Câmara aprova em segunda votação orçamento de Blumenau para 2025 com sete emendas

05 DE Dezembro DE 2024

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o substitutivo global ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Executivo, que trata do orçamento do município para 2025, além de sete emendas à proposta. O substitutivo, também de autoria do Poder Executivo, é uma proposta de alteração global de um projeto de lei. Uma vez que foi aprovado em segundo turno, fica prejudicado o projeto original e agora o texto proposto pelo substitutivo substitui o texto original. A sessão teve pauta exclusiva, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

O substitutivo global ao Projeto de Lei 9055/2024 foi aprovado por 7 votos favoráveis e 5 contrários.

O Projeto de Lei 9055/2024, com as sete emendas incorporadas, ainda precisa ser votado em redação final na Casa.

Projeto aprovado em segunda votação:

Substitutivo Global ao Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

Emendas aprovadas em segunda votação e incorporadas ao projeto:

Emenda Modificativa 5/2024 do(a) Projeto de Lei 9055/2024, vereador(a) Ailton de Souza - Ito, ADMINISTRAÇÃO DIRETA Suplementa Dotação - Administração Direta Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras Unidade: 02 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 106.025.000,00 Reduz Dotação - Administração Direta Órgão: 04 – Procuradoria Geral do Município Unidade: 02 - Diretoria de Consultoria Administrativa e Legislativa Código: 04.02.15.451.0052.1002 – Desapropriações Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00 Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação da Erwin Manzke, com 15.000,00 metros de extensão, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. "

Emenda Modificativa 6/2024 do(a) Projeto de Lei 9055/2024, vereador(a) Ailton de Souza - Ito, "ADMINISTRAÇÃO DIRETA Suplementa Dotação - Administração Direta Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras Unidade: 02 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 108.025.000,00 Reduz Dotação - Administração Direta Órgão: 04 – Procuradoria Geral do Município Unidade: 02 - Diretoria de Consultoria Administrativa e Legislativa Código: 04.02.15.451.0052.1002 – Desapropriações Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00 Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação da Rua Erich Meyer, com 7.300,00 metros de extensão, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. "

Emenda Modificativa 7/2024 do(a) Projeto de Lei 9055/2024, vereador(a) Ailton de Souza - Ito, ADMINISTRAÇÃO DIRETA Suplementa Dotação - Administração Direta Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras Unidade: 02 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 104.025.000,00 Reduz Dotação - Administração Direta Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: 02 - Diretoria de Jornalismo Código: 08.02.04.131.0023.2031 – Manutenção Atividades de Divulgação das Ações do Governo Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 1.500.000,00 Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação da Rua Reinhold Otto, com extensão de 1.780,00m, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. "

Emenda Modificativa 8/2024 do(a) Projeto de Lei 9055/2024, vereador(a) Ailton de Souza - Ito, ADMINISTRAÇÃO DIRETA Suplementa Dotação - Administração Direta Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras Unidade: 02 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 109.525.000,00 Reduz Dotação - Administração Direta Órgão: 04 – Procuradoria Geral do Município Unidade: 02 - Diretoria de Consultoria Administrativa e Legislativa Código: 04.02.15.451.0052.1002 – Desapropriações Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.500.000,00 Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação da Rua Arnoldo Beck, com 3.100,00 metros de extensão, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. "

Emenda Modificativa 9/2024 do(a) Projeto de Lei 9055/2024, vereador(a) Ailton de Souza - Ito, ADMINISTRAÇÃO DIRETA Suplementa Dotação - Administração Direta Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras Unidade: 02 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 110.525.000,00 Reduz Dotação - Administração Direta Órgão: 04 – Procuradoria Geral do Município Unidade: 02 - Diretoria de Consultoria Administrativa e Legislativa Código: 04.02.15.451.0052.1002 – Desapropriações Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00 Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação da Rua Paulo Nowasky, com 3680,00 metros de extensão, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências. "

Emenda Modificativa 10/2024 do(a) Projeto de Lei 9055/2024, vereador(a) Almir Vieira, "Suplementa Dotação - Administração Direta Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 03 – Diretoria de Educação Básica Código: 09.03.12.361.0047.1003 – Construção / Ampliação / Reformas / Aquisições – Ues Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 5.000.000,00 Reduz Dotação - Administração Direta Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Obras Unidade: 02 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana Código: 11.02.17.451.0052.1231 – Programa de Mobilidade Urbana de Saneamento-FONPLATA BRDE Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 5.000.000,00 Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na reforma da unidade escolar Escola Básica Municipal Pedro II, tal reforma, já em andamento trará a tranquilidade para a comunidade desta região que vem enfrentando a muitos anos o desafio na falta de acessibilidade, instalações elétricas e hidráulicas inadequadas, entre outros. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de nossa comunidade. A unidade escolar em questão apresenta sérias necessidades de reforma, que impactam diretamente na qualidade do ensino e no bem-estar dos alunos e educadores. A reforma proposta visa proporcionar um ambiente adequado e seguro, alinhado às normas de acessibilidade e conforto, estimulando assim um melhor desempenho acadêmico e um maior engajamento dos estudantes. Além disso, a melhoria das instalações contribuirá para a valorização do trabalho dos educadores, que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações. Diante do exposto, solicitamos a inclusão da emenda para a reforma da unidade escolar na LOA, reafirmando nosso compromisso com a educação de qualidade e o desenvolvimento integral de nossos alunos”

Emenda Modificativa 11/2024 do(a) Projeto de Lei 9055/2024, vereador(a) Almir Vieira, "Suplementa Dotação - Administração Direta Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras Unidade: 02 - Diretoria de Projetos de Infraestrutura Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 111.525.000,00 Reduz Dotação - Administração Direta Órgão: 04 – Procuradoria Geral do Município Unidade: 02 - Diretoria de Consultoria Administrativa e Legislativa Código: 04.02.15.451.0052.1002 – Desapropriações Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00 Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação no alargamento da pista Rua Irmã Aluysianis - Velha - Blumenau, SC, a rua necessita do alargamento para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a dificuldade na circulação veículos e pedestres.