A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (20), um projeto de lei em segunda votação, três projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final. Os projetos aprovados em redação final seguem para a sanção do Executivo municipal e ficam promulgados os Decretos Legislativos de Nsº 1425/2024, 1426/2024 e 1427/2024. O projeto aprovado em segunda votação ainda precisa ser aprovado em redação final. Foram aprovados ainda requerimentos e moções. 

No início da sessão ordinária foi solicitada a conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 9048/2024, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ, da Comissão de Finanças e da Comissão Mista para a emissão de pareceres. Logo em seguida foi reaberta a sessão e o referido projeto foi incluído na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram a proposta em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária realizada logo em seguida. O projeto segue para a sanção do Executivo municipal.

Os vereadores também aprovaram durante a sessão em segunda votação o Projeto de Lei 9038/2024, que "acrescenta inciso X ao artigo 10 da Lei nº 7.127, de 02 de agosto de 2007, para dispor sobre o embarque da gestante pela porta traseira do ônibus."

A proposta pretende acrescentar o inciso X ao artigo 10 da Lei nº 7.127, de 02 de agosto de 2007, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Blumenau. O inciso X, a ser acrescentado com a proposta ao artigo 10, dispõe sobre “o embarque pela porta traseira do ônibus, quando tratar-se de usuária gestante, a partir do 5º (quinto) mês de gestação, a seu pedido”. 

O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa. 

Projeto aprovado em segunda votação

Projeto de Lei 9038/2024, que "ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O EMBARQUE DA GESTANTE PELA PORTA TRASEIRA DO ÔNIBUS."

Projetos aprovados em redação final

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1481/2024, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA VANESSA ANDREIA DA SILVA RECKELBERG.  

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1482/2024, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À SENHORA LÚCIA INÊS BRAZ. 

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1483/2024, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI AO AO SENHOR HÉLIO FRANCISCO VRECH.  

Redação Final do Projeto de Lei 9048/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

Redação Final do Projeto de Lei 9015/2024, que "DENOMINA DE "HISTORIADOR ADALBERTO DAY", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."

Redação Final do Projeto de Lei 9029/2024, que "DENOMINA DE RUA ALEX KAUN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."

REQUERIMENTOS

Requerimento 1286/2024, "providências à CELESC, para que efetue o alinhamento do poste na Rua Érico Glau, na Vila Itoupava, pois está forçando a rede elétrica principal da rua e a rede ligada a casa do morador."

Requerimento 1287/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a pavimentação asfáltica na Rua Bruno Rudiger, no Bairro Velha? Justificativa: no local, as operações tapa-buraco não resolvem mais o problema, e se gasta uma imensidade de recursos públicos em cada operação, o que se faz necessário com frequência. "

Requerimento 1288/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a construção da praça de lazer na Rua Norberto Seara Heusi, no terreno da Associação de Moradores? "

Requerimento 1291/2024, "providências à CELESC, para que retire a vegetação da fiação de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Das Bromélias, em toda extensão da via, localizado no bairro Fortaleza Alta. Obs. 1: mais informações com Guilherme, pelo telefone 55 99185-1663. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1292/2024, "providências à CELESC, para que estique e recolha fiação de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Morada do Sol , em frente aos números 302 e 487, localizado no bairro Fortaleza Alta. Obs. 1: mais informações com José, pelo telefone 47 99962-9991. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1294/2024, "providências à CELESC, para que retire vegetação da fiação de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Alfredo Rothenburg, em frente ao número 20, localizado no bairro Fortaleza. Obs. 1: mais informações com Rosane (99282-1032) ou Rosita (47 99726-8710). Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1295/2024, "providências à CELESC, para que estique e recolha fiação de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Edmundo Goldacker, em toda a extensão, localizado no bairro Fortaleza. Obs. 1: mais informações com Cristiane, pelo telefone 47 98461-9261. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1296/2024, "providências à CELESC, para que retire vegetação em fiação de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Vereador Romário da Conceição Badia, ao lado do número 49, localizado no bairro Itoupava Norte. Obs. 1: mais informações com Francisca, pelo telefone 47 99151-5666. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1297/2024, "providências à CELESC, para que retire vegetação da rede de alta tensão do seguinte logradouro: Rua Vereador Romário da Conceição Badia, em frente ao número 82, localizado no bairro Itoupava Norte. Obs. 1: mais informações com Francisca, pelo telefone 47 99151-5666. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1298/2024, "providências à CELESC, para que retire vegetação em rede de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Trinta de Agosto, próximo ao número 22, localizado no bairro Salto do Norte. Obs. 1: mais informações com Mônica, pelo telefone 47 98844-6324. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1299/2024, "providências à CELESC, para que efetue a poda de vegetação em fio de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Matheus Staedele, no início da rua, localizado no bairro Salto do Norte. Obs. 1: mais informações com Marina, pelo telefone 47 99248-0276. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1302/2024, "providências junto a Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de reforma do telhado, da arquibancada e da quadra poliesportiva do ginásio de esportes da EEB Victor Hering?"

Requerimento 1301/2024, "providências à Polícia Militar para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de aumentar a quantidade de rondas na Rua Frederico Bohringer, no bairro Itoupavazinha? Diante dos constantes relatos de insegurança feitos pelos moradores da região, é evidente que a questão dos usuários de drogas tem gerado preocupações crescentes. A presença desses indivíduos nas proximidades tem impactado diretamente o sentimento de insegurança da comunidade, criando um ambiente de tensão e desconforto. Para garantir o bem-estar de todos e restabelecer a tranquilidade no local, é extremamente necessário que sejam tomadas medidas de segurança mais eficazes. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita a gentileza de um esclarecimento que justifique a impossibilidade de realizar rondas policiais na área mencionada. No caso de resposta positiva, solicita a indicação de um prazo para o início dessa solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1303/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma faixa de pedestres na Rua João Izidoro Kleis, ao lado do Mercado Sani, no início do morro, no bairro Itoupava Norte? A implantação de uma faixa de pedestres na Rua João Izidoro Kleis é indispensável, considerando que os veículos trafegam em alta velocidade ao descerem o morro, o que coloca em risco a segurança dos pedestres. Tal situação torna-se especialmente crítica para aqueles que desejam acessar o mercado, enfrentando dificuldades para atravessar a via com segurança. A ausência de uma faixa adequada agrava o problema, expondo os pedestres a riscos desnecessários e aumentando a probabilidade de acidentes, sobretudo nos horários de pico, quando o fluxo de veículos é significativamente maior. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita, gentilmente, o fornecimento do prazo estimado para a implantação da faixa de pedestres. Contudo, em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise detalhada, com o objetivo de identificar e determinar as medidas necessárias para viabilizar a implantação iminente da faixa de pedestres, tendo em vista a urgente necessidade de garantir a segurança dos pedestres na referida via. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1304/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum motivo ou justificativa para a demora no atendimento, agendamento de consultas e a falta de medicamentos no Ambulatório Geral Mário Jorge Vieira, localizado na Rua Paula Hoeltgebaum, nº 170, no bairro Fortaleza? Após diversos relatos de pacientes sobre dificuldades no agendamento de consultas médicas, que só podem ser realizados durante a madrugada. Além disso, o tempo de espera para atendimento tem se estendido por meses e a escassez de medicamentos tornou-se recorrente. Essa situação é preocupante, pois reflete falhas graves na prestação de serviços de saúde pública, comprometendo diretamente a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. As demoras no atendimento, a dificuldade em agendar consultas e a constante falta de medicamentos não apenas geram insatisfação e desconfiança na instituição, mas também colocam em risco a saúde pública. Este Vereador solicita, portanto, urgência na resolução dessa questão, pois a comunidade local depende de um atendimento de qualidade para garantir seu bem-estar. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1300/2024, "providências ao Executivo Municipal/ SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebmos relatos dos moradores da Rua Stuttgart, localizada no bairro Ponta Aguda, sobre as más condições em que se encontra o calçamento da via, o que acaba prejudicando o trânsito no local. Diante do exposto: Há, por parte da Secretaria, um projeto para que o calçamento seja restaurado? "

Requerimento 1290/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a renovação da frota da Blumob, com a chegada de 30 novos veículos para a frota de ônibus da cidade: Todos os ônibus da nova frota virão com ar-condicionado? Caso a resposta seja negativa, que se explique o motivo e que seja informado quantos desses ônibus não terão ar-condicionado."

MOÇÕES

Moção Louvor 199/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Stylofarma Tribess, pelos seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 197/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Sueli da Silva, por sua dedicação e amor ao trabalho voluntário, em especial nas Causas Ambientais.Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto.as Ambientais."

Moção Louvor 198/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Clubcor, pelos relevantes serviços prestados na área social em Blumenau e no Vale no Itajaí. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB