A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação. Os projetos aprovados em redação final seguem para sanção do prefeito.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2346/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU"."

Projeto de Lei 9052/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9058/2024, de autoria do vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "JOÉL GONÇALVES DE MENEZES", GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1545/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de construção da nova ESF Evacir Barth, no bairro Tribess? E da nova ESF no bairro Salto Norte, que já conta com emenda parlamentar da Dep. Federal Ana Paula Lima?"

Requerimento 1549/2024, "providências à CELESC, para que efetue a poda da vegetação próximo à rede elétrica na Rua Porto União, no bairro Velha. Justificativa: recentemente árvores cairam novamente sobre a rede elétrica, derrubando, inclusive, postes de energia, prejudicando inúmeras famílias."

Requerimento 1550/2024, "providências à CELESC, para que dê atenção urgente aos postes que se encontram inclinados e ameaçando cair ao longo da Rua Porto União, no bairro Velha, por exemplo, após o n° 270."

Requerimento 1551/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a revitalização da Rua dos Caçadores, localizada no bairro Velha? Justificativa: a via está totalmente danificada após obras feitas pelo SAMAE/BRK."

Requerimento 1552/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a manutenção na ponte de madeira da Nova Rússia, próximo ao Recanto Silvestre? Obs.: é necessária principalmente a troca dos pranchões que estão podres e danificados."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1542/2024, "providências ao Executivo Municipal/ SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos do Centro de Educação Infantil Profª Evelina E. Eichstaedt, informando que, em períodos de chuvas intensas, ocorrem alagamentos em determinadas áreas da unidade, prejudicando a circulação de crianças e servidores. Diante disso: Existe a possibilidade de construção de uma galeria ou outro mecanismo para o adequado escoamento da água? É possível realizar uma avaliação técnica do local, a fim de identificar outras melhorias necessárias para a resolução definitiva do problema? Qual o prazo para que essas intervenções ocorram? "

Requerimento 1543/2024, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à área da Rua Antônio Treiss, no bairro Vorstadt, em frente à Casa do Turismo e à Kolina Blumenau Volkswagen: Existe algum projeto para a criação de um espaço pet place no local? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado? Considerando o questionamento já mencionado acima, a referida praça poderia ter melhorias na iluminação, existe algum projeto referente? Qual o impedimento para que esse terreno não seja melhor aproveitado pela comunidade? Justificativa: o terreno da Prefeitura é espaçoso e não está sendo utilizado. Está muito bem localizado, com uma boa movimentação de pessoas de outros bairros, visto que há um número considerável de vagas de estacionamento disponíveis no local. Assim, um espaço pet place ajudaria no lazer da comunidade, especialmente em uma área residencial, onde muitas famílias poderiam ter momentos de lazer com sua família e seus pets. Obs.: imagens anexas. "

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 1539/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como é realizado a distribuição do serviço de macadame no município? Compreendendo: Nome da empresa que realiza o serviço; Material utilizado; Local da prestação de serviço; e valores referentes ao mês de janeiro até o mês de setembro. Obs.: caso não haja contrato relacionado ao questionamento, este Vereador solicita que seja lhe encaminhada a cópia do controle interno (planilha de controle) referente ao serviço. Na falta deste, encaminhar qualquer documento comprobatório acerca do serviço."

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 1531/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para execução de projeto de calçamento no trecho entre a ponte 2 de Setembro e a subida do Motel 154? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização de um estudo nesse sentido. Justificativa: muitas pessoas passam a pé por essa região e relatam que é muito desconfortável passar por ali."

Requerimento 1532/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo para projeto de implantação de um redutor de velocidade na Rua João Pessoa, nas proximidades da empresa BLUPEL? Em caso de resposta negativa, este Vereador demanda que sejam realizados estudos para elaboração de projeto e execução. Justificativa: tal solicitação se faz necessária devido à alta velocidade com que os veículos trafegam na via, colocando em risco a segurança de pedestres, trabalhadores da região e moradores, assim como outros motoristas. A instalação de um redutor de velocidade contribuirá para a prevenção de acidentes e a melhoria da segunda viária."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1536/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo em andamento sobre a viabilidade de a Vigilância Sanitária realizar plantões nos finais de semana e feriados? Caso a resposta seja negativa, que medidas podem ser implementadas para atender urgências que ocorrem durante esses dias? Justificativa: recebemos em nosso gabinete um pedido da comunidade solicitando a criação de um plantão da Vigilância Sanitária para atender ocorrências de urgência nos finais de semana e feriados. Essa iniciativa visa atender de forma mais eficaz as necessidades emergenciais da população, garantindo a saúde e segurança de todos. "

Requerimento 1537/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à colocação de placas de "Proibido estacionar" na Rua Sete de Abril, no bairro Itoupava Norte, foi realizado estudo para avaliar a sua viabilidade? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita cópia deste. Se não foi realizado estudo, atendendo ao abaixo-assinado, posterior ao Requerimento nº 1363/202, solicitamos a sua realização e posterior encaminhamento. Justificativa: recebemos em nosso Gabinete o abaixo-assinado no qual a comunidade pede para que sejam retiradas as placas colocadas em ambos os lados da Rua Sete de Abril, no bairro Itoupava Norte. Os moradores questionam a fundamentação da decisão que permitiu a colocação das placas e, também, a falta de comunicação à comunidade, cuja ação desconsiderou os interesses da coletividade (moradores e Jardim de Infância Eureka), impedindo a todos de estacionarem ao longo da via. Obs.: imagem anexas."

Requerimento 1538/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a rotina da verificação das bocas de lobo na cidade? Se não existe uma rotina, já foi discutida a viabilidade de se instituir um programa para que se tenha regularidade na verificação/manutenção do estado das bocas de lobo? Justificativa: recebemos com regularidade pedidos da comunidade para a manutenção (limpeza/deobstrução), substituição ou reparos das bocas de lobo, fazendo-se necessário avaliar a viabilidade em se instituir um programa com a finalidade de manter uma rotina e organização, de modo a potencializar recursos públicos, uma vez que as bocas de lobo são elementos essenciais no sistema de drenagem urbana. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1546/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O imóvel localizado na Rua Waltraud Voigt, de Inscrição Cadastral nº 2-5-19-1-192, localizado no bairro Badenfurt, está regular? Seria possível que a SEMMAS realizasse uma averiguação no imóvel? Justificativa: este vereador recebeu uma denúncia de uma possível edificação clandestina realizada em área de preservação ambiental e sobre curso d'água, causando seu aterramento. A visita da SEMMAS faz-se necessária para averiguação dessa denúncia e comprovação da regularidade do imóvel. E, caso haja irregularidades no local, instaurar processo administrativo contra o proprietário do terreno por crime ambiental. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1547/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A SEPLAN está acompanhando o processo de construção das vias marginais da BR-470 que compreenda o trecho urbano de Blumenau? Há a previsão de instalação de iluminação dos trechos já concluídos dessa obra? Justificativa: atualmente, já existem longos trechos das obras das marginais da BR-470 que compreendem o perímetro urbano de Blumenau, e que estão sem iluminação pública, o que pode ocasionar acidentes devido à escuridão que fica nesses locais. Faz-se necessário o acompanhamento, por parte da SEPLAN, dessa demanda para a segurança dos motoristas e transeuntes. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1540/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível implantar mais vagas para o embarque e desembarque de usuários de aplicativos de corrida nas proximidades do terminal do Aterro? Justificativa: o referido terminal possui apenas um espaço destinado ao embarque e desembarque de usuários do serviço de táxi, o que dificulta o estacionamento para motoristas de aplicativos devido à escassez de vagas. A criação de áreas específicas para essa finalidade facilitaria a rotina tanto dos motoristas de aplicativos quanto de seus usuários."

Requerimento 1544/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto em andamento que vise realizar o asfaltamento ou o calçamento da Rua Paulo Nowasky, no bairro Itoupava Central? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para que essa obra seja concluída? Caso contrário, este Vereador solicita que o projeto seja realizado."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1533/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os munícipes pedem atenção do poder público para a Rua Frederico Jensen, no bairro Itoupavazinha, em frente aos números 4442 e 4450 até o 4714. O pavimento apresenta diversas irregularidades, necessitando de reparos. Sendo assim: Qual o prazo para a instalação de uma manta asfáltica na via? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1535/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores das proximidades da Itoupava Central que precisam do transporte público para se deslocarem até o centro para poderem trabalhar estão passando por algumas dificuldades, como, por exemplo, horários de transporte, passagem em certas ruas e o trajeto do terminal Aterro com o Terminal da Itoupava Central. Na linha 122 (6:15) é totalmente lotado, e uma segunda opção seria a linha 109, com passagem às 6:10, totalmente lotado, e depois às 7:20, com pouco número de passageiros devido ao trânsito da Rua Pedro Zimermann chegando no terminal do aterro às 08:00, impossibilitando os trabalhadores com início às 08:00 de escolherem esse horário para o transporte. Para essa linha 122, seria uma sugestão agradável ter mais um horário às 6:40 partindo da Rua Rudolfo Walter. Na rua mencionada acima, a Rudolfo Walter, após as 7:15, o próximo ônibus irá passar às 08:00 com destino somente ao terminal da Itoupava Central, também impossibilitando os trabalhadores que precisam vir até o centro de escolher esse transporte. Também houve alguns questionamentos no horário da noite, quando as duas linhas deixam os trabalhadores esperando um bom tempo no terminal antes de chegarem em suas casas. 109 - 18:00 / 109 - 18:28 / 122 - 19:05 / 122 - 18:25. Então, quem trabalha no centro e perder esse ônibus às 18:00 terá que esperar até 19:05, com um grande espaço de tempo vago no terminal. Recentemente, foi criada a linha 82, que em princípio auxiliaria os trabalhadores a irem até o terminal do aterro e retornarem para as suas casas; porém isso não está acontecendo. No horário das 6:20, a linha saiu do terminal da Itoupava Central indo em direção ao Terminal do Aterro, sendo a melhor opção o caminho inverso visto a abundância de pessoas que vêm do bairro para o centro ou destinos próximos. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo a fim de solucionar essas diferenças nos transportes públicos dessa região? "

Requerimento 1541/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Representantes da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências questionam quando será feito o ato da assinatura da ordem de serviço da praça que aguardam tão ansiosamente para usufruir. Diante disso: Existe uma data prevista? Qual a situação atual da ordem de serviço da praça? "

MOÇÕES

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 210/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Adilson Tadeu Machado, pelos relevantes serviços prestado à cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão e como votou cada vereador em Plenário

Galeria de fotos da sessão 

O vídeo completo da sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB