A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), para analisar sete projetos de lei. A Comissão deu pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, que seguiram para a análise da Comissão de Finanças.

A CCJ solicitou a elaboração de parecer jurídico do Projeto de Lei nº 9056, que foi encaminhado para a Procuradoria Geral da Câmara Municipal para a elaboração de parecer. 

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça deu parecer contrário a dois projetos, que foram encaminhados ao arquivo. 

Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que analisou os quatro projetos que passaram na CCJ.

Um deles é o Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos municipais para o exercício financeiro de 2025. 

O presidente da comissão ao receber a matéria comunicou que, em conformidade com o artigo 194 do Regimento Interno da Câmara, o referido projeto ficará pendente nesta comissão para que a mesma exare seu parecer em 20 dias úteis, até o dia 15 de outubro, e no mesmo prazo apresente e receba emendas. A comissão também solicitou a elaboração de parecer financeiro e fez o encaminhamento do projeto à Diretoria Financeira, para a elaboração de parecer.

Os outros três projetos que estavam na pauta da reunião receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando na Casa Legislativa. 

Parecer favorável na CCJ

Projeto de Lei 9018/2024, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE BLUMENAU CIDADE JARDIM."

Projeto de Lei 9020/2024, que "DETERMINA A COMUNICAÇÃO, PELO SAMAE, DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REPAROS OU DEMAIS INTERCORRÊNCIAS QUE POSSAM CAUSAR A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA." 

Projeto de Lei 9052/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente 

Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." especial 

Parecer jurídico

Projeto de Lei 9056/2024, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997." 

Parecer contrário

Projeto de Lei Complementar 2337/2024, que "INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9027/2024, que "ACRESCENTA ARTIGO 12-A NA LEI N° 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA AOS DOMINGOS." 

Parecer favorável na Comissão de Finanças 

Projeto de Lei 9018/2024, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE BLUMENAU CIDADE JARDIM."

Projeto de Lei 9020/2024, que "DETERMINA A COMUNICAÇÃO, PELO SAMAE, DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REPAROS OU DEMAIS INTERCORRÊNCIAS QUE POSSAM CAUSAR A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA." 

Projeto de Lei 9052/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente 

Parecer financeiro

Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." especial 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

Pauta reunião da Comissão de Finanças

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB