Vereadores aprovam três projetos de lei na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (28), dois projetos de lei em redação final, um projeto de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em única votação, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino
Cardoso (PL), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite do
projeto de lei complementar 2354/2024, de autoria do Executivo.
Os projetos foram votados e aprovados em redação final na sessão
extraordinária após a realização das comissões para análise da matéria.
Entre os requerimentos aprovados estão duas propostas de
autoria do presidente Almir Vieira (Progressistas) que apelam ao senador Espiridião Amin e à bancada dos deputados federais catarinenses pedindo apoio para a ampliação do Pronto Socorro Pediátrico do
Hospital Santo Antônio. As moções aprovadas seguem agora para seus
destinatários.
A próxima sessão ordinária será no dia 3
de dezembro, no Plenário da Casa.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 9063/2024, de autoria do
vereador Maurício Goll, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.”
Projeto de Lei Complementar 2354/2024,
de autoria do Poder Executivo, que ACRESCENTA,
ALTERA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019,
QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,
FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, BEM COMO
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto aprovado em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1485/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 9069/2024, de autoria do
vereador Gilson de Souza,
que "DENOMINA DE 'RALF KARSTEN' A PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO
TESTO SALTO. "
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1828/2024, "votos de
congratulações ao Sr. Guilherme Karsten, escritor blumenauense, por ter
conquistado o Prêmio Jabuti de melhor livro infantil e ilustração. Obs.: o
escritor blumenauense Guilherme Karsten conquistou duas categorias do Prêmio
Jabuti. O evento aconteceu na noite desta terça-feira (20/11/2024), no
Auditório Ibirapuera, em São Paulo. O autor foi premiado com o “Melhor Livro
Infantil” e “Melhor Ilustração”."
Requerimento 1829/2024, "providências
à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do
Corpo de Bombeiros, juntamente com o SAMU, na Grande Velha, mais precisamente
na região da Velha Central, em Blumenau?"
Requerimento 1830/2024, "providências
à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do
Corpo de Bombeiros, juntamente com o SAMU, na região das Itoupavas, que seja
próximo também da Vila Itoupava, em Blumenau?"
Requerimento 1831/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando serão pagas as bandas e músicos que
tocaram na Oktoberfest 2024?"
Requerimento 1832/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será resolvido esse problema da roçada,
popularmente chamada de barba de meio-fio, que é uma vergonha nos bairros da
nossa cidade? Justificativa: O mato toma conta de diversos bairros e ruas de Blumenau."
Requerimento 1833/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a pavimentação asfáltica do
início da Rua Franz Muller, sobre paralelepípedo, no bairro Velha Grande, que
conta com emenda parlamentar da Dep. Federal Ana Paula Lima?"
Requerimento 1834/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação da
Rua Antônio Protásio Oliveira, no Concórdia, que conta com emenda parlamentar
da Deputada Federal Ana Paula Lima?"
Requerimento 1835/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação na
Rua Pôr do Sol, no bairro Itoupava Norte, que conta com emenda parlamentar da
Deputada Ana Paula Lima?"
Requerimento 1836/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação da
Rua Custódio Severino Cardoso, na comunidade da Rua Araranguá, no bairro
Garcia? Obs.: conta com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula
Lima."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1824/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de
implantação de um trevo alemão, ou solução similar, para facilitar o acesso à
ESF Augusto Antônio Schweigert, localizada na Rua Bahia, nº 4001, bairro Salto
Weissbach? Atualmente, as pessoas que se deslocam do centro em direção ao
bairro enfrentam dificuldades para acessar a ESF, pois, para ingressar no
local, é necessário percorrer aproximadamente 2,5 km além do endereço da ESF,
realizando um retorno para então acessar o estabelecimento. Essa situação representa
um obstáculo logístico e gera desconforto para os usuários. Além disso, há
relatos de condutores que, ao tentar acessar diretamente a ESF, precisam parar
no meio da via, o que compromete a segurança tanto dos motoristas quanto dos
pedestres. Ressalta-se que a Rua Bahia é classificada como uma via rápida, fato
que amplifica os riscos de acidentes, especialmente no contexto de paradas
bruscas ou manobras inseguras. Diante disso, este Vereador solicita que seja
realizada uma avaliação técnica para verificar a possibilidade de implementação
de um trevo alemão, ou de outra alternativa viária, que possibilite um acesso
seguro e eficiente ao ESF Augusto Antônio Schweigert. Tal medida beneficiará a
comunidade local, garantindo mais segurança e melhor fluidez no tráfego da
região. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita que seja informado
o prazo para a execução desta solicitação. Caso a resposta seja negativa,
solicita que sejam apresentadas as justificativas que impossibilitam a
realização deste pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador
Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1825/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de
desmobilizar a BLUMOB do terreno localizado próximo à construção da Estação de
Tratamento de Água (ETA 5), situada na Rua Ari Santerri, no bairro Salto do
Norte? O espaço ocupado atualmente pela BLUMOB no referido terreno está sendo
considerado um ponto de restrição para a execução plena da obra da ETA 5, que é
de grande importância para o abastecimento de água da região. A presença da
BLUMOB nesse local pode limitar a movimentação de maquinários pesados e outros
equipamentos necessários para a obra, dificultando o andamento dos trabalhos e
comprometendo a eficiência da construção. Diante dessa situação, este Vereador
solicita um estudo técnico por parte da Secretaria de Transportes e Mobilidade
(SETERB), ou órgão competente, para avaliar a viabilidade de desmobilizar a
BLUMOB desse terreno. O objetivo é liberar a área necessária para as operações
da obra da ETA 5, possibilitando que os recursos e a infraestrutura sejam
utilizados de maneira mais eficiente e em tempo adequado, sem prejudicar o
andamento da construção, que é fundamental para o abastecimento de água da
comunidade. Caso seja viável a desmobilização da BLUMOB, este Vereador solicita
que seja informado o prazo para a desocupação do terreno e também as alternativas
de realocação da empresa, caso necessário. É importante garantir que a BLUMOB
tenha condições de manter sua operação em outro local, sem comprometer a
continuidade dos seus serviços essenciais. Em caso de resposta negativa,
solicita-se a gentileza de apresentar uma justificativa detalhada para a
impossibilidade de atender a esse pedido, levando em consideração a relevância
da obra da ETA 5 para a comunidade e a necessidade de otimização do espaço
destinado à sua construção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador
Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1843/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a manutenção da
Rua Belmiro Colzani, no trecho de 8 km que conecta o Faxinal do Bepe, em
Blumenau, ao município de Indaial, conforme previsto no convênio firmado pela
Lei nº 8168/2015? A Rua Belmiro Colzani está intransitável há cerca de oito
anos, descumprindo o convênio firmado entre as prefeituras de Blumenau e
Indaial, que estabelece a responsabilidade de Blumenau pela manutenção da via,
com fornecimento de materiais por Indaial. Esse trecho é uma importante rota de
ligação entre os municípios de Blumenau e Apiúna, sendo amplamente utilizado
por moradores e turistas. Além de favorecer a mobilidade local, a manutenção da
via possibilitará o resgate de seu potencial como rota turística e acesso
estratégico ao Parque Nacional, incentivando o desenvolvimento econômico e
ambiental da região. Caso a resposta a este pedido seja positiva, este Vereador
solicita, gentilmente, informações detalhadas sobre os planos e as ações em
andamento para a execução da manutenção. Em caso de impossibilidade de
realização dessa obra, solicita justificativas que expliquem a inviabilidade de
manutenção ou continuidade dos serviços. Obs.: mais informações com o Gabinete
do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1844/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos preocupantes
da comunidade do bairro Jordão sobre o atendimento na ESF Tânia Leite,
incluindo casos de mau atendimento, falta de exames adequados em crianças e
prescrição de remédios caseiros, que não condizem com as práticas de saúde
recomendadas, existe previsão para a implementação de melhorias na qualidade do
atendimento nessa unidade? Atendimento médico digno e adequado? A comunidade
local tem registrado preocupantes relatos de mau atendimento na unidade de
saúde. De acordo com informações recebidas, crianças estão deixando de ser
devidamente examinadas pelos profissionais de saúde, e, em alguns casos,
médicos têm prescrito receitas de remédios caseiros como tratamento, o que não
condiz com as práticas adequadas de atenção à saúde. Essa situação tem gerado
grande preocupação entre os moradores, principalmente os pais que dependem do
atendimento da unidade para cuidados médicos básicos, que incluem exames
adequados e prescrições corretas. O impacto dessa conduta tem sido prejudicial
à saúde das crianças atendidas, comprometendo a eficácia do tratamento e
colocando em risco o bem-estar de muitos pacientes. A falta de protocolos
médicos adequados e a prescrição de tratamentos não profissionais podem agravar
o quadro de saúde das crianças, retardando diagnósticos precisos e tratamentos
adequados. Diante desse contexto, este Vereador solicita que sejam adotadas as
devidas providências para garantir que a qualidade do atendimento na ESF Tânia
Leite seja restabelecida, com a implementação de boas práticas médicas e o
fornecimento de tratamentos apropriados. Em caso de resposta positiva, este
Vereador solicita que seja informado o prazo previsto para a implementação das
melhorias. Caso a resposta seja negativa, pede-se que sejam apresentadas as
justificativas que impossibilitam o atendimento ao pedido. Obs. 1: mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo
telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "
Requerimento 1845/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de refazer a
ilha na faixa de pedestre da Rua 25 de Julho, próximo ao nº 528, que foi
removida após um acidente? Os moradores da região têm relatado que a área se
tornou muito perigosa para a travessia de pedestres, especialmente devido ao
alto fluxo de crianças que transitam diariamente por ali. A retirada da ilha de
segurança, que antes ajudava a organizar o tráfego e proteger os pedestres,
deixou um vácuo na segurança da região, aumentando o risco de acidentes,
principalmente para os mais vulneráveis. A presença da ilha de segurança era
fundamental para garantir um local seguro para a travessia, possibilitando que
pedestres, em especial as crianças, pudessem atravessar a rua com maior
proteção. Sem essa estrutura, o risco de atropelamentos e outros acidentes
aumentou consideravelmente, o que tem gerado grande preocupação entre os
moradores, que solicitam a reposição dessa ilha o mais breve possível. Diante
disso, este Vereador solicita que sejam tomadas as providências necessárias
para a reconstrução da ilha na faixa de pedestre da Rua 25 de Julho, no trecho
mencionado, a fim de melhorar a segurança da travessia e proteger os pedestres.
Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo
para a execução do referido serviço. Caso a resposta seja negativa, pede-se que
sejam apresentadas as justificativas que impossibilitam a realização da obra.
Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 1847/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de restringir ou que
sejam analisadas alternativas de restringir o acesso de um terreno na Rua 30 de
Outubro, em frente ao nº 109, localizado no bairro Itoupava Norte? Este
Vereador solicita que sejam avaliadas alternativas para restringir o acesso a
esse terreno, incluindo a possibilidade de obstrução do local, a fim de atender
aos anseios da comunidade local e zelar pela segurança e bem-estar dos
moradores. Além disso, requer-se que seja estudada a viabilidade de realocar as
famílias que ali residem para um espaço adequado, onde possam viver de forma
digna e segura. Os moradores relatam que, devido ao receio de ameaças e
situações de insegurança, mantêm suas portas fechadas, o que impacta
diretamente na qualidade de vida e na tranquilidade do bairro. É fundamental
que se adotem medidas que contemplem tanto os direitos das famílias ciganas
quanto o bem-estar e a segurança da comunidade. Caso a resposta a este pedido
seja positiva, este Vereador solicita, gentilmente, informações detalhadas
sobre os planos e as ações para a execução dessa restrição. Em caso de
impossibilidade de realização deste pedido, solicita justificativas que
expliquem a inviabilidade de restringir ou a inviabilidade da alternativa de
restringir o acesso desse terreno. Obs.: mais informações com o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA
- MUZENZA:
Requerimento 1837/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da região Rua
Engenheiro Weitnauer, Vila feliz, Vila bromberg e transversais sobre a falta de
uma academia ao ar livre na associação de moradores. Sendo assim: Há
possibilidade para que haja uma praça ao ar livre na associação de moradores da
região? Se a resposta for positiva, quando as obras serão iniciadas? Caso
contrárioa, há possibilidade de realizar algum estudo para que isso
aconteça?"
Requerimento 1838/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos questionamentos da comunidade da
região do Horto Florestal, acerca da construção de uma área de lazer para a
região. Diante disso: Está sendo realizado um estudo para a implementação de
uma área de lazer na referida região? Se a resposta for positiva, qual o prazo
para que isso ocorra?"
Requerimento 1839/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos solicitações da comunidade do bairro
Escola Agrícola para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Maria Balbina
Zimmermann, em frente ao CEI Marita Deeke Sasse. Diante disso: Existe alguma
previsão para a implantação de um redutor de velocidade, faixa elevada, ou
algum outro estudo para implantação de equipamentos de segurança viária no
logradouro? Justificativa: recebemos relatos dos moradores de que os motoristas
que passam pela via ultrapassam o limite de velocidade, colocando em risco os
alunos, pais e servidores do educandário. Sendo assim, solicitamos a colocação
de radares na via informada para prevenir tais tragédias. "
Requerimento 1840/2024, "providências
ao Executivo Municipal / SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao processo de
regularização fundiária do loteamento denominado (ZEIS) Vila Bromberg / Vila
Feliz: Há, por parte da Diretoria de Regularização Fundiária, atualizações e
informações acerca do processo? "
VEREADOR(A) SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 1827/2024, "votos de
congratulações ao Sr. Guilherme Karsten, pelo êxito alcançado em duas categorias,
"Melhor livro infantil" e "Melhor ilustração do
Brasil", do Prêmio Jabuti 2024, realizado dia 19 de novembro, na
cidade de São Paulo."
MOÇÕES
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Moção 234/2024, “moção de Apelo
ao Senador da República Esperidião Amin pedindo apoio para a
ampliação do Pronto Socorro Pediátrico do Hospital Santo Antônio. Através
desta moção, solicito, respeitosa e urgentemente, o vosso apoio e intervenção
para a ampliação do Hospital Santo Antônio, instituição essencial para o
atendimento à saúde de nossa população. O Hospital Santo Antônio desempenha
papel crucial na prestação de serviços de saúde de qualidade, abrangendo não
apenas Blumenau, mas também diversas localidades vizinhas. No entanto, sua
atual estrutura encontra-se insuficiente para atender à crescente demanda por
atendimentos, comprometendo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à
nossa comunidade. A ampliação do hospital permitirá a modernização de
equipamentos, o aumento da capacidade de leitos e o aprimoramento dos serviços
especializados, beneficiando diretamente e significativamente milhares de
cidadãos. Reconhecendo sua trajetória de trabalho em prol do bem-estar social e
o compromisso com as causas de interesse público. Segue em anexo documentação
detalhada sobre o projeto e as necessidades identificadas”.
Moção 235/2024, “moção de Apelo a
Bancada de Deputados Federais Catarinenses pedindo apoio para a ampliação do
Pronto Socorro Pediátrico do Hospital Santo Antônio. Através desta moção,
solicito, respeitosa e urgentemente, o vosso apoio e intervenção para a
ampliação do Hospital Santo Antônio, instituição essencial para o atendimento à
saúde de nossa população. O Hospital Santo Antônio desempenha papel crucial na
prestação de serviços de saúde de qualidade, abrangendo não apenas Blumenau,
mas também diversas localidades vizinhas. No entanto, sua atual estrutura
encontra-se insuficiente para atender à crescente demanda por atendimentos,
comprometendo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à nossa
comunidade. A ampliação do hospital permitirá a modernização de equipamentos, o
aumento da capacidade de leitos e o aprimoramento dos serviços especializados,
beneficiando diretamente e significativamente milhares de cidadãos.
Reconhecendo sua trajetória de trabalho em prol do bem-estar social e o
compromisso com as causas de interesse público. Segue em anexo documentação
detalhada sobre o projeto e as necessidades identificadas”.
VEREADOR(A) PAULO
HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA - MUZENZA:
Moção Louvor 230/2024, "moção de
louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o
artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
empresa Especiais Serviços Terceirizados Ltda, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao
mês de novembro. "
Moção Louvor 231/2024, "moção de
louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o
artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Senhor Leonardo Friese, pelos relevantes serviços de iniciação esportiva
prestados à comunidade escolar da EBM Bilíngue Professor Fernando
Ostermann. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "
Moção Louvor 232/2024, "moção de
louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o
artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Senhor Alex Dimitriadis, pelos relevantes serviços prestados para a comunidade
de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "
Moção Louvor 233/2024, "moção de
louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o
artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Senhor Adriano Roberto Fiamoncini, pelos seus relevantes serviços prestados à
comunidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
novembro. "
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Vereadores aprovam três projetos de lei na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (28), dois projetos de lei em redação final, um projeto de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em única votação, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino
Cardoso (PL), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite do
projeto de lei complementar 2354/2024, de autoria do Executivo.
Os projetos foram votados e aprovados em redação final na sessão
extraordinária após a realização das comissões para análise da matéria.
Entre os requerimentos aprovados estão duas propostas de
autoria do presidente Almir Vieira (Progressistas) que apelam ao senador Espiridião Amin e à bancada dos deputados federais catarinenses pedindo apoio para a ampliação do Pronto Socorro Pediátrico do
Hospital Santo Antônio. As moções aprovadas seguem agora para seus
destinatários.
A próxima sessão ordinária será no dia 3
de dezembro, no Plenário da Casa.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 9063/2024, de autoria do
vereador Maurício Goll, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.”
Projeto de Lei Complementar 2354/2024,
de autoria do Poder Executivo, que ACRESCENTA,
ALTERA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019,
QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,
FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, BEM COMO
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto aprovado em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1485/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 9069/2024, de autoria do
vereador Gilson de Souza,
que "DENOMINA DE 'RALF KARSTEN' A PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO
TESTO SALTO. "
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1828/2024, "votos de
congratulações ao Sr. Guilherme Karsten, escritor blumenauense, por ter
conquistado o Prêmio Jabuti de melhor livro infantil e ilustração. Obs.: o
escritor blumenauense Guilherme Karsten conquistou duas categorias do Prêmio
Jabuti. O evento aconteceu na noite desta terça-feira (20/11/2024), no
Auditório Ibirapuera, em São Paulo. O autor foi premiado com o “Melhor Livro
Infantil” e “Melhor Ilustração”."
Requerimento 1829/2024, "providências
à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do
Corpo de Bombeiros, juntamente com o SAMU, na Grande Velha, mais precisamente
na região da Velha Central, em Blumenau?"
Requerimento 1830/2024, "providências
à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do
Corpo de Bombeiros, juntamente com o SAMU, na região das Itoupavas, que seja
próximo também da Vila Itoupava, em Blumenau?"
Requerimento 1831/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando serão pagas as bandas e músicos que
tocaram na Oktoberfest 2024?"
Requerimento 1832/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será resolvido esse problema da roçada,
popularmente chamada de barba de meio-fio, que é uma vergonha nos bairros da
nossa cidade? Justificativa: O mato toma conta de diversos bairros e ruas de Blumenau."
Requerimento 1833/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a pavimentação asfáltica do
início da Rua Franz Muller, sobre paralelepípedo, no bairro Velha Grande, que
conta com emenda parlamentar da Dep. Federal Ana Paula Lima?"
Requerimento 1834/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação da
Rua Antônio Protásio Oliveira, no Concórdia, que conta com emenda parlamentar
da Deputada Federal Ana Paula Lima?"
Requerimento 1835/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação na
Rua Pôr do Sol, no bairro Itoupava Norte, que conta com emenda parlamentar da
Deputada Ana Paula Lima?"
Requerimento 1836/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação da
Rua Custódio Severino Cardoso, na comunidade da Rua Araranguá, no bairro
Garcia? Obs.: conta com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula
Lima."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1824/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de
implantação de um trevo alemão, ou solução similar, para facilitar o acesso à
ESF Augusto Antônio Schweigert, localizada na Rua Bahia, nº 4001, bairro Salto
Weissbach? Atualmente, as pessoas que se deslocam do centro em direção ao
bairro enfrentam dificuldades para acessar a ESF, pois, para ingressar no
local, é necessário percorrer aproximadamente 2,5 km além do endereço da ESF,
realizando um retorno para então acessar o estabelecimento. Essa situação representa
um obstáculo logístico e gera desconforto para os usuários. Além disso, há
relatos de condutores que, ao tentar acessar diretamente a ESF, precisam parar
no meio da via, o que compromete a segurança tanto dos motoristas quanto dos
pedestres. Ressalta-se que a Rua Bahia é classificada como uma via rápida, fato
que amplifica os riscos de acidentes, especialmente no contexto de paradas
bruscas ou manobras inseguras. Diante disso, este Vereador solicita que seja
realizada uma avaliação técnica para verificar a possibilidade de implementação
de um trevo alemão, ou de outra alternativa viária, que possibilite um acesso
seguro e eficiente ao ESF Augusto Antônio Schweigert. Tal medida beneficiará a
comunidade local, garantindo mais segurança e melhor fluidez no tráfego da
região. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita que seja informado
o prazo para a execução desta solicitação. Caso a resposta seja negativa,
solicita que sejam apresentadas as justificativas que impossibilitam a
realização deste pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador
Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1825/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de
desmobilizar a BLUMOB do terreno localizado próximo à construção da Estação de
Tratamento de Água (ETA 5), situada na Rua Ari Santerri, no bairro Salto do
Norte? O espaço ocupado atualmente pela BLUMOB no referido terreno está sendo
considerado um ponto de restrição para a execução plena da obra da ETA 5, que é
de grande importância para o abastecimento de água da região. A presença da
BLUMOB nesse local pode limitar a movimentação de maquinários pesados e outros
equipamentos necessários para a obra, dificultando o andamento dos trabalhos e
comprometendo a eficiência da construção. Diante dessa situação, este Vereador
solicita um estudo técnico por parte da Secretaria de Transportes e Mobilidade
(SETERB), ou órgão competente, para avaliar a viabilidade de desmobilizar a
BLUMOB desse terreno. O objetivo é liberar a área necessária para as operações
da obra da ETA 5, possibilitando que os recursos e a infraestrutura sejam
utilizados de maneira mais eficiente e em tempo adequado, sem prejudicar o
andamento da construção, que é fundamental para o abastecimento de água da
comunidade. Caso seja viável a desmobilização da BLUMOB, este Vereador solicita
que seja informado o prazo para a desocupação do terreno e também as alternativas
de realocação da empresa, caso necessário. É importante garantir que a BLUMOB
tenha condições de manter sua operação em outro local, sem comprometer a
continuidade dos seus serviços essenciais. Em caso de resposta negativa,
solicita-se a gentileza de apresentar uma justificativa detalhada para a
impossibilidade de atender a esse pedido, levando em consideração a relevância
da obra da ETA 5 para a comunidade e a necessidade de otimização do espaço
destinado à sua construção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador
Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1843/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a manutenção da
Rua Belmiro Colzani, no trecho de 8 km que conecta o Faxinal do Bepe, em
Blumenau, ao município de Indaial, conforme previsto no convênio firmado pela
Lei nº 8168/2015? A Rua Belmiro Colzani está intransitável há cerca de oito
anos, descumprindo o convênio firmado entre as prefeituras de Blumenau e
Indaial, que estabelece a responsabilidade de Blumenau pela manutenção da via,
com fornecimento de materiais por Indaial. Esse trecho é uma importante rota de
ligação entre os municípios de Blumenau e Apiúna, sendo amplamente utilizado
por moradores e turistas. Além de favorecer a mobilidade local, a manutenção da
via possibilitará o resgate de seu potencial como rota turística e acesso
estratégico ao Parque Nacional, incentivando o desenvolvimento econômico e
ambiental da região. Caso a resposta a este pedido seja positiva, este Vereador
solicita, gentilmente, informações detalhadas sobre os planos e as ações em
andamento para a execução da manutenção. Em caso de impossibilidade de
realização dessa obra, solicita justificativas que expliquem a inviabilidade de
manutenção ou continuidade dos serviços. Obs.: mais informações com o Gabinete
do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1844/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos preocupantes
da comunidade do bairro Jordão sobre o atendimento na ESF Tânia Leite,
incluindo casos de mau atendimento, falta de exames adequados em crianças e
prescrição de remédios caseiros, que não condizem com as práticas de saúde
recomendadas, existe previsão para a implementação de melhorias na qualidade do
atendimento nessa unidade? Atendimento médico digno e adequado? A comunidade
local tem registrado preocupantes relatos de mau atendimento na unidade de
saúde. De acordo com informações recebidas, crianças estão deixando de ser
devidamente examinadas pelos profissionais de saúde, e, em alguns casos,
médicos têm prescrito receitas de remédios caseiros como tratamento, o que não
condiz com as práticas adequadas de atenção à saúde. Essa situação tem gerado
grande preocupação entre os moradores, principalmente os pais que dependem do
atendimento da unidade para cuidados médicos básicos, que incluem exames
adequados e prescrições corretas. O impacto dessa conduta tem sido prejudicial
à saúde das crianças atendidas, comprometendo a eficácia do tratamento e
colocando em risco o bem-estar de muitos pacientes. A falta de protocolos
médicos adequados e a prescrição de tratamentos não profissionais podem agravar
o quadro de saúde das crianças, retardando diagnósticos precisos e tratamentos
adequados. Diante desse contexto, este Vereador solicita que sejam adotadas as
devidas providências para garantir que a qualidade do atendimento na ESF Tânia
Leite seja restabelecida, com a implementação de boas práticas médicas e o
fornecimento de tratamentos apropriados. Em caso de resposta positiva, este
Vereador solicita que seja informado o prazo previsto para a implementação das
melhorias. Caso a resposta seja negativa, pede-se que sejam apresentadas as
justificativas que impossibilitam o atendimento ao pedido. Obs. 1: mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo
telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "
Requerimento 1845/2024, "providências
ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de refazer a
ilha na faixa de pedestre da Rua 25 de Julho, próximo ao nº 528, que foi
removida após um acidente? Os moradores da região têm relatado que a área se
tornou muito perigosa para a travessia de pedestres, especialmente devido ao
alto fluxo de crianças que transitam diariamente por ali. A retirada da ilha de
segurança, que antes ajudava a organizar o tráfego e proteger os pedestres,
deixou um vácuo na segurança da região, aumentando o risco de acidentes,
principalmente para os mais vulneráveis. A presença da ilha de segurança era
fundamental para garantir um local seguro para a travessia, possibilitando que
pedestres, em especial as crianças, pudessem atravessar a rua com maior
proteção. Sem essa estrutura, o risco de atropelamentos e outros acidentes
aumentou consideravelmente, o que tem gerado grande preocupação entre os
moradores, que solicitam a reposição dessa ilha o mais breve possível. Diante
disso, este Vereador solicita que sejam tomadas as providências necessárias
para a reconstrução da ilha na faixa de pedestre da Rua 25 de Julho, no trecho
mencionado, a fim de melhorar a segurança da travessia e proteger os pedestres.
Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo
para a execução do referido serviço. Caso a resposta seja negativa, pede-se que
sejam apresentadas as justificativas que impossibilitam a realização da obra.
Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 1847/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de restringir ou que
sejam analisadas alternativas de restringir o acesso de um terreno na Rua 30 de
Outubro, em frente ao nº 109, localizado no bairro Itoupava Norte? Este
Vereador solicita que sejam avaliadas alternativas para restringir o acesso a
esse terreno, incluindo a possibilidade de obstrução do local, a fim de atender
aos anseios da comunidade local e zelar pela segurança e bem-estar dos
moradores. Além disso, requer-se que seja estudada a viabilidade de realocar as
famílias que ali residem para um espaço adequado, onde possam viver de forma
digna e segura. Os moradores relatam que, devido ao receio de ameaças e
situações de insegurança, mantêm suas portas fechadas, o que impacta
diretamente na qualidade de vida e na tranquilidade do bairro. É fundamental
que se adotem medidas que contemplem tanto os direitos das famílias ciganas
quanto o bem-estar e a segurança da comunidade. Caso a resposta a este pedido
seja positiva, este Vereador solicita, gentilmente, informações detalhadas
sobre os planos e as ações para a execução dessa restrição. Em caso de
impossibilidade de realização deste pedido, solicita justificativas que
expliquem a inviabilidade de restringir ou a inviabilidade da alternativa de
restringir o acesso desse terreno. Obs.: mais informações com o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA
- MUZENZA:
Requerimento 1837/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da região Rua
Engenheiro Weitnauer, Vila feliz, Vila bromberg e transversais sobre a falta de
uma academia ao ar livre na associação de moradores. Sendo assim: Há
possibilidade para que haja uma praça ao ar livre na associação de moradores da
região? Se a resposta for positiva, quando as obras serão iniciadas? Caso
contrárioa, há possibilidade de realizar algum estudo para que isso
aconteça?"
Requerimento 1838/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos questionamentos da comunidade da
região do Horto Florestal, acerca da construção de uma área de lazer para a
região. Diante disso: Está sendo realizado um estudo para a implementação de
uma área de lazer na referida região? Se a resposta for positiva, qual o prazo
para que isso ocorra?"
Requerimento 1839/2024, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos solicitações da comunidade do bairro
Escola Agrícola para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Maria Balbina
Zimmermann, em frente ao CEI Marita Deeke Sasse. Diante disso: Existe alguma
previsão para a implantação de um redutor de velocidade, faixa elevada, ou
algum outro estudo para implantação de equipamentos de segurança viária no
logradouro? Justificativa: recebemos relatos dos moradores de que os motoristas
que passam pela via ultrapassam o limite de velocidade, colocando em risco os
alunos, pais e servidores do educandário. Sendo assim, solicitamos a colocação
de radares na via informada para prevenir tais tragédias. "
Requerimento 1840/2024, "providências
ao Executivo Municipal / SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao processo de
regularização fundiária do loteamento denominado (ZEIS) Vila Bromberg / Vila
Feliz: Há, por parte da Diretoria de Regularização Fundiária, atualizações e
informações acerca do processo? "
VEREADOR(A) SYLVIO ZIMMERMANN:
Requerimento 1827/2024, "votos de
congratulações ao Sr. Guilherme Karsten, pelo êxito alcançado em duas categorias,
"Melhor livro infantil" e "Melhor ilustração do
Brasil", do Prêmio Jabuti 2024, realizado dia 19 de novembro, na
cidade de São Paulo."
MOÇÕES
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Moção 234/2024, “moção de Apelo
ao Senador da República Esperidião Amin pedindo apoio para a
ampliação do Pronto Socorro Pediátrico do Hospital Santo Antônio. Através
desta moção, solicito, respeitosa e urgentemente, o vosso apoio e intervenção
para a ampliação do Hospital Santo Antônio, instituição essencial para o
atendimento à saúde de nossa população. O Hospital Santo Antônio desempenha
papel crucial na prestação de serviços de saúde de qualidade, abrangendo não
apenas Blumenau, mas também diversas localidades vizinhas. No entanto, sua
atual estrutura encontra-se insuficiente para atender à crescente demanda por
atendimentos, comprometendo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à
nossa comunidade. A ampliação do hospital permitirá a modernização de
equipamentos, o aumento da capacidade de leitos e o aprimoramento dos serviços
especializados, beneficiando diretamente e significativamente milhares de
cidadãos. Reconhecendo sua trajetória de trabalho em prol do bem-estar social e
o compromisso com as causas de interesse público. Segue em anexo documentação
detalhada sobre o projeto e as necessidades identificadas”.
Moção 235/2024, “moção de Apelo a
Bancada de Deputados Federais Catarinenses pedindo apoio para a ampliação do
Pronto Socorro Pediátrico do Hospital Santo Antônio. Através desta moção,
solicito, respeitosa e urgentemente, o vosso apoio e intervenção para a
ampliação do Hospital Santo Antônio, instituição essencial para o atendimento à
saúde de nossa população. O Hospital Santo Antônio desempenha papel crucial na
prestação de serviços de saúde de qualidade, abrangendo não apenas Blumenau,
mas também diversas localidades vizinhas. No entanto, sua atual estrutura
encontra-se insuficiente para atender à crescente demanda por atendimentos,
comprometendo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à nossa
comunidade. A ampliação do hospital permitirá a modernização de equipamentos, o
aumento da capacidade de leitos e o aprimoramento dos serviços especializados,
beneficiando diretamente e significativamente milhares de cidadãos.
Reconhecendo sua trajetória de trabalho em prol do bem-estar social e o
compromisso com as causas de interesse público. Segue em anexo documentação
detalhada sobre o projeto e as necessidades identificadas”.
VEREADOR(A) PAULO
HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA - MUZENZA:
Moção Louvor 230/2024, "moção de
louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o
artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à
empresa Especiais Serviços Terceirizados Ltda, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao
mês de novembro. "
Moção Louvor 231/2024, "moção de
louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o
artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Senhor Leonardo Friese, pelos relevantes serviços de iniciação esportiva
prestados à comunidade escolar da EBM Bilíngue Professor Fernando
Ostermann. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "
Moção Louvor 232/2024, "moção de
louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o
artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Senhor Alex Dimitriadis, pelos relevantes serviços prestados para a comunidade
de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "
Moção Louvor 233/2024, "moção de
louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o
artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao
Senhor Adriano Roberto Fiamoncini, pelos seus relevantes serviços prestados à
comunidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
novembro. "
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As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB