A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções. Os projetos ainda precisam ser votados em redação final na Casa.

Um dos requerimentos aprovados é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) e solicita a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 30 dias, a contar de 12 de novembro de 2024. Durante a sessão o vereador Maurício Goll (PSDB) solicitou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Lei 9042/2024, de autoria dele.

A próxima sessão ordinária será no dia 14 de novembro, às 15 horas, no Plenário.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9064/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL."

Projeto de Lei 9072/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE "MAX BAUER” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à vereadora Cristiane Loureiro em parceria com a Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 18 e 22 de novembro das 18h00 às 22h00, para realização de evento de abertura e encerramento da Semana do Empreendedorismo Feminino.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1715/2024, "providências à TIM, para que instale uma antena de sinal de telefonia e internet na região do Progresso, nas proximidades da Rua Francisco Benigno e Jordão, em Blumenau."

Requerimento 1730/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será retirada a fiação que ficou jogada na calçada na Rua Rui Barbosa, em frente ao número 958, no bairro Progresso? Obs.: foto anexa. "

Requerimento 1731/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de médico, dentista e profissional administrativo na ESF Marco Francisco Barth, no bairro Progresso? Justificativa: a demanda está grande, e não é possível atender a população devido à falta desses profissionais."

Requerimento 1732/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção no ar-condicionado da ESF Marco Francisco Barth, no bairro Progresso? Obs.: principalmente na sala de vacina, onde é necessário ter a temperatura controlada devido aos medicamentos."

Requerimento 1733/2024, "providências à OI, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular no bairro Progresso, nas proximidades da Rua Ruy Barbosa?"

Requerimento 1734/2024, "providências à TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular no bairro Progresso, nas proximidades da Rua Ruy Barbosa?"

Requerimento 1735/2024, "providências à Vivo, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular no bairro Progresso, nas proximidades da Rua Ruy Barbosa?"

Requerimento 1736/2024, "providências à Claro, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular no bairro Progresso, nas proximidades da Rua Ruy Barbosa?"

Requerimento 1737/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: O que será feito sobre os projetos referentes à implantação e melhorias da iluminação pública em toda a cidade, em especial nas ruas e comunidades ainda não atendidas? O que foi feito de todo o material retirado das ruas da cidade onde houve a modernização do sistema de iluminação pública? Para onde foi destinado? Esse material pode ser revisado justamente para implantação nas ruas onde não existe iluminação alguma? Justificativa: a população paga a taxa da COSIP, e os recursos entram no caixa; porém, ao mesmo tempo, inúmeras ruas do município vivem na escuridão e na insegurança."

Requerimento 1738/2024, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Como se encontram os trâmites e projetos referentes à ampliação do antigo AG do bairro Badenfurt/Testo Salto, agora com o de nome ESF Diogo Vergara, localizado na Rodovia Werner Duwe? Justificativa: em reunião com a comunidade, assumiu-se o compromisso de que, enquanto estivesse no espaço locado, o atendimento dessa unidade como está agora, já seria dada sequência também aos encaminhamentos referentes ao projeto de ampliação."

Requerimento 1740/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a pracinha de esporte e lazer na Rua Luxemburgo, no bairro Passo Manso?"

Requerimento 1741/2024, "providências à CELESC, para que transfira, com urgência, a rede elétrica na Rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava, que passa por dentro da mata, para o leito da rua e local mais protegido. Justificativa: são constantes as quedas de energia nessa localidade, devido à rede estar passando pelo meio da mata e não pela rua. Faz-se necessária urgentemente a implantação de postes e, de preferência, de rede isolada pela via pública, em toda a extensão."

Requerimento 1742/2024, "providências à OI, para que implante sinal de telefonia celular na Rua Wilhelm Fritzke e região na Vila Itoupava, de preferência uma torre de telefonia que amplie o sinal para toda essa região, onde também há escolas, igrejas, clubes de caça e tiro, inúmeras famílias, agricultores e pessoas que precisam de comunicação."

Requerimento 1743/2024, "providências à Claro, para que implante sinal de telefonia celular na Rua Wilhelm Fritzke e região na Vila Itoupava, de preferência uma torre de telefonia que amplie o sinal para toda essa região, onde também há escolas, igrejas, clubes de caça e tiro, inúmeras famílias, agricultores e pessoas que precisam de comunicação."

Requerimento 1744/2024, "providências à TIM, para que implante sinal de telefonia celular na Rua Wilhelm Fritzke e região na Vila Itoupava, de preferência uma torre de telefonia que amplie o sinal para toda essa região, onde também há escolas, igrejas, clubes de caça e tiro, inúmeras famílias, agricultores e pessoas que precisam de comunicação."

Requerimento 1745/2024, "providências à VIVO, para que implante sinal de telefonia celular na Rua Wilhelm Fritzke e região na Vila Itoupava, de preferência uma torre de telefonia que amplie o sinal para toda essa região, onde também há escolas, igrejas, clubes de caça e tiro, inúmeras famílias, agricultores e pessoas que precisam de comunicação."

Requerimento 1746/2024, "providências à CELESC, para que efetue a poda preventiva da vegetação ao longo da rede elétrica da Rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava."

Requerimento 1747/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantados postes e iluminação pública em todos os trechos que ainda não possuem, na Rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava?"

Requerimento 1748/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que não estão sendo reutilizados todos os materiais retirados das ruas da cidade, como braço e lâmpadas, onde foi modernizada a iluminação pública em ruas onde ainda não existe? Como, por exemplo, na região da Vila Itoupava e em ruas oficiais ainda na escuridão, como a Rua Cravo e Rua Imbuias na Velha Grande? "

Requerimento 1749/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem asfáltica e a revitalização da Rua Bruno Schreiber, no bairro Progresso?"

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1723/2024, "providências à CELESC, para que efetue a poda de vegetação em fio de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Professora Martinha Regis Moretto, em frente ao número 44, localizada no bairro Progresso. Obs. 1.: mais informações com Ronilton, pelo telefone (47) 98822-8737. Obs. 2.: imagem anexa."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1722/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão ou estudo para a implementação de um sistema de drenagem que direcione a água do campo de futebol da Escola Básica Municipal General Lúcio Esteves até o Parque do CEI Manoel da Luz Rampelotti, localizado no bairro Escola Agrícola? A implementação de um sistema de drenagem eficiente que conduza a água do campo de futebol da EBM General Lúcio Esteves até o Parque do CEI Manoel da Luz Rampelotti é fundamental tanto para a preservação da estrutura física das instalações quanto para o bem-estar e a segurança das crianças que utilizam o espaço. Em dias de chuva, a ausência de uma drenagem adequada causa o acúmulo de água proveniente do campo de futebol no parque infantil do CEI. Esse acúmulo constante gera diversos problemas, afetando tanto o uso seguro e regular das instalações quanto a conservação do ambiente. A água parada impede que as crianças utilizem o parque de forma segura, limitando suas atividades de lazer e desenvolvimento motor, além de representar riscos diretos à saúde e à segurança. A presença contínua de água estagnada acelera o desgaste das áreas de lazer, do piso e até mesmo da fundação das estruturas do parque. Com o tempo, esse processo resulta em custos elevados de manutenção e reparos, comprometendo a durabilidade das instalações e gerando impactos financeiros que poderiam ser evitados com a instalação de um sistema de drenagem. Dessa forma, a implantação do sistema de drenagem proposto busca proteger a infraestrutura da instituição e garantir que as crianças possam usufruir do espaço de forma segura, contribuindo para o desenvolvimento saudável dos alunos e preservando o ambiente educacional e recreativo do CEI Manoel da Luz Rampelotti. Além disso, as áreas alagadas representam um risco direto à saúde das crianças e da equipe, pois o acúmulo de água favorece o aparecimento de insetos transmissores de doenças e cria condições insalubres no local. Esses problemas afetam o conforto e a segurança das crianças, podendo gerar impactos negativos no desenvolvimento e na rotina dos alunos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, por gentileza, informações sobre a data prevista para a execução da drenagem. Caso a resposta seja negativa, solicita a gentileza de fornecer justificativas detalhadas que expliquem a inviabilidade de realizar essa obra no momento. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA

Requerimento 1753/2024, a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 12 de novembro de 2024, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 1720/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o possibilidade da construção de uma estrutura para o armazenamento de lixo, conforme foto anexa, na Rua Francisco Margarida, nº 211, para que o lixo não se espalhe pela rua?"

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1719/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para dar andamento à licitação de geradores de energia elétrica nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) do município? Se não foram tomadas providências, solicita-se ação imediata, em razão da constante falta de água em diversos bairros do município, cuja situação se agravará com a chegada do verão, afetando a vida de milhares de pessoas. Justificativa: conforme informado pelo órgão competente, ainda em 2023 seriam licitados geradores de energia para melhorar o fornecimento de água no município. No entanto, até o momento acompanhamos e recebemos informações da constante infrequência no fornecimento de água, em diversos bairros, fazendo-se necessária ação urgente para garantir o fornecimento de água, bem fundamental à vida. A falta de geradores não pode comprometer o funcionamento das ETAs, especialmente em períodos de emergência ou queda de energia. É fundamental, ainda, que a comunidade esteja informada sobre as medidas que estão sendo tomadas para assegurar a eficiência no fornecimento de água no município de Blumenau."

Requerimento 1725/2024, "providências ao Executivo Municipal e à CELESC para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quais providências foram tomadas para realizar a poda/corte de árvores na rua Leopoldo Jurk, primeira casa à direita, no bairro Itoupava Central? Se não foram tomadas providências sugere-se ação imediata a fim de evitar danos à rede elétrica. Justificativa: recebemos solicitação em nosso gabinete para a realização de poda/corte de árvores, na Rua Leopoldo Jurk, primeira casa à direita, Itoupava Central, onde as palmeiras estão se aproximando da fiação elétrica. A ação se faz necessária para evitar danos decorrentes do contato das árvores com a fiação elétrica, de modo a garantir segurança e bem-estar dos moradores da região. Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1721/2024, "providências ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação às obras da BR 470 no trecho do viaduto do Badenfurt: Qual o prazo para a execução das calçadas nos arredores do viaduto? Qual o prazo para regularização dos acessos aos lotes da região? Qual o prazo para execução da sinalização vertical e horizontal no trecho? Justificativa: este Vereador foi procurado por inúmeros moradores e comerciantes da localidade, bem como, pelo CONSEG 325 - Região Norte, onde relataram as suas preocupações com a segurança na localidade, principalmente no entroncamento do complexo viário Wolfgang Werner com a rodovia BR-470 e acesso à Rodovia SC-421 junto a BR-470. Relatam problemas com iluminação, sinalização e acesso aos lotes e lembraram de um acidente com vítima fatal ocorrido nesta localidade. Pedimos que essas demandas possam ser analisadas com maior brevidade possível, e sendo julgadas pertinentes, possam ser realizadas o quanto antes. "

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:

Requerimento 1751/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são os horários de atendimento dos postos de serviço do SAMAE no Vale Auto Shopping Blumenau, localizado no endereço Rua Dr. Pedro Zimmermann, 1001 - Salto Norte, Blumenau - SC, 89065-000? Os postos de serviço da autarquia municipal fecham para o atendimento no horário de almoço? Se a resposta for positiva, fica alguma pessoa responsável durante esse período? Por que, especificamente no dia 31/10/2024, em horário normal de atendimento, o posto não possuía nenhuma pessoa, ou melhor, estava fechado? Justificativa: recebemos reclamações da comunidade sobre a falta do atendimento nos postos de serviço do SAMAE, especificamente o que está localizado no endereço: Rua Dr. Pedro Zimmermann, 1001 - Salto Norte, Blumenau - SC, 89065-000 (dentro do Vale Auto Shopping). Visto que o horário informado no Posto de Serviço do Vale Auto Shopping, por exemplo, é de segunda a sexta das 09h às 19h, gostaríamos de saber por qual motivo encontra-se fechado no horário de almoço. No dia 31/10/2024, algumas pessoas foram até o local e encontraram a sala fechada, sem nenhuma informação, conforme a foto anexa. É importante ressaltar que muitas pessoas necessitam do atendimento, tendo em vista a falta de água constante na cidade de Blumenau, que, no último ano, intensificou-se ainda mais. Nesse sentido, visando esclarecer o caso, encaminhamos o presente requerimento."

Requerimento 1752/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o destino do material reciclado prensado coletado pela Racli no município de Blumenau? Justificativa: a empresa Racli, contratada pela Prefeitura de Blumenau para fazer a coleta de lixo reciclável na cidade, atua em praticamente todos os bairros. Porém, uma vez que o serviço é público, faz-se necessário garantir a transparência do procedimento utilizado também após a coleta, ou seja, deixar claro para onde está indo todo o lixo reciclável prensado recolhido. Visando esclarecer a destinação do material à comunidade, encaminhamos o presente requerimento para saber essas informações. "

Requerimento 1756/2024: “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Secretário da Fazenda (SEFAZ) César Domênico Poltronieri, para fazer o uso da Tribuna e prestar esclarecimentos sobre questões de ligadas à nova alteração legal promulgada pela Câmara Municipal que modifica o ITBI (Lei Complementar nº 1.572, de 28 de maio de 2024) como por exemplo saber: Como está sendo realizada, pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a aplicação da Lei Complementar nº 1.572, DE 28 DE MAIO DE 2024, promulgada pela Câmara Municipal de Blumenau? O valor declarado pelo contribuinte como base de cálculo do imposto está sendo respeitado com base na lei acima citada? Por qual motivo contribuintes que não estão conseguindo declarar os valores dos seus imóveis assim como preconiza a referida lei aprovada nesta Casa? Ou seja, que são realizados através da própria declaração? Quais as características que são adotadas como valores de mercado pela SEFAZ? Por qual motivo os processos administrativos estão sendo devolvidos? Por que estão sendo criadas outras burocracias, tendo em vista que a referida lei veio para facilitar e resolver os problemas históricos que temos com o ITBI na cidade? Justificativa: com o advento da Lei Complementar nº 1572/2024, novos procedimentos com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passaram a valer em Blumenau, principalmente com relação ao valor venal do imóvel sendo informado agora pelo próprio proprietário do bem mediante declaração. Todavia, estamos recebendo ainda muitas reclamações de cidadãos que levaram alguns casos na Praça do Cidadão ou mesmo ao SEFAZ e não estão tendo o direito na lei respeitados. Diante disso, é necessária a presença do Secretário para podermos realizar esses questionamentos e enfim esclarecer os fatos apurados visando ajudar a população. Obs.: imagem anexa.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1728/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às obras em andamento na Rua Júlio Michel, no bairro Fortaleza: A execução da obra está sendo realizada conforme o contrato estabelecido? O andamento da obra está sendo devidamente fiscalizado? A forma com que a obra foi realizada tornará a via apta para o transito de veículos, sem que ocorram problemas de deteriorações do asfalto? Justificativa: recebemos questionamentos da comunidade local sobre como ficará a qualidade da pavimentação da Rua Júlio Michel ao término da obra. Há uma preocupação de que o asfalto utilizado possa não ser suficiente para suportar o intenso fluxo de veículos que trafegam pela via diariamente. Por isso, é necessário avaliar se há a necessidade de reforçar a via com camadas adicionais de asfalto, a fim de prevenir problemas futuros, como buracos, rachaduras e outras más condições que possam decorrer de falhas na execução do asfaltamento."

Requerimento 1729/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito ao fornecimento presencial de declarações de vacina, que comprove que a pessoa está em dia com o calendário vacinal: Como está sendo realizado esse fornecimento? Qual o tempo médio de espera que um cidadão deve enfrentar para ser atendido? Há planejamento, por parte do Poder Executivo, em tornar esse serviço mais dinâmico, de forma a evitar a necessidade de esperar longos períodos de tempo para conseguir esta documentação? Se negativa a reposta, é possível que se realize estudo que busque tornar o atendimento mais rápido? Justificativa: muitas pessoas relatam que estão com dificuldades de emitir a declaração de vacinação online, tendo estas que se deslocarem presencialmente até o posto de saúde para a emissão desse documento, e que, na maioria das vezes, não havia nenhuma pendência, tendo que ficar, muitas vezes, por horas na fila, aguardando um atendimento que leva apenas poucos minutos."

Requerimento 1739/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que atualmente as vacinas contra a Dengue em Blumenau estão sendo disponibilizadas para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos: Há a possibilidade de também priorizar essa imunização, nesse primeiro momento, aos profissionais de saúde? Justificativa: esses profissionais desempenham um papel fundamental na linha de frente da saúde pública e sua proteção é essencial para manter o sistema de saúde funcionando de maneira segura e eficiente. A extensão dessa prioridade poderia ajudar a garantir a continuidade do atendimento e da imunização da população."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 1750/2024, "a reserva do espaço do plenário da Câmara Municipal de Blumenau para a realização de atividades em comemoração ao Dia da Bíblia. O evento está previsto para ocorrer durante as três primeiras semanas de dezembro de 2025, compreendendo o período de 1º a 19 de dezembro de 2025. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Jovino Cardoso ou com a assessoria pelo telefone 3231-1521."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1726/2024, "providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que efetue rondas ostensivas na Rua Antônio Zendron, próximo ao nº 2071, no período noturno, principalmente às terças, quintas e domingos, entre as 20h30min e 21h. Justificativa: moradores e membros da igreja próxima ao local relatam que está ficando muito perigoso para os pedestres transitarem no período noturno, tendo inclusive ocorrido uma situação de ameaça com arma branca esta semana, deixando toda a população temerosa em relação à sua segurança. "

Requerimento 1727/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores informam que está impossível passar pela passarela próximo ao Shopping Park Europeu, na Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich. O local está em péssimas condições, com muito vandalismo e lixo. Além disso, é preciso consertar os corrimões, pois, sem eles, pode haver muitos acidentes. Diante disso: Quando haverá uma reforma? "

MOÇÕES

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 222/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Muriel Mazzi, pela dedicação em prol do associativismo e empreendedorismo feminino e, pelo excelente trabalho prestado à AMPE na coordenação do Núcleo Mulher Empreendedora da AMPE, ao longo de oito anos. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo completo da sessão

A galeria de fotos da sessão 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB