A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), quatro projetos de lei em segunda votação. Os projetos fazem a denominação de ruas em diferentes bairros da cidade. As propostas ainda precisam ser aprovadas em redação final na Casa Legislativa. Os vereadores também aprovaram as atas das reuniões ordinárias e extraordinária do mês de julho, requerimentos e uma moção. 

No início da sessão ordinária foi solicitada e aprovada a caracterização de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9037/2024. Logo depois foi solicitada a conversão do regime urgente para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei nº 9037/2024. A sessão foi interrompida para análise da proposta na Comissão Mista. 

A sessão ordinária foi reaberta e o referido projeto foi incluído na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram este projeto, que denomina de Alfredo Baer, via pública localizada no bairro Itoupava Central e mais outros três projetos em segunda votação de denominação de ruas em diferentes bairros da cidade, que já estavam na Ordem do Dia. As propostas ainda precisam ser aprovadas em redação final na Casa Legislativa. 

A próxima reunião ordinária será nesta quinta-feira, (15), às 9h, no Plenário.

Atas aprovadas 

AS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO"

Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei 9030/2024, que "DENOMINA DE “RUA CARL KAUN”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."

Projeto de Lei 9032/2024, que "DENOMINA DE RUA GERMANO HASSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE."

Projeto de Lei 9033/2024, de autoria do Poder Executivo, "DENOMINA DE JOEL TOLEDO DOS SANTOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA."

Projeto de Lei 9037/2024, de autoria do Poder Executivo, "DENOMINA DE ALFREDO BAER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL".

REQUERIMENTOS

Requerimento 1278/2024, "providências à CELESC para que realize a poda da vegetação que está em contato com fiação de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Leôncio João Deschamps, no ponto onde a vegetação tem contato com a fiação, no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Laura, pelo telefone 47 99926-3762. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1261/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar viradouro com área de embarque e desembarque no final da Rua João Schetz, no bairro Garcia?"

Requerimento 1262/2024, "providências à operadora Oi, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar antena de telefonia móvel na região da Rua Araranguá, em Blumenau?"

Requerimento 1263/2024, "providências à operadora TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar antena de telefonia na Rua Araranguá, em Blumenau?"

Requerimento 1264/2024, "providências à Vivo, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar antena de telefonia na Rua Araranguá, em Blumenau?"

Requerimento 1266/2024, "providências à Claro Telefonia, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar antena de telefonia na Rua Araranguá, em Blumenau?"

Requerimento 1270/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar uma reforma geral na Praça Cirilo Theiss, localizada na Rua José Reuter, no bairro Velha Central? A necessidade de reforma nessa praça dá-se pela necessidade de implantar mais aparelhos recreativos voltados ao lazer infantil. Atualmente a praça possui apenas um aparelho e uma quadra de esportes que necessita de uma repintura e troca de tela, que está rasgada, o que compromete ainda mais a segurança dos praticantes de esportes e reduz a qualidade das atividades realizadas no espaço. Esses rasgos podem levar a acidentes e lesões, prejudicando a experiência esportiva dos alunos e demais usuários da quadra. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para realizar as melhorias necessárias na Praça Cirilo Theiss. No entanto, caso a resposta seja negativa, solicita que seja iniciado imediatamente um estudo abrangente para identificar e planejar as devidas manutenções gerais necessárias para a praça. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "

Requerimento 1271/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a realização de obras de drenagem e pavimentação ao longo de toda a extensão da Rua Alberto Pamplona, no bairro Garcia? A implementação de obras de drenagem e pavimentação na Rua Alberto Pamplona, no bairro Garcia, trará inúmeros benefícios à comunidade local. A melhoria da infraestrutura urbana proporcionará uma circulação mais segura e eficiente de veículos e pedestres. A redução de alagamentos contribuirá para a prevenção de danos a residências e estabelecimentos comerciais, além de minimizar os riscos de doenças transmitidas por vetores. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita um prazo para a realização das mencionadas obras na Rua Alberto Pamplona, no bairro Garcia. No entanto, caso a resposta seja negativa, solicita que seja iniciado um estudo abrangente para identificar e planejar as devidas manutenções gerais necessárias para a execução dessas obras. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1272/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para realizar a limpeza das calçadas da Beira Rio e da Rua XV de Novembro? Este Vereador tem recebido inúmeros relatos de residentes e trabalhadores sobre o forte odor de urina nas calçadas, causado pelos moradores de rua, bem como sobre a grande quantidade de lixo e pertences deixados por estes durante o dia. Esses moradores recolhem seus pertences à noite, mas os deixam espalhados pelas calçadas durante o dia. Acredito que a responsabilidade por esses pertences também recai sobre o Serviço Social, uma vez que os moradores de rua os buscam ali. Portanto, solicito que sejam encontradas soluções para que os pertences não fiquem abandonados nas calçadas. Além disso, para realizar a limpeza ou lavagem das calçadas, é necessário que todos esses pertences sejam removidos temporariamente, visto que os moradores de rua os recolherão novamente com o auxílio do Serviço Social. Gostaria de saber como podemos proceder com essa questão e solicitar urgência nesse pedido, pois o forte odor de urina tem incomodado a todos que transitam pela localidade, incluindo comerciantes e residentes. Caso haja uma previsão para a limpeza dessas áreas, este Vereador solicita, gentilmente, a indicação do prazo para sua realização. Se a resposta for negativa, solicita um esclarecimento que justifique a impossibilidade de atender a esse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1273/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo para a implantação de uma lombada eletrônica na sinaleira em frente ao Colégio Adventista, localizado na Rua São Paulo, nº 2350, no bairro Itoupava Seca? A implantação de uma lombada eletrônica na Rua São Paulo, em frente ao Colégio Adventista, é uma medida essencial para garantir a segurança dos alunos, pais e pedestres na região. A proximidade da escola resulta em um fluxo significativo de crianças e adolescentes atravessando a via diariamente, aumentando a vulnerabilidade desses estudantes ao tráfego veicular. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a implantação da uma lombada eletrônica. Em caso de resposta negativa, solicita que seja realizado um estudo para a viabilidade da implantação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas."

Requerimento 1274/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma placa de sinalização de "Proibido estacionar" na Rua Elsa Brehmer, próximo ao nº 126 ao lado do virador, no bairro Velha? Diariamente, carros estacionam nessa rua, em frente ao virador, dificultando a passagem de veículos e impedindo a realização de curvas e retornos nesse logradouro. A instalação das placas garantirá um fluxo contínuo e desimpedido, assegurando que todos os moradores, possam realizar manobras e retornos no fim da rua. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a implantação da placa de proibido estacionar na Rua Elsa Brehmer. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a devida implantação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1275/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantação de uma lombada elevada na via situada em frente à Coremma, na Rua São Paulo, nº 2546, Bairro Itoupava Seca? Os moradores da região solicitam a elevação da lombada existente devido à ocorrência frequente de rachas entre veículos, o que coloca em risco a segurança dos frequentadores do local. Essa área é próxima a escolas e tem um grande fluxo de crianças, tornando a medida ainda mais urgente. A elevação da lombada ajudará a reduzir a velocidade dos automóveis, proporcionando um ambiente mais seguro para pedestres, especialmente para as crianças que transitam na região. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a implantação dessa solicitação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a devida implantação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1276/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a instalação de um guard-rail das calçadas na região da Rua São Paulo, no sentido do Posto Bela Jóia, no bairro Victor Konder? A instalação de um guard rail é essencial para a segurança dos pedestres e motoristas que utilizam essa via. Esse dispositivo de segurança reduz significativamente o risco de acidentes graves, especialmente em curvas e trechos estreitos, ao proporcionar uma barreira física capaz de mitigar colisões e saídas da pista. Além de servir como uma proteção direta contra impactos, o guard rail também atua como um elemento dissuasor, incentivando uma condução mais cautelosa. A presença desse equipamento é, portanto, fundamental para assegurar um tráfego mais seguro, preservando a vida e o bem-estar de todos os usuários da via. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização da instalação de um guard rail nesse logradouro. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1279/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Amazonas, na altura do nº 4424, bairro Garcia, há viabilidade em instalar semáforo com botoeira? Se não foi realizado estudo, quando este pode ser feito? Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, a solicitação de pedestres que relataram dificuldade em realizar a travessia segura, na Rua Amazonas na altura do nº 4424, mesmo havendo faixa de pedestres, de modo que a instalação de botoeira permitirá o acionamento sem interrupções desnecessárias do fluxo de veículos."

Requerimento 1267/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao contrato de limpeza das EFs de Blumenau, mais especificamente a ESF Armando Odebrecht, recebemos a informação de que o posto aumentou de capacidade e estrutura, mas só tem uma funcionária de limpeza, o que dificulta o serviço de manutenção da ESF devido à sobrecarga de trabalho de limpeza. Diante do apresentado: Por que só existe uma funcionária da ORCALI nesse posto? O contrato traz qual previsão para o número de funcionário de cada posto de saúde? Diante da situação apresentada pela comunidade, seria possível aumentar o número de funcionários de limpeza no posto Armando Odebrecht? "

Requerimento 1268/2024, "providências ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e transporte para que responda ao seguinte pedido de informação: Com relação às obras de duplicação no acesso entre as ruas Johann Sachse e Alice Ferreira dos Santos, ambas localizadas no bairro Badenfurt: Como ficou definido o trecho da marginal nesse local? Existe a previsão de melhor o acesso da Rua Alice Ferreira dos Santos para a Rua Johann Sachse por meio de projeto do DNIT? Pois essa obra está inviabilizando o acesso dessas comunidades."

Requerimento 1277/2024, "providências à Polícia Rodoviária Federal - PRF, base Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: A PRF tem feito autuações na região do Badenfurt, no local compreendido por via marginal recém implantada e sinalizada? Justificativa: moradores relatam constantes abusos no local, bem como dezenas de veículos estacionados de maneira irregular, e requerem providências às autoridades sobre a segurança e aplicação das regras de trânsito nessa via recém implantada."

Requerimento 1256/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade da adoção de medidas que venham solucionar a não conformidade apresentada na Rua 2 de setembro com a Rua das missões, onde há existência de postes instalados na passarela utilizada por pedestres, causando transtornos, principalmente para os cadeirantes e deficientes visuais? Justificativa: solicitação dos usuários, desejosos de que tal situação seja resolvida."

Requerimento 1257/2024, "providências ao Executivo Municipal / Gerência de Iluminação Pública para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de ser instalada a iluminação pública na na Rua João Pessoa, próximo ao número 2269? Justificativa: solicitação dos moradores, uma vez que a iluminação é indispensável para que as pessoas possam circular tranquilamente pela rua. Além de proporcionar conforto, ela também reduz os casos de violência. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1258/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores informam que, no Terminal da Água Verde, localizado na Rua Gen. Osório, nº 4.013, diversos locais estão numa situação lamentável em relação à limpeza e conservação. Um dos pontos seria os banheiros. Conforme as imagens anexas, tampas de vaso sanitário com borda de sujeira acumulada, piso sujo e próximos dos bancos que as pessoas esperam o transporte público chegar. Diante disso: Existe a possibilidade de ser realizada uma manutenção e intensificar os serviços de limpeza no terminal? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1269/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que houve a formação de uma cratera na Rua Jovêncio Formento Filho, no bairro Progresso, que cada dia aumenta mais, tornando-se uma potencial fonte de acidentes: Qual a previsão do início da obra que venha a sanar os infortúnios causados por esse inconveniente? Em quanto tempo ficará pronta? Há empecilhos para atender o solicitado?"

MOÇÃO

Moção Louvor 193/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Nirva e Salustiano Corrêa, por terem completado 50 anos de casamento. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

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