Vereadores aprovam três projetos de lei do Executivo em redação final
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (29), três projetos de lei de autoria do Executivo em redação final, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino
Cardoso (PL), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos
projetos de lei 9065/2024, 9066/2024 e do
Projeto de Lei Complementar 2348/2024, todos de autoria do Executivo. Os projetos foram votados e aprovados em redação
final na sessão extraordinária após a realização das comissões para análise da
matéria. O vereador Jovino Cardoso também pediu a retirada da Ordem
do Dia do Projeto de Lei 9060/2024.
Projetos aprovados
em redação final:
Projeto de Lei 9065/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO SEGUR. SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU.
Projeto de Lei 9066/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA ENTRE A RUA DAS MISSÕES E RUA RUDOLFO AUGUSTO KUCKER.
Projeto de Lei Complementar 2348/2024, de autoria do Poder
Executivo, que PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1633/2024, "providências à CELESC, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a poda de
árvores próximo à rede elétrica na Rua Adolfo Buhr, no bairro Testo Salto?
Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 1634/2024, "providências ao Executivo
Municipal / Departamento de Iluminação Pública, para que responda ao seguinte
pedido de informação: Onde foram depositados e guardados todos os braços de
lâmpadas, bem como as lâmpadas retiradas de inúmeras ruas da cidade, onde
ocorreu a revitalização da iluminação pública, onde milhões foram investidos?
Onde está todo esse material e por que ele não está sendo utilizado nas ruas
que ainda não têm iluminação pública, onde os moradores pagam a COSIP e não há
postes, braços e lâmpadas, podendo ser utilizado esse material, mas que estava
funcionando nas vias das quais foram retirados para segurança e atendimento à
comunidade, que se encontra desassistida pela iluminação pública e suas
comunidades e ruas onde residem?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1616/2024, "providências ao Executivo
Municipal (SEPLAN), para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a
viabilidade de implantar uma academia ao ar livre no seguinte logradouro: Rua
Vereador Agnelo Paulo Lanser, no bairro Fortaleza, em terreno público? Obs. 1:
Mais informações com Ezenildo, pelo telefone 47 9139-9464. Obs. 2: Obs.: imagem
anexa."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1623/2024, "providências ao Executivo
Municipal/ SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe estudo para a instalação de um booster na
Rua Santa Cruz, no bairro Itoupava Norte? Os moradores da Rua Santa Cruz,
localizada no bairro Itoupava Norte, têm relatado recorrentes problemas de
abastecimento de água, o que vem causando sérios transtornos à rotina da
comunidade. Diante dessa situação, é imprescindível a adoção de medidas que
garantam a regularidade no fornecimento de água. Caso a resposta seja positiva,
solicita-se a informação do prazo estimado para a instalação do equipamento. No
caso de inviabilidade imediata, solicita-se, igualmente, que seja providenciado,
com urgência, o desenvolvimento de um projeto específico para a instalação do
booster, a fim de atender às necessidades dos moradores. Obs.: mais informações
com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1614/2024, "providências ao SAMAE para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Qual a resposta do SAMAE referente ao protocolo de nº 2493913? O pedido para
relocação dos containers de lixo será atendido? Justificativa: este vereador
foi procurado por uma comerciante que solicitou ao SAMAE a mudança dos
containers de lixo que ficam em frente a sua loja, mas, até o momento, ainda
não obteve resposta. O pedido de mudança de local dos containers é de 3 a 4
metros, ficando entre a sinaleira e o poste de energia (foto anexa), o que nada
irá atrapalhar outro comércio ou moradia. "
Requerimento 1615/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Referente ao contrato nº 2021/255, com o objeto
Contratação de empresa para reforma geral e estrutural do CEI e EBM Wilhelm
Theodor Schurmann, conforme especificações constantes neste edital e seus
anexos - SEMED, sendo que já foram pagos cerca de 91,04% do valor total, e após
denúncia dos pais desse colégio: Por que a obra foi reprogramada? O fiscal do
contrato, Eng. Civil Emerson Marcelo Linhares, acompanhou essa obra? Fez
relatórios da evolução desta? Por que que o valor empenhado e pago,
correspondendo a 91,04% do valor total do contrato, não corresponde à entrega
dos serviços? Por que as medições da obra código 2675 de nº 14 (que não
apresenta fotos das medições) e nº 15 (que utiliza as mesmas fotos da medição
13) foram validadas sem as fotos que comprovam a evolução da obra e com base
nessas medições foram liberados os pagamentos de R$ 106.198,42 e R$ 21.929,19?
Justificativa: este vereador foi procurado por pais de crianças que estudam
nessa unidade de EBM muito preocupados com a obra que estava sendo realizada.
Em uma análise no Portal da Transparência, constata-se que o valor já pago a
empresa equivale a 91,04% do valor total do contrato. Entretanto, em visita in
loco, podemos constatar que essa obra não se aproxima, nem de perto, de 91,04%
de serviços terminados. As medições da obra código 2675 apresentam fotos da
evolução da obra, mas existem medições sem fotos para comprovar o percentual
medido e, pior ainda, existe medições realizadas que utilizam as mesmas fotos
das medições anteriores, como é o caso da medição de nº 15 que utiliza fotos da
medição de nº 13. Essa pontuação faz-se necessária, pois acredito que a
fiscalização que deveria estar sendo feita por parte da PMB esta sendo deixada
de lado. Obs.: foto anexada com marcações da fotos idênticas com medições
diferentes e em dias diferente."
Requerimento 1617/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe cronograma para recuperação/manutenção das praças
de nossa cidade? Se a resposta for positiva, poderiam informar o cronograma?
Caso contrário, poderiam avaliar a recuperação da Praça dos Músicos Alfredo
Hering? Justificativa: este vereador foi procurado por moradores que utilizam a
praça e por pessoas que moram pela localidade e que expressaram suas
insatisfações com o estado dessa praça. Relataram que, frequentemente, a praça
é utilizada por usuários de drogas e está degradada. Um exemplo da degradação é
que o totem para reparo das bicicletas já não possui mais as ferramentas para
tal função. E aqui cabe ressaltar algo, os totens estão sendo equipados com uma
chave específica que consegue ser utilizada nos parafusos do próprio totem,
fazendo com que as ferramentas possam ser furtadas facilmente. Obs.: fotos
anexas. "
Requerimento 1618/2024, "providências ao Executivo
Municipal / SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Usando como referência a praça que está sendo
construída no centro comunitário do bairro Fortaleza, bem como sua modelagem e
aspectos legais: Avaliou-se a possibilidade de estabelecer um parque nesses
mesmos moldes em terreno na AMABA, situada na rua Bernardino José de Oliveira?
Justificativa: a estruturação de área de lazer nessa associação de moradores é
uma reivindicação antiga da comunidade, uma vez que o imóvel é amplo e tem
plenas condições de receber área de lazer de grande porte"
Requerimento 1624/2024, "providências ao SAMAE para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O
sistema de caixa d’água do SAMAE na Rua Fritz Bruch, bairro Itoupavazinha, está
operando e conectado à rede? Justificativa: moradores da referida via estão
questionando sobre tal demanda e procuraram o gabinete para obterem essa
resposta."
Requerimento 1625/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: É de conhecimento do SAMAE a falta de água constante na
região do Residencial Golden Park - bairro Itoupava Central? Existe alguma
providência para que o serviço de fornecimento de água nessa região não seja
mais prejudicado? Justificativa: a população de Blumenau está insatisfeita com
o total descaso com as frequentes e inúmeras falta d'água. Os moradores da
região do Residencial procuraram o gabinete deste Vereador como uma
possibilidade de ajuda e socorro. "
Requerimento 1626/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será dado andamento ao segundo lote com 50 faixas
elevadas anunciado pela Prefeitura de Blumenau? Justificativa: essa obra foi
paralisada e não há, até o momento, cronograma para seu início. Diversos locais
ainda necessitaram desse dispositivo."
Requerimento 1627/2024, "providências ao DNIT para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quais os motivos para haver redução do números de operários nas obras de
duplicação da BR-470, no trecho de acesso a Pomerode? Qual o cronograma para a
entrega desse complexo de obra? Justificativa: este vereador foi procurado por
moradores da localidade que expressaram suas preocupações com o número reduzido
de trabalhadores nos canteiros de obras, principalmente no trecho que dá acesso
a Pomerode. A população está temerosa com essa situação, pois acreditam que as
obras serão atrasadas por haver poucos trabalhadores. "
Requerimento 1628/2024, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: É de conhecimento da PMB a falta de água
recorrente da Rua Leopoldo Vellwock - bairro Itoupavazinha? Existe algum projeto,
por parte da SAMAE, para que a prestação desse serviço não seja prejudicada?
Justificativa: este gabinete foi procurado por moradores da referida via, que
relataram a falta d'água constante. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1619/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há algum estudo em andamento para analisar a
possibilidade de alterar o sentido da Rua Vitório Alcântara, desde a bifurcação
com a Rua México até a Rua Canadá, no bairro Ponta Aguda? Caso a resposta seja
negativa, este vereador solicita que tal estudo seja realizado. Caso a resposta
seja positiva, qual é o planejamento do Poder Executivo para a execução desse
projeto? Justificativa: recebemos solicitações da comunidade local questionando
a possibilidade de inverter o sentido da referida via. Atualmente, o fluxo de
veículos segue da Rua Vitório Alcântara para a Rua México, em direção à Rua
República Argentina. No entanto, isso obriga os motoristas que vêm da Rua
Canadá a subir toda a via para acessar a Rua México, o que torna o trajeto mais
longo e inconveniente."
Requerimento 1622/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há planejamento, por parte do Executivo, para a
contratação de mais farmacêuticos, visando ampliar o serviço de
disponibilização de medicamentos controlados no Ambulatório Geral Marilene
Giacomet de Aguiar, localizado no bairro Escola Agrícola? Se a resposta for
afirmativa, qual é a previsão para a implementação dessas medidas? Caso a
resposta seja negativa, este Vereador solicita que sejam tomadas as
providências necessárias. Justificativa: recebemos relatos de usuários do
Ambulatório Geral Marilene Giacomet de Aguiar, localizado no bairro Escola
Agrícola, sobre a limitada disponibilidade de horários para o serviço
farmacêutico relacionado ao fornecimento de medicamentos controlados, o que
dificulta o acesso da população, já que, muitas vezes, os usuários não
conseguem comparecer à unidade de saúde devido aos poucos horários disponíveis
no AG."
Requerimento 1631/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes
pedidos de informação: Quais ações estão sendo tomadas pelo Poder Executivo
para resolver os problemas elétricos na EBM Professora Alice Thiele, no bairro
Garcia? Qual o prazo estimado para que a parte elétrica da escola volte a estar
em perfeito funcionamento? Qual o motivo da demora para realizar tais reparos,
tendo em vista que a Secretaria de Educação já está ciente dos problemas
mencionados? Justificativa: a comunidade escolar relata que a rede elétrica da
EBM está sobrecarregada, com frequentes curtos-circuitos e falhas de energia.
Recentemente, todas as lâmpadas foram trocadas, mas a maioria delas já estão
queimadas de novo, e o buffet escolar não pode ser utilizado devido à situação
elétrica. Considerando a situação apresentada, este Vereador solicita
providências com urgência."
VEREADOR(A) SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 1629/2024, "votos de congratulações à Sra. Francine de Mattos Evaldt e toda sua diretoria pelo êxito alcançado na última eleição do Clube Náutico América, desejando-lhes muito sucesso na condução dos trabalhos."
MOÇÕES
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 216/2024, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cantor Felipe
Ferrari, pelos seus 10 anos de carreira e contribuição à cultura nacional. Cota
do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 215/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, À Auto Elétrica Bragagnolo, em reconhecimento à sua contribuição ao setor automotivo de Blumenau, prestando serviços de excelência e conquistando a confiança da comunidade local. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Vereadores aprovam três projetos de lei do Executivo em redação final
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (29), três projetos de lei de autoria do Executivo em redação final, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino
Cardoso (PL), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos
projetos de lei 9065/2024, 9066/2024 e do
Projeto de Lei Complementar 2348/2024, todos de autoria do Executivo. Os projetos foram votados e aprovados em redação
final na sessão extraordinária após a realização das comissões para análise da
matéria. O vereador Jovino Cardoso também pediu a retirada da Ordem
do Dia do Projeto de Lei 9060/2024.
Projetos aprovados
em redação final:
Projeto de Lei 9065/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO SEGUR. SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU.
Projeto de Lei 9066/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA ENTRE A RUA DAS MISSÕES E RUA RUDOLFO AUGUSTO KUCKER.
Projeto de Lei Complementar 2348/2024, de autoria do Poder
Executivo, que PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO
PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1633/2024, "providências à CELESC, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a poda de
árvores próximo à rede elétrica na Rua Adolfo Buhr, no bairro Testo Salto?
Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 1634/2024, "providências ao Executivo
Municipal / Departamento de Iluminação Pública, para que responda ao seguinte
pedido de informação: Onde foram depositados e guardados todos os braços de
lâmpadas, bem como as lâmpadas retiradas de inúmeras ruas da cidade, onde
ocorreu a revitalização da iluminação pública, onde milhões foram investidos?
Onde está todo esse material e por que ele não está sendo utilizado nas ruas
que ainda não têm iluminação pública, onde os moradores pagam a COSIP e não há
postes, braços e lâmpadas, podendo ser utilizado esse material, mas que estava
funcionando nas vias das quais foram retirados para segurança e atendimento à
comunidade, que se encontra desassistida pela iluminação pública e suas
comunidades e ruas onde residem?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1616/2024, "providências ao Executivo
Municipal (SEPLAN), para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a
viabilidade de implantar uma academia ao ar livre no seguinte logradouro: Rua
Vereador Agnelo Paulo Lanser, no bairro Fortaleza, em terreno público? Obs. 1:
Mais informações com Ezenildo, pelo telefone 47 9139-9464. Obs. 2: Obs.: imagem
anexa."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1623/2024, "providências ao Executivo
Municipal/ SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe estudo para a instalação de um booster na
Rua Santa Cruz, no bairro Itoupava Norte? Os moradores da Rua Santa Cruz,
localizada no bairro Itoupava Norte, têm relatado recorrentes problemas de
abastecimento de água, o que vem causando sérios transtornos à rotina da
comunidade. Diante dessa situação, é imprescindível a adoção de medidas que
garantam a regularidade no fornecimento de água. Caso a resposta seja positiva,
solicita-se a informação do prazo estimado para a instalação do equipamento. No
caso de inviabilidade imediata, solicita-se, igualmente, que seja providenciado,
com urgência, o desenvolvimento de um projeto específico para a instalação do
booster, a fim de atender às necessidades dos moradores. Obs.: mais informações
com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1614/2024, "providências ao SAMAE para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Qual a resposta do SAMAE referente ao protocolo de nº 2493913? O pedido para
relocação dos containers de lixo será atendido? Justificativa: este vereador
foi procurado por uma comerciante que solicitou ao SAMAE a mudança dos
containers de lixo que ficam em frente a sua loja, mas, até o momento, ainda
não obteve resposta. O pedido de mudança de local dos containers é de 3 a 4
metros, ficando entre a sinaleira e o poste de energia (foto anexa), o que nada
irá atrapalhar outro comércio ou moradia. "
Requerimento 1615/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Referente ao contrato nº 2021/255, com o objeto
Contratação de empresa para reforma geral e estrutural do CEI e EBM Wilhelm
Theodor Schurmann, conforme especificações constantes neste edital e seus
anexos - SEMED, sendo que já foram pagos cerca de 91,04% do valor total, e após
denúncia dos pais desse colégio: Por que a obra foi reprogramada? O fiscal do
contrato, Eng. Civil Emerson Marcelo Linhares, acompanhou essa obra? Fez
relatórios da evolução desta? Por que que o valor empenhado e pago,
correspondendo a 91,04% do valor total do contrato, não corresponde à entrega
dos serviços? Por que as medições da obra código 2675 de nº 14 (que não
apresenta fotos das medições) e nº 15 (que utiliza as mesmas fotos da medição
13) foram validadas sem as fotos que comprovam a evolução da obra e com base
nessas medições foram liberados os pagamentos de R$ 106.198,42 e R$ 21.929,19?
Justificativa: este vereador foi procurado por pais de crianças que estudam
nessa unidade de EBM muito preocupados com a obra que estava sendo realizada.
Em uma análise no Portal da Transparência, constata-se que o valor já pago a
empresa equivale a 91,04% do valor total do contrato. Entretanto, em visita in
loco, podemos constatar que essa obra não se aproxima, nem de perto, de 91,04%
de serviços terminados. As medições da obra código 2675 apresentam fotos da
evolução da obra, mas existem medições sem fotos para comprovar o percentual
medido e, pior ainda, existe medições realizadas que utilizam as mesmas fotos
das medições anteriores, como é o caso da medição de nº 15 que utiliza fotos da
medição de nº 13. Essa pontuação faz-se necessária, pois acredito que a
fiscalização que deveria estar sendo feita por parte da PMB esta sendo deixada
de lado. Obs.: foto anexada com marcações da fotos idênticas com medições
diferentes e em dias diferente."
Requerimento 1617/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe cronograma para recuperação/manutenção das praças
de nossa cidade? Se a resposta for positiva, poderiam informar o cronograma?
Caso contrário, poderiam avaliar a recuperação da Praça dos Músicos Alfredo
Hering? Justificativa: este vereador foi procurado por moradores que utilizam a
praça e por pessoas que moram pela localidade e que expressaram suas
insatisfações com o estado dessa praça. Relataram que, frequentemente, a praça
é utilizada por usuários de drogas e está degradada. Um exemplo da degradação é
que o totem para reparo das bicicletas já não possui mais as ferramentas para
tal função. E aqui cabe ressaltar algo, os totens estão sendo equipados com uma
chave específica que consegue ser utilizada nos parafusos do próprio totem,
fazendo com que as ferramentas possam ser furtadas facilmente. Obs.: fotos
anexas. "
Requerimento 1618/2024, "providências ao Executivo
Municipal / SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Usando como referência a praça que está sendo
construída no centro comunitário do bairro Fortaleza, bem como sua modelagem e
aspectos legais: Avaliou-se a possibilidade de estabelecer um parque nesses
mesmos moldes em terreno na AMABA, situada na rua Bernardino José de Oliveira?
Justificativa: a estruturação de área de lazer nessa associação de moradores é
uma reivindicação antiga da comunidade, uma vez que o imóvel é amplo e tem
plenas condições de receber área de lazer de grande porte"
Requerimento 1624/2024, "providências ao SAMAE para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O
sistema de caixa d’água do SAMAE na Rua Fritz Bruch, bairro Itoupavazinha, está
operando e conectado à rede? Justificativa: moradores da referida via estão
questionando sobre tal demanda e procuraram o gabinete para obterem essa
resposta."
Requerimento 1625/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: É de conhecimento do SAMAE a falta de água constante na
região do Residencial Golden Park - bairro Itoupava Central? Existe alguma
providência para que o serviço de fornecimento de água nessa região não seja
mais prejudicado? Justificativa: a população de Blumenau está insatisfeita com
o total descaso com as frequentes e inúmeras falta d'água. Os moradores da
região do Residencial procuraram o gabinete deste Vereador como uma
possibilidade de ajuda e socorro. "
Requerimento 1626/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será dado andamento ao segundo lote com 50 faixas
elevadas anunciado pela Prefeitura de Blumenau? Justificativa: essa obra foi
paralisada e não há, até o momento, cronograma para seu início. Diversos locais
ainda necessitaram desse dispositivo."
Requerimento 1627/2024, "providências ao DNIT para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quais os motivos para haver redução do números de operários nas obras de
duplicação da BR-470, no trecho de acesso a Pomerode? Qual o cronograma para a
entrega desse complexo de obra? Justificativa: este vereador foi procurado por
moradores da localidade que expressaram suas preocupações com o número reduzido
de trabalhadores nos canteiros de obras, principalmente no trecho que dá acesso
a Pomerode. A população está temerosa com essa situação, pois acreditam que as
obras serão atrasadas por haver poucos trabalhadores. "
Requerimento 1628/2024, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: É de conhecimento da PMB a falta de água
recorrente da Rua Leopoldo Vellwock - bairro Itoupavazinha? Existe algum projeto,
por parte da SAMAE, para que a prestação desse serviço não seja prejudicada?
Justificativa: este gabinete foi procurado por moradores da referida via, que
relataram a falta d'água constante. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1619/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há algum estudo em andamento para analisar a
possibilidade de alterar o sentido da Rua Vitório Alcântara, desde a bifurcação
com a Rua México até a Rua Canadá, no bairro Ponta Aguda? Caso a resposta seja
negativa, este vereador solicita que tal estudo seja realizado. Caso a resposta
seja positiva, qual é o planejamento do Poder Executivo para a execução desse
projeto? Justificativa: recebemos solicitações da comunidade local questionando
a possibilidade de inverter o sentido da referida via. Atualmente, o fluxo de
veículos segue da Rua Vitório Alcântara para a Rua México, em direção à Rua
República Argentina. No entanto, isso obriga os motoristas que vêm da Rua
Canadá a subir toda a via para acessar a Rua México, o que torna o trajeto mais
longo e inconveniente."
Requerimento 1622/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há planejamento, por parte do Executivo, para a
contratação de mais farmacêuticos, visando ampliar o serviço de
disponibilização de medicamentos controlados no Ambulatório Geral Marilene
Giacomet de Aguiar, localizado no bairro Escola Agrícola? Se a resposta for
afirmativa, qual é a previsão para a implementação dessas medidas? Caso a
resposta seja negativa, este Vereador solicita que sejam tomadas as
providências necessárias. Justificativa: recebemos relatos de usuários do
Ambulatório Geral Marilene Giacomet de Aguiar, localizado no bairro Escola
Agrícola, sobre a limitada disponibilidade de horários para o serviço
farmacêutico relacionado ao fornecimento de medicamentos controlados, o que
dificulta o acesso da população, já que, muitas vezes, os usuários não
conseguem comparecer à unidade de saúde devido aos poucos horários disponíveis
no AG."
Requerimento 1631/2024, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes
pedidos de informação: Quais ações estão sendo tomadas pelo Poder Executivo
para resolver os problemas elétricos na EBM Professora Alice Thiele, no bairro
Garcia? Qual o prazo estimado para que a parte elétrica da escola volte a estar
em perfeito funcionamento? Qual o motivo da demora para realizar tais reparos,
tendo em vista que a Secretaria de Educação já está ciente dos problemas
mencionados? Justificativa: a comunidade escolar relata que a rede elétrica da
EBM está sobrecarregada, com frequentes curtos-circuitos e falhas de energia.
Recentemente, todas as lâmpadas foram trocadas, mas a maioria delas já estão
queimadas de novo, e o buffet escolar não pode ser utilizado devido à situação
elétrica. Considerando a situação apresentada, este Vereador solicita
providências com urgência."
VEREADOR(A) SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 1629/2024, "votos de congratulações à Sra. Francine de Mattos Evaldt e toda sua diretoria pelo êxito alcançado na última eleição do Clube Náutico América, desejando-lhes muito sucesso na condução dos trabalhos."
MOÇÕES
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 216/2024, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cantor Felipe
Ferrari, pelos seus 10 anos de carreira e contribuição à cultura nacional. Cota
do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 215/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, À Auto Elétrica Bragagnolo, em reconhecimento à sua contribuição ao setor automotivo de Blumenau, prestando serviços de excelência e conquistando a confiança da comunidade local. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB