A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (10), três projetos de lei em segunda votação, um projeto de decreto legislativo em única votação e três projetos de lei em redação final, sendo um deles o projeto que trata do Orçamento do município do Blumenau para 2025. A sessão ainda contou com a presença do diretor-presidente do SAMAE, André Espezim, que atendeu a uma convocação dos vereadores e prestou esclarecimentos acerca da falta d'água em Blumenau. 

Durante a sessão o vereador Paulinho Muzenza (Republicanos) solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 9087/2024, de autoria dele. O projeto, que institui a Semana Municipal da Capoeira na semana que abrange o dia 20 de novembro. A proposta foi aprovada em segunda votação após a realização da Comissão Mista e inclusão do projeto na Ordem do Dia.

Também foi incluído na Ordem do Dia, a pedido do autor, o Projeto de Lei 9078/2024, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que cria o programa "Empresa Amiga da Segurança Pública" no município de Blumenau. O projeto tem a finalidade de incentivar as empresas priva das a oferecerem descontos aos servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e aos Agentes de Trânsito, além de realizarem doações de materiais, equipamentos, veículos e serviços de manutenção, conservação e reforma de estruturas de espaços físicos dessas forças de segurança. As empresas que aderirem ao programa poderão ostentar, em suas dependências físicas e plataformas digitais o selo "EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA PÚBLICA". O projeto foi aprovado em segunda votação na Casa e ainda precisa ser votado em redação na Casa.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2355/2024, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 743, Nº 745 E Nº 746, TODAS DE 19 DE MARÇO DE 2010. "

Projeto de Lei 9087/2024, de autoria do vereador Paulinho Muzenza, que ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.

Projeto de Lei 9078/2024, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9055/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

Projeto de Lei 9080/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE BLUMENAU – ACIBLU."

Projeto de Lei 9081/2024, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO FLASH BACK."

Projeto aprovado em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1486/2024, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1877/2024, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de revitalização asfáltica da Rua dos Caçadores, localizada no bairro da Velha, onde já foram colocadas placas relacionada a essa obra e, até agora, não foi dado o início?"

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1880/2024, "providências à CELESC, para que efetue a retirada de vegetação em fio de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Willi Schulze, em frente ao número 25, no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Rafael, pelo telefone 47 98465-0245. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1881/2024, "providências à CELESC, para que efetue a poda de vegetação em fio de alta tensão no seguinte logradouro: Rua Willi Schulze, em frente ao número 100, no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Rafael, pelo telefone 47 98465-0245. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1891/2024, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo ou planejamento para solucionar a situação do caminhão que permanece estacionado por dias consecutivos na Rua Otílio Verdi, nas proximidades da Escola Agrícola, causando transtornos ao tráfego de veículos e dificultando o acesso à Rua Ernesto Rhenius? Esse veículo tem causado sérios transtornos ao tráfego de veículos e dificultado o acesso à Rua Ernesto Rhenius, uma vez que o caminhão ocupa uma parte significativa da via, comprometendo a fluidez do trânsito e a segurança de quem transita pelo local. A permanência prolongada desse veículo na via pública tem gerado transtornos significativos ao trânsito local, comprometendo a fluidez do tráfego e colocando em risco a segurança dos usuários da via. O caminhão ocupa uma parte relevante da pista, dificultando o deslocamento de veículos e pedestres, além de restringir o acesso à Rua Ernesto Rhenius, uma área de importância para a mobilidade na região. Diante disso, este Vereador solicita que sejam tomadas medidas concretas para solucionar o problema, assegurando que a via pública seja mantida desobstruída e acessível. Caso haja ações em curso, solicita a previsão de prazo para a resolução. Caso contrário, requer-se uma justificativa formal para a ausência de providências, considerando os impactos negativos relatados pela comunidade. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1895/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está ocorrendo a manutenção do Pet Place situado a Rua Felipe Camarão, Vila Nova, considerando a rescisão do Termo de Cooperação em 2022? Se está ocorrendo manutenção, solicita-se maior atenção para roçada, limpeza e pintura de bancos, conserto/substituição de equipamentos quebrados, bem como revitalização da iluminação e das placas de sinalização e regras, que se encontram em mau estado de conservação. Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, solicitação para que seja realizada manutenção do Pet Place situado na rua Felipe Camarão, bairro Vila Nova, que se encontra em mau estado de conservação. Dentre as necessidades está a roçada regular, a manutenção de equipamentos e bancos, iluminação e placas de sinalização e regras, além de limpeza constante com disponibilização de lixeiras para resíduos, de modo a trazer mais segurança e conforto aos animais e seus tutores com superfícies adequadas em todas as áreas de socialização."

