A Câmara de Vereadores de Blumenau, por meio da Escola do Legislativo Fritz Müller, vai promover, na próxima quarta-feira (27), uma capacitação presencial no Plenário com o tema: “O Regime de Contas Públicas: Controle Externo, Controle das Despesas e Prestação de Contas”. A formação será das 8h às 17h15. A capacitação é voltada para os vereadores, servidores do Poder Legislativo municipal e público interessado nesta temática. Os interessados em participar poderão se inscrever gratuitamente, por meio de formulário neste link. 

A capacitação será ministrada por Clayton Luís Batschauer, que é graduado em Ciência Política e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali e especialista na Nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação terá a duração de aproximadamente 8 horas. Os participantes receberão certificados.  

Na programação entre os tópicos a serem abordados pelo palestrante estarão: O regime das contas públicas: atos de governo e atos de gestão; O dever de prestar contas; O controle externo exercido pela Câmara Municipal; O julgamento das contas do Prefeito Municipal pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas; questões relacionadas às vedações no último ano de mandato impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e questões relacionadas ao controle das despesas no fim de mandato.

Confira a programação completa:

Horário: Das 8h às 9h45min 

1. O regime das contas públicas: atos de governo e atos de gestão. 

2. O dever de prestar contas.

Horário: Das 9h45min às 10h

Intervalo coffee break

Horário: Das 10h às 12h

3. O controle externo exercido pela Câmara Municipal. 

4. O julgamento das contas do Prefeito Municipal pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas. 

Horário: Das 12h às 13h30min

Intervalo para almoço

Horário: Das 13h30min às 15h15min

5. Fim de mandato: as vedações no último ano de mandato impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal

5.1. O controle das despesas no final do mandato (Restos a pagar) 

5.2. O controle das despesas no final de mandato com gastos de pessoal.

Horário: Das 15h15min às 15h30min

Intervalo para coffee break 

Horário: Das 15h30min às 17h15min

6. Orientações dos órgãos de controle para o final de mandato. 

7. Consequências da prestação de contas mal executada ou da omissão de prestar contas.

Currículo do palestrante:

Clayton Luís Batschauer é Graduado em Ciência Política pela UNIVALI (2007). Possui Mestrado em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI (2010), e com Extensão em Gerenciamento de Cidades e Economia Global pela UCSD – EUA (2012). Foi professor da Universidade do Vale do Itajaí em Direito e Relações Internacionais entre 2008 a 2016. Foi Gerente de Licitações e Contratos na Agência de Desenvolvimento Regional - ADR do Governo do Estado de Santa Catarina entre 2017 a 2018. Pregoeiro formado pela Secretaria de Estado de Administração de Santa Catarina e Especialista na Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021 – LFG, 2023.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Imagem: Clayton Luís Batschauer