Câmara de Blumenau aprova três projetos de lei na sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (22), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e uma moção.
O Projeto de Lei Complementar 2350/2024, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários da FURB
com o ISSBLU, estava na ordem do dia e foi aprovado em segunda votação por 8 votos a 6. Em seguida foi aprovado em redação final na sessão extraordinária. A
matéria seguiu para sanção do prefeito. A vereadora Silmara Miguel (PSD), que
preside a Comissão de Educação da Casa, anunciou que irá propor uma reunião da
comissão com a reitora da universidade para debater o problema – o qual
acredita que possivelmente se repetirá no futuro – para então buscar viabilizar
uma solução melhor para a cidade.
Os vereadores ainda discutiram e aprovaram o Requerimento
1596/2024, de autoria do vereador
Bruno Cunha (Cidadania), subscrito pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos),
que solicita do Poder Executivo uma medida para dar continuidade ao Programa
Permanente de Castrações de animais. Acompanhe aqui a discussão.
Outro requerimento discutido e aprovado foi o Requerimento 1589/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que
sugere que seja feito o procedimento de entrega de potes de coletas de exames
nas unidades de saúde, a fim de reduzir a necessidade de deslocamentos até o laboratório.
Assista à discussão.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24
de outubro, às 15 horas, no Plenário.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 9018/2024, de autoria do vereador Carlos
Wagner - Alemão, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE
BLUMENAU CIDADE JARDIM."
Projetos aprovados em
redação final:
Projeto de Lei Complementar 2350/2024, de autoria do Poder Executivo,
que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projetode Lei 9024/2024, de
autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR A "SEMANA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO ‘CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE
BRINCADEIRA!’"."
REQUERIMENTOS
VEREADOR BRUNO
CUNHA E VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento
1596/2024, “providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: De início, merece destaque a importância das
Protetoras de Animais e das ONGs de Proteção Animal em nossa cidade, que fazem
um trabalho essencial de acolhimento e cuidado de animais de rua, muitas vezes
sem o devido amparo e auxílio do Poder Público. O Programa Municipal Permanente
de Castrações de Animais, que vêm sendo implementado no município, a partir da
Lei 8689/2019, de nossa autoria e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal,
foi um grande avanço na área da proteção animal em nossa cidade. O programa já
efetuou a castração de milhares de animais de rua, e também de animais das
Protetoras e ONGs, sendo essencial para o controle populacional e também para
diminuição de casos de maus-tratos e abandonos. Dessa forma, este vereador
recebe com espanto e preocupação a notícia da suspensão das castrações em
Blumenau, em razão da lei municipal estabelecer que tal programa deve ser
permanente. É essencial que o Município estude uma forma de dar continuidade ao
programa de castrações, ante a alta demanda oriunda principalmente das
protetoras, ONGs e pessoas de baixa renda inscritas nos programas sociais.
Principalmente em época de final do ano, onde os casos de abandono costumam ter
mais incidência. Ante o exposto, questiona: Qual a justificativa do Poder Executivo
para a interrupção do Programa de Castrações Públicas no Município? Quais
medidas serão tomadas pela Prefeitura para continuar a execução do Programa
Permanente de Castrações? Qual o prazo para que o Executivo volte a dar
continuidade ao Programa de Castrações? Por fim, este vereador ressalta a
importância que o Programa Municipal de Castrações existe para a proteção
animal em nossa cidade, bem como para auxiliar principalmente as Protetoras de
Animais e ONGs, que fazem um trabalho essencial, muitas vezes sozinhas e sem
amparo. Não podemos retroceder”.
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1591/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Onde que estão os caminhões Woma que foram adquiridos por
recursos provenientes do BNDES no ano de 2011? Os referidos caminhões fazem
parte da frota adquirida pelo Executivo em 2011 para compor os equipamentos que
são utilizados para realizar a manutenção do município, como pode ser lido na
seguinte matéria:
https://jaimebatistadasilva.blogspot.com/2011/02/fotos-da-frota-de-maquinas-e-caminhoes.html?m=1"
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1585/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação, referente à participação da SMTT no evento realizado no dia
13/10, qual seja, a Campanha Solidária “Nenhuma Criança sem Brinquedo no Natal
de Blumenau”, em que ocorreu o passeio dos carros de corrida da Porsche Cup
pelas ruas da cidade. "
Requerimento 1588/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum projeto para liberar a lateral da Rua Fritz
Spernau, localizada no bairro Fortaleza? Justificativa: quem vai em sentido à
rodoviária acaba criando um congestionamento pelo grande fluxo de carros. Obs.:
imagem anexa."
Requerimento 1590/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais obras estão sendo realizada na Rua Paulo Kuehnrich,
próximo ao número 68, onde localizasse a Teka, no bairro Itoupava Norte? "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1589/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe atualmente um padrão estabelecido para a entrega
dos potes de coleta nos laboratórios? Há viabilidade para que os potes de
coleta sejam sempre entregues diretamente nos postos de saúde? Justificativa:
recebemos em nosso gabinete solicitações de cidadãos que sugerem que a entrega
dos potes de coleta de exames ocorra nas unidades de Saúde/ESFs ao invés da
retirada nos laboratórios. O procedimento atual exige que o paciente saia da
unidade e se desloque ao laboratório para obter o pote e depois coletar a amostra,
havendo situações em que é necessário o retorno ao laboratório para entregar a
coleta. Essa rotina gera um transtorno significativo, especialmente para
aqueles que enfrentam problemas de saúde ou dificuldades de locomoção e,
facilitar a entrega dos potes de coleta nas unidades de saúde reduziria a
necessidade de deslocamentos e tornaria o processo mais acessível, promovendo
um atendimento mais humanizado e eficiente."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1582/2024, "providências ao Executivo Municipal
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quando será feita a recuperação do pavimento da Rua Guilherme
Scharf, no bairro Itoupava Central, no acesso ao bairro Fidélis? Justificativa:
esse questionamento faz-se necessário devido às condições que essa via
apresenta. "
Requerimento 1583/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe alguma orientação para a escolas proibirem a
comunicação entre os professores de apoio e os pais das crianças?
Justificativa: recebemos denúncia de uma mãe com filho autista de 8 anos que
informou que a direção da escola do seu filho proíbe a comunicação das
professoras de apoio com os pais. Relatou que, se acontecer alguma
intercorrência com a criança autista, a professora de apoio deve comunicar a
coordenação, e esta comunicará aos pais. No ponto de vista dessa mãe atípica,
isso interfere negativamente, pois a coordenação negligenciou algumas vezes as
situações que ocorreram com seu filho, como por exemplo um incidente onde uma
outra criança prendeu o dedo de seu filho na porta. Não houve nenhum tipo de
contato por parte da escola. Ela soube do ocorrido porque seu outro filho mais
velho, que também estuda na mesma escola, ouviu os gritos do irmão. Entendemos
que isso é um caso grave e profundo, mas essa informação será necessária para
nortear os próximos passos. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1584/2024, "providências ao Executivo Municipal
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando que o elevador da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun há
algum tempo já vem apresentando defeitos, inclusive encontra-se atualmente sem
funcionar: Quantas vezes neste ano o referido elevador apresentou problemas?
Por quais motivos eles ocorrem? Há a possibilidade de resolver esse problema
definitivamente? Justificativa: o elevador é essencial para a promoção da
acessibilidade no ambiente escolar, principalmente para alunos cadeirantes.
Dessa forma tornando-se necessário tratar a demanda com urgência."
Requerimento 1592/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Todos os funcionários da empresa Blumob, incluindo
motoristas e cobradores, recebem treinamento e orientações específicas para
lidar com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente em
situações de crise que possam ocorrer dentro dos ônibus? Se a resposta for
positiva, quais os conteúdos e métodos utilizados nesse treinamento e qual a
frequência com que ele é realizado? Caso contrário, há previsão para a
implementação de programas de capacitação voltados ao atendimento de pessoas
com TEA, com foco em como agir durante crises, como prestar auxílio e oferecer
um atendimento mais acolhedor? Se não houver, este Vereador solicita que se
tomem as devidas providencias com urgência. Justificativa: as pessoas com
autismo necessitam de atenção especial, principalmente em momentos de crise, e
devem ser acolhidas de forma humanizada e respeitosa. Dada a importância de
garantir um atendimento digno e inclusivo a essas pessoas, solicita-se que, se
não houver ainda um treinamento nesse sentido, sejam tomadas as devidas
providências para sua implementação o quanto antes."
Requerimento 1593/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Em relação aos educandários EM Alwino Dorow, EBM Bilíngue
Patrícia Helena Finardi Pegorim e EBM Bilíngue Prof. Rodolfo Hollenweger: Há,
nessas instituições, turmas do 2º ano do ensino fundamental no horário
matutino? Caso a resposta seja negativa, há planejamento por parte do Executivo
Municipal/SEMED para criar essas turmas? Se não houver, este Vereador solicita
que seja efetuado. Justificava: recebemos relatos de pais da comunidade local
sobre a ausência de turmas matutinas nas instituições citadas, o que tem gerado
dificuldades no momento de fazer a matricula, especialmente para crianças com
necessidades especiais, que não conseguem frequentar a escola no período
vespertino já que utilizam o período da tarde para realizar tratamentos
médicos. Tendo em vista que essa situação impede o acesso à educação para essas
crianças, este Vereador solicita providências urgentes para resolver essa
questão."
Requerimento 1594/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há estudos em andamento para a construção de um muro de
gabião nas margens do ribeirão localizado na Rua Benjamin Constant, próximo ao
número 3330, no bairro Vila Nova? Se a resposta for afirmativa, qual é a
previsão para a realização dessa obra? Caso contrário, este Vereador solicita
que essa construção seja realizada com urgência. Justificativa: durante
períodos de chuvas intensas, o ribeirão tem causado danos nas margens da
estrada, expondo assim, todos que utilizam a via a perigo."
Requerimento 1595/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum projeto em andamento para a construção de
uma ponte de concreto no lugar da ponte de madeira que atualmente liga a Rua
Ângelo Bressanini à Rua Max Maul, no bairro Salto do Norte? Em caso de resposta
positiva, qual a previsão para o início da obra? Em caso de resposta negativa,
este Vereador solicita que seja providenciada a elaboração de tal projeto.
Justificativa: essa ponte é amplamente utilizada pela comunidade local para
transitar entre as mencionadas vias, especialmente por facilitar o acesso à Rua
Johann Sachse. Além disso, muitas crianças utilizam essa passarela para chegar
à EBM Leoberto Leal. Contudo, a atual estrutura apresenta diversas rachaduras,
colocando em risco todos os que a utilizam. Já foram realizadas várias
solicitações de manutenção dessa ponte por meio de indicações anteriores;
porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. A construção de uma ponte
de concreto aumentaria significativamente a segurança da comunidade
local."
MOÇÕES
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 212/2024, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Izabel
de Abreu, pelos 40 anos de contribuição para a educação blumenauense. Cota do
vereador autor referente ao mês de outubro. "
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova três projetos de lei na sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (22), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e uma moção.
O Projeto de Lei Complementar 2350/2024, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários da FURB
com o ISSBLU, estava na ordem do dia e foi aprovado em segunda votação por 8 votos a 6. Em seguida foi aprovado em redação final na sessão extraordinária. A
matéria seguiu para sanção do prefeito. A vereadora Silmara Miguel (PSD), que
preside a Comissão de Educação da Casa, anunciou que irá propor uma reunião da
comissão com a reitora da universidade para debater o problema – o qual
acredita que possivelmente se repetirá no futuro – para então buscar viabilizar
uma solução melhor para a cidade.
Os vereadores ainda discutiram e aprovaram o Requerimento
1596/2024, de autoria do vereador
Bruno Cunha (Cidadania), subscrito pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos),
que solicita do Poder Executivo uma medida para dar continuidade ao Programa
Permanente de Castrações de animais. Acompanhe aqui a discussão.
Outro requerimento discutido e aprovado foi o Requerimento 1589/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que
sugere que seja feito o procedimento de entrega de potes de coletas de exames
nas unidades de saúde, a fim de reduzir a necessidade de deslocamentos até o laboratório.
Assista à discussão.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24
de outubro, às 15 horas, no Plenário.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 9018/2024, de autoria do vereador Carlos
Wagner - Alemão, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE
BLUMENAU CIDADE JARDIM."
Projetos aprovados em
redação final:
Projeto de Lei Complementar 2350/2024, de autoria do Poder Executivo,
que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projetode Lei 9024/2024, de
autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR A "SEMANA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO ‘CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE
BRINCADEIRA!’"."
REQUERIMENTOS
VEREADOR BRUNO
CUNHA E VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento
1596/2024, “providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: De início, merece destaque a importância das
Protetoras de Animais e das ONGs de Proteção Animal em nossa cidade, que fazem
um trabalho essencial de acolhimento e cuidado de animais de rua, muitas vezes
sem o devido amparo e auxílio do Poder Público. O Programa Municipal Permanente
de Castrações de Animais, que vêm sendo implementado no município, a partir da
Lei 8689/2019, de nossa autoria e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal,
foi um grande avanço na área da proteção animal em nossa cidade. O programa já
efetuou a castração de milhares de animais de rua, e também de animais das
Protetoras e ONGs, sendo essencial para o controle populacional e também para
diminuição de casos de maus-tratos e abandonos. Dessa forma, este vereador
recebe com espanto e preocupação a notícia da suspensão das castrações em
Blumenau, em razão da lei municipal estabelecer que tal programa deve ser
permanente. É essencial que o Município estude uma forma de dar continuidade ao
programa de castrações, ante a alta demanda oriunda principalmente das
protetoras, ONGs e pessoas de baixa renda inscritas nos programas sociais.
Principalmente em época de final do ano, onde os casos de abandono costumam ter
mais incidência. Ante o exposto, questiona: Qual a justificativa do Poder Executivo
para a interrupção do Programa de Castrações Públicas no Município? Quais
medidas serão tomadas pela Prefeitura para continuar a execução do Programa
Permanente de Castrações? Qual o prazo para que o Executivo volte a dar
continuidade ao Programa de Castrações? Por fim, este vereador ressalta a
importância que o Programa Municipal de Castrações existe para a proteção
animal em nossa cidade, bem como para auxiliar principalmente as Protetoras de
Animais e ONGs, que fazem um trabalho essencial, muitas vezes sozinhas e sem
amparo. Não podemos retroceder”.
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1591/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Onde que estão os caminhões Woma que foram adquiridos por
recursos provenientes do BNDES no ano de 2011? Os referidos caminhões fazem
parte da frota adquirida pelo Executivo em 2011 para compor os equipamentos que
são utilizados para realizar a manutenção do município, como pode ser lido na
seguinte matéria:
https://jaimebatistadasilva.blogspot.com/2011/02/fotos-da-frota-de-maquinas-e-caminhoes.html?m=1"
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1585/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação, referente à participação da SMTT no evento realizado no dia
13/10, qual seja, a Campanha Solidária “Nenhuma Criança sem Brinquedo no Natal
de Blumenau”, em que ocorreu o passeio dos carros de corrida da Porsche Cup
pelas ruas da cidade. "
Requerimento 1588/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum projeto para liberar a lateral da Rua Fritz
Spernau, localizada no bairro Fortaleza? Justificativa: quem vai em sentido à
rodoviária acaba criando um congestionamento pelo grande fluxo de carros. Obs.:
imagem anexa."
Requerimento 1590/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais obras estão sendo realizada na Rua Paulo Kuehnrich,
próximo ao número 68, onde localizasse a Teka, no bairro Itoupava Norte? "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1589/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe atualmente um padrão estabelecido para a entrega
dos potes de coleta nos laboratórios? Há viabilidade para que os potes de
coleta sejam sempre entregues diretamente nos postos de saúde? Justificativa:
recebemos em nosso gabinete solicitações de cidadãos que sugerem que a entrega
dos potes de coleta de exames ocorra nas unidades de Saúde/ESFs ao invés da
retirada nos laboratórios. O procedimento atual exige que o paciente saia da
unidade e se desloque ao laboratório para obter o pote e depois coletar a amostra,
havendo situações em que é necessário o retorno ao laboratório para entregar a
coleta. Essa rotina gera um transtorno significativo, especialmente para
aqueles que enfrentam problemas de saúde ou dificuldades de locomoção e,
facilitar a entrega dos potes de coleta nas unidades de saúde reduziria a
necessidade de deslocamentos e tornaria o processo mais acessível, promovendo
um atendimento mais humanizado e eficiente."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1582/2024, "providências ao Executivo Municipal
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quando será feita a recuperação do pavimento da Rua Guilherme
Scharf, no bairro Itoupava Central, no acesso ao bairro Fidélis? Justificativa:
esse questionamento faz-se necessário devido às condições que essa via
apresenta. "
Requerimento 1583/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe alguma orientação para a escolas proibirem a
comunicação entre os professores de apoio e os pais das crianças?
Justificativa: recebemos denúncia de uma mãe com filho autista de 8 anos que
informou que a direção da escola do seu filho proíbe a comunicação das
professoras de apoio com os pais. Relatou que, se acontecer alguma
intercorrência com a criança autista, a professora de apoio deve comunicar a
coordenação, e esta comunicará aos pais. No ponto de vista dessa mãe atípica,
isso interfere negativamente, pois a coordenação negligenciou algumas vezes as
situações que ocorreram com seu filho, como por exemplo um incidente onde uma
outra criança prendeu o dedo de seu filho na porta. Não houve nenhum tipo de
contato por parte da escola. Ela soube do ocorrido porque seu outro filho mais
velho, que também estuda na mesma escola, ouviu os gritos do irmão. Entendemos
que isso é um caso grave e profundo, mas essa informação será necessária para
nortear os próximos passos. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1584/2024, "providências ao Executivo Municipal
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando que o elevador da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun há
algum tempo já vem apresentando defeitos, inclusive encontra-se atualmente sem
funcionar: Quantas vezes neste ano o referido elevador apresentou problemas?
Por quais motivos eles ocorrem? Há a possibilidade de resolver esse problema
definitivamente? Justificativa: o elevador é essencial para a promoção da
acessibilidade no ambiente escolar, principalmente para alunos cadeirantes.
Dessa forma tornando-se necessário tratar a demanda com urgência."
Requerimento 1592/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Todos os funcionários da empresa Blumob, incluindo
motoristas e cobradores, recebem treinamento e orientações específicas para
lidar com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente em
situações de crise que possam ocorrer dentro dos ônibus? Se a resposta for
positiva, quais os conteúdos e métodos utilizados nesse treinamento e qual a
frequência com que ele é realizado? Caso contrário, há previsão para a
implementação de programas de capacitação voltados ao atendimento de pessoas
com TEA, com foco em como agir durante crises, como prestar auxílio e oferecer
um atendimento mais acolhedor? Se não houver, este Vereador solicita que se
tomem as devidas providencias com urgência. Justificativa: as pessoas com
autismo necessitam de atenção especial, principalmente em momentos de crise, e
devem ser acolhidas de forma humanizada e respeitosa. Dada a importância de
garantir um atendimento digno e inclusivo a essas pessoas, solicita-se que, se
não houver ainda um treinamento nesse sentido, sejam tomadas as devidas
providências para sua implementação o quanto antes."
Requerimento 1593/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Em relação aos educandários EM Alwino Dorow, EBM Bilíngue
Patrícia Helena Finardi Pegorim e EBM Bilíngue Prof. Rodolfo Hollenweger: Há,
nessas instituições, turmas do 2º ano do ensino fundamental no horário
matutino? Caso a resposta seja negativa, há planejamento por parte do Executivo
Municipal/SEMED para criar essas turmas? Se não houver, este Vereador solicita
que seja efetuado. Justificava: recebemos relatos de pais da comunidade local
sobre a ausência de turmas matutinas nas instituições citadas, o que tem gerado
dificuldades no momento de fazer a matricula, especialmente para crianças com
necessidades especiais, que não conseguem frequentar a escola no período
vespertino já que utilizam o período da tarde para realizar tratamentos
médicos. Tendo em vista que essa situação impede o acesso à educação para essas
crianças, este Vereador solicita providências urgentes para resolver essa
questão."
Requerimento 1594/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há estudos em andamento para a construção de um muro de
gabião nas margens do ribeirão localizado na Rua Benjamin Constant, próximo ao
número 3330, no bairro Vila Nova? Se a resposta for afirmativa, qual é a
previsão para a realização dessa obra? Caso contrário, este Vereador solicita
que essa construção seja realizada com urgência. Justificativa: durante
períodos de chuvas intensas, o ribeirão tem causado danos nas margens da
estrada, expondo assim, todos que utilizam a via a perigo."
Requerimento 1595/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum projeto em andamento para a construção de
uma ponte de concreto no lugar da ponte de madeira que atualmente liga a Rua
Ângelo Bressanini à Rua Max Maul, no bairro Salto do Norte? Em caso de resposta
positiva, qual a previsão para o início da obra? Em caso de resposta negativa,
este Vereador solicita que seja providenciada a elaboração de tal projeto.
Justificativa: essa ponte é amplamente utilizada pela comunidade local para
transitar entre as mencionadas vias, especialmente por facilitar o acesso à Rua
Johann Sachse. Além disso, muitas crianças utilizam essa passarela para chegar
à EBM Leoberto Leal. Contudo, a atual estrutura apresenta diversas rachaduras,
colocando em risco todos os que a utilizam. Já foram realizadas várias
solicitações de manutenção dessa ponte por meio de indicações anteriores;
porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. A construção de uma ponte
de concreto aumentaria significativamente a segurança da comunidade
local."
MOÇÕES
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 212/2024, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Izabel
de Abreu, pelos 40 anos de contribuição para a educação blumenauense. Cota do
vereador autor referente ao mês de outubro. "
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB