CCJ e Comissão de Finanças emitem pareceres favoráveis a cinco projetos de lei
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (6), para analisar 26 projetos de lei.
A Comissão solicitou a elaboração de parecer jurídico dos Projetos de Lei nºs 9011, 9013, 9016, 9017, 9019, 9020, 9021, 9024, 9027, 9028, 9031, 9034, 9035, 9037, 9038, 9039 e 9040 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 2330, 2331, 2338 e 2339. Dessa forma, os 21 projetos foram encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa para elaboração de parecer jurídico.
A CCJ deu parecer favorável a cinco projetos de lei que foram encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, realizada logo em seguida.
A Comissão de Finanças deu parecer favorável aos cinco projetos. As propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara.
Parecer favorável na CCJ e na Comissão de Finanças
Projeto de Lei 9015/2024, que "DENOMINA DE "HISTORIADOR ADALBERTO DAY", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."
Projeto de Lei 9029/2024, que "DENOMINA DE RUA ALEX KAUN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projeto de Lei 9030/2024, que "DENOMINA DE “RUA CARL KAUN”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projeto de Lei 9032/2024, que "DENOMINA DE RUA GERMANO HASSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE."
Projeto de Lei 9033/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE JOEL TOLEDO DOS SANTOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA."
Parecer jurídico
Projeto de Lei Complementar 2330/2024, que "PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007."
Projeto de Lei Complementar 2331/2024, que "ACRESCENTA INCISO XV AO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007."
Projeto de Lei Complementar 2338/2024, que "DISPÕE SOBRE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS E DE ENTREGA DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS."
Projeto de Lei Complementar 2339/2024, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DENOMINADO "IPTU VERDE" NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9011/2024, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA."
Projeto de Lei 9013/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O "FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA” E O “CONCURSO BRASILEIRO DE CERVEJAS”."
Projeto de Lei 9016/2024, que "INSTITUI O "BANCO BLUMENAUENSE DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PET" NO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei 9017/2024, que "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9019/2024, que "ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2° NA LEI Nº 8.742, DE 2 DE JULHO DE 2019."
Projeto de Lei 9020/2024, que "DETERMINA A COMUNICAÇÃO, PELO SAMAE, DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REPAROS OU DEMAIS INTERCORRÊNCIAS QUE POSSAM CAUSAR A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA."
Projeto de Lei 9021/2024, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DE CÉLULAS RELIGIOSAS PELOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Projeto de Lei 9024/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO ‘CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE BRINCADEIRA!’"."
Projeto de Lei 9027/2024, que "ACRESCENTA ARTIGO 12-A NA LEI N° 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA AOS DOMINGOS."
Projeto de Lei 9028/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.150, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ÁREA AZUL AOS VEÍCULOS DIRIGIDOS OU UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ESTACIONADOS NAS VAGAS EXCLUSIVAS."
Projeto de Lei 9031/2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DO AUTISTA DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9034/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9° DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO."
Projeto de Lei 9035/2024, que "DENOMINA DE RUA HERBERT HERKENHOFF, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 9037/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE ALFREDO BAER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 9038/2024, que "ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O EMBARQUE DA GESTANTE PELA PORTA TRASEIRA DO ÔNIBUS."
Projeto de Lei 9039/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM PESSOAS IDOSAS."
Projeto de Lei 9040/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA."
Veja Também
Pauta reunião da Comissão de Finanças
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
CCJ e Comissão de Finanças emitem pareceres favoráveis a cinco projetos de lei
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (6), para analisar 26 projetos de lei.
A Comissão solicitou a elaboração de parecer jurídico dos Projetos de Lei nºs 9011, 9013, 9016, 9017, 9019, 9020, 9021, 9024, 9027, 9028, 9031, 9034, 9035, 9037, 9038, 9039 e 9040 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 2330, 2331, 2338 e 2339. Dessa forma, os 21 projetos foram encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa para elaboração de parecer jurídico.
A CCJ deu parecer favorável a cinco projetos de lei que foram encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, realizada logo em seguida.
A Comissão de Finanças deu parecer favorável aos cinco projetos. As propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara.
Parecer favorável na CCJ e na Comissão de Finanças
Projeto de Lei 9015/2024, que "DENOMINA DE "HISTORIADOR ADALBERTO DAY", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."
Projeto de Lei 9029/2024, que "DENOMINA DE RUA ALEX KAUN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projeto de Lei 9030/2024, que "DENOMINA DE “RUA CARL KAUN”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projeto de Lei 9032/2024, que "DENOMINA DE RUA GERMANO HASSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE."
Projeto de Lei 9033/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE JOEL TOLEDO DOS SANTOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA."
Parecer jurídico
Projeto de Lei Complementar 2330/2024, que "PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007."
Projeto de Lei Complementar 2331/2024, que "ACRESCENTA INCISO XV AO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007."
Projeto de Lei Complementar 2338/2024, que "DISPÕE SOBRE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS E DE ENTREGA DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS."
Projeto de Lei Complementar 2339/2024, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DENOMINADO "IPTU VERDE" NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9011/2024, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA."
Projeto de Lei 9013/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O "FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA” E O “CONCURSO BRASILEIRO DE CERVEJAS”."
Projeto de Lei 9016/2024, que "INSTITUI O "BANCO BLUMENAUENSE DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PET" NO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei 9017/2024, que "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9019/2024, que "ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2° NA LEI Nº 8.742, DE 2 DE JULHO DE 2019."
Projeto de Lei 9020/2024, que "DETERMINA A COMUNICAÇÃO, PELO SAMAE, DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REPAROS OU DEMAIS INTERCORRÊNCIAS QUE POSSAM CAUSAR A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA."
Projeto de Lei 9021/2024, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DE CÉLULAS RELIGIOSAS PELOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Projeto de Lei 9024/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO ‘CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE BRINCADEIRA!’"."
Projeto de Lei 9027/2024, que "ACRESCENTA ARTIGO 12-A NA LEI N° 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA AOS DOMINGOS."
Projeto de Lei 9028/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.150, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ÁREA AZUL AOS VEÍCULOS DIRIGIDOS OU UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ESTACIONADOS NAS VAGAS EXCLUSIVAS."
Projeto de Lei 9031/2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DO AUTISTA DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9034/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9° DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO."
Projeto de Lei 9035/2024, que "DENOMINA DE RUA HERBERT HERKENHOFF, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 9037/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE ALFREDO BAER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 9038/2024, que "ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O EMBARQUE DA GESTANTE PELA PORTA TRASEIRA DO ÔNIBUS."
Projeto de Lei 9039/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM PESSOAS IDOSAS."
Projeto de Lei 9040/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA."
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Pauta reunião da Comissão de Finanças
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB