As Comissões de Educação, de Transportes e de Turismo se reuniram, na manhã desta quinta-feira (4), para analisarem três projetos de lei. Todas as matérias foram aprovadas nas três comissões permanentes e estão prontas para a votação em Plenário.

Assuntos debatidos na Comissão de Educação

Na reunião da Comissão de Educação, a presidente vereadora Silmara Miguel trouxe uma demanda de uma servidora, que questionou os critérios de escolha para a contratação de professores na área de Informática no município. Diante das dúvidas, esta comissão decidiu encaminhar um ofício para a Secretaria de Educação, para verificar e esclarecer como funciona os critérios de chamamento desses professores nesta área específica. 

Durante a reunião desta comissão, o vereador Bruno Cunha trouxe a informação de que será sancionado pelo Executivo municipal o projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores, que trata sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com o Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos da rede municipal de ensino. Bruno Cunha ressaltou, porém, que em conversa com a Procuradoria do município identificou-se que uma modificação precisa ser feita no projeto por meio de emenda, para a previsão de que comece a valer para o próximo semestre, no início do ano letivo do ano que vem. 

Parecer favorável nas três comissões

Projeto de Lei Complementar 2325/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016." 

Projeto de Lei 9006/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS ATIVIDADES DE APICULTURA E MELIPONICULTURA." 

Projeto de Lei 9007/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA PAULINA HAMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA." 

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