A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (1º), para analisar dois projetos de lei. Um projeto de lei recebeu parecer favorável e seguiu para a análise da Comissão de Finanças. 

Já o Projeto de Lei nº 9042 ficou pendente nesta Comissão, considerando que o parecer jurídico apontou a existência de vício possível de ser sanado, sendo assim o projeto foi encaminhado ao vereador autor para adequações. 

Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A Comissão de Finanças deu parecer favorável ao projeto que passou na CCJ e esse segue tramitando nas demais comissões permanentes da Casa Legislativa. 

Parecer favorável na CCJ e na Comissão de Finanças

Projeto de Lei 9043/2024, que "INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "

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Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

Pauta da reunião da Comissão de Finanças

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB