A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), um projeto de lei em redação final, que segue para a sanção do Executivo municipal. Os vereadores também aprovaram requerimentos e moções.

O projeto aprovado em redação final foi o Projeto de Lei 9007/2024, que denomina de Rua Paulina Hamann, via pública localizada no bairro Itoupavazinha.

A próxima reunião ordinária será na próxima terça-feira, dia 16 de julho, às 9h, no Plenário da Câmara.

Comissões de Educação, de Transportes e de Turismo 

Na manhã desta quinta-feira (11), não houve as reuniões das Comissões de Educação, de Transportes e de Turismo, pois não existem projetos pendentes de análise por essas comissões.  

Projeto aprovado em redação final

Redação Final do Projeto de Lei 9007/2024, que "DENOMINA DE RUA PAULINA HAMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

REQUERIMENTOS

Requerimento 1125/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Não havia outro lugar para ser instalada a bomba, o motor, o equipamento, algo dessa natureza, que não fosse exatamente no meio da rotatória da Rua General Osório com a Rua Água Branca? Justificativa: essa instalação prejudica a visão dos motoristas e, obviamente, também estragou toda aquela obra feita com vasos e flores, destoando da beleza que havia na referida rotatória, nessa rua principal do bairro Água Verde. "

Requerimento 1126/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito um muro de contenção na Rua Germano Kratz Neto, no Bairro Velha Grande, próximo ao final da rua, antes da praça de retorno? Justificativa: está desmoronando, ameaçando deixar a via intransitável e sem acesso a inúmeras famílias que moram no final da rua. "

Requerimento 1127/2024, "providências à CELESC para que realize a poda de árvores no seguinte logradouro: Rua 1° de Janeiro, em frente ao número 500 fundos, localizado no bairro Itoupava Norte. Justificativa: a vegetação encontra-se sobre a fiação elétrica. Obs. 1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com Maria, pelo telefone 47 99143-2801. "

Requerimento 1128/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para implantação de placas "Limite de Velocidade" na Rua Otto Manzke, em toda sua extensão, no bairro Vila Itoupava? Se for viável fazer essa implantação, em quanto tempo seria concluída? "

Requerimento 1117/2024, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Iluminação Pública/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a implantação de um poste de iluminação pública na Rua Sérgio Cardoso, localizada no Bairro Fortaleza? A falta de iluminação nessa via, devido à sua curta extensão e proximidade com outras ruas, tem gerado preocupações entre os moradores e transeuntes, especialmente durante a noite, acarretando potenciais situações de insegurança. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a iminente implantação da iluminação pública nessa proximidade. Caso a resposta seja negativa, solicito que seja realizado um estudo para a instalação de um poste de iluminação pública. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: foto anexa."

Requerimento 1119/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os valores de taxas cobradas pela Prefeitura de Blumenau aos permissionários do serviço de táxi na cidade? Existe um valor fixo para novos carros que ingressam no serviço? Houve alguma alteração recente nesse sentido em comparação ao ano passado? Ou seja, aumentando os valores de taxas pela Prefeitura de Blumenau? Há algum relatório detalhado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes com relação às taxas? Explicando sobre a destinação dos valores arrecadados? Justificativa: recebemos de alguns permissionários do serviço de táxi de Blumenau uma demanda com relação ao aumento repentino das taxas pela Prefeitura. Vários deles trocaram recentemente de carro ou necessitam de uma nova permissão; porém, os valores arbitrados pelo município em comparação aos outros anos estão infinitamente superiores. Conforme podemos verificar na foto anexa, o valor de referência de um desses prestadores de serviço foi em torno de R$400,00 (quatrocentos reais). Diante disso, e visando esclarecer os fatos, gostaríamos de questionar a SMTT sobre esses valores arbitrados. Sabemos que o serviço de táxi nos últimos anos vem diminuindo bastante, ainda mais levando em consideração outras opções de mercado. No entanto, a cobrança de taxa abusiva somente serviria para agravar essa situação. Nesse sentido é que protocolamos este requerimento."

Requerimento 1120/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um limite de atendimento médico na ESF Glodoaldo Lino de Amorim? Se a resposta for positiva, qual o número? Por qual motivo ainda não foram disponibilizados outros médicos para a ESF em questão, tendo em vista não ter atendimento para os moradores da rua? Como funciona o atendimento para pessoas que entram na ESF antes de fechar? As pessoas são atendidas ou orientadas a irem para outros locais de atendimento na cidade? Justificativa: recebemos novamente demandas da população da Rua Araranguá, no bairro Garcia, mais uma vez sobre a falta de atendimento da unidade ESF Glodoaldo Lino de Amorim. Segundo informações, algumas pessoas chegam antes do horário do fechamento da unidade, mas são orientadas a se retirar, pois devem ser atendidas por AGs na região, devido à agenda dos médicos estarem cheias. Em outro momento, já questionamos sobre a falta de médicos na unidade; todavia, ainda não obtivemos resposta. Em um dos relatos, uma senhora de idade passou mal e tentou ser atendida, mas obteve a mesma resposta, ou seja, de que não poderia ser atendida na sua própria rua, tendo que se deslocar para outros bairros. É necessário lembrar que o município possui um sistema de cooperação com a União no que tange ao atendimento médico, devendo ser garantido o direito à saúde a toda a população. Sendo assim, para que possamos esclarecer os fatos e apurar essa situação, protocolamos este requerimento."

Requerimento 1121/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o programa Alô Saúde: Estão sendo distribuídos atestados médicos via ligação? Ou seja, pelo 0800? Se a resposta for positiva, quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde? Como são comprovados os sintomas dos pacientes via ligação? Há pelo menos uma vídeo chamada para verificação? Por ligação é possível constatar alguma enfermidade do paciente? Justificativa: qualquer modelo de atendimento que facilite a vida do cidadão, seja em qualquer esfera da Administração Pública, deve ser levado em consideração. No caso do Programa Alô Saúde, por exemplo, não é diferente; porém, para que os atendimentos à distância sejam eficientes, sérios e reduzam as filas nos hospitais e AGs da cidade, é importante haver uma fiscalização mais cautelosa por parte do Poder Público. No entanto, não é isso que estamos recebendo da população e empresários da cidade. Pelo contrário, a afirmação é de que vários funcionários estão recebendo atestados médicos pelo 0800 686 6000, sem ao menos comprovar qual debilidade possuem, ou seja, ligam apenas na unidade, relatam breves sintomas e via e-mail ou mesmo WhatsApp, recebem dias de atestado para apresentarem nas empresas. Essa situação é muito delicada e deve ser urgentemente reavaliada. Entre as opções do Alô Saúde, vimos que existe a de vídeo chamada, que seria a forma mais adequada de ser atendido um paciente. Além disso, essa forma não pode ser a única, pois, caso haja dúvida do sintoma, é preciso que o cidadão seja encaminhado para uma unidade de saúde mais próxima, comprovando realmente a sua necessidade sem prejudicar a ele e o seu local de trabalho. Não podemos utilizar essa ferramenta como forma de usurpar o sistema de saúde e beneficiar alguns poucos mal intencionados que não precisam de atendimento em detrimento da maioria de boa-fé. Por isso, visando esclarecer os fatos, solicitamos à Secretaria de Saúde que responda o presente requerimento. "

Requerimento 1123/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito da aquisição do SESI, amplamente divulgada pela mídia local pela Prefeitura de Blumenau e pelo Governo do Estado: Onde está o contrato assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Blumenau? Prevendo todos os detalhes da negociação, com os valores de reforma e demais informações de interesse da população? O que foi assinado no complexo do SESI era realmente o contrato ou somente um protocolo de intenções? Quando serão divulgados os detalhes da negociação para a população de Blumenau? Justificativa: conforme veiculado pela mídia local, foi realizada pela Prefeitura de Blumenau a aquisição do Complexo do SESI, localizado em Blumenau. A venda a princípio seria em torno de 31,3 milhões; porém, até o momento a população não tem informação correta sobre os detalhes. Aliás, no dia 1º de julho houve um evento com vários agentes políticos. No entanto, foi assinado apenas um protocolo de intenções, ou seja, não há qualquer efetivação da negociação. Diante disso, e visando esclarecer os fatos, precisamos saber onde estaria o contrato assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal para que seja apresentado para a sociedade os detalhes dessa aquisição. Nesse sentido, é que protocolamos o presente requerimento."

Requerimento 1116/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Escola Básica Municipal Bilíngue Professor Oscar Unbehaun vem passando por algumas obras em sua infraestrutura. Considerando que as férias escolares estão se aproximando: As obras nas duas quadras conseguem ser finalizadas nesse período? Se a resposta for negativa, quanto tempo aproximadamente para a conclusão? "

Requerimento 1122/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos consertos na Rua 30 de agosto, no bairro Salto Norte, a via cedeu em direção ao ribeirão, próximo à pinguela, precisando ser reparada para a segurança de quem ali transita. Segundo os moradores, já há alguns meses que se encontra nessa situação (Protocolo: 2407-000027). Diante disso: Qual a previsão do início dos trabalhos? Qual a previsão da finalização? O que poderá impedir a realização do solicitado?"

Requerimento 1124/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme relatado anteriormente, há anos moradores da Rua João Nuss reclamam acerca dos alagamentos frequentes no local. Ocorre que, segundo informações do Gabinete do Deputado Estadual Marcos da Rosa, o valor da emenda parlamentar destinada para a drenagem da Rua João Nuss já foi depositado. Diante disso: Qual o prazo para iniciar as obras na Rua João Nuss? A entrega da obra está prevista para qual data?"

MOÇÕES

Moção Louvor 170/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Lions Clube de Blumenau - Dr. Blumenau, pela passagem dos seus 45 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "

Moção Louvor 168/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EBM Conselheiro Mafra, pela passagem dos seus 90 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de julho. "

Moção Louvor 169/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EBM Bilíngue Duque de Caxias, pela passagem de seus 145 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "

Moção Louvor 172/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Fábio Sartorti, pelas conquistas no ramo industrial e empresarial do município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

Moção Louvor 166/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Christian Gerhard Nau, pelas excelentes conquistas esportivas em competições representando o munícipio de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 167/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Moris Cléber Kohl, pelas relevantes ações sociais, de voluntariado e fomento ao empreendedorismo em nosso município. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 171/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Emílio Schramm, pelas relevantes contribuições ao Comitê de Duplicação da BR-470 e ao Comércio Varejista de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

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