A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (08) dez Projetos de Lei e cinco Emendas. A CCJ deu pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei e a uma Emenda Supressiva. Os Projetos de Lei Complementar 2330/2024, 2344/2024 e o Projeto de Lei 9021/2024 receberam parecer contrário e foram encaminhados ao arquivo. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.

Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias com pareceres favoráveis foram encaminhadas para análise das demais comissões permanentes.

Parecer Favorável na CCJ:

Projeto de Lei 9058/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "JOÉL GONÇALVES DE MENEZES", GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA."

Projeto de Lei 9059/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9060/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE BERTHA BLUMENAU, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VORSTADT."

Projeto de Lei 9061/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE DR. BLUMENAU, MIRANTE LOCALIZADO NO BAIRRO VORSTADT."

Emenda Supressiva 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 9016/2024 - Suprime a redação do art. 7°." ao Projeto de Lei 9016/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O "BANCO BLUMENAUENSE DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PET" NO MUNICÍPIO."

Projeto de Lei 9016/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O "BANCO BLUMENAUENSE DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PET" NO MUNICÍPIO."

Projeto de Lei 9019/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2° NA LEI Nº 8.742, DE 2 DE JULHO DE 2019."

Projeto de Lei 9024/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO ‘CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE BRINCADEIRA!’"."

Parecer Jurídico:

Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "EMENDA AO PL 9055/2024" vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

Emenda Modificativa 2/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "EMENDA AO PL 9055/2024. " vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

Emenda Modificativa 3/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "EMENDA AO PL 9055/2024." vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

Emenda Modificativa 4/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "EMENDA AO PL 9055/2024" vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

Parecer Contrário:

Projeto de Lei Complementar 2330/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007."

Projeto de Lei Complementar 2344/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A IDENTIFICAÇÃO, NO RÓTULO DA EMBALAGEM, DO CORTE QUE CONSTITUI A CARNE MOÍDA COMERCIALIZADA."

Projeto de Lei 9021/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DE CÉLULAS RELIGIOSAS PELOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

Pauta reunião da Comissão de Finanças

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB