CCJ encaminha para Parecer Jurídico dois projetos de lei e sete emendas

CCJ encaminha para Parecer Jurídico dois projetos de lei e sete emendas

22 DE Outubro DE 2024
  • Comissões Legislativas Permanentes
  • Matéria votada nas comissões
  • 2024

  • A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na manhã desta terça-feira (22) três Projetos de Lei e sete Emendas Modificativas. O Projeto de Lei 9034/2024 recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.

     

    Parecer Jurídico:

    Projeto de Lei Complementar 2347/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

     

    Projeto de Lei Complementar 2348/2024, de autoria do Poder Executivo, que "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015. "

     

    Emenda Modificativa 5/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 6/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 7/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 8/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 9/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 10/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 11/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

     

    Parecer Contrário:

    Projeto de Lei 9034/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9° DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO."


    Veja Também


    Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

    A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões



    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB

    CCJ encaminha para Parecer Jurídico dois projetos de lei e sete emendas

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    22 DE Outubro DE 2024
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  • 2024
  • A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na manhã desta terça-feira (22) três Projetos de Lei e sete Emendas Modificativas. O Projeto de Lei 9034/2024 recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.

     

    Parecer Jurídico:

    Projeto de Lei Complementar 2347/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

     

    Projeto de Lei Complementar 2348/2024, de autoria do Poder Executivo, que "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015. "

     

    Emenda Modificativa 5/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 6/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 7/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 8/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 9/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 10/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

    Emenda Modificativa 11/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

     

     

    Parecer Contrário:

    Projeto de Lei 9034/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9° DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO."


    Veja Também


    Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

    A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões



    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB