CCJ emite pareceres favoráveis a dois projetos de lei, a projeto de decreto legislativo e a veto total
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (20), para analisar quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um veto total.
A Comissão deu pareceres favoráveis a dois projetos de lei, ao projeto de decreto legislativo e ao veto total. Somente os dois projetos de lei seguem para a Comissão de Finanças, pois o projeto de decreto e o veto estão prontos para votação em Plenário.
A CCJ solicitou a elaboração de parecer jurídico dos Projetos de Lei nºs 9045 e 9046, sendo esses encaminhados à Procuradoria Jurídica da Câmara para elaboração de parecer.
Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A comissão analisou os dois projetos de lei que passaram pela CCJ. Ambos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças. As duas propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa Legislativa.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Lei 9011/2024, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA."
Projeto de Lei 9044/2024, que "DENOMINA DE “ERICH MEYER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NOS BAIRROS ITOUPAVA CENTRAL E VILA ITOUPAVA."
Projeto de Decreto Legislativo 1484/2024, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2325/2024, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016."
Parecer jurídico
Projeto de Lei 9045/2024, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O SELO “BLU EMPREENDEDOR INCLUSIVO”, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei 9046/2024, que "ALTERA PARA “PRAÇA FLÁVIO ROSA” A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA, DADA PELA LEI Nº 9.035, DE 29 DE JUNHO DE 2021."
Parecer favorável na Comissão de Finanças
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Pauta reunião da Comissão de Finanças
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
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A CCJ solicitou a elaboração de parecer jurídico dos Projetos de Lei nºs 9045 e 9046, sendo esses encaminhados à Procuradoria Jurídica da Câmara para elaboração de parecer.
Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A comissão analisou os dois projetos de lei que passaram pela CCJ. Ambos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças. As duas propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa Legislativa.
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