Câmara de Blumenau aprova três projetos de lei na sessão desta terça-feira

Câmara de Blumenau aprova três projetos de lei na sessão desta terça-feira

22 DE Outubro DE 2024
  • Sessões Ordinárias
  • Matéria votada em plenário
  • 2024
  • Sessões Extraordinárias

  • A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (22), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e uma moção.

     

    O Projeto de Lei Complementar 2350/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários da FURB com o ISSBLU, estava na ordem do dia e foi aprovado em segunda votação por 8 votos a 6. Em seguida foi aprovado em redação final na sessão extraordinária. A matéria seguiu para sanção do prefeito. A vereadora Silmara Miguel (PSD), que preside a Comissão de Educação da Casa, anunciou que irá propor uma reunião da comissão com a reitora da universidade para debater o problema – o qual acredita que possivelmente se repetirá no futuro – para então buscar viabilizar uma solução melhor para a cidade.

    Os vereadores ainda discutiram e aprovaram o Requerimento 1596/2024, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), subscrito pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que solicita do Poder Executivo uma medida para dar continuidade ao Programa Permanente de Castrações de animais. Acompanhe aqui a discussão.

    Outro requerimento discutido e aprovado foi o Requerimento 1589/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que sugere que seja feito o procedimento de entrega de potes de coletas de exames nas unidades de saúde, a fim de reduzir a necessidade de deslocamentos até o laboratório. Assista à discussão.

     

    A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de outubro, às 15 horas, no Plenário.

     

     

    Projeto aprovado em segunda votação:

     

    Projeto de Lei 9018/2024, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE BLUMENAU CIDADE JARDIM."

     

    Projetos aprovados em redação final:

     

    Projeto de Lei Complementar 2350/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

     

    Projetode Lei 9024/2024, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO ‘CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE BRINCADEIRA!’"."

     

    REQUERIMENTOS


    VEREADOR BRUNO CUNHA E VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:

    Requerimento 1596/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De início, merece destaque a importância das Protetoras de Animais e das ONGs de Proteção Animal em nossa cidade, que fazem um trabalho essencial de acolhimento e cuidado de animais de rua, muitas vezes sem o devido amparo e auxílio do Poder Público. O Programa Municipal Permanente de Castrações de Animais, que vêm sendo implementado no município, a partir da Lei 8689/2019, de nossa autoria e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, foi um grande avanço na área da proteção animal em nossa cidade. O programa já efetuou a castração de milhares de animais de rua, e também de animais das Protetoras e ONGs, sendo essencial para o controle populacional e também para diminuição de casos de maus-tratos e abandonos. Dessa forma, este vereador recebe com espanto e preocupação a notícia da suspensão das castrações em Blumenau, em razão da lei municipal estabelecer que tal programa deve ser permanente. É essencial que o Município estude uma forma de dar continuidade ao programa de castrações, ante a alta demanda oriunda principalmente das protetoras, ONGs e pessoas de baixa renda inscritas nos programas sociais. Principalmente em época de final do ano, onde os casos de abandono costumam ter mais incidência. Ante o exposto, questiona: Qual a justificativa do Poder Executivo para a interrupção do Programa de Castrações Públicas no Município? Quais medidas serão tomadas pela Prefeitura para continuar a execução do Programa Permanente de Castrações? Qual o prazo para que o Executivo volte a dar continuidade ao Programa de Castrações? Por fim, este vereador ressalta a importância que o Programa Municipal de Castrações existe para a proteção animal em nossa cidade, bem como para auxiliar principalmente as Protetoras de Animais e ONGs, que fazem um trabalho essencial, muitas vezes sozinhas e sem amparo. Não podemos retroceder”.

     

    VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

    Requerimento 1591/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde que estão os caminhões Woma que foram adquiridos por recursos provenientes do BNDES no ano de 2011? Os referidos caminhões fazem parte da frota adquirida pelo Executivo em 2011 para compor os equipamentos que são utilizados para realizar a manutenção do município, como pode ser lido na seguinte matéria: https://jaimebatistadasilva.blogspot.com/2011/02/fotos-da-frota-de-maquinas-e-caminhoes.html?m=1"

    VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

    Requerimento 1585/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação, referente à participação da SMTT no evento realizado no dia 13/10, qual seja, a Campanha Solidária “Nenhuma Criança sem Brinquedo no Natal de Blumenau”, em que ocorreu o passeio dos carros de corrida da Porsche Cup pelas ruas da cidade. "

    Requerimento 1588/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para liberar a lateral da Rua Fritz Spernau, localizada no bairro Fortaleza? Justificativa: quem vai em sentido à rodoviária acaba criando um congestionamento pelo grande fluxo de carros. Obs.: imagem anexa."

    Requerimento 1590/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais obras estão sendo realizada na Rua Paulo Kuehnrich, próximo ao número 68, onde localizasse a Teka, no bairro Itoupava Norte? "

    VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

    Requerimento 1589/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe atualmente um padrão estabelecido para a entrega dos potes de coleta nos laboratórios? Há viabilidade para que os potes de coleta sejam sempre entregues diretamente nos postos de saúde? Justificativa: recebemos em nosso gabinete solicitações de cidadãos que sugerem que a entrega dos potes de coleta de exames ocorra nas unidades de Saúde/ESFs ao invés da retirada nos laboratórios. O procedimento atual exige que o paciente saia da unidade e se desloque ao laboratório para obter o pote e depois coletar a amostra, havendo situações em que é necessário o retorno ao laboratório para entregar a coleta. Essa rotina gera um transtorno significativo, especialmente para aqueles que enfrentam problemas de saúde ou dificuldades de locomoção e, facilitar a entrega dos potes de coleta nas unidades de saúde reduziria a necessidade de deslocamentos e tornaria o processo mais acessível, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente."

    VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

    Requerimento 1582/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a recuperação do pavimento da Rua Guilherme Scharf, no bairro Itoupava Central, no acesso ao bairro Fidélis? Justificativa: esse questionamento faz-se necessário devido às condições que essa via apresenta. "

    Requerimento 1583/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma orientação para a escolas proibirem a comunicação entre os professores de apoio e os pais das crianças? Justificativa: recebemos denúncia de uma mãe com filho autista de 8 anos que informou que a direção da escola do seu filho proíbe a comunicação das professoras de apoio com os pais. Relatou que, se acontecer alguma intercorrência com a criança autista, a professora de apoio deve comunicar a coordenação, e esta comunicará aos pais. No ponto de vista dessa mãe atípica, isso interfere negativamente, pois a coordenação negligenciou algumas vezes as situações que ocorreram com seu filho, como por exemplo um incidente onde uma outra criança prendeu o dedo de seu filho na porta. Não houve nenhum tipo de contato por parte da escola. Ela soube do ocorrido porque seu outro filho mais velho, que também estuda na mesma escola, ouviu os gritos do irmão. Entendemos que isso é um caso grave e profundo, mas essa informação será necessária para nortear os próximos passos. "

    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Requerimento 1584/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o elevador da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun há algum tempo já vem apresentando defeitos, inclusive encontra-se atualmente sem funcionar: Quantas vezes neste ano o referido elevador apresentou problemas? Por quais motivos eles ocorrem? Há a possibilidade de resolver esse problema definitivamente? Justificativa: o elevador é essencial para a promoção da acessibilidade no ambiente escolar, principalmente para alunos cadeirantes. Dessa forma tornando-se necessário tratar a demanda com urgência."

    Requerimento 1592/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Todos os funcionários da empresa Blumob, incluindo motoristas e cobradores, recebem treinamento e orientações específicas para lidar com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente em situações de crise que possam ocorrer dentro dos ônibus? Se a resposta for positiva, quais os conteúdos e métodos utilizados nesse treinamento e qual a frequência com que ele é realizado? Caso contrário, há previsão para a implementação de programas de capacitação voltados ao atendimento de pessoas com TEA, com foco em como agir durante crises, como prestar auxílio e oferecer um atendimento mais acolhedor? Se não houver, este Vereador solicita que se tomem as devidas providencias com urgência. Justificativa: as pessoas com autismo necessitam de atenção especial, principalmente em momentos de crise, e devem ser acolhidas de forma humanizada e respeitosa. Dada a importância de garantir um atendimento digno e inclusivo a essas pessoas, solicita-se que, se não houver ainda um treinamento nesse sentido, sejam tomadas as devidas providências para sua implementação o quanto antes."

    Requerimento 1593/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos educandários EM Alwino Dorow, EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim e EBM Bilíngue Prof. Rodolfo Hollenweger: Há, nessas instituições, turmas do 2º ano do ensino fundamental no horário matutino? Caso a resposta seja negativa, há planejamento por parte do Executivo Municipal/SEMED para criar essas turmas? Se não houver, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificava: recebemos relatos de pais da comunidade local sobre a ausência de turmas matutinas nas instituições citadas, o que tem gerado dificuldades no momento de fazer a matricula, especialmente para crianças com necessidades especiais, que não conseguem frequentar a escola no período vespertino já que utilizam o período da tarde para realizar tratamentos médicos. Tendo em vista que essa situação impede o acesso à educação para essas crianças, este Vereador solicita providências urgentes para resolver essa questão."

    Requerimento 1594/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos em andamento para a construção de um muro de gabião nas margens do ribeirão localizado na Rua Benjamin Constant, próximo ao número 3330, no bairro Vila Nova? Se a resposta for afirmativa, qual é a previsão para a realização dessa obra? Caso contrário, este Vereador solicita que essa construção seja realizada com urgência. Justificativa: durante períodos de chuvas intensas, o ribeirão tem causado danos nas margens da estrada, expondo assim, todos que utilizam a via a perigo."

    Requerimento 1595/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto em andamento para a construção de uma ponte de concreto no lugar da ponte de madeira que atualmente liga a Rua Ângelo Bressanini à Rua Max Maul, no bairro Salto do Norte? Em caso de resposta positiva, qual a previsão para o início da obra? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja providenciada a elaboração de tal projeto. Justificativa: essa ponte é amplamente utilizada pela comunidade local para transitar entre as mencionadas vias, especialmente por facilitar o acesso à Rua Johann Sachse. Além disso, muitas crianças utilizam essa passarela para chegar à EBM Leoberto Leal. Contudo, a atual estrutura apresenta diversas rachaduras, colocando em risco todos os que a utilizam. Já foram realizadas várias solicitações de manutenção dessa ponte por meio de indicações anteriores; porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. A construção de uma ponte de concreto aumentaria significativamente a segurança da comunidade local."

     

    MOÇÕES


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Moção Louvor 212/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Izabel de Abreu, pelos 40 anos de contribuição para a educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

     

    Veja Também

    Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

    As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária

    O vídeo completo da sessão

    A galeria de fotos da sessão 



    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB

    Câmara de Blumenau aprova três projetos de lei na sessão desta terça-feira

    Câmara de Blumenau aprova três projetos de lei na sessão desta terça-feira

    22 DE Outubro DE 2024
  • Sessões Ordinárias
  • Matéria votada em plenário
  • 2024
  • Sessões Extraordinárias
  • A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (22), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e uma moção.

     

    O Projeto de Lei Complementar 2350/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários da FURB com o ISSBLU, estava na ordem do dia e foi aprovado em segunda votação por 8 votos a 6. Em seguida foi aprovado em redação final na sessão extraordinária. A matéria seguiu para sanção do prefeito. A vereadora Silmara Miguel (PSD), que preside a Comissão de Educação da Casa, anunciou que irá propor uma reunião da comissão com a reitora da universidade para debater o problema – o qual acredita que possivelmente se repetirá no futuro – para então buscar viabilizar uma solução melhor para a cidade.

    Os vereadores ainda discutiram e aprovaram o Requerimento 1596/2024, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), subscrito pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que solicita do Poder Executivo uma medida para dar continuidade ao Programa Permanente de Castrações de animais. Acompanhe aqui a discussão.

    Outro requerimento discutido e aprovado foi o Requerimento 1589/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que sugere que seja feito o procedimento de entrega de potes de coletas de exames nas unidades de saúde, a fim de reduzir a necessidade de deslocamentos até o laboratório. Assista à discussão.

     

    A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de outubro, às 15 horas, no Plenário.

     

     

    Projeto aprovado em segunda votação:

     

    Projeto de Lei 9018/2024, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE BLUMENAU CIDADE JARDIM."

     

    Projetos aprovados em redação final:

     

    Projeto de Lei Complementar 2350/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

     

    Projetode Lei 9024/2024, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO ‘CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE BRINCADEIRA!’"."

     

    REQUERIMENTOS


    VEREADOR BRUNO CUNHA E VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:

    Requerimento 1596/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De início, merece destaque a importância das Protetoras de Animais e das ONGs de Proteção Animal em nossa cidade, que fazem um trabalho essencial de acolhimento e cuidado de animais de rua, muitas vezes sem o devido amparo e auxílio do Poder Público. O Programa Municipal Permanente de Castrações de Animais, que vêm sendo implementado no município, a partir da Lei 8689/2019, de nossa autoria e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, foi um grande avanço na área da proteção animal em nossa cidade. O programa já efetuou a castração de milhares de animais de rua, e também de animais das Protetoras e ONGs, sendo essencial para o controle populacional e também para diminuição de casos de maus-tratos e abandonos. Dessa forma, este vereador recebe com espanto e preocupação a notícia da suspensão das castrações em Blumenau, em razão da lei municipal estabelecer que tal programa deve ser permanente. É essencial que o Município estude uma forma de dar continuidade ao programa de castrações, ante a alta demanda oriunda principalmente das protetoras, ONGs e pessoas de baixa renda inscritas nos programas sociais. Principalmente em época de final do ano, onde os casos de abandono costumam ter mais incidência. Ante o exposto, questiona: Qual a justificativa do Poder Executivo para a interrupção do Programa de Castrações Públicas no Município? Quais medidas serão tomadas pela Prefeitura para continuar a execução do Programa Permanente de Castrações? Qual o prazo para que o Executivo volte a dar continuidade ao Programa de Castrações? Por fim, este vereador ressalta a importância que o Programa Municipal de Castrações existe para a proteção animal em nossa cidade, bem como para auxiliar principalmente as Protetoras de Animais e ONGs, que fazem um trabalho essencial, muitas vezes sozinhas e sem amparo. Não podemos retroceder”.

     

    VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

    Requerimento 1591/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde que estão os caminhões Woma que foram adquiridos por recursos provenientes do BNDES no ano de 2011? Os referidos caminhões fazem parte da frota adquirida pelo Executivo em 2011 para compor os equipamentos que são utilizados para realizar a manutenção do município, como pode ser lido na seguinte matéria: https://jaimebatistadasilva.blogspot.com/2011/02/fotos-da-frota-de-maquinas-e-caminhoes.html?m=1"

    VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

    Requerimento 1585/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação, referente à participação da SMTT no evento realizado no dia 13/10, qual seja, a Campanha Solidária “Nenhuma Criança sem Brinquedo no Natal de Blumenau”, em que ocorreu o passeio dos carros de corrida da Porsche Cup pelas ruas da cidade. "

    Requerimento 1588/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para liberar a lateral da Rua Fritz Spernau, localizada no bairro Fortaleza? Justificativa: quem vai em sentido à rodoviária acaba criando um congestionamento pelo grande fluxo de carros. Obs.: imagem anexa."

    Requerimento 1590/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais obras estão sendo realizada na Rua Paulo Kuehnrich, próximo ao número 68, onde localizasse a Teka, no bairro Itoupava Norte? "

    VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

    Requerimento 1589/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe atualmente um padrão estabelecido para a entrega dos potes de coleta nos laboratórios? Há viabilidade para que os potes de coleta sejam sempre entregues diretamente nos postos de saúde? Justificativa: recebemos em nosso gabinete solicitações de cidadãos que sugerem que a entrega dos potes de coleta de exames ocorra nas unidades de Saúde/ESFs ao invés da retirada nos laboratórios. O procedimento atual exige que o paciente saia da unidade e se desloque ao laboratório para obter o pote e depois coletar a amostra, havendo situações em que é necessário o retorno ao laboratório para entregar a coleta. Essa rotina gera um transtorno significativo, especialmente para aqueles que enfrentam problemas de saúde ou dificuldades de locomoção e, facilitar a entrega dos potes de coleta nas unidades de saúde reduziria a necessidade de deslocamentos e tornaria o processo mais acessível, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente."

    VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

    Requerimento 1582/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a recuperação do pavimento da Rua Guilherme Scharf, no bairro Itoupava Central, no acesso ao bairro Fidélis? Justificativa: esse questionamento faz-se necessário devido às condições que essa via apresenta. "

    Requerimento 1583/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma orientação para a escolas proibirem a comunicação entre os professores de apoio e os pais das crianças? Justificativa: recebemos denúncia de uma mãe com filho autista de 8 anos que informou que a direção da escola do seu filho proíbe a comunicação das professoras de apoio com os pais. Relatou que, se acontecer alguma intercorrência com a criança autista, a professora de apoio deve comunicar a coordenação, e esta comunicará aos pais. No ponto de vista dessa mãe atípica, isso interfere negativamente, pois a coordenação negligenciou algumas vezes as situações que ocorreram com seu filho, como por exemplo um incidente onde uma outra criança prendeu o dedo de seu filho na porta. Não houve nenhum tipo de contato por parte da escola. Ela soube do ocorrido porque seu outro filho mais velho, que também estuda na mesma escola, ouviu os gritos do irmão. Entendemos que isso é um caso grave e profundo, mas essa informação será necessária para nortear os próximos passos. "

    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Requerimento 1584/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o elevador da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun há algum tempo já vem apresentando defeitos, inclusive encontra-se atualmente sem funcionar: Quantas vezes neste ano o referido elevador apresentou problemas? Por quais motivos eles ocorrem? Há a possibilidade de resolver esse problema definitivamente? Justificativa: o elevador é essencial para a promoção da acessibilidade no ambiente escolar, principalmente para alunos cadeirantes. Dessa forma tornando-se necessário tratar a demanda com urgência."

    Requerimento 1592/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Todos os funcionários da empresa Blumob, incluindo motoristas e cobradores, recebem treinamento e orientações específicas para lidar com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente em situações de crise que possam ocorrer dentro dos ônibus? Se a resposta for positiva, quais os conteúdos e métodos utilizados nesse treinamento e qual a frequência com que ele é realizado? Caso contrário, há previsão para a implementação de programas de capacitação voltados ao atendimento de pessoas com TEA, com foco em como agir durante crises, como prestar auxílio e oferecer um atendimento mais acolhedor? Se não houver, este Vereador solicita que se tomem as devidas providencias com urgência. Justificativa: as pessoas com autismo necessitam de atenção especial, principalmente em momentos de crise, e devem ser acolhidas de forma humanizada e respeitosa. Dada a importância de garantir um atendimento digno e inclusivo a essas pessoas, solicita-se que, se não houver ainda um treinamento nesse sentido, sejam tomadas as devidas providências para sua implementação o quanto antes."

    Requerimento 1593/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos educandários EM Alwino Dorow, EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim e EBM Bilíngue Prof. Rodolfo Hollenweger: Há, nessas instituições, turmas do 2º ano do ensino fundamental no horário matutino? Caso a resposta seja negativa, há planejamento por parte do Executivo Municipal/SEMED para criar essas turmas? Se não houver, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificava: recebemos relatos de pais da comunidade local sobre a ausência de turmas matutinas nas instituições citadas, o que tem gerado dificuldades no momento de fazer a matricula, especialmente para crianças com necessidades especiais, que não conseguem frequentar a escola no período vespertino já que utilizam o período da tarde para realizar tratamentos médicos. Tendo em vista que essa situação impede o acesso à educação para essas crianças, este Vereador solicita providências urgentes para resolver essa questão."

    Requerimento 1594/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos em andamento para a construção de um muro de gabião nas margens do ribeirão localizado na Rua Benjamin Constant, próximo ao número 3330, no bairro Vila Nova? Se a resposta for afirmativa, qual é a previsão para a realização dessa obra? Caso contrário, este Vereador solicita que essa construção seja realizada com urgência. Justificativa: durante períodos de chuvas intensas, o ribeirão tem causado danos nas margens da estrada, expondo assim, todos que utilizam a via a perigo."

    Requerimento 1595/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto em andamento para a construção de uma ponte de concreto no lugar da ponte de madeira que atualmente liga a Rua Ângelo Bressanini à Rua Max Maul, no bairro Salto do Norte? Em caso de resposta positiva, qual a previsão para o início da obra? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja providenciada a elaboração de tal projeto. Justificativa: essa ponte é amplamente utilizada pela comunidade local para transitar entre as mencionadas vias, especialmente por facilitar o acesso à Rua Johann Sachse. Além disso, muitas crianças utilizam essa passarela para chegar à EBM Leoberto Leal. Contudo, a atual estrutura apresenta diversas rachaduras, colocando em risco todos os que a utilizam. Já foram realizadas várias solicitações de manutenção dessa ponte por meio de indicações anteriores; porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. A construção de uma ponte de concreto aumentaria significativamente a segurança da comunidade local."

     

    MOÇÕES


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Moção Louvor 212/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Izabel de Abreu, pelos 40 anos de contribuição para a educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

     

    Veja Também

    Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

    As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária

    O vídeo completo da sessão

    A galeria de fotos da sessão 



    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB