Projetos aprovados em redação final:

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1488/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1489/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1490/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1491/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICAI."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1492/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1493/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1494/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1497/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1498/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1499/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1500/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À PESSOA QUE ESPECIFICAR."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1501/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1502/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Redação Final da Proposta de Emenda a LOM 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 301/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Obras, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão consertadas as crateras que se formaram na Rua Taubaté, nas proximidades do n° 114, onde as águas estão entrando nas residências? Justificativa: a tubulação da Rua Araranguá foi desviada para a Rua Taubaté e tudo começou depois da implantação da nova tubulação e pavimentação da Rua Araranguá. Em conversa com o fiscal, este afirmou que a responsabilidade é da empreiteira que executou as obras."

Requerimento 302/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Todas as cozinheiras concursadas e contratadas estão trabalhando na rede pública de ensino? Ou se encontram em outras funções?"

Requerimento 303/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será solucionado o problema da falta de água na Rua Lothar Gebien, no bairro Fortaleza? Justificativa: idosos, crianças, autistas e inúmeras famílias sofrendo com a falta de água há vários dias."

Requerimento 304/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual foi o valor total investido no parquinho do CEI Cilly Jensen, no bairro Itoupava Central? A informação que recebemos foi um valor bem substancial (alto). A que se deve esse valor tão alto? Obs.: este Vereador solicita a cópia da nota fiscal. "

Requerimento 305/2025, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o buraco da Rua Divinópolis, em frente ao n° 704, em frente ao ponto de ônibus?"

Requerimento 313/2025, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a faixa elevada na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao CEI Cilly Jensen, no bairro Itoupava Central? Justificativa: há muito tempo já foram colocadas as placas sinalizando a faixa elevada e, até o momento, apenas fizeram a pintura na pavimentação. Ali é uma rodovia onde os veículos andam em alta velocidade, sendo que é extremamente alto o risco de acidentes, inclusive para a creche que existe no local."

Requerimento 314/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentado o trecho que pertence ao poder público (Área Verde), inclusive ao lado de um CEI, na Rua Domingos Bertoldi, no bairro Itoupava Central?"

Requerimento 315/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema de falta de manutenção e higienização dos aparelhos de ar-condicionado do CEI Cilly Jensen, no bairro itoupava Central? Justificativa: ultimamente a APP tem arcado com esses custos."

Requerimento 316/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão tomadas medidas para resolver o problema dos constantes alagamentos e prejuízos aos moradores e famílias que residem na Rua Júlio Kleine, no bairro Fortaleza?"

Requerimento 318/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema dos constantes alagamentos e enxurradas na Rua Taubaté?"

Requerimento 319/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema dos constantes alagamentos e enxurradas ao longo da Rua Henrique Conrad, na Vila Itoupava? Justificativa: segundo informação dos moradores, não era comum haver esse tipo de problema com tanta frequência na área central da Vila Itoupava, e agora a situação se arrasta indefinidamente."

Requerimento 321/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidos os constantes problemas de alagamento e de enxurrada na Rua dos Caçadores, nas imediações da lanchonete Casa Velha?"

Requerimento 322/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será substituída a tubulação por uma galeria na Rua Erich Mayer próximo n° 3111, nas proximidades do Rancho do Tio Osni? justificativa: tendo em vista que toiças de bananeiras e troncos de árvores trancam a passagem das águas nesse local, fazendo com que várias residências fiquem alagadas. "

Requerimento 323/2025, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a rede elétrica na Rua das Imbuias e na Rua Cravo, no bairro Velha Grande? Justificativa: ruas que já se encontram devidamente legalizadas, oficializadas e que necessitam com urgência da rede elétrica para a organização das ligações de energias já existentes nessas ruas, bem como posterior a implantação de iluminação pública."

Requerimento 324/2025, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão entregues as obras do viaduto do Badenfurt, na BR 470, em Blumenau?"

Requerimento 325/2025, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema do barro embaixo do viaduto do Badenfurt, em Blumenau, em construção, para que esse material não fique correndo sobre o asfalto na rodovia nos dias de chuva?"

Requerimento 326/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a revitalização asfáltica no trecho pavimentado da Rua Bruno Schreiber e da Rua Belmiro Colzani, no bairro Progresso?"

