A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou três projetos de lei na sessão da tarde desta quinta-feira (10), sendo dois em segunda votação e um em redação final. Os vereadores ainda aprovaram requerimentos.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar2346/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU"."

Projeto de Lei 9052/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 9043/2024, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1521/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra do projeto da via projetada n° 20, no bairro Velha Central? Justificativa: para tentar amenizar o caos em que se encontra a mobilidade urbana e o trânsito nesse local."

Requerimento 1522/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidas as questões de prevenção a incêndio e habite-se do CEI João Gervaz Neto, do CEI Osvaldo Deschamps e do CEI Prof.ª Elisabete Nunes Anderle, que, em principio, não estão com essa documentação em dia?"

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 1516/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem projetos para implantação de lombadas ou redutores de velocidade na Rua Brusque, localizada no bairro Glória? Justificativa: há um trafego muito intenso de caminhões que transportam entulhos até Gaspar Alto. No retorno, como os caminhões estão vazios, voltam em alta velocidade podendo causar diversos acidentes devido à via ser um declive, também causando muitas nuvens de poeira, que adentram nas residências localizadas na margem da via. "

Requerimento 1517/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto ou planejamento em andamento para a manutenção e continuidade dos CEIs localizados nas ruas Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: em vista da importância desses centros para a comunidade local e considerando o desenvolvimento e o bem-estar das crianças."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1529/2024, "providências à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implementado o Plano de Trabalho que irá realizar os reparos e manutenções da Rua Arnold Hemmer, localizada no bairro Badenfurt? Justificativa: tal questionamento faz-se necessário para se poder responder os inúmeros questionamentos dos moradores da localidade que esperam há mais de 1 ano o conserto da via que desmoronou, como também, todo requerimento e solicitações feitas à Prefeitura Municipal de Blumenau quanto a essa problemática tem-se a resposta que a via está contemplada no Plano de Trabalho da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, eximindo-se da responsabilidade. "

Requerimento 1530/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da morosidade da recomposição da margem da Rua Arnold Hemmer que desmoronou em outubro de 2023? Justificativa: os moradores da localidade procuram regularmente este Vereador na tentativa de entender o porquê da via permanecer sem reparos após o desmoronamento ocorrido em 2023. Por mais que a PMB tenha como resposta que o reparo será realizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, tal ação se faz necessária e de forma célere. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1518/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe planejamento, por parte da SEMED, para tornar a Escola Lauro Muller, no bairro Badenfurt, uma escola com maior acessibilidade? Justificativa: a escola em questão não possui acessibilidade nos banheiros, bem como nas salas de uso comum (biblioteca, robótica e afins). Este parlamentar pede medidas de acessibilidades na instituição com urgência."

Requerimento 1519/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são os educandários de Blumenau que possuem acessibilidade arquitetônica para atender alunos com mobilidade reduzida? Justificativa: muitos pais de crianças com mobilidade reduzida enfrentam grandes dificuldades ao escolher um educandário para seus filhos, uma vez que muitas instituições não possuem estruturas acessíveis. A disponibilização, por parte do Poder Executivo, de uma lista que relacione as escolas com acessibilidade arquitetônica facilitaria significativamente o processo de matrícula para essas famílias."

Requerimento 1520/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à falta de profissionais da educação no CEI Prof. João Bertoldo Petry, localizado no bairro Velha: Já foi feita a chamada para contratação desses profissionais? Quando eles irão iniciar na unidade escolar? Justificativa: uma profissional está afastada da instituição até dezembro, e outras duas entram em licença prêmio ainda no mês de outubro. A situação causa ainda mais preocupação aos demais profissionais da instituição, pois atualmente já se encontram sobrecarregados, e não possuem posicionamento referente à contratação de profissionais substitutos. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1512/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os residentes relatam que o posto de saúde localizado na Rua Franz Volles, no bairro Itoupava Central, está enfrentando uma grande dificuldade devido à falta de assentos na fila de espera. Os moradores que estão doentes têm que se sentar no chão ou até mesmo ficar em pé diante de doenças que, muitas vezes, impossibilitam suportar as dores. Diante dessa situação: Quando serão disponibilizados mais assentos no postinho? "

Requerimento 1513/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No CEI Frei Silvério Weber, localizado na Rua Anhembi, em frente ao n° 33, no bairro Itoupavazinha, a coordenação vem passando dificuldades com a falta das cadeiras giratórias para o escritório desde do início do ano. No momento, estão sendo usados banquinhos improvisados, o que está causando desconforto para as profissionais da creche. Diante disso: Existe a possibilidade de serem colocadas, o mais rápido possível, as cadeiras giratórias? Qual a previsão da chegada das cadeiras?"

Requerimento 1514/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores do Morro da Laguna têm enfrentado problemas com o abastecimento de água. Há relatos que ocorrem há cerca de sete dias, causando transtornos para diversas famílias, sobretudo impactando nos afazeres do dia a dia. Diante disso, Existe a possibilidade de ser abastecido o mais rápido possível? Existe algum problema no encanamento que leva água para o Morro da Laguna, localizado no bairro Fidélis, de que os moradores não estão cientes? "

Requerimento 1515/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Radialista Rodolfo Sestrem, localizada no bairro itoupavazinha, questionam sobre a paralisação da creche na rua. A finalização irá beneficiar muitos pais que, no momento, estão tendo que levar os seus filhos para creches em outros bairros afastados ou até mesmo auxiliar na fila de espera que o município tem atualmente. Diante disso: Seria possível a retomada da obra? Qual foi o motivo da paralisação? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1523/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Luiz Maske, no bairro Itoupavazinha, a partir do nº 2300, solicitam a pavimentação da referida rua, uma vez que a via vem sofrendo com assoreamento, apresentando risco para os veículos que ali trafegam. Diante disso: É possível incluir a via na lista de ruas a serem pavimentadas? "

Requerimento 1524/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da rua Barbacena, no bairro Garcia, informam que uma abertura formou-se no solo e vem aumentando gradativamente em frente ao nº 335, necessitando de reparos, pois isso poderá comprometer a integridade física dos usuários. Portanto, solicitam ações que venham contemplar essa questão. Qual a previsão do início dos reparos? Qual o tempo dispensado para sanar o problema? Há motivos que impeçam a realização do solicitado?"

Requerimento 1525/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os usuários do posto de saúde ESF Martin Volles, na Rua Franz Volles, no bairro Itoupava Central, solicitam medidas que visem solucionar a falta de médicos no local. Os moradores afirmam que a falta do profissional resulta no agravamento do estado clínico de quem necessita de atendimento especializado. Diante disso: É de conhecimento da Secretaria a situação da falta de médicos? A Secretaria está promovendo a contratação de médicos para a ESF para solucionar a lide?"

Requerimento 1526/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Bolonha, no bairro Ponta Aguda, anseiam por acesso ao transporte público na localidade. Segundo os moradores, um micro-ônibus atenderia suas necessidades de locomoção, uma vez que, atualmente, estão totalmente desamparados pelo transporte público. Diante disso: É possível realizar um estudo no local, de modo a disponibilizar um micro-ônibus para a região? Qual o prazo necessário para a realização do estudo? "

Requerimento 1527/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Bolonha, no bairro Ponta Aguda, relatam as dificuldades em relação à pavimentação da rua, por ser de chão batido, sendo causa de transtornos principalmente em dias chuvosos. Diante disso: É possível incluir a via na lista de ruas a serem pavimentadas? "

Requerimento 1528/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Osmar Krieser, no bairro Badenfurt, relatam as dificuldades em relação à pavimentação da rua, por ser de chão batido, sendo causa de transtornos principalmente em dias chuvosos. Diante disso: É possível incluir a via na lista de ruas a serem pavimentadas? "

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão e como votou cada vereador em Plenário

Galeria de fotos da sessão 

O vídeo completo da sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB