Vereadores aprovam alteração no Estatuto Municipal da Microempresa e criam Comissão para acompanhar Municipalização do Sesi
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), dois projetos de lei complementar em segunda votação e um projeto de lei em redação final. Os vereadores ainda aprovaram em única votação o relatório final da Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento a Municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner - Sesi. Além disso, os parlamentares aprovaram uma cessão do Plenário, requerimentos e moções.
Durante a sessão ordinária, o vereador Cezar Campesatto solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 2325/2024, de sua autoria. O projeto foi incluído na Ordem do Dia após a aprovação do requerimento pelos parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar nº 2325/2024, de autoria do vereador Cezar Campesatto, altera a redação do caput do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.060, de 23 de junho de 2016, que institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, determinando que “os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a aquisição de bens e contratação de serviços cujo valor seja de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. Este valor é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na legislação atual.
Na discussão do projeto na tribuna, o vereador autor Cezar Campesatto explicou trazendo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, que prevê que a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente a participação de micro empresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até 80 mil reais. Apontou ainda que em 2014 foi adicionada uma redação nesta legislação federal, dando, segundo ele, uma abertura para que os municípios e Estados pudessem favorecer ainda mais as micro e pequenas empresas, sem agredir a lei federal.
Por fim, o vereador esclareceu que, na verdade, o projeto tem o intuito de fazer uma atualização de correção monetária do valor que foi criado em 2006 de 80 mil para o valor de 200 mil, atualizando este valor para os dias atuais. Disse que como presidente do Fórum Parlamentar em defesa das micro e pequenas empresas se sentiu na obrigação de fazer esse trabalho, que é um pedido antigo da classe empreendedora.
Os vereadores aprovaram o projeto em segunda votação. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa Legislativa.
Na sessão, os parlamentares também aprovaram em única discussão e votação o Relatório Final da Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento a Municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner - Sesi.
A conclusão do relatório aponta que Comissão buscou através de reunião da Comissão e com a FESPORTE e encaminhamento de ofícios a deputados da região, FESPORTE, FIESC e Procuradoria do Município, discutir quanto a necessidade e importância de o município de Blumenau adquirir o Centro Esportivo e, se possível, conseguir uma concessão temporária para a atividade do Futebol Profissional, em especial para o BEC e Metropolitano, até o desfecho desta aquisição, não tendo os ofícios recebido respostas até a data de encerramento desta Comissão. Aponta ainda que pode ser solicitada a formação de nova comissão para a continuidade das atividades.
Na oportunidade, o vereador Ailton de Souza - Ito solicitou a inclusão do Requerimento 1088/2024, de sua autoria, na Ordem do Dia da sessão. O requerimento visa a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno. A comissão será formada por cinco membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de acompanhar a municipalização do Complexo Esportivo. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares.
Com a aprovação do requerimento, passará a tramitar na CCJ uma Resolução da Mesa Diretora que precisará ser aprovada pela comissão e depois precisa da publicação da Mesa para a efetiva criação da Comissão Temporária.
O presidente da Câmara, vereador Almir Vieira, comunicou a promulgação da parte vetada pelo Executivo, mantida pela Câmara municipal, do Projeto de Lei Complementar 2302/2024, que altera as redações dos artigos 247 e 248, caput, da Lei Complementar n° 632, de 30 de março de 2007. O projeto se transformou na Lei Complementar Nº 1572/2024.
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei Complementar 2325/2024, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016." O projeto altera a lei que institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, determinando que “os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a aquisição de bens e contratação de serviços cujo valor seja de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
Projeto aprovado em redação final
Redação Final do Projeto de Lei 9002/2024, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Cessão do Plenário aprovada em única votação
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 10 de julho das 08h às 12h para a realização de palestra da Defesa Civil."
Relatório final aprovado em única discussão e votação
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO A MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER - SESI."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1078/2024, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Fritz Koegler, próximo ao número 668, localizada no bairro Fortaleza, não existe uma faixa de pedestres, trazendo risco à saúde e à vida das muitas pessoas que atravessam. Já foram registrados vários acidentes envolvendo pedestres no local. Diante disso: Existe a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres ao longo da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua implantação?"
Requerimento 1082/2024, "providências à Secretaria de Estado da Educação - SED Blumenau, para que efetue a poda de árvore no seguinte logradouro: Rua Artur Lindner, número 46, no estacionamento da EEB Christoph Augenstein, localizada no bairro Salto Weissbach. Justificativa: a árvore está representando riscos e causando prejuízos às pessoas que frequentam o local, devido à queda de frutos e galhos. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 1088/2024, "após ouvido o plenário, a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de acompanhar a municipalização do Complexo Esportivo."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1080/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a revitalização e manutenção geral da Ponte Santa Catarina, no bairro Itoupava Norte, considerando a deterioração significativa de sua estrutura, incluindo o guard rail e a passarela de pedestres? Além da estrutura precária da ponte, que pode causar diversos problemas para os transeuntes e veículos que passam por ali, a situação atual coloca em risco a população local que trafega pela região. A ponte apresenta danos significativos na sua estrutura principal, no guard rail e na passarela dos pedestres. Essa deterioração não apenas compromete a segurança dos pedestres e motoristas, mas também pode levar a acidentes graves. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a manutenção geral da ponte. Caso a resposta seja negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução deste pedido, ressaltando que, sem a devida manutenção, algo grave pode ocorrer em relação à estrutura da ponte. Obs.1: para mais informações, contate o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1085/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o número de contratos de aluguéis celebrados pelo município? Ainda, qual o valor total dos contratos e por qual motivo há contratos nos quais o imóvel alugado não é utilizado? A exemplo do Centro de Atendimento ao Turista."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1084/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos uma informação de que está faltando há meses, no Museu Fritz Muller, um produto essencial para manter os animais empalhados sem que haja a deterioração destes. Diante do apresentado: Essa informação procede? Qual o nome do produto utilizado pelo Museu (utilizado em animais empalhados para evitar sua deterioração)? Há quanto tempo está faltando esse produto? Quem é responsável para oferta desse produto no Museu? A PMB? Empresa terceirizada? "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1083/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores informam que necessitam de uma atenção especial quanto ao esgoto localizado atrás da residência na Rua Selma Marta Maria Reinert, 159, no bairro Nova Esperança. Munícipes relatam que todo o esgoto da rua está ligado a uma boca de lobo atrás dessa residência, o que interfere no dia a dia devido ao mau cheiro e entupimentos frequentes. A situação mencionada está afetando a qualidade de vida dos moradores, sendo necessário um reparo para resolver o problema de escoamento e eliminar os odores desagradáveis, providenciando assim um escoamento adequado para a via. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o escoamento adequado para essa rua?"
Requerimento 1086/2024, "providências à Secretaria Municipal da Educação e ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A EEB Vidal Ramos entrou em contato trazendo o seguinte problema que está acontecendo nos banheiros da instituição: por estar na fase de crescimento, as crianças acabam se molhando muito com a torneira convencional e também enfrentam a dificuldade da altura para alcançar as pias. Essa situação acontece em todos os banheiros da escola, trazendo desconforto para os alunos. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita a troca das torneiras por aquelas com temporizadores? E também seria possível colocar banquinhos em algumas pias para facilitar o alcance das crianças? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Moção Louvor 159/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Valmor Machado Wan-dall, pelas relevantes ações sociais e conquistas no setor imobiliário do município. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 160/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SINDICONT - Sindicato dos Contabilistas de Blumenau e Região, pelos 50 anos de serviços prestados ao município na área da contabilidade. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 162/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Assembleia de Deus Ministério Madureira - Setor Escola Agrícola, pelos relevantes serviços de evangelização e assistência prestados na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."
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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), dois projetos de lei complementar em segunda votação e um projeto de lei em redação final. Os vereadores ainda aprovaram em única votação o relatório final da Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento a Municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner - Sesi. Além disso, os parlamentares aprovaram uma cessão do Plenário, requerimentos e moções.
Durante a sessão ordinária, o vereador Cezar Campesatto solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 2325/2024, de sua autoria. O projeto foi incluído na Ordem do Dia após a aprovação do requerimento pelos parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar nº 2325/2024, de autoria do vereador Cezar Campesatto, altera a redação do caput do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.060, de 23 de junho de 2016, que institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, determinando que “os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a aquisição de bens e contratação de serviços cujo valor seja de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. Este valor é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na legislação atual.
Na discussão do projeto na tribuna, o vereador autor Cezar Campesatto explicou trazendo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, que prevê que a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente a participação de micro empresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até 80 mil reais. Apontou ainda que em 2014 foi adicionada uma redação nesta legislação federal, dando, segundo ele, uma abertura para que os municípios e Estados pudessem favorecer ainda mais as micro e pequenas empresas, sem agredir a lei federal.
Por fim, o vereador esclareceu que, na verdade, o projeto tem o intuito de fazer uma atualização de correção monetária do valor que foi criado em 2006 de 80 mil para o valor de 200 mil, atualizando este valor para os dias atuais. Disse que como presidente do Fórum Parlamentar em defesa das micro e pequenas empresas se sentiu na obrigação de fazer esse trabalho, que é um pedido antigo da classe empreendedora.
Os vereadores aprovaram o projeto em segunda votação. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa Legislativa.
Na sessão, os parlamentares também aprovaram em única discussão e votação o Relatório Final da Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento a Municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner - Sesi.
A conclusão do relatório aponta que Comissão buscou através de reunião da Comissão e com a FESPORTE e encaminhamento de ofícios a deputados da região, FESPORTE, FIESC e Procuradoria do Município, discutir quanto a necessidade e importância de o município de Blumenau adquirir o Centro Esportivo e, se possível, conseguir uma concessão temporária para a atividade do Futebol Profissional, em especial para o BEC e Metropolitano, até o desfecho desta aquisição, não tendo os ofícios recebido respostas até a data de encerramento desta Comissão. Aponta ainda que pode ser solicitada a formação de nova comissão para a continuidade das atividades.
Na oportunidade, o vereador Ailton de Souza - Ito solicitou a inclusão do Requerimento 1088/2024, de sua autoria, na Ordem do Dia da sessão. O requerimento visa a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno. A comissão será formada por cinco membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de acompanhar a municipalização do Complexo Esportivo. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares.
Com a aprovação do requerimento, passará a tramitar na CCJ uma Resolução da Mesa Diretora que precisará ser aprovada pela comissão e depois precisa da publicação da Mesa para a efetiva criação da Comissão Temporária.
O presidente da Câmara, vereador Almir Vieira, comunicou a promulgação da parte vetada pelo Executivo, mantida pela Câmara municipal, do Projeto de Lei Complementar 2302/2024, que altera as redações dos artigos 247 e 248, caput, da Lei Complementar n° 632, de 30 de março de 2007. O projeto se transformou na Lei Complementar Nº 1572/2024.
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei Complementar 2325/2024, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016." O projeto altera a lei que institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, determinando que “os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a aquisição de bens e contratação de serviços cujo valor seja de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
Projeto aprovado em redação final
Redação Final do Projeto de Lei 9002/2024, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Cessão do Plenário aprovada em única votação
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 10 de julho das 08h às 12h para a realização de palestra da Defesa Civil."
Relatório final aprovado em única discussão e votação
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO A MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER - SESI."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1078/2024, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Fritz Koegler, próximo ao número 668, localizada no bairro Fortaleza, não existe uma faixa de pedestres, trazendo risco à saúde e à vida das muitas pessoas que atravessam. Já foram registrados vários acidentes envolvendo pedestres no local. Diante disso: Existe a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres ao longo da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua implantação?"
Requerimento 1082/2024, "providências à Secretaria de Estado da Educação - SED Blumenau, para que efetue a poda de árvore no seguinte logradouro: Rua Artur Lindner, número 46, no estacionamento da EEB Christoph Augenstein, localizada no bairro Salto Weissbach. Justificativa: a árvore está representando riscos e causando prejuízos às pessoas que frequentam o local, devido à queda de frutos e galhos. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 1088/2024, "após ouvido o plenário, a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de acompanhar a municipalização do Complexo Esportivo."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1080/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a revitalização e manutenção geral da Ponte Santa Catarina, no bairro Itoupava Norte, considerando a deterioração significativa de sua estrutura, incluindo o guard rail e a passarela de pedestres? Além da estrutura precária da ponte, que pode causar diversos problemas para os transeuntes e veículos que passam por ali, a situação atual coloca em risco a população local que trafega pela região. A ponte apresenta danos significativos na sua estrutura principal, no guard rail e na passarela dos pedestres. Essa deterioração não apenas compromete a segurança dos pedestres e motoristas, mas também pode levar a acidentes graves. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a manutenção geral da ponte. Caso a resposta seja negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução deste pedido, ressaltando que, sem a devida manutenção, algo grave pode ocorrer em relação à estrutura da ponte. Obs.1: para mais informações, contate o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1085/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o número de contratos de aluguéis celebrados pelo município? Ainda, qual o valor total dos contratos e por qual motivo há contratos nos quais o imóvel alugado não é utilizado? A exemplo do Centro de Atendimento ao Turista."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1084/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos uma informação de que está faltando há meses, no Museu Fritz Muller, um produto essencial para manter os animais empalhados sem que haja a deterioração destes. Diante do apresentado: Essa informação procede? Qual o nome do produto utilizado pelo Museu (utilizado em animais empalhados para evitar sua deterioração)? Há quanto tempo está faltando esse produto? Quem é responsável para oferta desse produto no Museu? A PMB? Empresa terceirizada? "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1083/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores informam que necessitam de uma atenção especial quanto ao esgoto localizado atrás da residência na Rua Selma Marta Maria Reinert, 159, no bairro Nova Esperança. Munícipes relatam que todo o esgoto da rua está ligado a uma boca de lobo atrás dessa residência, o que interfere no dia a dia devido ao mau cheiro e entupimentos frequentes. A situação mencionada está afetando a qualidade de vida dos moradores, sendo necessário um reparo para resolver o problema de escoamento e eliminar os odores desagradáveis, providenciando assim um escoamento adequado para a via. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o escoamento adequado para essa rua?"
Requerimento 1086/2024, "providências à Secretaria Municipal da Educação e ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A EEB Vidal Ramos entrou em contato trazendo o seguinte problema que está acontecendo nos banheiros da instituição: por estar na fase de crescimento, as crianças acabam se molhando muito com a torneira convencional e também enfrentam a dificuldade da altura para alcançar as pias. Essa situação acontece em todos os banheiros da escola, trazendo desconforto para os alunos. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita a troca das torneiras por aquelas com temporizadores? E também seria possível colocar banquinhos em algumas pias para facilitar o alcance das crianças? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Moção Louvor 159/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Valmor Machado Wan-dall, pelas relevantes ações sociais e conquistas no setor imobiliário do município. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 160/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SINDICONT - Sindicato dos Contabilistas de Blumenau e Região, pelos 50 anos de serviços prestados ao município na área da contabilidade. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 162/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Assembleia de Deus Ministério Madureira - Setor Escola Agrícola, pelos relevantes serviços de evangelização e assistência prestados na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."
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