Requerimento 327/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o desassoreamento ao longo do ribeirão e do córrego da Rua Leopoldo Holz? Justificativa: mais uma vez as famílias foram atingidas pelas águas, pois nunca mais foi realizada a limpeza, desassoreamento e roçada nos córregos e ribeirões. "

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 343/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo ou previsão para a implantação de uma faixa elevada na Rua Samuel Morse, em frente ao N°829, no bairro Fortaleza Alta?  A implantação de uma faixa elevada na Rua Samuel Morse, em frente ao N° 829, no bairro Fortaleza Alta, se faz urgente devido à alta incidência de acidentes na região, causada pela velocidade excessiva dos veículos. A faixa elevada funcionará como um redutor de velocidade, aumentando a segurança dos pedestres e prevenindo novos acidentes, especialmente em áreas de maior fluxo de pessoas, como escolas e comércios. Esta medida é essencial para garantir um trânsito mais seguro, promovendo um ambiente mais tranquilo e protegendo a vida dos moradores e transeuntes. Caso a solicitação de implantação da faixa elevada na Rua Samuel Morse, em frente ao N° 829, seja atendida, este Vereador solicita a informação do prazo para a execução da obra. Caso não seja possível a implementação imediata, requer que seja iniciado o desenvolvimento de um projeto técnico para viabilizar a implantação da medida com a maior brevidade possível, garantindo a segurança dos pedestres e a redução de acidentes na região. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 344/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há alguma previsão para a manutenção do gerador do Ambulatório Geral da Escola Agrícola, localizado na Rua Norberto Seara Heusi? Funcionários relatam que o equipamento não está funcionando e que a sua manutenção vem sendo constantemente adiada. Funcionários relatam que o equipamento não está funcionando e que a sua manutenção vem sendo constantemente adiada. A falta de manutenção adequada dos equipamentos essenciais, como o gerador do Ambulatório Geral da Escola Agrícola, tem gerado grandes preocupações entre a população, especialmente em relação à continuidade dos serviços de saúde e ao impacto na segurança dos pacientes. A manutenção inadequada compromete diretamente a proteção e o atendimento da população, podendo acarretar na interrupção dos serviços essenciais em momentos críticos. Além disso, a falta de manutenção tem gerado frustração e insegurança, afetando especialmente as crianças, idosos e grupos mais vulneráveis que dependem do atendimento contínuo para a prevenção e tratamento de diversas doenças. Investir na manutenção dos equipamentos é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços de saúde e preservar a segurança coletiva. Diante disso, em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de que seja informado o prazo estimado para a manutenção do gerador e as medidas adotadas para garantir que o serviço seja mantido sem interrupções. Se a resposta for negativa, solicita que sejam apresentadas as justificativas que impossibilitam a manutenção e as alternativas temporárias que estão sendo adotadas para minimizar os impactos dessa situação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.   "

Requerimento 346/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de alterar a sinalização no início da Rua Honduras, no bairro Ponta Aguda, para permitir o estacionamento exclusivo de motocicletas das 11h às 14h e das 18h às 22h? A alteração na sinalização no início da Rua Honduras, busca atender à crescente demanda por vagas para motocicletas, especialmente para motoboys que atuam na região. Com a reserva do estacionamento exclusivo no período das 11h às 14h e das 18h às 22h, a medida proporcionará maior organização, segurança e agilidade para os trabalhadores, sem comprometer a fluidez do trânsito. Além disso, a iniciativa contribui para a redução de paradas irregulares, melhorando a mobilidade e a convivência no local. Além de beneficiar os trabalhadores, a medida também atende aos estabelecimentos da região, garantindo um fluxo mais eficiente de entregas e melhorando a experiência dos clientes. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem em anexo. "

Requerimento 347/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para implantar uma placa de sinalização vertical (proibido estacionar/término) na Rua Primavera, do N°113 até o N°263, no bairro Fortaleza? A instalação da placa de "Proibido Estacionar" no lado esquerdo da Rua Primavera (Nº 113 ao 263, Bairro Fortaleza) é necessária para melhorar a fluidez do trânsito e a segurança no local. Atualmente, veículos estacionados em ambos os lados da via dificultam a passagem, reduzindo o espaço para a circulação e comprometendo a visibilidade dos motoristas. A medida ajudará a evitar congestionamentos e possíveis acidentes, garantindo um tráfego mais organizado e seguro para todos. Caso já exista um estudo, este Vereador solicita o prazo para a implementação das medidas necessárias. Se a resposta for negativa, solicita um esclarecimento que justifique a impossibilidade de atender a este pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 348/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para a instalação de uma cobertura na quadra de esportes da EM Alwino Dorow, no bairro Fortaleza Alta? A instalação de uma cobertura na quadra de esportes da EM Alwino Dorow, no bairro Fortaleza Alta, é uma medida essencial para garantir melhores condições para a prática esportiva e demais atividades escolares. A cobertura proporcionará proteção contra sol e chuva, permitindo o uso da quadra em qualquer condição climática, incentivando a prática esportiva contínua e segura. Além disso, contribuirá para o bem-estar dos alunos, promovendo um ambiente mais adequado para atividades físicas, recreativas e eventos escolares, fortalecendo o desenvolvimento educacional e social da comunidade escolar. Caso a solicitação de instalação da cobertura na quadra de esportes da EM Alwino Dorow seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a realização da obra. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a viabilidade da implementação dessa estrutura, garantindo um espaço adequado, seguro e acessível para a prática esportiva e atividades escolares. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 333/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações de moradores da Rua Dois de Setembro, no bairro Itoupava Norte, próximo ao número 3383, de que o local se encontra novamente em estado precário, devido à reabertura do buraco. Diante do exposto: Há, porventura, algum projeto de recapeamento asfáltico destinado a sanar essa situação, de modo a evitar sua recorrência? Caso a resposta seja afirmativa, qual o prazo estipulado para a execução dessa medida?"

Requerimento 341/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Francisco Vahldieck, localizada no bairro Fortaleza, informando que, em períodos de chuvas intensas, ocorrem alagamentos em diversas residências e ao longo da via, prejudicando a circulação no local. Diante disso: Existe a possibilidade de construção de uma galeria ou outro mecanismo para o adequado escoamento da água? É possível realizar uma avaliação técnica do local, a fim de identificar outras melhorias necessárias para a resolução definitiva do problema? Qual o prazo para que essas intervenções ocorram? "

Requerimento 342/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores e comerciantes de que, há muitos anos, a Rua Antônio da Veiga, situada no bairro Victor Konder, tem sido constantemente afetada pela ocorrência das chuvas intensas na cidade, ocasionando alagamentos frequentes no local. Diante do exposto: Há a possibilidade de realizar um estudo para melhoria do canal fluvial? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para início das obras?"

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 307/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a gravidade da situação relatada pelos moradores da Rua Capitão José Dias do Nascimento, número 44, no Bairro Valparaíso, onde ocorreu um afundamento do asfalto e da calçada, resultando em danos estruturais a um muro e um portão da residência situada em frente. Apesar das várias visitas de órgãos públicos como SAMAE, Defesa Civil e SEURB, não houve ações efetivas para resolver o problema, resultando em um jogo de empurra-empurra entre as entidades envolvidas, sem uma solução concreta apresentada até o momento. Sendo que o próprio Protocolo nº 1506/2025, registrado na Ouvidoria do Município, documenta uma série de encaminhamentos e despachos que confirmam a falta de resolução e a transferência de responsabilidade entre os setores envolvidos, sem que uma solução tenha sido implementada. Considerando o relato de que o problema atual é uma reincidência de um vazamento ocorrido em maio de 2024, quando houve um rompimento da tubulação do SAMAE, o que sugere uma possível relação entre os eventos e a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a origem e responsabilidade dos danos. E sendo responsabilidade do poder público em garantir a segurança, a integridade das infraestruturas urbanas e o atendimento eficiente às demandas dos cidadãos, especialmente em casos que envolvem riscos à segurança e à saúde dos moradores: Qual é a posição oficial da Prefeitura de Blumenau em relação ao afundamento do asfalto e da calçada na Rua Capitão José Dias do Nascimento, e quais são as medidas planejadas para resolver o problema? Qual é a justificativa para a falta de solução até o momento, e como a Prefeitura pretende evitar que situações semelhantes ocorram no futuro?"

Requerimento 352/2025 “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as recorrentes ocorrências de alagamentos em diversas áreas do município de Blumenau, que têm causado transtornos e prejuízos à população, como a interrupção de vias, danos a residências e estabelecimentos comerciais, e riscos à saúde pública devido à contaminação da água. Sabendo da importância fundamental da macrodrenagem para a prevenção de alagamento e a garantia da segurança e bem-estar dos cidadãos, atuando na coleta e condução das águas pluviais de forma eficiente, minimizando os impactos negativos das chuvas intensas. E considerando a necessidade de informações claras e precisas para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo, bem como propor medidas que fortaleçam a política de macrodrenagem no município, assegurando que os investimentos sejam direcionados para as áreas mais críticas e que as soluções adotadas sejam eficazes e sustentáveis: Quais são os planos e projetos da administração municipal para investimentos em macrodrenagem na cidade de Blumenau? Solicitamos um detalhamento dos projetos em andamento e dos projetos previstos para os próximos quatro anos, incluindo as áreas a serem beneficiadas (com a indicação dos bairros e ruas específicas), os tipos de intervenções a serem realizadas (como construção de novas galerias, ampliação de canais existentes, implantação de bacias de retenção, etc.), e os objetivos a serem alcançados em cada um deles (como a redução do nível de alagamento em determinadas áreas, o aumento da capacidade de escoamento da água, etc.). Qual o orçamento total previsto para os investimentos em macrodrenagem no município nos próximos quatro anos? Qual o cronograma de execução dos projetos de macrodrenagem? Quais medidas estão sendo adotadas para a manutenção e conservação da infraestrutura de macrodrenagem existente no município? Solicitamos informações sobre os serviços de limpeza, desobstrução e reparo das redes de drenagem (como galerias, bocas de lobo, canais, etc.), bem como sobre a frequência e a periodicidade desses serviços, os recursos humanos e materiais utilizados, e os indicadores de qualidade que são utilizados para avaliar a eficácia da manutenção (como o número de ocorrências de alagamento, o tempo de resposta aos chamados da população, etc.). Detalhar se a Prefeitura utiliza algum sistema de gestão de ativos (asset management) para monitorar a condição da infraestrutura e planejar as atividades de manutenção de forma preventiva. Quais estudos técnicos foram realizados para identificar as áreas mais vulneráveis a alagamentos e para dimensionar as obras de macrodrenagem necessárias?”

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 294/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitos reparos na faixa sanitária que está desmoronando entre as casas na Rua Tapajós, nº 465, em frente à Rua José Roberto Tarnowski, no bairro Salto do Norte? Justificativa: este Vereador foi procurado novamente pelos moradores da região, porque, até o presente momento, o conserto não foi realizado. Este Vereador informa que havia encaminhado a Indicação nº 2999/2024 em abril do ano passado e, posteriormente, o Requerimento nº 1107/2024, reportando esse problema e solicitando o reparo. Coloco meu gabinete à disposição para qualquer dúvida e, caso precisem de mais informações, podem contatar a moradora, Patricia Oberzinner, pelo telefone 47 99281-3929."

Requerimento 295/2025, "providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para edificação de faixas elevadas / redutores de velocidade na Rua Ver. Agnelo Paulo Lanser, bairro Fortaleza, antes da interseção da Rua Oswaldo Bonetti Kuestner? Justificativa: os moradores procuraram este Vereador reivindicando mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam nessa localidade, tendo em vista que a alta velocidade dos veículos no local está trazendo preocupação aos moradores da região."

Requerimento 296/2025, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O DNIT já está ciente das dificuldades que os empresários, comerciantes lindeiros e moradores estão tendo com as fortes enxurradas na BR 470? As intercorrências ocorrem nas imediações dos bairros Salto do Norte e Badenfurt, que estão tendo grandes prejuízos pela falta de sistemas de drenagem e problemas em seus acessos. Se a resposta for positiva, quais foram as providências tomadas pelo órgão para sanar o problema? Caso contrário, quais serão as providências a serem tomadas para a solução do ocorrido? Justificativa: este Vereador foi contatado para viabilizar uma resolução perante essa questão, solicitando rampas de acesso com concreto e asfalto. Conforme conversado, moradores e comerciantes estão buscando resolver esses problemas de forma independente, mas as chuvas sempre acabam desfazendo o trabalho realizado por eles. Obs.: fotos anexas para ilustrar melhor o ocorrido."

Requerimento 297/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Essa Secretaria tem conhecimento dos problemas com enxurradas que têm acometido a EBM LAURO MULLER? Quando serão realizados trabalhos de desobstrução das tubulações existentes na área do entorno do ginásio de esportes, cujo entupimento é visível? Obs.: fotos anexas para melhor ilustração."

Requerimento 298/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após a finalização da obra da nova ponte, as águas de chuvas ficam paradas na frente do Edifício Stuttgart, na Rua Paraíba, Centro de Blumenau. Não há escoamento. Devido às fortes chuvas das últimas semanas, a água parada na rua chegou a entrar nos prédios. Há possibilidade de implementação de bocas de lobo, em ambos os lados da rua, para escoamento da água de chuva? A Secretaria responsável teria conhecimento prévio do problema? Se a resposta for positiva, quais providências foram tomadas? Caso contrário, quais serão as providências a serem tomadas e quando será feito o devido reparo na drenagem? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores que sofreram com esse problema, e já não seria um caso isolado que vem a ocorrer. Obs. 1: fotos anexas para melhor ilustração do ocorrido. Obs. 2: para mais informações, contatar o Sr. Wallace no número 47 99175-5010."

Requerimento 299/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a justificativa para arquivar o processo Ouvidoria 2022/5539 Vol. 1 com o despacho de "Conforme visita técnica realizada pelo fiscal, foi constatado que a manutenção se trata de responsabilidade do morador/proprietário. (3-2-24-1-1515) Ass. Benildo DallAzen" ? Por que a responsabilidade da manutenção e do reparo da rede de água localizada dentro do terreno público (3-2-24-1-1516) foi transferida para o proprietário do terreno ao lado (3-2-24-1-1515), nº 271 da Rua Antônio Woestemeier - bairro Velha Grande? Qual o motivo da PMB estar colocando a responsabilidade em terceiros? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores que estão preocupados com a rede de água fluvial da região devido à falta de manutenção e de reparos desta, localizada dentro de terreno público e de responsabilidade da PMB com o cadastro de nº 3-2-24-1-1516. O local está perigoso e os próprios moradores tentaram minimizar o perigo colocando pedaços de madeira sobre as crateras geradas pela água que está escoando ao longo desses anos devido à rede estar destruída no local. Entretanto, os moradores foram surpreendidos com o despacho de que a responsabilidade seria do morador ao lado do terreno público. O terreno é de responsabilidade da PMB e esta deve proceder com o reparo de toda tubulação que está dentro desse terreno para que o restante da tubulação, que está em outros terrenos particulares, não seja danificada também. Obs.: fotos anexas que comprovam que o terreno é público, bem como o perigo que está o perímetro. Fotos da BRK e os levantamentos técnicos."

Requerimento 317/2025, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: A concessionária supracitada tem ciência sobre a situação da rede de energia na Rodovia Werner Duwe, nº 1701, próximo ao acesso da R. Philipp Bauler? A fiação elétrica está comprometida por árvores e suscetível a rompimento, necessitando de intervenção imediata por essa empresa. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 320/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O terreno localizado na Rua Oswaldo Bonetti Kuestner (Fundos), do Bairro Fortaleza, inscrição cadastral nº 2-5-17-2-1737 (251700021737000), é pertencente à municipalidade conforme o cadastro imobiliário indica? Se a resposta for positiva, existe alguma programação para uso do referido terreno? Justificativa: este vereador foi procurado pela associação dos moradores do local, que nos questionou, solicitando que a Prefeitura analise a possibilidade de doação ou concessão do terreno para a construção de um parquinho infantil de utilidade pública. Pontuando que esse espaço seria de grande benefício para as crianças do bairro, oferecendo um local seguro para brincadeiras e atividades recreativas."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 293/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da ESF Arão Rebelo I, localizada na Rua Franz Muller, nº 1950, bairro Velha Central. Os atuais equipamentos vêm apresentando falhas, comprometendo o bom atendimento da ESF aos seus pacientes, funcionários e demais frequentadores da unidade. Diante disto: Quando será realizada a devida manutenção ou troca dos aparelhos?"

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 290/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para troca da fiação elétrica do CEI Monteiro Lobato? Se a resposta for positiva, quando tal projeto será executado? Caso contrário, há possibilidade de fazê-lo com urgência? Justificativa: o referido CEI está com sobrecarga em seu sistema de energia, tendo em vista que vários aparelhos de ar-condicionado são ligados ao mesmo tempo, em virtude das altas temperaturas que o município vem enfrentando. Há relato, inclusive, de situações perigosas ocorrendo como o derretimento de conectores na tomada. Há urgência na solicitação, levando em consideração que a fiação antiga está colocando em risco os servidores e crianças do CEI."

Requerimento 291/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange aos serviços de terapias, psicologia e fonoaudiologia: Há previsão para que o município abra edital de credenciamento para essas especialidades? Temos demanda represada nessa questão? Como estão sendo prestados esses serviços? Justificativa: esses serviços são de extrema importância para o nosso município, e esse questionamento é para que não haja demanda represada."

Requerimento 292/2025, "providências ao Executivo Municipal, direcionadas à Secretaria de Educação de Blumenau, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o CEI Anilda Batista encontra-se sem Internet e sem serviço de telefonia disponível desde as 14 horas do dia 17 de fevereiro de 2025: Há motivo conhecido sobre a causa do imprevisto? Há possibilidade e previsão de solução? Justificativa: o CEI Anilda Batista encontra-se sem serviços básicos de internet e telefonia para o funcionamento pleno de sua secretaria, prejudicando a comunidade escolar. "

Requerimento 308/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que foi destruída a barreira de contenção no final da Rua Báltico? É possível que seja realizada novamente? Justificativa: moradores relatam que, durante a obra de pavimentação da via, sem motivo aparente, foi destruído o muro de contenção de barro que ficava próximo ao rio, sendo que o barro foi empurrado, em parte, para dentro do rio. Diante desse cenário, quando chove um pouco mais forte, a rua alaga, pois não há mais barreira que impeça a água do rio correr para a via. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 309/2025, "providências ao SIE/DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de tornar funcional, ao longo do dia, semáforo próximo à EBM Pedro I, na Rua Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central? Para não gerar trânsito, seria possível implantar um botão para acionamento apenas quando necessário? Ainda, com o objetivo de trazer segurança, principalmente às crianças e adolescentes, seria possível a criação de uma faixa elevada nessa travessia? Justificativa: a comunidade escolar enfrenta dificuldade em realizar a travessia da rodovia, sobretudo no período de contraturno escolar, visto que os veículos não param para a travessia dos pedestres."

Requerimento 310/2025, "providências ao SIE/DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de instalação de vagas exclusivas para vans escolares, próximo à EBM Bilíngue Duque de Caxias? Justificativa: alguns motoristas encontram dificuldades em realizar o desembarque dos alunos, tendo em vista que não há área específica para estacionamento desses veículos."

Requerimento 311/2025, "providências ao SIE/DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar instalação das placas de sinalização A-33A (área escolar), R19 (velocidade máxima permitida de 30km/h), A-340 (crianças) e A-33B (passagem sinalizada de pedestres) nas proximidades da EBM Bilíngue Duque de Caxias, localizada no bairro Itoupava Central?"

Requerimento 328/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que o túnel na Rua Samuel Morse já está fechado há bastante tempo, considerando que a comunidade do bairro Fortaleza Alta está encontrando dificuldade em acessar o transporte público pelos poucos horários disponibilizados, e sabendo também que a linha 601 não dispõe de horários que satisfaçam as necessidades daquela região: Há previsão para ampliação dos horários de ônibus para a supracitada localidade? Existe projeto de criação de outras linhas que contemplem mais ruas do bairro Fortaleza Alta? Alguma medida já vem sendo tomada para mitigar as dificuldades dos moradores no que tange a essa situação?"

Requerimento 329/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de adequação de um vigilante patrimonial, atuante no período noturno, nas dependências da Escola Básica Municipal Felipe Schmidt, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: é uma solicitação da comunidade, visto que a Escola enfrenta diversos problemas, como o reincidente furto de carnes do refeitório escolar e a invasão do espaço por delinquentes, a exemplo do dia 21 de fevereiro, onde um adicto foi encontrado dormindo no banheiro das crianças. Um serviço de vigilância patrimonial é uma importante reivindicação para toda a comunidade escolar. Diversas escolas municipais já usufruem de tal benefício, como, por exemplo, a Escola Básica Municipal Visconde de Taunay. "

Requerimento 330/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para que seja resolvida a situação de deslizamento na Rua Santa Maria, nas proximidades do número 7764, no bairro Progresso? Justificativa: houve deslizamento de terra e a rua cedeu, deixando a via em meia-pista. Ainda, por conta disso, não estão trafegando ônibus e vans escolares para além desse ponto. Ressalte-se que crianças e adolescentes não estão conseguindo ir para escola em virtude da falta de condução. É urgente que se resolva com celeridade, a fim de que o deslizamento não aumente e deixe a comunidade ilhada. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 331/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade do município fornecer e distribuir sensores de glicose para quem tem diabetes tipo 1? Justificativa: é uma solicitação da comunidade, uma vez que essa tecnologia é importante, pois permite acompanhar e avaliar os níveis durante as 24 horas do dia, além de, claro, ter o resultado do momento em que se faz a leitura. O aparelho ainda mostra o que aconteceu antes (como, por exemplo, uma hipoglicemia) através de gráficos, e prevê o que pode acontecer com seus níveis de glicose nos próximos minutos, através das setas de tendência. Seria um avanço importante para quem precisa, uma vez que o custo desse aparelho é alto. Essa medida também foi aplicada em alguns outros municípios, a exemplo de Juiz de Fora (MG)."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 312/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Informações sobre os impactos ambientais e estruturais decorrentes da construção do Condomínio Ponta da Vila, localizado na Rua República Argentina, no bairro Ponta Aguda. A obra em questão tem causado sérios transtornos aos moradores da região, especialmente em relação ao aumento de alagamentos nas ruas adjacentes. O desmatamento realizado para a execução do empreendimento resultou na remoção de vegetação essencial para a absorção de águas pluviais, ocasionando o escoamento direto de lama para as residências e comprometendo a segurança e a qualidade de vida da população local. Diante disso, solicitamos: Cópia dos documentos técnicos que embasaram a liberação do empreendimento, com destaque para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), se existentes; Esclarecimentos sobre as medidas de fiscalização adotadas pela Prefeitura em relação à obra; Está prevista a adoção de providências urgentes para mitigar os impactos causados? Considerando que, a cada episódio de chuvas intensas, os transtornos se agravam. Diante da gravidade da situação, solicitamos que este requerimento seja apreciado com a devida urgência e que os órgãos competentes prestem os esclarecimentos necessários."

Requerimento 335/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação aos impactos ambientais e urbanos decorrentes da construção do condomínio Ponta da Vila, localizado na Rua República Argentina, bairro Ponta Aguda: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Solicita-se cópia integral do estudo de impacto ambiental que embasou a liberação da obra, incluindo os pareceres técnicos emitidos pelos órgãos competentes. Licenças Ambientais e Autorizativas - Requer-se cópia de todas as licenças emitidas para a execução do empreendimento, incluindo eventuais condicionantes impostas para a realização da obra. Fiscalização da Obra - Quais medidas de fiscalização a Prefeitura tem adotado para garantir o cumprimento das normativas ambientais e urbanísticas? Houve alguma autuação relacionada a impactos ambientais decorrentes do desmatamento? Medidas Mitigadoras - Quais providências foram exigidas do empreendimento para minimizar os impactos ambientais e urbanos decorrentes da remoção da vegetação? Existem planos de compensação ambiental ou de drenagem urbana para reduzir os alagamentos na região? Plano de Ação para Alagamentos - Considerando que a população tem enfrentado prejuízos decorrentes do aumento dos alagamentos, quais medidas emergenciais a Prefeitura pretende adotar para solucionar ou mitigar o problema? Diante da gravidade dos impactos observados e da frequência dos transtornos enfrentados pelos moradores da região, solicita-se prioridade na resposta a este requerimento, a fim de garantir transparência e promover soluções eficazes para o problema em questão."

Requerimento 336/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à suspensão do transporte escolar gratuito para os alunos da comunidade Pedro Krauss, localizada no bairro Vorstadt: Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para solucionar a suspensão do transporte escolar? Existe previsão para a retomada do transporte escolar gratuito aos estudantes da comunidade Pedro Krauss? Quais providências estão sendo tomadas para garantir o direito ao transporte escolar, conforme previsto no Plano Municipal de Educação?"

Requerimento 337/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação a obra realizada na Rua Camboriú. Qual a motivação e a justificativa técnica para a realização da obra? Foi elaborado um projeto de engenharia para a obra? Se a resposta for positiva, enviar cópia. Quais medidas adotadas para garantir a drenagem adequada da via? Quem são os responsáveis técnicos da obra? Foi observado o derramamento de capa asfáltica sobre o pavimento de paralelepípedos, sem a devida comunicação prévia à comunidade, sem a apresentação de um projeto técnico e sem a implementação de medidas essenciais de drenagem. Além disso, não foram identificadas placas de sinalização indicando as informações obrigatórias sobre a obra, como os responsáveis técnicos e a entidade responsável pela execução. A ausência desses elementos levanta preocupações quanto à regularidade e qualidade da intervenção, bem como aos impactos que essa pode causar na infraestrutura urbana e na segurança dos cidadãos."

Requerimento 338/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à origem da água barrenta que tem descido nas residências da Rua Francisco José de Oliveira. A situação relatada pelos moradores indica que a água proveniente do morro tem trazido grande quantidade de barro e sujeira, algo que anteriormente não ocorria. Há suspeitas de que alguma intervenção na tubulação da rua acima possa ter causado o desvio da água para essa área, agravando a condição das residências afetadas. Caso essa situação persista, há um risco iminente de deslizamento, colocando em perigo os moradores da região. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: Qual a origem da água barrenta que está descendo na Rua Francisco José de Oliveira? Foram realizadas obras ou intervenções na tubulação da rua acima que possam ter ocasionado essa alteração no fluxo da água? Existe um plano de ação para solucionar esse problema e evitar riscos maiores aos moradores? Há previsão para a adoção de medidas de contenção e drenagem na área afetada?"

Requerimento 339/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o andamento do projeto de macrodrenagem na Rua Divinópolis, localizada no bairro da Velha. Durante a gestão anterior, essa obra foi iniciada para mitigar os recorrentes alagamentos na região. No entanto, a empresa responsável pela execução interrompeu os trabalhos devido à presença de pedras e rochas no local. Enquanto a obra permanece paralisada, os moradores continuam sofrendo com alagamentos frequentes decorrentes das chuvas. Além disso, a construção de novos loteamentos na área tem agravado a situação, pois a remoção da vegetação reduz a capacidade de absorção da água no solo. Diante da urgência do problema, faz-se necessário obter esclarecimentos sobre: Qual o status atual do projeto de macrodrenagem na Rua Divinópolis? Existe previsão para a retomada das obras e qual o cronograma estabelecido? Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar os entraves que levaram à paralisação dos trabalhos? Há estudos ou projetos complementares para mitigar os impactos causados pelo aumento dos loteamentos na região?"

Requerimento 340/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca dos recorrentes atrasos do ônibus com saída do Terminal Aterro às 07h25min e previsão de passagem pela Rua Pomerode, no trecho compreendido entre os números 2443 e 2459, por volta das 07h45min. A frequente falta de pontualidade dessa linha tem causado transtornos aos passageiros, resultando em atrasos para o trabalho e para a faculdade. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre as seguintes questões: Quais são as causas dos atrasos recorrentes desse horário específico? Existem medidas sendo adotadas para regularizar a pontualidade dessa linha? Há previsão de ajustes na grade horária para minimizar os impactos aos passageiros? O monitoramento do cumprimento dos horários está sendo realizado pela empresa responsável pelo transporte coletivo? Diante da relevância desse tema para a população usuária do transporte público, solicitamos resposta no menor prazo possível."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 306/2025, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão realizar roçada e limpeza no trevo do Celeiro do Vale, situado na Rua Eng. Udo Deeke, 2450 - Salto do Norte? Justificativa: a área encontra-se com muito mato, dificultando a visibilidade para atravessar a via e trazendo transtornos e perigo de acidentes aos usuários. Obs.: para mais informações: Sandra (47) 99166-2625."

Requerimento 334/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou planejamento para pavimentação do inicio da Rua Norberto Seara Heusi, no bairro Escola Agrícola? E quais são as medidas que estão sendo tomadas para melhorar a infraestrutura da região?"

VEREADORA SILMARA MIGUEL:

Requerimento 360/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de revitalização da quadra de esportes da EBM Felipe Schmidt? Se sim, qual o prazo para que as obras de revitalização iniciem? Caso não haja projeto, esta Vereadora solicita que seja elaborado um projeto de revitalização com urgência, visto que o estado da quadra não é o adequado para os alunos, sendo necessária realização de reformas”.

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção 20/2025, "moção de repúdio ao DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pela falta de fiscalização com relação à sinalização nos trechos em obra da duplicação da BR-470, colocando em risco os que transitam nessa via extremamente movimentada no dia a dia."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB