A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (19) seis Projetos de Lei e um substitutivo global. A CCJ deu pareceres favoráveis a um Projeto de Lei e ao substitutivo, que trata do orçamento do Executivo para 2025. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.

Os projetos de lei nºs 2338/2024 e 2352/2024 foram retirados de pauta a pedido dos autores.

Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis às duas matérias que passaram pela CCJ. As matérias com pareceres favoráveis foram encaminhadas para análise das demais comissões permanentes.

Pareceres Favoráveis na CCJ e Comissão de Finanças:

Substitutivo Global/Mensagem Aditiva do Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." especial.

Projeto de Lei 9069/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "DENOMINA DE 'RALF KARSTEN' A PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO TESTO SALTO. "

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei 9078/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"

Projeto de Lei 9079/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA - COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA"

Projeto de Lei 9080/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE BLUMENAU – ACIBLU."

Projeto de Lei 9081/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO FLASH BACK."

Parecer Contrário:

Projeto de Lei 9075/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A FABRICANTE “HERING HARMÔNICAS E SGH”."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

Pauta reunião da Comissão de Finanças

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB