CCJ e Comissão de Finanças dão pareceres favoráveis a cinco projetos e a nove emendas
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (29) nove Projetos de Lei e nove Emendas. A CCJ deu pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei e a nove Emendas. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.
Em seguida
foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a
todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias com pareceres favoráveis
foram encaminhadas para análise das demais comissões permanentes.
Pareceres Favoráveis na CCJ e
Comissão de Finanças:
Projeto de Lei 9065/2024, de autoria do Poder
Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO SEGUR. SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU –
ISSBLU."
Projeto de Lei 9066/2024, de autoria do Poder
Executivo, que "AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA ENTRE A RUA
DAS MISSÕES E RUA RUDOLFO AUGUSTO KUCKER. "
Projeto de Lei Complementar 2348/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015. "
Emenda Supressiva 1/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 9017/2024 - Suprime a
redação do art. 4°." ao Projeto de Lei 9017/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE
MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9017/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE
MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Maurício Goll, que "EMENDA AO PL 9042/2024 - Suprime a redação
do art. 4°." ao Projeto de Lei 9042/2024, de autoria do(a) Vereador(a)
Maurício Goll, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À
MULHER NO ESPORTE."
Projeto de Lei 9042/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E
INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE."
Emenda Modificativa 5/2024 do(a) Projeto de Lei
9055/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 6/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 7/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 8/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 9/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 10/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Almir Vieira, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 11/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Almir Vieira, que "EMENDA AO PL 9055/2024" vinculado ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Parecer Jurídico na CCJ:
Projeto de Lei
9063/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.”"
Projeto de Lei
9064/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL."
Projeto de Lei
9067/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "REGISTRA
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A "TORTA
GLÓRIA"."
Projeto de Lei 9068/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ VIEIRA CÔRTE."
Veja Também
Pauta reunião da Comissão de Finanças
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
CCJ e Comissão de Finanças dão pareceres favoráveis a cinco projetos e a nove emendas
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (29) nove Projetos de Lei e nove Emendas. A CCJ deu pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei e a nove Emendas. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.
Em seguida
foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a
todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias com pareceres favoráveis
foram encaminhadas para análise das demais comissões permanentes.
Pareceres Favoráveis na CCJ e
Comissão de Finanças:
Projeto de Lei 9065/2024, de autoria do Poder
Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO SEGUR. SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU –
ISSBLU."
Projeto de Lei 9066/2024, de autoria do Poder
Executivo, que "AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA ENTRE A RUA
DAS MISSÕES E RUA RUDOLFO AUGUSTO KUCKER. "
Projeto de Lei Complementar 2348/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015. "
Emenda Supressiva 1/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 9017/2024 - Suprime a
redação do art. 4°." ao Projeto de Lei 9017/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE
MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9017/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE
MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Maurício Goll, que "EMENDA AO PL 9042/2024 - Suprime a redação
do art. 4°." ao Projeto de Lei 9042/2024, de autoria do(a) Vereador(a)
Maurício Goll, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À
MULHER NO ESPORTE."
Projeto de Lei 9042/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E
INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE."
Emenda Modificativa 5/2024 do(a) Projeto de Lei
9055/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 6/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 7/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 8/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 9/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 10/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Almir Vieira, vinculada ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025."
Emenda Modificativa 11/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Almir Vieira, que "EMENDA AO PL 9055/2024" vinculado ao
Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Parecer Jurídico na CCJ:
Projeto de Lei
9063/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.”"
Projeto de Lei
9064/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL."
Projeto de Lei
9067/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "REGISTRA
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A "TORTA
GLÓRIA"."
Projeto de Lei 9068/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ VIEIRA CÔRTE."
Veja Também
Pauta reunião da Comissão de Finanças
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB