CCJ encaminha para Parecer Jurídico dois projetos de lei e sete emendas
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na manhã desta terça-feira (22) três Projetos de Lei e sete Emendas Modificativas. O Projeto de Lei 9034/2024 recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei
Complementar 2347/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O
NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei
Complementar 2348/2024, de autoria do Poder Executivo, que "PRORROGA A
VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994,
DE 16 DE JULHO DE 2015. "
Emenda
Modificativa 5/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito,
vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS
FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa
6/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda
Modificativa 7/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito,
vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS
FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025."
Emenda
Modificativa 8/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito,
vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS
FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025."
Emenda
Modificativa 9/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito,
vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS
FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025."
Emenda
Modificativa 10/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, vinculado ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda
Modificativa 11/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, vinculado ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 9034/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9° DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO."
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A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
CCJ encaminha para Parecer Jurídico dois projetos de lei e sete emendas
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na manhã desta terça-feira (22) três Projetos de Lei e sete Emendas Modificativas. O Projeto de Lei 9034/2024 recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei
Complementar 2347/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O
NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei
Complementar 2348/2024, de autoria do Poder Executivo, que "PRORROGA A
VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994,
DE 16 DE JULHO DE 2015. "
Emenda
Modificativa 5/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito,
vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS
FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa
6/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculado ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda
Modificativa 7/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito,
vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS
FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025."
Emenda
Modificativa 8/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito,
vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS
FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025."
Emenda
Modificativa 9/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito,
vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS
FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025."
Emenda
Modificativa 10/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, vinculado ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda
Modificativa 11/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, vinculado ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 9034/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9° DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB