A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (16), três projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.

Durante a sessão três projetos de lei de autoria do Executivo foram convertidos em regime urgentíssimo. A sessão foi suspensa para realização de reunião extraordinária da Comissão Mista, e em seguida, os projetos foram aprovados em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária.

O projeto que já constava na Ordem do Dia foi aprovado em segunda votação.

A próxima reunião ordinária da Câmara de Blumenau será realizada no dia 18 de julho, às 9 horas, no Plenário.

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9006/2024, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS ATIVIDADES DE APICULTURA E MELIPONICULTURA."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9008/2024, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei 9022/2024, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei 9023/2024, que TORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUERIMENTOS

Requerimento 1130/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade da Rua Oscar Dickmann, localizada no bairro Itoupavazinha, sobre as más condições em que se encontra a via, o que acaba prejudicando o trânsito local. Diante do disposto: Há projeto para a pavimentação da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o início da obra? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1131/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação à reforma que ocorrerá no ESF Thamara Schmidt: Qual o prazo para que a reforma seja realizada? Visando diminuir o impacto no atendimento da unidade, há a possibilidade de que a reforma se realize no período de férias coletivas?"

Requerimento 1129/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para dar andamento na revitalização da ponte na Rua Garuva, próximo à numeração 118? Justificativa: a ponte encontra-se interditada, causando dificuldades para os moradores que a utilizam. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1133/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para retomar o evento Skol Rock, que antigamente era realizado na Prainha? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que se desenvolva um projeto para a realização de uma nova edição desse evento, já que a principal patrocinadora da Oktoberfest é a Spaten, da Ambev, mesma empresa que integra a Skol. Justificativa: recebemos muitos pedidos de pessoas que vivenciaram a memorável época em que ocorreu o evento Skol Rock, e entendemos que a realização de uma nova edição irá fomentar o turismo, distribuição de renda e geração de emprego pra nossa cidade."

Requerimento 1138/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem profissionais dentistas na unidade da ESF Orlando Osni Margarida? Se a resposta for positiva, quantos? A população está sendo atendida nas quintas e sexta-feiras por esses profissionais? Justificativa: recebemos de vários moradores próximos à ESF relatos de que dentistas da unidade não estariam atendendo a população. Segundo informações, o local funciona 3 horas por dia, e várias pessoas procuram atendimento médico ou dentário mas não conseguem, principalmente nas quintas e sextas-feiras. Diante disso, visando esclarecer os fatos e repassar a necessidade dos moradores, gostaríamos de solicitar aos responsáveis informações sobre esses questionamentos."

Requerimento 1139/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a ESF Orlando Osni Margarida está sem sala de vacina para atendimento à população? A sala foi interditada pela Vigilância Sanitária? Se a resposta for positiva, por quê? Para qual AG ou ESF está sendo direcionada a população? Existe algum prazo para resolver esses problemas e para que os moradores sejam atendidos o mais rápido possível? Justificativa: mais uma vez recebemos demanda da ESF Orlando Osni Margarida, localizada na Rua Santo André, sn - Itoupava Norte, Blumenau - SC, 89052-310. Desta vez, com relação à precariedade do atendimento médico dessa unidade. Segundo relatado pelos moradores da região, os pacientes idosos, crianças e gestantes não estão recebendo a atenção devida e, por falta de médicos, são encaminhados para bairros como Fortaleza, República Argentina e Garcia. Não sabemos qual o problema com essa unidade, inclusive já alugaram outro local que não está sendo utilizado; porém, é necessário que a Secretaria Municipal de Saúde tome as providências necessárias e consiga o quanto antes atendimento médico para essas pessoas, pois a população precisa ser atendida no Posto de Saúde mais próximo da sua residência. Não é a primeira vez que ouvimos reclamações nesse sentido. Sendo assim, para que possamos dar o respaldo para a sociedade solicitamos aos órgãos responsáveis atenção ao requerimento."

Requerimento 1140/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo mínimo para conseguir uma consulta com um ortopedista na cidade de Blumenau? AGs e ESFs distintos têm mais prioridade que outros? Justificativa: vários pacientes com problemas de ortopedia nos procuraram solicitando auxílio com relação ao atendimento médico dessa especialidade. Segundo relatado, existem pacientes desde maio aguardando uma consulta e até o momento não foram atendidos. Não sabemos como são realizadas essas consultas, e se alguma unidade tem prioridade sobre a outra. Porém, verificamos que vários postos da cidade estão tendo dificuldade em atender a população, devido à falta de médicos. Esse problema com ortopedia, por exemplo, é da ESF Valério José Steil II, que fica na Rua João Pessoa, 1858 - Velha, Blumenau - SC, 89036-002. Sendo assim, visando resolver o problema, solicitamos através deste requerimento que a Secretaria Municipal de Saúde possa verificar essas demandas da sociedade."

Requerimento 1151/2024, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade em realizar rondas no Parque Ramiro Ruediger, bem como no seu entorno, localizado no bairro Velha? Justificativa: recebemos diversos relatos de que, tanto no parque quanto em seu entorno, existem pessoas usando entorpecentes."

Requerimento 1132/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores que frequentam o AG Dr. Diogo Vergara, localizado na Rua Villa Lobos, bairro Badenfurt, informam como está sendo difícil ir até o posto de saúde e, ademais, moradores da rua vêm enfrentando o problema de alta quantidade de carros estacionados na via. Diante disso: Há previsão para a mudança de endereço do AG, visto que esse local seria provisório?"

Requerimento 1134/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A direção do CEI Carlos Rohweder trouxe-nos a necessidade da troca de piso de uma das salas da creche para um piso térmico ou vinilico, sendo o espaço da sala de 35m² . A troca de piso seria o ideal para o melhor conforto das crianças, principalmente nos dias de inverno, pois o piso atual é extremamente gelado. Diante disso: É possível a troca do piso nessa sala do CEI?"

Requerimento 1135/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A direção do CEI Carlos Rohweder comentou que existe um projeto de construção para a integração do CEI com a EBM Prof. Friedrich Karl Kemmelmeier em uma parte da galeria que fica atrás do CEI entre as duas unidades de ensino. Diante disso: Esse projeto está em andamento ou existe a possibilidade de construção e prazo dessa integração do CEI com a EBM?"

Requerimento 1136/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Manágua, próximo ao n° 88, no bairro Itoupavazinha, vêm sofrendo algumas dificuldades com a tubulação fluvial. Alguns dias atrás, a equipe esteve no local para realizar o conserto, e a situação acabou ficando bem delicada, pois informaram que o local ficou pior do que estava antes. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma nova visita in loco, a fim de verificar o conserto? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1137/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré, localizada no bairro Ponta Aguda, está passando por algumas dificuldades em relação ao abrigo de ônibus em falta em frente à escola. Como, por exemplo, em dias de chuvas, as crianças e responsáveis acabam ficando na chuva esperando o transporte público, por muitas vezes não tendo o guarda-chuva de prontidão. Diante disso: Existe a possibilidade de ser colocado abrigo de ônibus em frente à escola nos dois sentidos? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1141/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por conta de reformas recentes na EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, foi retirado o portão dos fundos para melhor passagem dos caminhões de serviço; porém, até o momento não foi recolocado o portão. A direção da escola colocou portão móvel para não ficar tão à deriva a entrada e saída nos fundos da instituição, mas mesmo assim deixa o acesso vulnerável para estranhos. Diante disso: Existe a possibilidade de ser colocado o portão novamente? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1142/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A quadra esportiva coberta na EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun está passando por algumas dificuldades por ter as marcações erradas para demarcar as diferentes medidas dos mais diversos esportes praticados no local. Sem contar as várias marcas por toda a extensão da quadra. Diante disso: Existe a possibilidade de serem feitas novamente as marcações? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1143/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em um dos banheiros masculinos da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, foi instalado, após as reformas, um mictório já quebrado, impossibilitando os alunos de o utilizarem, prejudicando a agilidade nas horas de grandes movimentações. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita a substituição do mictório? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1144/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun passou recentemente por uma reforma em sua pintura; porém, infelizmente, diversos pontos do colégio estão se desfazendo, ficando com o concreto aparente. Não só fica desagradável esteticamente, mas também os próprios alunos podem agravar mais ainda a situação retirando a pintura com as lascas soltas na parede. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma pintura nos locais que estão descascando? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1145/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, em um dos banheiros, foi colocada uma pia no lugar do mictório que estava planejado no projeto. Há agora duas pias no mesmo banheiro, prejudicando os alunos na hora de grande movimentação, como, por exemplo, no intervalo de aula. Diante disso: Existe a possibilidade de ser colocado o mictório como estava no projeto? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1146/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, os professores estão tendo dificuldade em utilizar a pia da cozinha da sala dos professores, pois, quando ligam para lavar qualquer coisa, a água volta pelo bueiro do banheiro da sala que fica ao lado. Dessa forma, acaba impossibilitando os professores de utilizar a pia. Diante disso: Existe a possibilidade de ser verificada a situação dessa pia? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1147/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em visita à EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, foi nos apresentada a situação da sala da sexta série, com o piso rachado e solto em alguns pontos, colocando os alunos em uma situação vulnerável de perigo e expostos a se machucar a qualquer momento. Diante disso: Existe a possibilidade de ser trocado todo o piso da sala citada acima? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1148/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente, a EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun passou e continua passando por várias reformas. Infelizmente, a maioria dos banheiros masculinos e femininos estão com infiltração nas pias, no piso e nos bacios, prejudicando o uso desses espaços. Além disso, banheiros infiltrados na escola podem causar danos à sua estrutura, além de representarem riscos à saúde dos alunos devido ao mofo e à umidade excessiva. Diante disso: Existe a possibilidade de verificarem essas infiltrações com uma visita in loco? "

Requerimento 1149/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, de forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente, a EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun passou e continua passando por várias reformas e, em uma delas, foi necessário retirar as câmeras de segurança em diversos pontos. Infelizmente, por alguns desentendimentos com a licitação e a construtora, as câmeras não foram recolocadas. Diante disso: Existe a possibilidade de serem recolocadas as câmeras de segurança que estão com a construtora?"

Requerimento 1150/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão do início da obra desobstrução da caixa de esgoto existente na Rua Garopaba nº 2013, bairro Água Verde? Qual a previsão do fim da obra? Há motivos para que a solicitação não seja atendida? Justificativa: a referida caixa encontra-se obstruída há tempos, segundo os moradores, e precisa de reparos para voltar a operar de forma satisfatória. "

MOÇÕES

Moção Louvor 173/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Professor João Bertoldo Petry, pela passagem dos seus 15 anos de fundação.

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