A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, nesta terça-feira (10), para analisar quatro projetos de lei. Um projeto de lei recebeu parecer favorável e seguiu para a análise da Comissão de Finanças. 

Já os três demais projetos foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A Comissão de Finanças deu parecer favorável ao projeto que passou na CCJ e este segue tramitando nas demais comissões permanentes da Casa Legislativa. 

Parecer Favorável na CCJ e Comissão de Finanças:

Projeto de Lei 9092/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Parecer Jurídico na CCJ:

Projeto de Lei 9090/2024, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "INSTITUI O "SELO PESSOA COM AUTISMO A BORDO"."

Projeto de Lei 9091/2024, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BANDONEÓN."

Projeto de Lei 9093/2024, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VÍCIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

Pauta da reunião da Comissão de Finanças

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB