A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), três projetos de decreto legislativo em única votação, que conferem comendas às pessoas da comunidade. Os vereadores também aprovaram dois projetos de lei em segunda votação de denominações de via e praça pública.

Um dos projetos de lei aprovado denomina de "Historiador Adalberto Day " a Praça Pública situada em lote público municipal, entre as ruas Espírito Santo e Anchieta, localizadas no Bairro Valparaíso.

Os projetos de decreto e os projetos de lei ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa Legislativa. Foram aprovados ainda quatro projetos de lei em redação final, que seguem para a sanção do Executivo municipal. Por fim foram aprovados requerimentos e moções que estavam na Ordem do Dia. 

A próxima reunião ordinária será na terça-feira (20), às 9 horas, no Plenário.

Projetos aprovados em única votação

Projeto de Decreto Legislativo 1481/2024, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1482/2024, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1483/2024, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À  PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei 9015/2024, que "DENOMINA DE "HISTORIADOR ADALBERTO DAY", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO." 

Projeto de Lei 9029/2024, que "DENOMINA DE RUA ALEX KAUN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."

Projetos aprovados em redação final

Redação Final do Projeto de Lei 9030/2024, "DENOMINA DE “RUA CARL KAUN”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."

Redação Final do Projeto de Lei 9032/2024, "DENOMINA DE RUA GERMANO HASSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE."

Redação Final do Projeto de Lei 9033/2024, de autoria do Poder Executivo, "DENOMINA DE JOEL TOLEDO DOS SANTOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA."

Redação Final do Projeto de Lei 9037/2024, de autoria do Poder Executivo, "DENOMINA DE ALFREDO BAER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

REQUERIMENTOS

Requerimento 1280/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser realizada a implantação de calçadas na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita providências nesse sentido. Justificativa: a rua conta com um alto fluxo de veículos e pedestres, mas grande parte da via tem com calçadas, oferecendo risco aos moradores da região."

Requerimento 1281/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como foi possível estabelecer o loteamento na Rua Antônio Sestrem, visto que o arruamento ainda não foi implementado? Obs.: este vereador solicita a documentação de aprovação do loteamento em questão. "

Requerimento 1285/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos recentemente um vídeo mostrando o que a cidade de Maringá tem feito para reduzir as enchentes na cidade. Essas grades são instaladas em pontos estratégicos, permitindo que a água da chuva infiltre no solo enquanto as plantas são seguradas firmemente. Isso evita que a vegetação seja levada pelas enxurradas, mantendo o solo mais permeável e reduzindo o risco de enchentes. Quando a chuva cai, a grade permite a passagem da água, absorvida pelo solo e pelas plantas. As raízes da planta ajudam a segurar a terra, evitando a erosão. Os órgãos responsáveis monitoram essas áreas e removem o excesso de vegetação periodicamente, garantindo que o sistema funcione perfeitamente. Diante disso, existe a possibilidade dessa solução ser implantada em nosso município? Obs.: imagem anexa. "

MOÇÕES

Moção Louvor 194/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Ministério Jesus Para as Nações, pelos notáveis serviços prestados à comunidade blumenauense, desenvolvendo um trabalho exemplar no âmbito social e familiar por meio da evangelização. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 195/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Roque Bento, pela passagem dos seus 80 anos de vida, dedicados ao serviço e liderança na Obra do Senhor e ao serviço à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 196/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Maria Aparecida Elias Bento, em reconhecimento aos seus 70 anos de vida, dedicados ao serviço comunitário e à expansão da fé cristã. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB