A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (1º), dois projetos em redação final e dois projetos em segunda votação, além de requerimentos. As propostas aprovadas em redação final seguem para a sanção do Executivo municipal e os projetos aprovados em segunda votação ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa Legislativa.

No início da sessão ordinária foi solicitada a conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 9057/2024, de autoria do Poder Executivo. O presidente decretou a conversão em regime urgente para o trâmite urgentíssimo. A sessão foi suspensa para a realização da reunião extraordinária da Comissão Mista, que fez a apreciação e aprovação deste projeto. Outras propostas em regime urgente estavam na pauta desta comissão e foram analisadas, mas não foram incluídas na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira. Esses projetos foram apreciados e votados pela Comissão Mista, seguindo seu trâmite regimental e agora estão prontos para votação em Plenário. 

Após a reunião da Comissão Mista, a sessão ordinária foi reaberta e o Projeto de Lei 9057/2024 foi incluído na Ordem do Dia. O Projeto de Lei 9057/2024, de autoria do Executivo municipal, "dispõe sobre a concessão comum onerosa para a modernização, operação, manutenção, exploração comercial e complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário Prefeito Hercílio Deeke, e dá outras providências".

Conforme o texto da proposta, “fica o Poder Executivo autorizado a outorgar, sob o regime de concessão ou permissão onerosa, mediante licitação pública na modalidade de concorrência, a exploração dos serviços de utilidade pública a serem prestados para a modernização, operação, manutenção, exploração comercial e execução de obras de complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário Prefeito Hercílio Deeke”. 

Ainda de acordo com o projeto, “a concessão comum de que trata esta lei será outorgada por período definido no edital de licitação, de acordo com os estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira”. 

Para fins desta lei, “considera-se terminal rodoviário o local aberto ao público em geral e dotado de serviços e facilidades necessárias ao embarque e desembarque de passageiros”.

Na parte do projeto que trata sobre o regime de concessão dispõe que “a concessionária será responsável por toda e qualquer reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações objeto da concessão que se fizerem necessárias durante a vigência do contrato, devendo assumir o compromisso de devolvê-las ao Município, quando resolvido ou extinto o contrato, em perfeitas condições de uso e funcionalidade”. 

A proposta ainda dispõe sobre o regime de concessão, sobre a política tarifária, das obrigações do Poder Concedente e da Concessionária, dos direitos e obrigações dos usuários, entre outras questões. 

O projeto foi aprovado pelos vereadores em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária realizada logo em seguida. Agora a proposta segue para a sanção do Executivo municipal. 

A próxima sessão ordinária será nesta quinta-feira, dia 3 de outubro, às 9 horas, no Plenário.

Projetos aprovados em redação final

Redação Final do Projeto de Lei 9057/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMUM ONEROSA PARA A MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E COMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO HERCÍLIO DEEKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Redação Final do Projeto de Lei 9047/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."

Projetos aprovados em segunda votação 

Projeto de Lei 9046/2024, que "ALTERA PARA “PRAÇA FLÁVIO ROSA” A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA, DADA PELA LEI Nº 9.035, DE 29 DE JUNHO DE 2021."

Projeto de Lei 9049/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “HILBERT MARQUARDT”, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

REQUERIMENTOS

Requerimento 1482/2024, "providências à empresa de telefonia Oi, para que efetue o levantamento da fiação no seguinte logradouro: Rua Paulo Zingel, em frente ao número 470, localizado no bairro Itoupava Central. Justificativa: os fios estão na altura de aproximadamente 2 metros, causando dificuldades para o morador acessar a sua residência. Obs. 1: mais informações com Vera, pelo telefone 47 99167-9222. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1483/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de realocar poste existente na Rua Zilli Schumann, no bairro Passo Manso? Obs.: o referido poste encontra-se quase no meio da rua."

Requerimento 1470/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de preocupação dos moradores da Rua Guilherme Poerner, bairro Passo Manso, sobre a quantidade de buracos e a situação da via. Diante do disposto: Existe algum projeto de recapeamento asfáltico? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?"

Requerimento 1471/2024, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que o Parque Ramiro Ruediger, localizado no bairro Velha, encontra-se em más condições, ocasionando acidentes e desconfortos entre a comunidade que o frequenta. Diante disso: É de conhecimento do Executivo as más condições do parque? Se a resposta for positiva, qual o prazo para verificarem e reverterem essas situações? Obs.: imagem anexas. "

Requerimento 1472/2024, "providências ao DEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que, nas mediações da Rua Dr. Pedro Zimmermann (BR 108), próximo à antiga Malharia Camila, as calhas de captação de drenagem pluvial encontram-se obstruidas, questiona-se: O orgão responsável está ciente dessa demanda? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que a limpeza da calha de captação da drenagem pluvial seja realizada? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1473/2024, "providências ao Executivo Municipal/ Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Girassol, no bairro Velha Central, sobre a constante falta de água na região que está gerando uma série de transtornos aos moradores. Diante disso questionamos: O Samae está ciente? Qual o motivo da constante falta de água? Existe uma previsão para a normalidade?"

Requerimento 1465/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade em aumentar a frequência da linha de ônibus 903, do transporte coletivo de Blumenau? Se a resposta for negativa, quais medidas poderão ser adotadas para melhor atender às necessidades da comunidade quanto ao transporte coletivo? Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, vários pedidos e relatos dos moradores insatisfeitos com os horários da Linha 903 (Eça de Queiroz). Os usuários do transporte coletivo chegam a esperar horas até o próximo ônibus, e os estudantes que precisam ir e vir até a escola, tem horários de saída diferentes entre o colégio e o ônibus. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1466/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para instalação de ventiladores no Ginásio da Pró-Família, Rua Itapiranga, 368 no bairro Velha? Se a resposta for positiva, quando isso poderá ser providenciado? Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, pedido da comunidade para a instalação de ventiladores industriais de grande porte no Ginásio da Pró-Família, situado na Rua Itapiranga, 368, no bairro Velha. Essa solicitação visa garantir o bem-estar das pessoas idosas, especialmente considerando que as atuais ondas de calor têm impactado negativamente a saúde de todos, ocasionando mal-estar e, em alguns casos, a diminuição da frequência às atividades na Pró-Família. A instalação de ventiladores adequados no referido local proporcionará um ambiente mais confortável e agradável, incentivando a participação das pessoas idosas nas atividades além de contribuir significativamente para a qualidade de vida desse público."

Requerimento 1467/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade em aumentar a frequência da linha de ônibus 408, do transporte coletivo de Blumenau? Se a resposta for negativa, quais medidas poderão ser adotadas para melhor atender às necessidades da comunidade quanto ao transporte coletivo? Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, vários pedidos e relatos dos moradores insatisfeitos com os horários da Linha 408 (André Nicoletti). Os usuários do transporte coletivo chegam a esperar horas até o próximo ônibus, alguns horários de ônibus com mais de seis horas de espera, se tornando inviável a utilização do transporte no dia a dia. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1468/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade em aumentar a frequência da linha de ônibus 902, do transporte coletivo de Blumenau? Se a resposta for negativa, quais medidas poderão ser adotadas para melhor atender às necessidades da comunidade quanto ao transporte coletivo? Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, vários pedidos e relatos dos moradores insatisfeitos com os horários da Linha 902 (Loteamento Primavera), do transporte coletivo, que, em alguns horários, enfrentam longas esperas, dificultando a locomoção pela cidade. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1469/2024, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade em aumentar as rondas na Rua Antúrio, no bairro Velha Central, nas proximidades do nº 82? Justificativa: recebemos em nosso Gabinete a solicitação de diversos moradores que relatam que, na Rua Antúrio, no bairro Velha Central, nas proximidades do nº 82, há emissão de som extremamente alto, principalmente à noite e de madrugada, fazendo-se necessária a realização de ronda com mais frequência para monitorar, acompanhar e fiscalizar comportamentos/atividades potencialmente violadoras da Lei Complementar nº 948/14 (Programa de Silêncio Urbano - PSIU), cujo som alto tem tirando o sossego e comprometido o bem estar dos moradores da região."

Requerimento 1474/2024, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação as obras de duplicação da BR 470 na região do Badenfurt: Qual a providência para fazer a ligação das ruas com a BR-470? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores da localidade que relataram que, por exemplo, na Rua Nicolaus Barth, no bairro Badenfurt, ficou um desnível de quase 1 metro entre a rua e a BR-470, o que dificulta ou inviabiliza o transito no local. E que inclusive já houve acidente no local. Obs.: foto anexa."

Requerimento 1481/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são os motivos para a supressão do valor de R$ 299.787,24 do contrato de nº 2022/8 com o objeto: "Contratação empresa esp. p/execução de obra de infraestrutura c/pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua dos Caçadores com rotatória, Bairro: Velha, Blumenau/SC, conforme especificações constantes neste edital, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar através do contrato de repasse nº 891512/2019/MDR/CAIXA e contrapartida com recursos próprios - SEMOB" ? Justificativa: recebemos denúncia sobre a não continuidade da troca de tubulação nessa obra devido à equipe de campo ter encontrado uma rocha na rota desse serviço. "

Requerimento 1475/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua José Iaginski, localizada no bairro Fortaleza, relatam a dificuldade que enfrentam na localidade em razão da ausência de caixas coletoras de lixo. Como a rua possui diversos sobrados, não é possível colocar lixeiras em frente às residências, uma vez que atrapalharia a saída dos veículos. Logo, os moradores são obrigados a deixar o lixo nas calçadas, gerando acúmulo, forte odor, além de deixar vulneráveis animais e a proliferação de insetos/ratos. Diante disso: É possível realizar a instalação de caixas coletoras para aquela comunidade, deixando o ambiente mais salubre para todos os moradores, incluindo as crianças que brincam naquela rua? "

Requerimento 1476/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Oswaldo Bonetti Kuestner e transversais, localizadas no bairro Fortaleza, procuraram este gabinete em razão da falta de segurança na localidade, visto que diversos automóveis trafegam em alta velocidade na Rua Ver. Agnelo Paulo Lanser, deixando os demais moradores, principalmente os pedestres, totalmente vulneráveis, uma vez que o trecho próximo à Rua Oswaldo Bonetti Kuestner não possui calçadas. Logo, os moradores são obrigados a transitarem ao lado dos veículos, os deixando totalmente vulneráveis a acidentes. Diante da situação: É possível instalar uma lombada ou outro meio que vise inibir a alta velocidade na Rua Ver. Agnelo Paulo Lanser, próximo à entrada da Rua Oswaldo Bonetti Kuestner, garantindo assim a segurança dos moradores? "

Requerimento 1477/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em nosso gabinete, recebemos a situação que tem acontecido no Terminal do Aterro. Muitas vezes, a água no bebedouro não chega com muita intensidade, o que demora muito para que os blumenauenses encham as suas garrafinhas ou até mesmo sem pressão para chegar até a saída de água. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma visita in loco para verificar essa situação?"

Requerimento 1478/2024, "providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que efetue rondas ostensivas na Rua Johann Ohf, próximo do Komprão Atacadista e Lojão Astral, pois recebemos relatos de que, durante a madrugada, muitas pessoas ciculam pela rua e ficam no estacionamento do atacadão fazendo festa e consumindo drogas ilícitas, colocando os vizinhos em vigilância todos os dias com o risco de acontecer algo mais grave. "

Requerimento 1479/2024, "providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que efetue rondas ostensivas na Rua Pedro Krauss, no período noturno, pois recebemos relatos de que está cada vez mais perigoso. Por exemplo, pessoas que descem do transporte público terem o sentimento de perseguição perto das 19h. Também, relatos de que a rua está sendo foco para comércio de drogas. "

Requerimento 1480/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a obra de término do calçamento da Rua Bruno Tribess, no bairro Fortaleza, iniciado a partir do número 113, sendo que o final dessa via é ligada à Rua 25 de agosto, e, por ser de chão batido, provoca transtornos como poeira e lama em dias chuvosos? Em vista do citado, os moradores solicitam medidas que venham solucionar essa questão. Quando o pedido será atendido? Quais são as possíveis causas que poderão interferir na realização do pedido?"

Veja Também