Requerimento 1896/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), como está ocorrendo a concessão de adicional de insalubridade, grau médio, conforme informado no Memorando 467/2022 anexo? Se ainda não foram concedidos adicionais de insalubridades, qual é previsão de concessão? Justificativa: atendendo pedido de Agentes de Combate às Endemias (ACE), solicitamos informações de como está a concessão de adicional de insalubridade, considerando a exposição do trabalhador a agentes biológicos e ambientais que oferecem riscos à saúde. A avaliação do grau de insalubridade, frente às condições em que os ACE atuam, é necessária para promover a proteção de riscos à saúde, no desenvolvimento de suas atividades, considerando ainda que, em algumas situações, não é possível eliminar as condições ou riscos, razão pela qual é concedido o adicional de insalubridade."

Requerimento 1897/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às emissões atmosféricas produzidas pela empresa Electro Aço Altona S/A, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, 925, bairro Itoupava Seca, tem ocorrido fiscalização? Se não ocorreram fiscalizações, esta Vereadora solicita, a pedido da comunidade local, a realização de fiscalização para constatação dos níveis de poluição, pois se observa a constante emissão de fumaça, em diversos horários do dia, afetando em diversos aspectos a vida de moradores da região. Justificativa: o problema decorrente da emissão atmosférica, objeto inclusive de Termo de Ajustamento de Conduta, acaba não só afetando o meio ambiente como impactando diretamente a qualidade de vida de crianças e pessoas idosas, que são submetidas à exposição de fumaça, desencadeando problemas respiratórios, além de potencializar problemas cardiológicos."

Requerimento 1898/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está ocorrendo a manutenção do Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani (Parcão), situado a rua Amazonas, lado do Super A, no bairro Garcia? Há previsão para realização de reforma do Parcão? Se a resposta for negativa, esta Vereadora solicita urgência para a sua realização, considerando o estado no qual o parque se encontra. Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, pedido da comunidade para que seja realizada reforma no Parcão (Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani). A reforma faz-se necessária, uma vez que só a manutenção não garante a melhoria de todo o espaço. É necessário garantir melhores condições das calçadas, possibilitando mais segurança na circulação de pessoas e animais, manutenção e pintura dos portões, grades, lixeiras, bancos e brinquedos, bem como, roçagem interna e externa do Parque, de modo a proporcionar mais conforto a comunidade em todas as áreas de socialização."

Requerimento 1899/2024, "providências à operadora de telefonia Oi para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de reinstalação do cabeamento de telefonia fixa na Rua Jordão, no bairro Garcia? Se a resposta for negativa, como ficam os contratos ativos com os moradores ao longo da referida via? Justificativa: recebemos a solicitação de moradores da Rua Jordão, no bairro Garcia de que, em razão da retirada de cabeamento de telefonia fixa, mesmo mantendo contrato ativos, estão sem poder usar o serviço de telefonia. Segundo moradores, a ANATEL autorizou a recolocação, mas, até o momento, os moradores continuam sem telefone, fazendo-se necessária uma resposta para a comunidade, que depende do telefone para acesso a diversos serviços públicos."

Requerimento 1900/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo para prolongar a Rua Presidente Rodrigues Chaves, a partir do nº 106, no bairro do Salto? Se não foi realizado estudo, quando este poderá ser feito, uma vez que se trata de uma rua de pouca extensão, com 264m, denominada pela Lei nº 2608/80, cuja a parte final não está pavimentada? Justificativa: atendemos solicitação da comunidade que nos relatou problemas decorrentes da falta de pavimentação da Rua Presidente Rodrigues Chaves, a partir do nº 106, bairro do Salto. A referida via, se conecta à rua Presidente Rodrigues Araújo, que já é pavimentada, faltando apenas um pequeno trecho cuja pavimentação trará diversos benefícios à comunidade. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1884/2024, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências foram tomadas para realizar a poda de árvores que estão atingindo a fiação elétrica ao longo da Rua Progresso, no bairro Progresso, especialmente entre os números 5000 e 5182, em ambos os lados da rua? Se ainda não foram tomadas providências, sugere-se a adoção de medida urgente para poda de árvores, de modo a evitar problemas à rede de energia elétrica. Justificativa: recebemos pedido, em nosso gabinete, para a realização de poda de árvores ao longo da Rua Progresso, no bairro Progresso, em ambos os lados, especialmente entre os números 5000 e 5182, onde os galhos das árvores estão próximos da fiação elétrica, de modo a evitar danos à rede, bem como, garantir segurança no fornecimento de energia elétrica aos moradores da região. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1878/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a poda das árvores próximo ao Condomínio Bisacott e Ivanov, na Rua Primeiro de Janeiro, nº 311, no bairro Itoupava Norte? "

Requerimento 1879/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o imóvel com inscrição cadastral nº 4.1.06.0003.0019.001, localizado na Rua Paul Fritz Kuehnrich, nº 1653: Qual é o alvará concedido pela Prefeitura para aquele comércio? O comércio que ali se estabeleceu está fazendo balada noturna. Essa informação é de conhecimento da PMB? Em caso negativo, este Vereador solicita que procedam com as inspeções e vistorias necessárias, principalmente em relação ao barulho extremo relatado pelos vizinhos. Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores da localidade que estão extremamente insatisfeitos com o barulho excessivo e que perdura até a madrugada de quinta a domingo em todas as semanas. Relataram também problemas com os inúmeros veículos que são deixados pelas ruas próximas e com a confusão que sempre acontece na saída das pessoas dessa balada. Em acesso ao perfil do comércio ali estabelecido, este não menciona ser uma casa noturna. Este Vereador solicita que essa demanda seja avaliada, pois está causando sérios problemas à comunidade local. Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 1886/2024, "providências ao DNIT, para que realize um recapeamento no Trevo Celeiro do Vale, Badenfurt, pois se encontra com muitos buracos, o que atrapalha o trânsito na localidade. "

Requerimento 1887/2024, "providências ao DNIT, para que realize a implantação de placas de acesso com os nomes das ruas Nicolaus Barty, Arthur Kuhl e Pedro José Koch, todas localizadas no bairro Badenfurt; Justificativa: as pessoas que estão procurando acessar essas vias estão com dificuldades de acessá-las e encontrá-las devido às obras."

Requerimento 1888/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento o vazamento de esgoto que está ocorrendo a tempos na Rua Erich Belz, 1785, no bairro Itoupava Central? Justificativa: o morador relatou a este Vereador sobre o longo tempo desse vazamento e que já procurou resolver. Fez reclamação na Ouvidoria, protocolo nº 2024/16687. Entretanto, ainda sem efetiva resolução. Obs.: foto anexa. "

Requerimento 1892/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para análise no estudo e verificação dos documentos de instalações das instituições privadas quando da solicitação de autorização de funcionamento? Qual o prazo para análise dos documentos de credenciamento para as escolas nos processos de credenciamento? Quantas vagas foram ofertadas no ano de 2024 e quantas serão ofertadas no ano de 2025? Já foi estabelecido o calendário das férias no ano de 2025? Quais serão os valores pagos no ano de 2025 por aluno e global (especificar valores discriminados, caso haja, por necessidades individuais)? Justificativa: este Vereador foi procurado por um diretor de creche que tem alguns questionamentos para serem respondidos, e as respostas dessas perguntas ajudarão nesse esclarecimento. Desde já, agradeço a atenção. "

Requerimento 1893/2024, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências o SAMAE irá adotar para garantir a qualidade do pavimento que está sendo recolocado na Rua Arno Delling, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: nosso gabinete foi procurado por moradores da localidade que se queixaram da qualidade da via por está muito inferior à que existia antes. Ressalta-se que a Constituição Federal Brasileira garante o direito à pavimentação urbana de qualidade. O Art 182, e estabelece que as prefeituras são responsáveis por entregar esse serviço à população, nesse caso, representada pela autarquia SAMAE."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1883/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme a Portaria nº 9454/24, publicada no DOM/SC dia 21/08/2024, edição nº 4617, onde designa servidores públicos autárquicos para participarem de comissão com intuito de avaliar a possibilidade de alteração do texto do artigo 116 inciso I do Decreto 10809/2015: Qual conclusão a referida comissão chegou no que tange a reformulação do artigo em questão? Quais as razões para manter a porcentagem de excesso de consumo no parâmetro apresentado na conclusão da comissão para fins de ajustes na fatura em caso de vazamento de água de difícil percepção? A redução apresentada não poderia ser superior a 50%? Quando a alteração será colocada em prática em nosso município?"

VEREADOR(A) PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA - MUZENZA:

Requerimento 1885/2024, "providências ao Executivo Municipal / CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da população sobre fios de energia caídos na Rua Calli, próximo ao número 37. Esses fios caídos geram situações de perigo para a população que passa pelo local. Sendo assim: Há previsão para o conserto desses fios soltos? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual a data para a resolução do problema?"

Requerimento 1916/2024, “providências à SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Conforme as solicitações de manutenção geral para a estrutura do CEI Marita Deeke Sasse, questiona-se: Existe previsão para que as obras solicitadas sejam feitas? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso aconteça? Justificativa: Estamos recebendo relatos da comunidade de que a estrutura do CEI encontra-se precária, dificultando assim sua utilização”.

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1889/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao canal exclusivo de ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do 156 (opção 4), bem como, o canal eletrônico via Email ou WhatsApp, quantas ouvidorias foram efetivamente resolvidas neste ano? Qual o número de ouvidorias que estão pendentes de resolução? Qual o número total de ouvidorias registradas até o momento neste ano de 2024? "

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 236/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Leandro de Assis, professor e diretor de teatro, pela conquista do prêmio Personalidade do Ano de 2024 nas Artes Cênicas Medalha Waldir Brazil. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

A galeria de fotos da sessão - Parte I

A galeria de fotos da sessão - Parte II

O vídeo completo da sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB