CCJ dá parecer favorável a três projetos e a um veto na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (10), para analisar quatro projetos de lei e um veto total.
A CCJ deu pareceres favoráveis a três projetos de lei e ao veto. Os projetos seguiram para análise da Comissão de Finanças e o veto está pronto para votação em Plenário.
A CCJ encaminhou o Projeto de Lei nº 9055, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos municipais para o exercício financeiro de 2025 à Procuradoria Geral da Câmara Municipal para elaboração de parecer jurídico.
Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A Comissão de Finanças analisou os três projetos que passaram na CCJ. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando na Casa Legislativa, dois em regime urgente.
Parecer favorável na CCJ
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2324/2024, que "ESTABELECE NORMAS DE PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2346/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU"." urgente
Projeto de Lei 9047/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA." urgente
Projeto de Lei 9053/2024, que "DENOMINA DE RUA THUSNELDA HENN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO VELHA CENTRAL."
Parecer jurídico
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." especial
Parecer favorável na Comissão de Finanças
Projeto de Lei Complementar 2346/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU"." urgente
Projeto de Lei 9047/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA." urgente
Projeto de Lei 9053/2024, que "DENOMINA DE RUA THUSNELDA HENN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO VELHA CENTRAL."
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Pauta reunião da Comissão de Finanças
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
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A CCJ deu pareceres favoráveis a três projetos de lei e ao veto. Os projetos seguiram para análise da Comissão de Finanças e o veto está pronto para votação em Plenário.
A CCJ encaminhou o Projeto de Lei nº 9055, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos municipais para o exercício financeiro de 2025 à Procuradoria Geral da Câmara Municipal para elaboração de parecer jurídico.
Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A Comissão de Finanças analisou os três projetos que passaram na CCJ. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando na Casa Legislativa, dois em regime urgente.
Parecer favorável na CCJ
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2324/2024, que "ESTABELECE NORMAS DE PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2346/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU"." urgente
Projeto de Lei 9047/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA." urgente
Projeto de Lei 9053/2024, que "DENOMINA DE RUA THUSNELDA HENN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO VELHA CENTRAL."
Parecer jurídico
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." especial
Parecer favorável na Comissão de Finanças
Projeto de Lei Complementar 2346/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU"." urgente
Projeto de Lei 9047/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA." urgente
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB