A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (5), três projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.

Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (PL), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 9070/2024 e 9071/2024, todos de autoria do Executivo. Os projetos foram votados e aprovados em redação final na sessão extraordinária após a realização das comissões para análise da matéria. 

Banco de Materiais Ortopédicos

O projeto aprovado em segundo turno de votação foi o Projeto de Lei 9017/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que "institui o programa ‘Banco de Materiais Ortopédicos’ no município de Blumenau”. A proposta foi aprovada com uma emenda incorporada para sanar vícios.

Na discussão da proposta, a vereadora autora explicou que o programa tem o objetivo de regulamentar um local que centralize todas as doações de materiais ortopédicos que o município receber, como andadores, muletas, tipóias, a fim de que as pessoas possam pegar emprestado enquanto precisarem.

Já os vereadores Emmanuel Tuca (Novo) e Diego Nasato (Novo), justificaram seus votos contrários, assinalando que o mérito da proposta é louvável, mas que o projeto teria inconstitucionalidades, pela invasão da competência do Executivo pelo Legislativo. Assista aqui a discussão.

A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e 2 contrários, e ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para a sanção do prefeito.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9070/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA VIA PROJETADA 83.

Projeto de Lei 9071/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 9019/2024, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2° NA LEI Nº 8.742, DE 2 DE JULHO DE 2019."

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9017/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", com a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 incorporada.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1663/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de uma academia ao ar livre na Rua Arnoldo Müller, em frente ao n° 231, no bairro Itoupava Central? A proposta para a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Arnoldo Müller, em frente ao n° 231, no bairro Itoupava Central, visa promover a saúde e o bem-estar da população local. A criação de um espaço gratuito e acessível para a prática de atividades físicas ao ar livre incentiva um estilo de vida mais saudável e ativo, proporcionando benefícios físicos e mentais para a comunidade. Além disso, a academia ao ar livre poderá servir como ponto de encontro e interação social, fortalecendo as relações comunitárias e oferecendo uma opção de lazer e entretenimento para os moradores. Em caso de resposta afirmativa, este Vereador solicita, por gentileza, informações sobre o prazo estimado para a realização da implantação da academia ao ar livre. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que sejam apresentadas as justificativas pertinentes que expliquem a impossibilidade de atendimento a essa demanda. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexas."

Requerimento 1664/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma lombada física na Rua Philipp Bauler, n° 1781, localizada no Bairro Testo Salto? A solicitação para instalação de uma lombada física na Rua Philipp Bauler, n° 1781, bairro Testo Salto, é motivada pela necessidade urgente de promover mais segurança para pedestres e motoristas que utilizam essa via. O fluxo de veículos no local tem se mostrado inadequado, com recorrentes excessos de velocidade, especialmente em áreas residenciais, próximas a estabelecimentos comerciais e em pontos de travessia frequente. A prática de velocidade acima do permitido por alguns motoristas eleva significativamente o risco de acidentes, colocando em perigo tanto os moradores quanto as pessoas que circulam pela região. A instalação da lombada física representa, portanto, uma medida preventiva crucial, visando a redução efetiva da velocidade e a criação de um ambiente mais seguro e tranquilo para todos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a implantação da lombada física. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que sejam fornecidas informações que justifiquem a impossibilidade de execução deste pedido. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: fotos anexas. "

Requerimento 1665/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de uma academia ao ar livre na Rua Wilhelm Alsleben, ao lado do n° 392, no bairro Fidélis? A proposta para a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Wilhelm Alsleben, ao lado do N° 392, no bairro Fidélis, justifica-se pela importância de promover a saúde e o bem-estar da população local. A criação de um espaço gratuito e acessível para a prática de atividades físicas ao ar livre incentivará um estilo de vida mais saudável e ativo, trazendo benefícios físicos e mentais para a comunidade. Além disso, a academia ao ar livre poderá atuar como um ponto de encontro e interação social, contribuindo para o fortalecimento das relações comunitárias e oferecendo uma opção de lazer e entretenimento aos moradores. Em caso de resposta afirmativa, este Vereador solicita, por gentileza, informações sobre o prazo estimado para a realização da implantação da referida academia ao ar livre. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que sejam apresentadas as justificativas pertinentes que expliquem a impossibilidade de atendimento a esta demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1666/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo para a implantação de um semáforo ou a implementação de melhorias na mobilidade do trânsito na Rua Itajaí, nas proximidades da Ponte dos Arcos? A comunidade local tem reiteradamente solicitado a adoção de medidas nessa região, em virtude do aumento expressivo do fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico. Esse crescimento tem resultado em congestionamentos recorrentes, aumento no risco de acidentes e dificuldades para os pedestres atravessarem a via com segurança. Adicionalmente, a ausência de sinalização adequada e a falta de organização no trânsito têm gerado preocupações entre os moradores, que temem pela segurança, especialmente de crianças e idosos, e pela qualidade de vida no local. Diante desse cenário, torna-se cada vez mais urgente a implementação de ações para melhorar a mobilidade urbana e assegurar a proteção de todos. Dessa forma, este Vereador solicita, respeitosamente, a adoção de medidas emergenciais para solucionar os problemas apontados. Caso a resposta a este pedido seja favorável, pede a gentileza de informar o prazo previsto para a conclusão das intervenções. Na hipótese de uma resposta negativa, solicita que sejam apresentadas as devidas justificativas que impedem a execução da solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1667/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para realizar a pavimentação da Rua Reinhold Otto, localizada no bairro Itoupava Central? A condição atual da via, que permanece sem pavimentação, tem causado sérios transtornos à comunidade local, comprometendo significativamente o acesso ao local e gerando uma série de problemas. Em períodos de estiagem, a poeira resultante do tráfego de veículos se torna um incômodo constante, afetando diretamente a saúde dos moradores e provocando danos aos veículos. Nos períodos chuvosos, a situação agrava-se ainda mais, com a formação de lama e o surgimento de buracos que dificultam a circulação de veículos e pedestres, colocando em risco a segurança de todos. A falta de pavimentação também prejudica a mobilidade urbana, especialmente no deslocamento de crianças para as escolas e de pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a conclusão da obra solicitada. Caso o pedido não seja atendido, solicita que sejam fornecidas as devidas justificativas que expliquem a impossibilidade de execução da solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1668/2024, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Iluminação Pública/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para fazer a melhoria da iluminação na região da Rua Erwin Manzke, situada no Bairro Vila Itoupava? Os moradores da Rua Erwin Manzke têm relatado reiteradamente a presença de trechos mal iluminados ao longo dessa via, o que tem gerado crescentes preocupações em relação à segurança da comunidade que circula por essa área. A inadequação da iluminação pública vem afetando diretamente o bem-estar da população local, que se sente vulnerável e exposta a riscos tanto de ordem criminal quanto de acidentes. A melhoria da iluminação pública nessa via é essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos moradores, pedestres e ciclistas que utilizam a rua, especialmente no período noturno. A falta de iluminação adequada compromete a visibilidade, aumentando a sensação de insegurança e tornando a área mais propensa a ações criminosas, o que impacta negativamente a qualidade de vida da comunidade. Muitos residentes evitam transitar pela rua após o anoitecer devido a essa insegurança, o que restringe o uso seguro dos espaços públicos. Adicionalmente, a insuficiência de luz pode contribuir para a ocorrência de acidentes, uma vez que a visibilidade reduzida prejudica a identificação de obstáculos e potenciais perigos no caminho. Tal situação reforça a necessidade urgente de uma intervenção por parte dos órgãos responsáveis, com vistas a promover a devida adequação da iluminação pública na referida rua. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a iminente implantação da iluminação pública nessa proximidade. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução desse pedido Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 1669/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de uma lombada física na Rua Rudolf Keunecke, nas proximidades do nº 508, localizada no bairro Itoupava Central? A implantação de uma lombada na Rua Rudolf Keunecke, nas proximidades do nº 508, é uma medida essencial para garantir a segurança viária no local. A via apresenta um tráfego significativo de veículos, e a instalação da lombada permitirá a redução da velocidade, sobretudo em uma área predominantemente residencial e com grande circulação de pedestres. Tal providência é indispensável para prevenir acidentes e assegurar uma travessia segura, especialmente para crianças, idosos e demais moradores da região. Ademais, a presença da lombada contribuirá para aumentar a conscientização dos motoristas quanto à necessidade de respeitar os limites de velocidade, favorecendo um trânsito mais organizado e seguro. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a execução da solicitação. No caso de resposta negativa, solicita a apresentação das justificativas que inviabilizam a realização do pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1670/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de uma lombada física na Rua Wilhelm Knaesel Sênior, ao final do asfalto, próximo ao nº 2175, no bairro Itoupava Central? A instalação de uma lombada física na via citada é de extrema importância, considerando o fluxo significativo de veículos e a proximidade de áreas residenciais. A medida preventiva faz-se necessária para reduzir a velocidade dos automóveis, especialmente em uma área onde há grande circulação de pedestres, incluindo crianças e idosos, que estão mais vulneráveis a acidentes. A lombada é um instrumento eficaz para promover a segurança viária, uma vez que induz os motoristas a adotarem uma condução mais cautelosa, respeitando os limites de velocidade e diminuindo os riscos de colisões e atropelamentos. Assim, a implementação dessa estrutura contribuirá diretamente para a segurança e o bem-estar dos moradores e demais usuários da via. Adicionalmente, solicita-se, caso o pedido seja positivo, que seja informado o prazo previsto para a conclusão da instalação. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de fornecer as justificativas que impossibilitem a realização da demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1671/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de uma lombada física na Rua Wilhelm Knaesel Sênior, no trecho compreendido entre 500 metros e 1 quilômetro antes do término do asfalto, no bairro Itoupava Central? Essa solicitação baseia-se na necessidade de promover a segurança dos pedestres e motoristas que utilizam a via, considerando o volume significativo de tráfego de veículos, bem como a proximidade de áreas residenciais. A implementação de uma lombada nesse local é uma medida preventiva essencial para a redução da velocidade dos automóveis, o que é especialmente relevante em locais onde há constante circulação de crianças, idosos e pedestres em geral. A presença da lombada contribuirá de maneira significativa para a minimização de riscos de acidentes, proporcionando um ambiente mais seguro para a comunidade. Além disso, auxiliará na conscientização dos motoristas acerca da importância de respeitar os limites de velocidade, favorecendo um tráfego mais ordenado e seguro. Diante do exposto, este Vereador solicita que, em caso de resposta positiva desse pedido, seja informado o prazo previsto para a execução da obra. Caso contrário, pede que sejam fornecidas as justificativas para o indeferimento da solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1672/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a reperfilagem da Rua Arno Delling, localizada no Bairro Itoupavazinha, abrangendo o trecho desde o início da via até o nº 1290? A Rua Arno Delling tem se tornado uma importante rota alternativa para os motoristas da região, sendo utilizada como uma válvula de escape para o tráfego intenso que se forma nas vias principais que ligam os bairros Itoupavazinha e Itoupava Central. A referida via, além de interligar regiões de relevante movimento, abriga um grande número de empresas ao longo do seu percurso, o que contribui para o alto fluxo de veículos, incluindo automóveis particulares e uma significativa quantidade de caminhões de grande porte. Diante do crescente tráfego e do impacto causado pela circulação de veículos pesados, a infraestrutura da via tem se deteriorado, comprometendo tanto a segurança dos usuários quanto a fluidez do tráfego. A reperfilagem se faz necessária não apenas para melhorar as condições da via e garantir a integridade de sua pavimentação, mas também para assegurar que o tráfego de veículos, especialmente os de carga, possa fluir de forma mais organizada e segura, minimizando riscos de acidentes e otimizando o escoamento do trânsito local. Considerando o impacto da Rua Arno Delling para a economia local, devido à presença de diversas empresas, e sua função como via alternativa de tráfego entre os bairros adjacentes, a melhoria de sua pavimentação é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável da região. Portanto, solicitamos a execução dos serviços de reperfilagem como medida fundamental para atender à demanda crescente de mobilidade e infraestrutura, promovendo maior segurança e qualidade de vida para os moradores e trabalhadores que utilizam essa importante via urbana. Em caso de resposta negativa, solicito a gentileza de informações que justifiquem a impossibilidade da execução do pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1673/2024, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da constante falta de água em Blumenau? Quais são os investimentos que estão sendo feitos para melhorar essa situação? Esse problema, que tem gerado grande preocupação entre os cidadãos, e essa demanda, afetam diretamente o bem-estar das famílias, bem como o funcionamento do comércio e da indústria local, setores essenciais para o desenvolvimento econômico da cidade. Diante dessa situação, é crucial compreender quais medidas e investimentos estão sendo realizados para assegurar um abastecimento de água adequado e sustentável, considerando o crescimento populacional e os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A partir desses questionamentos, espera-se que sejam cobradas ações mais eficazes por parte do poder público, de modo a garantir que esse problema receba a prioridade necessária, preservando o interesse coletivo e a qualidade de vida dos munícipes. Portanto, este Vereador solicita a gentileza de que sejam fornecidas as informações pertinentes para esclarecer essa situação e possibilitar um acompanhamento adequado por parte da população. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1674/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a repintura da vaga de estacionamento para deficientes físicos na EBM Pedro II, localizada na Rua Helmuth Goll, nº 579, no bairro Progresso? A repintura da vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência na Escola Básica Municipal Pedro II é uma medida essencial para promover a acessibilidade e a inclusão de todos. Esse ato garante que alunos, pais, funcionários e visitantes com deficiência tenham acesso igualitário às instalações da escola. Além de cumprir a legislação brasileira que regulamenta a acessibilidade em edificações públicas e privadas, tal ação contribui para a segurança e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com um ambiente inclusivo. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização da repintura da vaga de estacionamento para deficientes físicos. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1675/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma lombada física na Rua 1ᵒ de Janeiro, n° 3419, localizada no Bairro Fidélis? A solicitação para instalação de uma lombada física na Rua 1ᵒ de Janeiro, n°3419, no bairro Fidélis, visa atender à necessidade urgente de garantir maior segurança aos pedestres e motoristas que circulam pelo local. O fluxo de veículos na referida via tem apresentado comportamento inadequado, com registros de excesso de velocidade em diversos momentos, especialmente em trechos próximos a áreas residenciais, estabelecimentos comerciais e pontos de travessia frequente. A velocidade excessiva praticada por alguns condutores aumenta consideravelmente o risco de acidentes, colocando em perigo tanto os moradores locais quanto as pessoas que circulam pela área. A instalação de uma lombada física se torna, portanto, uma medida preventiva essencial para inibir essas práticas, promovendo uma redução efetiva da velocidade e garantindo uma maior tranquilidade e segurança aos transeuntes e moradores. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a implantação da lombada física. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que sejam fornecidas informações que justifiquem a impossibilidade de execução deste pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1676/2024, "providências ao Executivo Municipal/DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de um redutor de velocidade na Rua 1ᵒ de Janeiro, próximo ao nº 2237, no bairro Itoupava Norte? A instalação de um redutor de velocidade nessa área é essencial para a segurança viária, contribuindo significativamente para a redução da velocidade dos veículos e, assim, ajudando a prevenir acidentes. Essa solicitação atende às preocupações da comunidade local em relação ao tráfego intenso e à presença de pedestres, especialmente crianças, na região. Informamos que a Rua 1º de Janeiro, no trecho mencionado, faz parte de uma alça de acesso à BR-470, que é uma rodovia federal. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização da implantação do redutor de velocidade. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 1677/2024, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de um novo reservatório de água, com capacidade suficiente para abastecer a comunidade da Rua Araranguá e suas transversais? O reservatório atual possui uma capacidade de armazenamento de 40 mil metros cúbicos de água e está localizado na Rua Pedro Cunha, uma via transversal à Rua Edmundo Silveira de Souza. A presente solicitação visa pleitear o investimento para a construção de um novo reservatório, com capacidade de 100 mil metros cúbicos, com o propósito de atender às demandas reprimidas de abastecimento que impactam a comunidade da Rua Araranguá e suas transversais. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a implantação do novo reservatório de água. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que sejam apresentadas as justificativas que impossibilitem a execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1678/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a construção de uma calçada em terreno público na Rua Pastor Oswald Hesse, em frente ao n° 1701, seguindo o ponto de ônibus, localizado no bairro Ribeirão Fresco? A construção da calçada em terreno público na Rua Pastor Oswald Hesse, em frente ao n° 1701, seguindo o ponto de ônibus, é essencial para melhorar a acessibilidade e a segurança dos pedestres na região. Essa medida visa proporcionar um caminho seguro para os usuários do transporte público, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que frequentemente utilizam o ponto de ônibus. Além disso, a calçada ajudará a organizar o fluxo de tráfego na área, reduzindo o risco de acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para a comunidade. Portanto, a implementação desse projeto é essencial para atender às necessidades de mobilidade e segurança da população local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a implantação da calçada mencionada. Caso a resposta seja negativa, solicita-se a apresentação de justificativas que expliquem a impossibilidade de atender a essa solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1679/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para realizar um enrocamento entre a Rua Erechim e a Rua Francisco Gonçalves Júnior, próximo ao nº 296, no bairro Garcia? Esse pedido fundamenta-se na necessidade de uma estrutura adequada para a realização de uma obra de contenção, que visa garantir a segurança do talude e da via existente. A implementação do enrocamento entre a Rua Erechim e a Rua Francisco Gonçalves Júnior é essencial para prevenir deslizamentos e proteger a infraestrutura local, promovendo a segurança dos moradores e usuários da via. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para o mencionado enrocamento. Caso a resposta seja positiva, solicita a divulgação para o devido pedido. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: fotos anexas. "

Requerimento 1680/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar um enrocamento na Rua Erechim, próximo ao nº 187, no bairro Garcia? A solicitação para a execução de um enrocamento na Rua Erechim, próximo ao n°187, no bairro Garcia, visa atender à necessidade de proteção e estabilização da área, que apresenta riscos de deslizamento. A implementação desse enrocamento é essencial para garantir a segurança dos moradores e usuários da via, prevenindo danos às propriedades e à infraestrutura local. Além disso, a obra contribuirá para a preservação do solo e a redução de impactos ambientais, assegurando a integridade da comunidade e promovendo um ambiente mais seguro e estável. Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para o início das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito um estudo para a realização do enrocamento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1681/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há alguma previsão para a atualização dos equipamentos de cozinha e a aquisição de uma coifa no CEI Profª Marlise Strittorst Theis? O Centro de Educação Infantil Profª Marlise Strittorst Theis exerce um papel essencial no desenvolvimento e no bem-estar das crianças atendidas pela comunidade. Um fator crucial para assegurar um ambiente saudável e acolhedor é a qualidade das refeições oferecidas. Para alcançar esse objetivo, a adequação da estrutura e dos equipamentos da cozinha é indispensável. No entanto, faz-se urgente a realização de melhorias para que o serviço prestado continue a atender rigorosamente aos padrões de qualidade e segurança alimentar exigidos. No caso de uma resposta positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a entrega dos materiais junto a coifa. Se a resposta for negativa, solicita gentilmente informações que justifiquem a impossibilidade da sua aquisição. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1682/2024, "providências ao Executivo Municipal/Vigilância Epidemiológica para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de reavaliar a decisão de manter as lagartas lonomias no bosque do CEI Emília Piske, tendo em vista os potenciais riscos à segurança de alunos e professoras? Considerando os riscos à segurança dos alunos e das professoras, solicita-se a possibilidade de reavaliação da decisão de manter as lagartas lonomias no bosque do CEI Emília Piske. A permanência dessas lagartas tem gerado significativa apreensão entre as professoras e os pais dos alunos, visto que, apesar do isolamento da área, já ocorreram casos de crianças que, movidas por curiosidade, se aproximaram do local, expondo-se a um risco de contato acidental com esses insetos venenosos. Ademais, o ciclo de vida das lagartas pode se estender por até 85 dias, o que interfere diretamente nas atividades pedagógicas planejadas para o bosque, impactando negativamente o projeto educacional em andamento no CEI. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar o prazo previsto para a reavaliação da decisão de manter as lagartas no bosque. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas que expliquem a inviabilidade de atender a esta solicitação. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: foto anexa."

Requerimento 1683/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou planejamento para o reparo da tubulação na interseção entre a Rua Dois de Setembro e a Rua Vinte e Cinco de Julho? Encaminhamos o presente documento anexo para informar sobre a situação crítica da tubulação localizada na interseção da Rua Dois de Setembro com a Rua Vinte e Cinco de Julho, que apresenta danos estruturais significativos. O reparo urgente faz-se necessário, pois o colapso total da tubulação pode causar o desmoronamento das vias e alagamentos durante períodos de chuva intensa. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, por gentileza, informar a data prevista para o início das obras. Caso ainda não tenha sido realizado um estudo, solicita que sejam tomadas as providências necessárias, visto a urgência da situação. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: documento anexo."

Requerimento 1684/2024, "providências ao Executivo Municipal/CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a realização de melhorias na infraestrutura de fornecimento de energia elétrica nas seguintes ruas: Rua Araranguá, Rua Erechim, Rua Barcelona, Rua Bento Waltrick, Rua Francisco Gonçalves Júnior, Rua Antônio Sofiati, Rua Barbacena, Rua Oscar Pereira, Rua Lourenço da Cunha, Rua Sebastião da Cunha e Rua José Busnardo, localizadas no Bairro Garcia? A necessidade de melhorias no sistema de energia dessas vias se fundamenta em uma análise detalhada das condições atuais de fornecimento e dos desafios enfrentados pela comunidade local. A modernização da infraestrutura elétrica nessas áreas, com foco na qualidade do serviço e na capacidade de suportar o crescimento urbano, é essencial para assegurar um fornecimento de energia que seja estável, seguro e eficiente. Dado o aumento da demanda energética e o impacto na qualidade de vida dos moradores, as intervenções propostas visam não apenas atender às necessidades atuais, mas também preparar a infraestrutura para o futuro. A atualização do sistema proporcionará uma base sólida para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região, promovendo bem-estar e criando condições mais favoráveis ao progresso econômico local. Essa modernização é, portanto, uma necessidade urgente e estratégica para a garantia de serviços de energia adequados e duradouros. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a iminente melhoria de energias nas ruas citadas. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas que expliquem a inviabilidade de atender a esta solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 1685/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou planejamento para o reparo da tubulação na Rua Clara Sasse, em toda a sua extensão, no bairro Fidélis? O reparo urgente faz-se necessário, pois o colapso total da tubulação pode causar o desmoronamento das vias e alagamentos durante períodos de chuva intensa. Diante da deterioração da tubulação, torna-se evidente a urgência da sua reparação, pois os vazamentos de água, o potencial de inundações, os impactos no tráfego e na mobilidade, somados ao risco para a segurança pública, demandam intervenção imediata. Ao agir agora, podemos prevenir danos futuros e assegurar uma melhor qualidade de vida para a comunidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informações sobre a data prevista para o início das obras. Caso ainda não tenha sido realizado um estudo, solicita que sejam tomadas as providências necessárias, visto a urgência da situação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1686/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para realizar a pavimentação da Rua Belmiro Colzani, do n° 800 até o n° 2380, localizado no bairro Progresso? A realização da pavimentação nessa localidade poderá oferecer grandes melhorias na acessibilidade, facilitando o deslocamento dos moradores e contribuindo para a qualidade de vida na região. A pavimentação também poderá promover a segurança viária, criar condições mais adequadas para o trânsito de pedestres e veículos, além de potencialmente valorizar o entorno, gerando impactos positivos para a comunidade local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização do projeto de pavimentação na Rua Belmiro Colzani, no bairro Progresso. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução dessa pavimentação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 1655/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as datas previstas para a conclusão da obra na Rua Frederico Jensen, onde se liga com o inicio da Rua Philip Bauler, e quais foram os prazos originalmente estabelecidos para finalização? "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1690/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo a fim de destinar percentual do lucro da venda de bebidas alcoólicas e dos saldos residuais dos cartões de consumo não resgatados da Oktoberfest e Sommer Festival para os Serviços de Acolhimentos Institucional do Município voltados a Crianças e Adolescentes (Unidades do Abrigo Nossa Casa) e Mulheres em Situação de Violência (Casa Eliza)? Caso a resposta seja negativa, sugere-se avaliar a viabilidade de destinação de percentuais para os serviços de acolhimento institucional do município (Abrigo Nossa Casa e Casa Eliza), pois estes, por suas peculiaridades, atendem demandas específicas em seu papel de acolher e proteger pessoas em situação de violação de direitos. Justificativa: a indicação do Abrigo Nossa Casa e da Casa Eliza para receber percentual do lucro da venda de bebidas alcoólicas e dos saldos residuais dos cartões de consumo não resgatados da Oktoberfest e Sommer Festival visa oportunizar mais recursos no atendimento ao público acolhido institucionalmente (crianças e adolescente afastados da convivência familiar e mulheres vítimas de violência acolhidas), de modo a qualificar os referidos serviços, ampliando o acesso ao mundo do trabalho para adolescentes e mulheres, bem como oportunizando programações ocupacionais internas e externas, atividades culturais, de lazer e de esporte."

Requerimento 1691/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foram adotadas medidas para resolver a constante falta de água nos bairros Boa Vista, Itoupava Central e Fortaleza Alta? Se a resposta for positiva, quais foram essas medidas e qual é a previsão para sua implementação, a fim de solucionar a falta de água? Se a resposta for negativa, solicitamos urgência na adoção de medidas mitigatórias a curto prazo e definitivas a médio e longo prazo. Justificativa: com regularidade temos recebido reclamações da comunidade sobre a falta de água nos bairros Boa Vista, Itoupava Central e Fortaleza Alta. A escassez de água é um problema que impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas, afetando atividades diárias essenciais como higiene, alimentação e saúde. A regularização do abastecimento de água é fundamental para garantir o bem-estar da população, sendo de extrema importância que se tenha acesso a informações claras sobre as medidas que deverão ser tomadas para resolver essa questão. "

Requerimento 1692/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à rotatória instalada na Rua Benjamin Constant, nº 901, no bairro Escola Agrícola já foi realizado estudo para avaliar a viabilidade de promover o seu ajardinamento, na forma de uma rotatória verde? Se não realizado estudo, quando este poderá ocorrer levando em consideração as características e funcionalidades das rotatórias verdes? Justificativa: recebemos, em nosso gabinete, pedido da comunidade para que a rotatória na Rua Benjamin Constant, n 901, no bairro Escola Agrícola, seja transformada em rotatória verde, o que, além de organizar a dinâmica e regular a velocidade do trânsito, poderá, ainda, promover a integração do seu entorno, por meio do tratamento paisagístico e aumentar a área verde, colaborando, com a permeabilidade do solo. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1693/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à pavimentação da Rua Alwin Fritzke, no bairro Itoupava Central, há previsão de abertura de processo licitatório, uma vez que, em 16/04/2024, a meta de adesão já estava em 91%? Justificativa: recebemos, em nosso gabinete, pedido de moradores da Rua Alwin Fritzke, que já atingiram a meta de adesão para a pavimentação, em regime de mutirão que, em função da falta de pavimentação, dependem constantemente dos serviços de patrolamento. A situação se agrava em período de chuva, pois a falta de pavimentação dificulta o tráfego de veículos, o que, somado à ocorrência de buracos, potencializa risco de acidentes."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1657/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dado andamento à implementação de praça pública na Rua Francisco Correa, localizada no bairro Testo Salto? Justificativa: segundo moradores da localidade, um terreno foi cedido pela empresa Karsten para tal finalidade."

Requerimento 1658/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Município já cumpriu com todos os requisitos necessários para a liberação de recursos da Defesa Civil Nacional para recuperação das áreas afetadas com as chuvas de 2023? O que está atrasando o recebimento desse recurso? Justificativa: este vereador recebeu inúmeros pedidos de ajuda quanto às vias que foram afetadas e que precisam de reparos urgentes. Entretanto, nada foi feito até o presente momento. "

Requerimento 1659/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma maneira de acompanhar a lista de intenção de vagas das escolas municipais, de forma online, assim como é feito nos CEIs? Justificativa: este vereador foi procurado por pais que questionaram sobre a possibilidade. "

Requerimento 1660/2024, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT para que notifique a empresa responsável pela duplicação da BR-470, entre os números 4900 e 5290 - bairro Badenfurt, em Blumenau, onde se encontra um ponto de ônibus que está totalmente sujo com detritos das obras na localidade, para que proceda com a limpeza do local. Justificativa: esse ponto de ônibus é muito usado por estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina, os quais relataram o descaso com o local, que se encontra com muita lama, lixo e detritos das obras. Uma limpeza faz-se necessária e com certa urgência. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 1661/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação aos altos salários dos Procuradores Municipais, como se dá a divisão dos honorários advocatícios? Quais são os parâmetros e critérios para esta concessão de benefícios? Qual é a lei que regulamenta esse dispositivo? Justificativa: este vereador foi procurado por eleitor que questionou os altos salários dos Procuradores Municipais, onde alguns chegam a ganhar mais que o mais alto cargo do Executivo, o cargo de Prefeito. Em uma rápida análise, o item "honorários advocatícios" foi o que nos chamou a atenção e por isso os questionamentos. Com o retorno das arguições, teremos uma base para uma melhor análise. "

Requerimento 1687/2024, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento da SIE a necessidade de manutenção da Rodovia Werner Duvwe, 5535, localizada no bairro Testo Salto, em Blumenau? Se a resposta for positiva, quando será realizada a manutenção? Caso contrário, este Vereador solicita que se possa incluir essa via no cronograma de manutenção da SIE com a maior brevidade possível. Justificativa: este Vereador recebeu, em seu gabinete, pedidos de moradores e pessoas que utilizam a rodovia para manutenção desta, devido aos buracos e bolsões d'água que acabam se formando com as chuvas. Este Vereador, com o apelo da população local, vem requerer respeitosamente a urgente manutenção da rodovia. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 1688/2024, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento da SIE a necessidade de implementação de redutor de velocidade para acesso da Rodovia Werner Duvwe para a Rua Johan Karsten, localizada no bairro Testo Salto? Se a resposta for positiva, quando será implementado esse redutor de velocidade? Caso contrário, este Vereador solicita avaliação da demanda, visando incluir o redutor de velocidade nesta via com a maior brevidade possível. Justificativa: este Vereador recebeu, em seu gabinete, pedidos de moradores que relataram que os veículos que saem da Rodovia Werner Duvwe e entram para Rua Johan Karsten não reduzem a velocidade, sendo que a velocidade da via Johan Karsten é de 40 km/h. Este Vereador, com o apelo da população local, vem requerer respeitosamente a implementação do redutor de velocidade para segurança de todos que ali residem e transitam. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 1689/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao contrato 2024/200, com o objeto: "Contratação empresa especializada para execução de obras da Praça Osni Amaro de Souza na Rua Teresina, bairro: Bom Retiro, Blumenau/SC, conforme especificações constantes neste edital e anexos - recursos Fundo Municipal de Planejamento Urbano COPLAN - SEPLAN": As obras de enrocamento do ribeirão nessa localidade não podem afetar sua fluidez em dias de chuvas mais fortes e enxurradas? Justificativa: os moradores da localidade estão muito preocupados com esta obra no ribeirão. Questionam o quanto isso pode afetar as questões de inundações na área causando maiores problemas hídricos no local. Obs.: fotos anexas. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1694/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo visando obter o custo estimado para alargamento da Rua Irmã Aluysianis, especialmente entre os números 1338 e 1710, no bairro Velha? Se positiva a resposta, este Vereador solicita que o estudo seja apresentado. Se negativa, solicita que seja efetuado."

Requerimento 1695/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um projeto em andamento para a pavimentação da Rua Arno Falk, no bairro Itoupava Central? Em caso afirmativo, qual a estimativa do Poder Executivo para a conclusão do projeto? Caso contrário, este Vereador solicita que seja efetuado. "

Requerimento 1696/2024, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo para avaliar a viabilidade de instalar uma nova sede do Corpo de Bombeiros no bairro Itoupava Central? Em caso de resposta positiva, qual é a previsão para a execução desse projeto? Caso contrário, este Vereador solicita que essa possibilidade seja analisada. Justificativa: a presença de uma sede dos Bombeiros no bairro Itoupava Central aumentaria significativamente a segurança local, especialmente para os muitos centros de educação situados na área, que atualmente se encontram distantes de unidades dos Bombeiros. Essa nova unidade reduziria o tempo de resposta em situações de emergência, trazendo maior segurança para instituições de ensino e para a comunidade."

Requerimento 1698/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o CEI Carlos Rohweder, localizado no bairro Itoupava Central, enfrenta frequentes problemas de abastecimento de água e que suas caixas d’água estão situadas no forro do prédio, dificultando o reabastecimento via caminhão-pipa: Existe algum planejamento para uma solução mais prática e segura de abastecimento de água para o CEI Carlos Rohweder? Com o início da temporada de verão e o aumento da demanda por água, quais providências estão sendo tomadas para minimizar os impactos das interrupções no fornecimento de água no CEI? Justificativa: o acesso às caixas d’água exige um deslocamento difícil e potencialmente perigoso para os trabalhadores, e o atendimento pelo caminhão-pipa frequentemente é extremamente demorado, prejudicando o funcionamento da unidade. Considerando as informações apresentadas, este Vereador solicita providências com urgência."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 1697/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão finalizadas as calçadas na Rua Bahia, nº 3970? Justificativa: a obra foi iniciada, mas parou no meio do caminho, causando transtornos para os moradores e transeuntes."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1699/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Dorvalino de Souza, do nº 250 até o nº 253, no bairro Badenfurt, estão sofrendo com a dificuldade do caminhão do lixo chegar até o final da referida rua, pois os motoristas estacionam os carros bem na curva que há ali, e o caminhão de lixo não consegue passar e fazer a coleta do restante da vizinhança. Diante disso: Qual a viabilidade da implementação de sinalização de placa normativa de "Proibido estacionar" no perímetro que abrange essa curva?"

Requerimento 1700/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores informam que, volta e meia, no CEI Carlos Rohweder, localizado na Rua Ricardo Georg, Itoupava Central, há uma grande escassez de água e, consequentemente, as crianças estão enfrentando dificuldades para suprir suas necessidades básicas. Sendo assim: Existe uma previsão para isso se estabilizar novamente?"

Requerimento 1701/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Benigno Joaquim dos Santos, próximo ao número 1560, relatam que a tubulação que passa nos cantos da rua (drenagem pluvial) vai apenas até um certo ponto da via, e a sua continuidade fica com constante acúmulo de água nas laterais, o que, em dias chuvosos, acaba gerando danos na rua, pois a água escorre por toda a via, sendo exposta na parte em que não há tubulação. Diante da necessidade exposta: É possível implementar a continuação da tubulação até o final da via? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1702/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente, recebemos a informação de que, na academia ao ar livre localizada na Rua São Paulo, número 1752, na praça pública, próximo à empresa de software Megasul, os equipamentos estão bastante deteriorados e, em muitos casos, enferrujados. Comentou-se, também, que o mural com as instruções de cada exercício está todo pichado e desgastado, dificultando a sua visualização. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma visita no local para verificar as melhorias necessárias? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1703/2024, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente, recebemos em nosso gabinete a informação de que o munícipe se programou de ir à unidade de atendimento da SAMAE localizada no Vale Auto Shopping, na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n° 1001, bairro Salto Norte. Infelizmente, quando chegou no local, o pronto atendimento estava fechado para o horário de almoço; porém, esse intervalo não estava identificado no mural de horários do estabelecimento. Diante dessa situação: Existe a possibilidade de ser adicionado o intervalo de atendimento para auxiliar os moradores que queiram ir ao ponto de atendimento? Obs.: imagem anexa. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 219/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Carlo Pleticos Neto, pelo pronto e eficaz controle de um incêndio em um estabelecimento comercial na Rua Alberto Stein no dia 16/10/2024. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Moção Louvor 220/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Paulo Rodrigues dos Santos, pelo pronto e eficaz controle de um incêndio em um estabelecimento comercial na Rua Alberto Stein no dia 16/10/2024. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária

O vídeo completo da sessão

A galeria de fotos da sessão 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB