A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (12) oito Projetos de Lei, duas Emendas e um substitutivo global. A CCJ deu pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei e às duas emendas. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.

Uma das matérias encaminhadas para parecer jurídico está o substitutivo global ao projeto que trata do orçamento do município de Blumenau para 2025.

O Projeto de Lei Complementar 2331/2024 foi encaminhado ao autor para adequações. Já o Projeto de Lei Complementar 2338/2024 foi retirado de pauta a pedido da autora.

Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias com pareceres favoráveis foram encaminhadas para análise das demais comissões permanentes.

Parecer Favorável na CCJ e Finanças:

Projeto de Lei 9073/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A 05 DE JANEIRO DE 2025." urgente

Projeto de Lei 9074/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 9076/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente

Projeto de Lei 9077/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE PEDRO HERMANN BLUMENAU, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VORSTADT." urgente

Projeto de Lei 9063/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”"

Projeto de Lei 9067/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A "TORTA GLÓRIA"."

Emenda Supressiva 2/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 9016/2024 - Suprime a redação do art. 4°." do Projeto de Lei 9016/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O "BANCO BLUMENAUENSE DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PET" NO MUNICÍPIO."

Emenda Modificativa 3/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 9016/2024 - Altera a redação do art. 8º. " do Projeto de Lei 9016/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O "BANCO BLUMENAUENSE DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PET" NO MUNICÍPIO."

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei Complementar 2352/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE - OTTS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9075/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A FABRICANTE “HERING HARMÔNICAS E SGH”."

Substitutivo Global 1/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." vinculado ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." especial

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

Pauta reunião da Comissão de Finanças

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB