A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta quinta-feira (15) um Projeto de Lei e quatro Emendas. O Projeto de Lei 9017/2024 foi encaminhado a parecer da Procuradoria Jurídica. A Emendas Modificativas 1/2024, 2/2024, 3/2024 e 4/2024, todas ao Projeto de Lei 9055/2024, que trata do orçamento do município para 2025, foram devolvidas ao autor para adequações.

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei 9017/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que analisou e exarou parecer favorável ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

O projeto já seguiu o rito determinado pelo Regimento Interno na Comissão, e recebeu o seguinte parecer financeiro: “Diante do exposto, em razão da observância dos aspectos legais concluímos que o projeto reúne as condições legais necessárias para a sua normal tramitação”.

A matéria agora segue para votação em Plenário assim que as emendas ao projeto, apresentadas nesta terça-feira, tramitarem na Comissão. 

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Pauta reunião da Comissão de Finanças

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB