Câmara de Vereadores aprova quatro projetos de lei em redação final
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (3), quatro projetos de lei em redação final, que seguem para a sanção do Executivo municipal. Os vereadores também aprovaram um projeto de lei em segunda votação e requerimentos. O projeto aprovado em segunda votação ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa.
No início da sessão ordinária foi solicitada a conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 9054/2024, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias e emissão de pareceres da CCJ, da Comissão de Finanças e da Comissão Mista.
Logo em seguida a sessão foi reaberta e o referido projeto incluído na Ordem do Dia da reunião. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município de Blumenau. O projeto foi aprovado pelos vereadores em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária realizada logo em seguida. A matéria segue para a sanção do Executivo municipal.
Os parlamentares também aprovaram em segunda votação na sessão ordinária o Projeto de Lei 9040/2024, que pretende instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 1° de outubro, a ser comemorado anualmente. O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa.
A próxima sessão ordinária será realizada nesta quinta-feira (5), às 9h, no Plenário.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Lei 9011/2024, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA."
Redação Final do Projeto de Lei 9013/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O "FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA” E O “CONCURSO BRASILEIRO DE CERVEJAS”.
Redação Final do Projeto de Lei 9044/2024, que "DENOMINA DE “ERICH MEYER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NOS BAIRROS ITOUPAVA CENTRAL E VILA ITOUPAVA."
Redação Final 1/2024 do Projeto de Lei 9054/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto aprovado em segunda votação
Projeto de Lei 9040/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA."
REQUERIMENTOS
Requerimento 1339/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: quais foram as medidas tomadas para reforçar a segurança do CEI Marita Deeke Sasse, localizado na rua Maria B. Zimmermann, após o atentado da Creche Cantinho Bom Pastor? Existe alguma previsão para intensificar as medidas no local? Justificativa: como visto nas imagens, o muro no local é muito baixo, tanto que frequentemente as crianças deixam cair bolas na rua quando estão brincando, sendo necessária a construção de um reforço para este muro urgentemente. Obs: imagens em anexo. Imagens 1 e 2 mostram a altura do muro, a imagem 3 é da tela no local que foi forçada por alguém com o intuito de entrar."
Requerimento 1340/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o projeto que foi elaborado para resolver o problema apresentado, por email à Ouvidoria, sob o nº 2024/11350 vol. 1 e que foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras? Semáforo? Lombada? - Este projeto terá qual cronograma para ser implementado? Quando será o início da execução? Justificativa: meu gabinete foi procurado por moradora que relatou, através da Ouvidoria online, a perigosa situação vivida diariamente e que coloca a sua vida em risco e dos demais pedestres. No relato, a moradora pede que sejam tomadas providências para a segurança dos pedestres, devido à alta velocidade dos carros vindos da Rua Amazonas em direção à Rua Oscar Jenrich e à Alameda Duque de Caxias. Informa também que os carros e motos não respeitam a faixa de pedestre e não sinalizam a direção que irão tomar. A Ouvidoria foi ARQUIVADA com a informação de que "O PROJETO PARA ADEQUAR A SITUAÇÃO RELATADA FOI ELABORADO E ECAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAQUELA SECRETARIA". Obs.: Segue arquivo do formulário da Ouvidoria. "
Requerimento 1335/2024, "Quando serão chamados os profissionais da área odontológica, classificados no CONCURSO PÚBLICO N. 002/2021 - realizado pela Secretaria Municipal de Administração? Recentemente houve algum processo de remoção interna de profissionais da área odontológica pela Prefeitura Municipal de Blumenau? Se sim, qual? Há uma projeção por parte do Poder Público de contratar urgentemente esses profissionais, tendo em vista a demanda que estamos tendo na cidade em diversos postos de saúde? Se sim, quando ocorrerá? Se existe a demanda, ou seja, vagas disponíveis para os dentistas nos postos ou AGs da cidade, por qual motivo não estão sendo contratados? Justificativa: Recebemos de alguns profissionais da área odontológica um pedido de esclarecimentos com relação a falta de contratação pelo Poder Público de mão de obra da atividade de dentistas na cidade. Isso porque, em 2021, (002/2021), houve um concurso público realizado pelo município, onde foram chamados poucos profissionais, não fechando a totalidade das vagas. Além disso, recentemente tivemos um processo interno de remoção (PRI - SEMUS N. 003/2024) e mais duas aposentadorias, totalizando na sobra de 9 vagas em aberto, somente para esta área de saúde, ou seja, odontológica, conforme documentação em anexo (errata, edital, lista de candidatos e prorrogação até maio de 2026). Já sabemos que os postos de saúde de Blumenau em diversos locais estão sem atendimento odontológico deixando as unidades sem esse tipo de serviço, que é essencial para a população de baixa renda que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ocorre também devido a grande movimentação desses profissionais que, muitas vezes, deixam suas unidades a pedido da gerência, para cobrir outras sem o atendimento devido. Nesse sentido, visando corrigir um erro ocasionado pelo próprio Poder Público, e visando acelerar esse processo de contratação de novos profissionais da área, solicitamos urgência na contratação realizada pela Prefeitura, e que tome as devidas providências para fazer valer as exigências já especificadas no edital lá em 2021, sanando esses problemas e essa morosidade. Após as respostas repassaremos aos interessados quais medidas serão adotadas. Dessa forma, protocolamos o presente requerimento."
Requerimento 1336/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: o município já identificou que estão faltando nas unidades de saúde a vacina da varicela? Se sim, quando pretendem adquirir as doses? Os consultórios privados, que também fazem a aplicação da vacina, estão sendo notificados sobre a falta? Se sim, em quais datas foram notificados? Justificativa: Recebemos de algumas pessoas demanda com relação a falta de vacinas nos postos de saúde de Blumenau. Segundo informações, várias doses da varicela estão em falta. Estão sendo utilizadas a tetraviral que cobriria a da varicela, no entanto, também já há informações sobre a falta dela. Além disso, algumas clínicas privadas, que deveriam receber a notificação obrigatória, não estão sendo notificadas. Importante ressaltar que essas vacinas cobrem muitas doenças, e que é dever do Poder Público prestar assistência à saúde para a população. Além disso, é necessário urgentemente comunicar aos consultórios privados se houver realmente a falta de demanda para que todos possam estar cientes do ocorrido. Diante disso, visando esclarecer os fatos e resolver a demanda, solicitamos as devidas informações dos órgãos responsáveis, seja a Vigilância Epidemiológica ou qualquer outra área da saúde para que o problema seja sanado."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova quatro projetos de lei em redação final
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (3), quatro projetos de lei em redação final, que seguem para a sanção do Executivo municipal. Os vereadores também aprovaram um projeto de lei em segunda votação e requerimentos. O projeto aprovado em segunda votação ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa.
No início da sessão ordinária foi solicitada a conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 9054/2024, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias e emissão de pareceres da CCJ, da Comissão de Finanças e da Comissão Mista.
Logo em seguida a sessão foi reaberta e o referido projeto incluído na Ordem do Dia da reunião. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município de Blumenau. O projeto foi aprovado pelos vereadores em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária realizada logo em seguida. A matéria segue para a sanção do Executivo municipal.
Os parlamentares também aprovaram em segunda votação na sessão ordinária o Projeto de Lei 9040/2024, que pretende instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 1° de outubro, a ser comemorado anualmente. O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa.
A próxima sessão ordinária será realizada nesta quinta-feira (5), às 9h, no Plenário.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Lei 9011/2024, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA."
Redação Final do Projeto de Lei 9013/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O "FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA” E O “CONCURSO BRASILEIRO DE CERVEJAS”.
Redação Final do Projeto de Lei 9044/2024, que "DENOMINA DE “ERICH MEYER”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NOS BAIRROS ITOUPAVA CENTRAL E VILA ITOUPAVA."
Redação Final 1/2024 do Projeto de Lei 9054/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto aprovado em segunda votação
Projeto de Lei 9040/2024, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA."
REQUERIMENTOS
Requerimento 1339/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: quais foram as medidas tomadas para reforçar a segurança do CEI Marita Deeke Sasse, localizado na rua Maria B. Zimmermann, após o atentado da Creche Cantinho Bom Pastor? Existe alguma previsão para intensificar as medidas no local? Justificativa: como visto nas imagens, o muro no local é muito baixo, tanto que frequentemente as crianças deixam cair bolas na rua quando estão brincando, sendo necessária a construção de um reforço para este muro urgentemente. Obs: imagens em anexo. Imagens 1 e 2 mostram a altura do muro, a imagem 3 é da tela no local que foi forçada por alguém com o intuito de entrar."
Requerimento 1340/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o projeto que foi elaborado para resolver o problema apresentado, por email à Ouvidoria, sob o nº 2024/11350 vol. 1 e que foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras? Semáforo? Lombada? - Este projeto terá qual cronograma para ser implementado? Quando será o início da execução? Justificativa: meu gabinete foi procurado por moradora que relatou, através da Ouvidoria online, a perigosa situação vivida diariamente e que coloca a sua vida em risco e dos demais pedestres. No relato, a moradora pede que sejam tomadas providências para a segurança dos pedestres, devido à alta velocidade dos carros vindos da Rua Amazonas em direção à Rua Oscar Jenrich e à Alameda Duque de Caxias. Informa também que os carros e motos não respeitam a faixa de pedestre e não sinalizam a direção que irão tomar. A Ouvidoria foi ARQUIVADA com a informação de que "O PROJETO PARA ADEQUAR A SITUAÇÃO RELATADA FOI ELABORADO E ECAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAQUELA SECRETARIA". Obs.: Segue arquivo do formulário da Ouvidoria. "
Requerimento 1335/2024, "Quando serão chamados os profissionais da área odontológica, classificados no CONCURSO PÚBLICO N. 002/2021 - realizado pela Secretaria Municipal de Administração? Recentemente houve algum processo de remoção interna de profissionais da área odontológica pela Prefeitura Municipal de Blumenau? Se sim, qual? Há uma projeção por parte do Poder Público de contratar urgentemente esses profissionais, tendo em vista a demanda que estamos tendo na cidade em diversos postos de saúde? Se sim, quando ocorrerá? Se existe a demanda, ou seja, vagas disponíveis para os dentistas nos postos ou AGs da cidade, por qual motivo não estão sendo contratados? Justificativa: Recebemos de alguns profissionais da área odontológica um pedido de esclarecimentos com relação a falta de contratação pelo Poder Público de mão de obra da atividade de dentistas na cidade. Isso porque, em 2021, (002/2021), houve um concurso público realizado pelo município, onde foram chamados poucos profissionais, não fechando a totalidade das vagas. Além disso, recentemente tivemos um processo interno de remoção (PRI - SEMUS N. 003/2024) e mais duas aposentadorias, totalizando na sobra de 9 vagas em aberto, somente para esta área de saúde, ou seja, odontológica, conforme documentação em anexo (errata, edital, lista de candidatos e prorrogação até maio de 2026). Já sabemos que os postos de saúde de Blumenau em diversos locais estão sem atendimento odontológico deixando as unidades sem esse tipo de serviço, que é essencial para a população de baixa renda que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ocorre também devido a grande movimentação desses profissionais que, muitas vezes, deixam suas unidades a pedido da gerência, para cobrir outras sem o atendimento devido. Nesse sentido, visando corrigir um erro ocasionado pelo próprio Poder Público, e visando acelerar esse processo de contratação de novos profissionais da área, solicitamos urgência na contratação realizada pela Prefeitura, e que tome as devidas providências para fazer valer as exigências já especificadas no edital lá em 2021, sanando esses problemas e essa morosidade. Após as respostas repassaremos aos interessados quais medidas serão adotadas. Dessa forma, protocolamos o presente requerimento."
Requerimento 1336/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: o município já identificou que estão faltando nas unidades de saúde a vacina da varicela? Se sim, quando pretendem adquirir as doses? Os consultórios privados, que também fazem a aplicação da vacina, estão sendo notificados sobre a falta? Se sim, em quais datas foram notificados? Justificativa: Recebemos de algumas pessoas demanda com relação a falta de vacinas nos postos de saúde de Blumenau. Segundo informações, várias doses da varicela estão em falta. Estão sendo utilizadas a tetraviral que cobriria a da varicela, no entanto, também já há informações sobre a falta dela. Além disso, algumas clínicas privadas, que deveriam receber a notificação obrigatória, não estão sendo notificadas. Importante ressaltar que essas vacinas cobrem muitas doenças, e que é dever do Poder Público prestar assistência à saúde para a população. Além disso, é necessário urgentemente comunicar aos consultórios privados se houver realmente a falta de demanda para que todos possam estar cientes do ocorrido. Diante disso, visando esclarecer os fatos e resolver a demanda, solicitamos as devidas informações dos órgãos responsáveis, seja a Vigilância Epidemiológica ou qualquer outra área da saúde para que o problema seja sanado."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB