A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (25), para analisar cinco projetos de decreto legislativo. A comissão deu pareceres favoráveis aos cinco projetos de decreto legislativo, que estão prontos para votação em Plenário. A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização não foi realizada, pois não havia matérias a serem analisadas pela referida comissão, uma vez que os projetos de decreto aprovados na CCJ já estão prontos para a votação em Plenário. 

Parecer favorável CCJ

Projeto de Decreto Legislativo 1470/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1471/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A QUEM ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1472/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA."  

Projeto de Decreto Legislativo 1473/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1474/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

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Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões