A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), dois projetos de lei em redação final, que seguem para a sanção do Executivo municipal. Um projeto de lei também foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa. Os vereadores também aprovaram uma cessão do Plenário, além de requerimentos e moções. 

O projeto aprovado em segunda votação denomina de Rua Paulina Hamann, via pública localizada no bairro Itoupavazinha.

Durante a sessão ordinária, os vereadores decidiram, em conjunto, que durante o período eleitoral, não vão mais fazer seus pronunciamentos na tribuna durante as sessões ordinárias. 

Em cumprimento à Lei das Eleições (Lei 9.504/97), desde o último sábado (6), a Câmara de Vereadores de Blumenau suspendeu as transmissões ao vivo e demais conteúdos das mídias sociais do Poder Legislativo municipal. No período eleitoral, as atividades legislativas também não serão transmitidas ao vivo pela TV Legislativa de Blumenau.

A próxima sessão ordinária será nesta quinta-feira (11), às 9h, no Plenário da Casa Legislativa. 

Comissões Legislativas Permanentes

As reuniões da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização não foram realizadas na manhã desta terça-feira (9), por falta de quórum. 

Projetos aprovados em redação final

Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2322/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.569, DE 07 DE MAIO DE 2024."

Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2325/2024, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016."

Cessão do Plenário aprovada em única votação

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 24 de julho das 14h às 17h para a realização da palestra Primeiros Socorros com o Corpo de Bombeiros Militar.

Projeto aprovado em segunda votação

Projeto de Lei 9007/2024, que "DENOMINA DE RUA PAULINA HAMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

REQUERIMENTOS

Requerimento 1112/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de medicamentos na rede pública de Blumenau? Justificativa: em todas as reuniões dos conselhos locais, uma das pautas é a falta de medicação, falta de material para curativos, brocas de uso do dentistas, entre outras."

Requerimento 1113/2024, "providências à Empresa Orcali, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizado mais um profissional de limpeza para a ESF Armando Odebrecht, que tem 528m2, 29 salas e 12 banheiros? Justificativa: uma profissional apenas não dá conta da demanda, tendo em vista que essa unidade de saúde esta fazendo atendimento de pacientes da ESF Badenfurt, tendo assim mais movimento de pacientes."

Requerimento 1114/2024, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima, para que possibilite a destinação de emenda parlamentar para construção de unidade de saúde para a ESF Maria Schlindwein Baumgartner I e II. "

Requerimento 1115/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita um avaliação da voltagem de energia na Rua Benigno Joaquim dos Santos, no bairro Ribeirão Fresco? Se possível fazer avaliação e a troca do transformador. Justificativa: os moradores reclamam das constantes quedas e enfraquecimento de energia."

Requerimento 1090/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a revitalização do asfalto da Rua Pastor Oswald Hesse, no Bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: o local encontra-se totalmente danificado."

Requerimento 1105/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível efetuar um estudo para implantação de placas de limitação de velocidade no seguinte logradouro: Rua Otto Manzke, localizada no bairro Vila Itoupava? Justificativa: os moradores da rua reclamam de muitos veículos estarem em alta velocidade, trazendo riscos à comunidade local. Obs.: mais informações com Norberto, pelo telefone 47 3357-4189."

Requerimento 1091/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentar toda a extensão da Rua Tiago Romualdo de Souza, localizada no bairro Garcia? A ausência de pavimentação compromete severamente o acesso aos imóveis, além de ocasionar a dispersão de poeira que afeta a saúde dos residentes e danifica os veículos que por ali transitam. Nos períodos chuvosos, a situação se agrava consideravelmente, com a formação de lama e a criação de buracos, o que praticamente inviabiliza o tráfego pela via, aumentando os riscos à segurança dos pedestres e motoristas locais. Dessa forma, a pavimentação da Rua Tiago Romualdo de Souza se apresenta como uma medida urgente e essencial para melhorar significativamente a infraestrutura, a mobilidade dos moradores e, consequentemente, o bem-estar de toda a comunidade local. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita informações detalhadas sobre o prazo previsto para a realização da pavimentação, bem como quaisquer etapas ou procedimentos necessários para sua efetivação. No entanto, se a resposta for negativa, solicita que sejam apresentadas justificativas detalhadas que expliquem a impossibilidade de execução desse pedido. Obs.: para mais informações, contate o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 1092/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar o patrolamento e macadamização da Rua Belmiro Colzani a partir do nº 9650 até o Faxinal do Bepe? Visto a criação da Lei 8.168/2015 que autoriza a execução de obras e serviços de manutenção em via pública no município de Indaial, a Rua Belmiro Colzani encontra-se em estado extremamente delicado, sem receber manutenção há mais de cinco anos, e é frequentada por pessoas que realizam o trajeto ligando Blumenau até a cidade de Apiúna, no Vale do Itajaí. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para realizar o patrolamento e macadamização da Rua Belmiro Colzani. Caso a resposta seja negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: para mais informações, contate o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 1099/2024, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a disponibilização de um guarda de trânsito, das 16:30h às 19:00h, na Rua Gustavo Zimmermann com a Rua Guilherme Scharf, no bairro Itoupava Central? Essa solicitação é necessária devido ao aumento significativo da velocidade dos veículos na via, visando garantir a segurança e o bem-estar da comunidade residente na área. Ressalta-se que reclamações frequentes têm sido apresentadas em relação à segurança do local. A presença de um guarda de trânsito contribuirá significativamente para a redução de acidentes e melhoria da qualidade de vida dos moradores. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a disponibilização de um guarda de trânsito no cruzamento da Rua Gustavo Zimmermann com a Rua Guilherme Scharf, no período das 16h30 às 19h. Em caso de resposta negativa, requer-se que seja iniciado um estudo para a futura implementação dessa medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1110/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por um morador da Rua Maike Andresen Deeke que informou uma grande concentração de água no terreno ao lado do nº 229. Em consulta ao GEO Blumenau, verifica-se que não há faixa sanitária não edificável ou hidrografia registradas. Diante dos fatos apresentados: É de conhecimento da PMB essa situação? Essa concentração de água seria esgoto? Proveniente de onde? Justificativa: moradores próximos ao terreno relatam terem contraído dengue diversas vezes, pois o local tornou-se criadouro de mosquitos. O gabinete deste Vereador está à disposição para qualquer informação, como também o morador, Sr. Telmo, pelo telefone (47) 98852-9233. Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 1111/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluído o acabamento da obra realizada na Rua Henrique Mette, próximo ao nº 1163, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: como demonstrado nas fotos, não foi feito o acabamento das obras e inclusive os blocos de concretos utilizados na pavimentação da vias estão soltando. Vale salientar que fizemos a Indicação nº 5255/2024 informando do problema de acesso à rua lateral, pois não foi realizado o acerto entre as ruas. Os moradores estão relatando problemas com seus veículos que batem o para-choque ao entrar e sair da rua. Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 1097/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação à cerimônia organizada pela PMB onde será celebrado o protocolo que visa transferir o Complexo Esportivo do Sesi para o Município no dia 04/07/2024 às 19h: Quais foram os gastos para realização dessa cerimônia? "

Requerimento 1104/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo por base o contrato de nº 086/2022 - obra ligando a Rodovia Werner Duwe com a Rua Bernardo Scheidemantel - Via Rua Maike Andresen Deeke com ponte em concreto, no bairro Badenfurt: A obra já extrapolou novamente a data limite de execução - 26/05/2024. Qual é o novo calendário para a construção da rede de drenagem da Rua Maike Andresen Deeke? Por que as obras na Rua Maike Andresen Deeke não foram retomadas? "

Requerimento 1106/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o reparo que resolverá por definitivo os problemas que foram gerados por rompimento de tubulação na Rua Arnold Hemmer, nº 2752 - Badenfurt? Justificativa: este vereador foi procurado mais uma vez pelos moradores que foram e continuam sendo afetados com os problemas gerados pelo rompimento da tubulação na rua supracitada. Atualmente, o problema gerado é o entupimento da boca de lobo colocada no local que fica facilmente obstruida sempre que chove devido ao aterramento colocado no local. Moradores sugerem colocar mais 2 tubos e facilitar o escoamento da água como melhoria. Informo também que foram feitas indicações sobre esse tema (nºs 3662/2024 e 4821/2024) por meu gabinete. Qualquer dúvida meu gabinete está à disposição, como também o morador Rafael no contato (47) 99916-8458."

Requerimento 1107/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feito reparos na faixa sanitária que está desmoronando entre as casas na Rua Tapajós, nº 465, em frente à Rua José Roberto Tarnowski, no bairro Salto do Norte? Justificativa: este Vereador foi procurado novamente pelos moradores da região, porque, até o presente momento, o conserto não foi realizado. Informo que havíamos feito a Indicação de nº 2999/2024 em abril deste ano, informando esse problema e solicitando o reparo. Coloco meu gabinete para qualquer dúvida e, caso precisem de mais informações, podem contatar a moradora, Patricia Oberzinner, no contato 47 99281-3929."

Requerimento 1108/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o reparo na faixa sanitária que está desmoronando na Rua Luiza Lucas, nº 229 - Salto do Norte? Por que, até o momento, o protocolo de nº 2023/15082, aberto na ouvidoria, não foi respondido? Justificativa: este Vereador foi procurado pelo morador do local que informou sua preocupação com o desmoronamento da faixa sanitária que passa em seu terreno e que está colocando em risco sua família. Relatou que uma das partes que está cedendo em seu terreno e exatamente na garagem, local este que ele utiliza com frequência devido seu pai ser cadeirante e precisar se locomover apenas de carro com sua ajuda. Informou que abriu o protocolo na ouvidoria em 27/10/2023 e, até o presente momento, o problema não foi resolvido e sua maior preocupação é que está chegando o período de chuvas que aumentará o problema devido ao fluxo maior de água. Coloco meu gabinete à disposição e para maiores informações indico o Sr. Orlando no contato 47 99267-3745. Pedimos urgência nessa demanda à SEURB."

Requerimento 1109/2024, "providências à Secretaria Estadual de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade em marcar uma reunião com as secretarias da educação estadual e municipal, na Câmara Municipal de Blumenau, com os vereadores, para tratar sobre o assunto células nas escolas?"

Requerimento 1093/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na visita à Escola Básica Municipal Bilíngue Gustavo Richard, localizada na Rua Henrique Reif, na altura do n° 477, informaram da dificuldade das aulas de educação física e intervalo por conta do pátio ser aberto. Muitas vezes, materiais, como bolas, acabam indo para fora da escola, trazendo risco para quem trafega na rua ao lado da instituição. Diante disso: Existe previsão para serem instaladas telas de proteção na escola? "

Requerimento 1094/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua 25 de Agosto, situada no bairro Itoupava Norte, relatam que, por toda extensão da via, os paralelepípedos estão completamente desnivelados, dificultando a passagem dos carros. Diante disso: É possível realizar a devida manutenção da rua nivelando os paralelepípedos?"

Requerimento 1095/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores relatam que toda a estrutura para receber os paralelepípedos no final da Rua Bruno Tribess, situada no bairro Fortaleza, já foi finalizada, sendo que praticamente toda a extensão da rua foi calçada, faltando apenas finalizar o calçamento no final da rua. Diante disso: Qual a previsão para finalizar o calçamento da Rua Bruno Tribess?"

Requerimento 1096/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Osnildo de Oliveira, situada no bairro Passo Manso, reclamam do conteiner de lixo que fica em frente ao número 11, visto que o caminhão de coleta passa apenas uma vez na semana, acumulando um volume considerável de lixo, o qual acaba transbordando para a rua e calçada, como se pode verificar no anexo. Diante disso: É possível ampliar a coleta de lixo do container na Rua Osnildo de Oliveira para mais dias na semana? Deixando assim o ambiente mais limpo e agradável para os moradores. "

Requerimento 1101/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Desde o início do mandato desta Vereadora, uma das demandas frequentes que recebo no meu gabinete é a intenção de vaga nos nossos CEIs. Sabendo da dificuldade que a espera da vaga traz para as famílias, principalmente para aquelas que não conseguem trabalhar e deixar o seu filho num contra turno ou até mesmo com um familiar. No município de São Paulo, em 2018, foi usado um sistema de georreferenciamento, que seria a mesma tecnologia que permite encontrar o restaurante ou supermercado mais próximo. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia do município em parceria com a Secretaria da Educação, vem tendo grandes resultados. Um exemplo disso é a cidade de Presidente Prudente, em 2017, com a implantação do sistema de georreferenciamento, onde todas as 1653 crianças que estavam na lista foram atendidas. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para verificar a solução para minimizar as filas de espera? Existe a possibilidade de a nossa cidade ter um software que venha facilitar mapear todas as escolas e também o número de crianças e de salas existentes em cada uma? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1102/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Direção do CEI Carlos Rohweder informou a necessidade de um parquinho para as crianças. Conforme modelo anexo, esse parque ficará em uma área externa de 240m² e será utilizado para o tempo de lazer das crianças. Sabemos o quão importante são esses momentos durante a infância e crescimento, criando memórias afetivas. Diante disso: Eiste a possibilidade de efetuar a instalação de um parquinho no CEI?"

Requerimento 1103/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores informam que a Rua Otílio Zancanella, localizada no bairro Valparaíso, vem sofrendo com o calçamento atual, trazendo dificuldade para pedestres e veículos que trafegam por ali, principalmente em dias de chuvas, como também para as crianças que têm que subir a via com suas mochilas com grande esforço. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um novo calçamento na rua?"

MOÇÕES

Moção Louvor 165/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Prof. Emiliano Stolf, pela passagem dos seus 15 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 164/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, àgreja Ceia Blumenau, pelos relevantes serviços prestados à comunidade desenvolvendo um excelente trabalho social e familiar através da evangelização. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 163/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ari de Araújo Marques, por sua trajetória na Guarda Municipal de Trânsito de Blumenau e contribuição para um trânsito mais seguro e uma comunidade mais consciente. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 161/2024, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro, pelos 60 anos de relevantes serviços prestados ao nosso município na área da Cultura e da Valorização das Tradições Germânicas. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

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