A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), um projeto de lei em segunda votação e dois projetos de lei em redação final. Além disso, foram aprovados requerimentos. O projeto aprovado em segunda votação ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa e os aprovados em redação final seguem para a sanção do Executivo municipal. 

O Projeto de Lei 9047/2024, aprovado em segunda votação, é de autoria do Poder Executivo, e "autoriza a alienação e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel por meio do Programa Habitacional para atendimento à população de baixa renda." O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa. 

A próxima sessão ordinária será na próxima terça-feira, dia 1º de outubro, às 9 horas, no Plenário. 

Projeto aprovado em segunda votação

Projeto de Lei 9047/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."

Projetos aprovados em redação final 

Redação Final do Projeto de Lei 9045/2024, de autoria do Poder Executivo, que, "INSTITUI O SELO “BLU EMPREENDEDOR INCLUSIVO”, NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Redação Final do Projeto de Lei 9053/2024, que "DENOMINA DE RUA THUSNELDA HENN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO VELHA CENTRAL."

REQUERIMENTOS

Requerimento 1457/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento da Rua Dorival Moraes, no bairro Badenfurt? "

Requerimento 1458/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a tubulação na Rua Elvira Krepski, no bairro Testo Salto?"

Requerimento 1459/2024, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize, com urgência, operação tapa-buracos e recuperação asfáltica na Rodovia Werner Duwe, em Blumenau."

Requerimento 1460/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a poda da vegetação na Rua Adolfo Danker, no bairro Vila Itoupava? Justificativa: em vários pontos a vegetação está próximo à fiação elétrica, principalmente perto do n° 90."

Requerimento 1461/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de estacionamento para os usuários da Policlínica? Obs.: a reclamação é unânime e frequente com relação a não haver espaço para estacionar quando buscam atendimento."

Requerimento 1448/2024, "providências à CELESC, para que efetue a poda de vegetação em fio de alta tensão no seguinte logradouro Rua Paulo Zingel, próximo ao número 470, localizado no bairro Itoupava Central. Obs. 1.: mais informações com Vera, pelo telefone 47 99167-9222. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1462/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há uma explicação oficial sobre os motivos pelos quais o Ambulatório Geral Haroldo Bachmann (AGF Velha), localizado na Rua José Reuter, nº 125, deixou de oferecer atendimento prioritário a idosos e gestantes? Ademais, existe alguma previsão ou iniciativa para a contratação de novos funcionários com o objetivo de reforçar o atendimento no AGF Velha? É de extrema preocupação a situação vivenciada por pacientes em determinados horários de maior movimentação. Diversos relatos indicam que, nesses períodos, a prioridade destinada a grupos vulneráveis tem sido sistematicamente desconsiderada, o que compromete o princípio de atendimento preferencial estabelecido para pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes e demais públicos prioritários. Além disso, foi observado que o número de profissionais disponíveis para atender a demanda crescente é insuficiente, resultando na sobrecarga dos colaboradores e no comprometimento da qualidade do serviço prestado. Em muitos momentos, apenas um atendente está disponível para gerenciar uma quantidade excessiva de pacientes, o que afeta diretamente a eficiência do atendimento e coloca em risco a integridade dos serviços oferecidos. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas imediatas para assegurar um atendimento digno, eficiente e prioritário para todos os usuários, em especial para aqueles em situação de maior vulnerabilidade. O aumento do efetivo e a reavaliação das práticas de atendimento nos horários de pico são ações urgentes e necessárias para garantir a qualidade e o respeito aos direitos dos pacientes. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a implementação das medidas necessárias. No caso de resposta negativa, solicita que seja avaliada a viabilidade de oferecer um atendimento prioritário e contratar novos funcionários para realizar o atendimento. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: fotos anexas."

Requerimento 1463/2024, "providências à Polícia Militar para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de ampliação da frequência das rondas de segurança na Rua Emílio Kock, situada no bairro Centro, visando a um reforço na vigilância e na segurança da região? Diante dos constantes relatos de insegurança feitos pelos moradores da região, é evidente que a questão dos usuários de drogas e moradores de rua tem gerado preocupações crescentes. A presença desses indivíduos nas proximidades tem impactado diretamente o sentimento de insegurança da comunidade, criando um ambiente de tensão e desconforto. Para garantir o bem-estar de todos e restabelecer a tranquilidade no local, é extremamente necessário que sejam tomadas medidas de segurança mais eficazes. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita a gentileza de um esclarecimento que justifique a impossibilidade de realizar rondas policiais na área mencionada. No caso de resposta positiva, solicita a indicação de um prazo para o início dessa solicitação. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 1464/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de aumentar a frequência das rondas de segurança na região da Rua 30 de Outubro, localizada no bairro Itoupava Norte, com o intuito de fortalecer a vigilância local e proporcionar mais segurança e tranquilidade à comunidade? Considerando os constantes relatos de insegurança provenientes dos moradores da região, é evidente que a crescente presença de usuários de drogas e pessoas em situação de rua tem gerado preocupações significativas. A presença desses indivíduos nas proximidades tem contribuído diretamente para um sentimento generalizado de insegurança na comunidade, com relatos de que estão manipulando os pertences dos moradores e proferindo ameaças constantes, resultando em um ambiente de tensão e desconforto. Diante desse cenário, é imprescindível que sejam implementadas medidas de segurança mais eficazes, a fim de garantir o bem-estar de todos e restabelecer a tranquilidade no local. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita a gentileza de um esclarecimento que justifique a impossibilidade de realizar rondas policiais na área mencionada. No caso de resposta positiva, solicita a indicação de um prazo para o início dessa solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1443/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que não existem vagas de deficientes e idosos, bem como vagas para desembarque de 15min em frente ao novo INSS? Justificativa: a adição das referidas vagas são necessárias para realizar a inclusão de toda a população, seguindo o princípio da eficiência. "

Requerimento 1454/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: As obras da Rua Henrique Mette já foram concluídas? Houve uma vistoria final por parte do setor responsável da PMB? Justificativa: em fiscalização a essa obra, moradores procuraram este gabinete, apresentando fotos de que a rua já se encontra degradada em alguns pontos. É injustificável uma obra recente já estar apresentando bocas de lobo quebradas, pavimentos soltos, pontos de afundamento do pavimento e ligação com as ruas perpendiculares sem acabamento. Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 1455/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura solicitou a devolução do dinheiro ao produtor do evento em Blumenau denominado “Palhaçaria para Todes”? Uma vez que ele já havia sido pago através do Contrato nº 371/2023, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)? Por que o Prefeito de Blumenau autorizou o pagamento do evento, sabendo que iria cancelar? E por que não cancelou antes das eleições? Justificativa: após a publicação do jornalista da Folha sobre referido evento, o Prefeito Municipal decidiu cancelá-lo. No dia 08/09/2024, consta nas redes sociais do chefe do Poder Executivo uma publicação de que o evento havia sido cancelado. No entanto, não houve nenhuma justificativa plausível para tanto, sendo que o valor pago no contrato nº 371/2023 pela Secretaria de Cultura foi de R$ 26.500,00, o que não foi informado à população. Ou seja, desde o ano passado a administração sabia sobre o evento e ainda assim efetuou o pagamento, optando por cancelá-lo no período de campanha eleitoral, algo muito estranho. Já que o pagamento foi realizado, este Vereador está protocolando o presente requerimento para questionar esse pagamento e exigir a imediata devolução do dinheiro aos cofres públicos e ainda entender o que aconteceu. Obs.: documentos anexos."

Requerimento 1456/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o tempo de fila para atendimento de fonoaudiologia na rede de saúde pública do município de Blumenau? Qual a prioridade na fila para receber o respectivo atendimento? Quais medidas estão sendo tomadas a fim de agilizar o atendimento e diminuir a fila de espera? Justificativa: recebemos várias demandas da população referente à demora para atendimento fonoaudiológico na rede de saúde pública municipal. Tendo em vista a necessidade de muitos pacientes, em sua maioria crianças e adolescentes, queremos saber qual o tempo de espera e quando essa situação será resolvida o quanto antes. Colocamos em anexo um exemplo apenas, mas vários moradores já nos procuraram pedindo ajuda. Sendo assim, para que se resolva a fila de espera, solicitamos a contratação ou remanejamento nas unidades conforme demanda. "

Requerimento 1449/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos em nosso gabinete algumas reclamações referentes à Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, próximo ao número 4333, no bairro Ponta Aguda. O local em questão é uma via não asfaltada, de chão batido, o que acaba por dificultar muito a ida dos visitantes da Penitenciária Industrial de Blumenau, principalmente nos dias de chuva, onde a via fica inteira enlameada. A foto anexa mostra exatamente a localização na qual a população pleiteia melhorias. Diante do narrado: Existe a possibilidade de ser colocada brita ou pavers a fim de auxiliar nos dias de chuvas a passagem de veículos e pedestres? "

Requerimento 1450/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diversos moradores procuraram o gabinete com queixas de dificuldades para acessar o Sistema Alô Saúde, por meio do aplicativo Pronto. Além da dificuldade de acesso inicial, a população reclama principalmente da dificuldade de agendar consultas e obter atendimento 24 horas. Diante disso: Existe a possibilidade de serem feitas melhorias no aplicativo a fim de trazer mais benefícios para a comunidade e permitir o acesso de maneira mais fácil? "

Requerimento 1451/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os munícipes que se deslocam de bicicleta ou a pé na ciclovia da Rodovia Jorge Lacerda para ir ao trabalho enfrentam dificuldades durante o trajeto, uma vez que a via está repleta de buracos, o que pode resultar em acidentes. Diante disso: É possível realizar um conserto na ciclovia da Rodovia?"

Requerimento 1452/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores que residem próximo da ESF Otto Bartsch Neto e da ESF Odilon de Caetano, localizadas no bairro Ponta Aguda, informam que a situação em volta das ESFs estão bem precárias, com mato alto e tendo focos de vários mosquitos, prejudicando quem se aproxima do local. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma roçagem de forma urgente nas ESFs?"

Requerimento 1453/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Villa Maria, próximo do n° 71, no bairro Fortaleza Alta, informam que o barro está descendo em direção às casas desde domingo, colocando em risco a vida de quem reside por ali. Principalmente com os dias de chuvas na nossa cidade de Blumenau, torna-se essencial uma ação rápida para garantir a proteção dos cidadãos. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma visita in loco para verificar a melhor solução para essa situação? Obs.: imagem anexa. "

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