Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8982/2024, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que  "ACRESCENTA ARTIGO 35-C NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O MÊS DE OUTUBRO COMO O "MÊS DOS CUIDADOS PALIATIVOS"."

Projeto de Lei 9086/2024, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MEDICINA DO ESTILO DE VIDA."

Projeto de Lei 9088/2024, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.979, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991." O projeto altera a lei que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA SUPERVISIONADA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ”

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 361/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão atendidas as inúmeras indicações já encaminhadas, e resolvido o problema da água parada na Rua Herman Kratz, na altura do n° 885, no bairro Velha Grande? Justificativa: faz-se necessária a implantação da boca de lobo ou alguma outra intervenção para que a água escorra e não fique empoçada na lateral da rua."

Requerimento 362/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema de falta de aparelhos de ar-condicionado na EBM Profª Zulma Souza da Silva? Justificativa: há muitas salas sem os referidos equipamentos, e a maioria dos que existem no local estão danificados. Nesse calor fica impossível das crianças estudarem nessas condições."

Requerimento 363/2025, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o SAMAE irá elevar os PVs ao longo da Rua dos Caçadores para adequar à nova pavimentação da via? Justificativa: essa via está sendo revitalizada, ficando com essas imperfeições no asfalto, danificando a suspensão de todos os veículos que passam nesse corredor de serviço."

Requerimento 364/2025, "providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a base operacional do Corpo de Bombeiros e SAMU na Grande Velha e também na região das Itoupavas, em Blumenau? Justificativa: há anos isso tem sido reivindicado pela população. Vale lembrar que a população dessas regiões é muito maior que inúmeros municípios de Santa Catarina."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 349/2025, "providências junto a Coordenadoria Regional de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: existe alguma previsão de reforma para o Parque Infantil e a cobertura da quadra de esportes existentes na EBB Professor Nilo Borghesi?  "

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 387/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão ou projeto para a instalação de um guard rail na região da Rua Carlos Splitter, próximo ao nº 524, localizado no bairro Garcia? A instalação de um guard rail é crucial para garantir a segurança dos pedestres e motoristas que transitam por essa via. Esse dispositivo de segurança diminui consideravelmente o risco de acidentes graves, especialmente em curvas e áreas estreitas, ao oferecer uma barreira física que ajuda a evitar colisões e saídas da pista. Além de funcionar como uma proteção direta contra impactos, o guard rail também serve como um elemento dissuasor, encorajando uma condução mais prudente. A presença desse equipamento é, portanto, vital para assegurar um tráfego mais seguro, protegendo a vida e o bem-estar de todos os usuários da via. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a instalação do guard rail no citado local. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de atender a este pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 388/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para construir um muro de contenção na Rua Francisco Salvador Rodrigues, em frente ao N° 311, localizado no bairro Salto do Norte?  A construção do muro de contenção na Rua Francisco Salvador Rodrigues, em frente ao número 311, é necessária para garantir a estabilidade do solo e prevenir deslizamentos, especialmente em períodos de chuvas intensas. A área apresenta risco de erosão, podendo comprometer a segurança de pedestres, moradores e veículos que transitam pelo local. A obra visa fortalecer a estrutura da via, evitar danos a propriedades adjacentes e garantir a integridade da infraestrutura pública. Por fim, solicita-se que, caso a construção do muro de contenção seja autorizada, seja informado o prazo estimado para a execução dos trabalhos. Em caso de impossibilidade de realização da obra, solicita-se que sejam apresentadas as justificativas pertinentes para a não execução da medida. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens em anexo."

Requerimento 390/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a instalação dos aparelhos de ar-condicionado que ainda não foram implementados na Escola Básica Municipal Bilíngue Olga Rutzen, bem como a manutenção dos equipamentos já existentes? A climatização das salas de aula e demais espaços escolares é essencial para garantir um ambiente adequado ao aprendizado, proporcionando mais conforto térmico aos alunos e profissionais da educação. Temperaturas elevadas podem comprometer o rendimento escolar, dificultando a concentração e a assimilação dos conteúdos. Atualmente, a falta de climatização em algumas áreas da unidade escolar tem gerado desconforto, especialmente nos períodos de temperaturas mais altas, prejudicando o bem-estar da comunidade escolar. Além disso, a manutenção dos aparelhos já instalados é fundamental para garantir o funcionamento eficiente e evitar problemas estruturais que possam comprometer sua utilização. Diante dessa necessidade, solicita-se que informe se há um cronograma para a instalação dos equipamentos de climatização ainda pendentes e para a manutenção dos aparelhos já existentes. Caso não haja previsão para essas ações, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua implementação e se há possibilidade de estudos futuros para atender essa demanda prioritária para a qualidade do ensino. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.​​​​"

Requerimento 391/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a ampliação da área destinada à prática de educação física na Escola Básica Municipal Bilíngue Olga Rutzen? O espaço atual é reduzido e insuficiente para atender plenamente às demandas pedagógicas e às necessidades dos alunos. A prática de atividades físicas é fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a saúde física e mental, além de incentivar a socialização e o trabalho em equipe. No entanto, a limitação do espaço compromete a realização adequada das aulas de educação física e demais atividades esportivas, impactando negativamente no aprendizado e no bem-estar dos alunos. Diante desse cenário, a ampliação do espaço se faz necessária para garantir um ambiente adequado para a prática esportiva, permitindo que os estudantes tenham melhores condições para seu desenvolvimento físico e motor. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a execução da ampliação e as medidas que serão adotadas para viabilizar essa melhoria. Caso a resposta seja negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem a realização da ampliação e se há possibilidade de estudos futuros para atender a essa demanda essencial para a comunidade escolar. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.​​​​​"

Requerimento 392/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a reforma e manutenção da quadra esportiva da Escola Básica Municipal Bilíngue Tiradentes e Professora Júlia Strzalkowska? A quadra esportiva dessa unidade escolar apresenta problemas estruturais significativos que comprometem não apenas a segurança dos alunos e profissionais da educação, mas também a qualidade e eficiência das atividades esportivas e recreativas. A prática de esportes é essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a saúde física, bem-estar emocional, disciplina e socialização, além de incentivar hábitos saudáveis e o espírito de equipe. Atualmente, a deterioração da estrutura da quadra esportiva é evidente, com rachaduras no piso, desgastes na cobertura, infiltrações, problemas na iluminação e falta de manutenção dos equipamentos esportivos. Além de prejudicar a realização das aulas de educação física e demais atividades recreativas, essas condições aumentam significativamente o risco de acidentes, colocando em perigo a integridade física dos alunos e profissionais que utilizam o espaço. A falta de um ambiente adequado para a prática esportiva limita o potencial pedagógico das atividades, dificultando o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças e adolescentes. É fundamental que a quadra esportiva esteja em boas condições para garantir um espaço seguro e acessível, onde os alunos possam usufruir plenamente das atividades físicas e esportivas. O investimento na reforma desse espaço reflete diretamente na qualidade da educação oferecida e no bem-estar da comunidade escolar. Diante dessa necessidade, solicita-se que o Executivo Municipal informe se há um cronograma para a reforma e manutenção da quadra esportiva dessa escola. Caso não haja previsão para essas ações, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua implementação e se há possibilidade de estudos futuros para atender essa demanda essencial para a comunidade escolar. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.​​"

Requerimento 393/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de ampliar os horários de atendimento à comunidade na ESF Hasso Müller, no bairro Tribess? Este vereador tem recebido um número crescente de demandas da comunidade sobre a dificuldade de acesso aos serviços da ESF Hasso Müller. Muitos moradores relatam longos tempos de espera e a necessidade de ampliar os horários de atendimento para melhor atender a população. Diante dessa situação, a solicitação de ampliação se torna essencial para garantir um serviço de saúde mais acessível e eficiente para todos. Diante desse contexto, caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a ampliação dos horários de atendimento na ESF Hasso Müller e as medidas que serão adotadas para viabilizar essa melhoria. Caso a resposta seja negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem a implementação dessa demanda.Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 394/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a implementação de melhorias na iluminação interna da Escola Básica Municipal Bilíngue Tiradentes e Professora Júlia Strzalkowska, visando reduzir a vulnerabilidade da unidade no período noturno? A iluminação adequada é um fator essencial para garantir a segurança da comunidade escolar, especialmente no período noturno. Atualmente, a escola enfrenta dificuldades devido à iluminação insuficiente em corredores, pátios e demais áreas internas, o que pode comprometer a segurança de alunos, professores e funcionários. A deficiência na iluminação aumenta a vulnerabilidade da unidade escolar, tornando-a mais suscetível a invasões, atos de vandalismo e outros riscos que comprometem a integridade física e o bem-estar da comunidade acadêmica. Além disso, um ambiente bem iluminado contribui para um melhor aproveitamento das atividades educacionais e extracurriculares realizadas no período noturno. Diante dessa necessidade, solicita-se que o Executivo Municipal informe se há planejamento para a melhoria da iluminação interna da escola. Caso não haja previsão, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua execução e se há possibilidade de estudos futuros para atender essa demanda essencial para a segurança e o conforto da comunidade escolar. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 375/2025, "Em conformidade com o disposto no artigo 66 do Regimento Interno, a criação de uma Comissão Temporária conforme segue: Finalidade: Instauração de uma Comissão Temporária para discutir sobre Política Pública de Saúde Mental. A presente Comissão tem como objetivo debater e analisar a situação da saúde mental no município de Blumenau, identificando as necessidades e propondo soluções adequadas para o atendimento da população. A Comissão buscará reunir esforços entre vereadores, autoridades locais, especialistas na área da saúde mental, e representantes de organizações sociais, com o propósito de promover discussões construtivas, visando à melhoria da política pública de saúde mental no município. Número de membros: Propõe-se a formação da Comissão com 05 (cinco) membros. Prazo de funcionamento: O prazo para os trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, caso necessário, para a conclusão das atividades e apresentação do relatório final."

Requerimento 376/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores das ruas Amazonas e Engenheiro Odebrecht, situadas no bairro Garcia, informando que a Praça Papa João Paulo I encontra-se em estado de abandono e deterioração, o que tem dificultado a sua utilização adequada. Diante do exposto: Existe algum projeto em andamento para a reforma ou revitalização da referida praça? Caso a resposta seja afirmativa, qual é o prazo previsto para a execução da mencionada reforma ou revitalização?"

Requerimento 377/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade do bairro Itoupava Norte a respeito das condições precárias da camada asfáltica, bem como da deficiência na drenagem pluvial da região. Diante disso: Existe alguma previsão de conserto da pavimentação da Rua 7 de Maio, no bairro Itoupava Norte? Existe alguma previsão de melhora da drenagem da Rua 7 de Maio, no bairro Itoupava Norte?"

Requerimento 378/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade da Rua Antônio Jacinto dos Santos, localizada no bairro Nova Esperança, sobre as más condições em que se encontra a via, o que acaba prejudicando o trânsito local. Diante do disposto: Há projeto para a pavimentação da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o inicio da obra? "

Requerimento 379/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores que, em decorrência das fortes chuvas e a falta de uma boca de lobo na região em frente à unidade da Pró-Família, localizada na Rua Itapiranga, o local em questão apresenta fácil alagamento. Tal situação resulta na submersão da faixa de pedestre, ocasionando o molhamento dos pés dos idosos que frequentam a unidade, o que pode acarretar em riscos de quedas e outros acidentes. Diante do exposto: Há possibilidade do estudo para a implementação da boca de lobo no local? Se a resposta for positiva, qual o prazo para inicio da obra?"

Requerimento 380/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores e frequentadores do bairro Itoupava Norte sobre a cratera que se abriu na esquina da Rua 25 de Julho com a Rua 2 de Setembro. Essa cratera já se abriu mais de 10 vezes e está dificultando a circulação de pedestres e motoristas no local. Diante do disposto: O órgão responsável está ciente da situação? Se a resposta for positiva, quando será feita a reforma da camada asfáltica? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 381/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade sobre a falta de infraestrutura da Escola Básica Municipal Pedro II para atender aos 850 alunos. Mesmo após diversas reformas, a escola ainda conta com apenas 6 banheiros, o que dificulta o atendimento adequado às necessidades dos estudantes. Diante do disposto: O órgão responsável está ciente da situação? Há previsão para que haja a construção de novos banheiros? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que a obra aconteça?"

Requerimento 382/2025, "providências ao Executivo Municipal / SME, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao Projeto Voleibol para Vida: Como está o andamento do projeto? Foi renovada a parceria com a APAM? O projeto está com previsão de continuidade? Justificativa: os alunos das escolas municipais têm questionado sobre o projeto, reconhecendo sua importância para a saúde e prática de atividades físicas, essencial para o bem-estar deles."

Requerimento 383/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade sobre a Escola Básica Municipal Pedro II, localizada no bairro Progresso, informando que há uma árvore na entrada da escola, cujos frutos e sementes caem sobre a rampa, tornando-a escorregadia e gerando riscos para as crianças, pais e colaboradores que passam por ali, além de a raiz dessa árvore estar danificando a calçada e o muro da escola. Diante do disposto: Há possibilidade de corte ou poda dessa árvore? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 384/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A comunidade residente na Rua Francisco Júlio de Oliveira, localizada no bairro Badenfurt, está sofrendo com constantes alagamentos decorrentes das chuvas de verão que estão ocorrendo em nossa cidade. No local, há relatos de que as galerias da região estão entupidas, o que está gerando danos não só em via pública, mas também nos terrenos dos cidadãos. Desta forma: A Prefeitura está ciente da situação no referido local? Há a possibilidade de encaminhar uma equipe para averiguar a situação das galerias de escoamento pluvial, realizando uma desobstrução? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 385/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos referentes às más condições em que se encontra a via na Rua Santa Maria, na Nova Rússia, próximo ao antigo bar do Willy. Devido às fortes chuvas que têm acometido nossa cidade, a via em questão está com diversos pontos desbarrancados, gerando risco aos transeuntes e dificultando o descolamento das pessoas que ali residem. Diante do disposto: Que medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança da população que reside no local? Qual a previsão de execução dos reparos na via?"

Requerimento 386/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No início do dia (por volta das 07h15min) o trânsito na saída da Via Expressa (Rua Iguaçu) fica congestionado, e um dos motivos são os motoristas que vêm da rua Iguaçu e tentam, ao final da via, acessar a Rua Engenheiro Paul Werner, "cortando" a via preferencial (imagem anexa). Diante desse disposto: É de conhecimento da Secretaria de Trânsito e Transporte essa situação? A Secretaria estuda a possibilidade de realizar alguma estratégia para amenizar os congestionamentos? Existe a possibilidade da construção de um divisor de pistas da faixa da esquerda (final da Rua Iguaçu e início da Rua Engenheiro Paul Werner)?"

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 373/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Lei Complementar nº 751/2010 (Código de Zoneamento, Uso e ocupação do Solo), já foi realizado estudo a fim de propor a revisão do zoneamento existente no Município de Blumenau? Se não foi realizado estudo, solicitamos a avaliação da sua viabilidade. Justificativa: recebemos, em nosso gabinete, diversas demandas quanto à adequação do zoneamento do Município de Blumenau. Acreditamos que seria importante avaliar a possibilidade de ajustar algumas áreas, de acordo com as necessidades atuais da população e do desenvolvimento local. O zoneamento urbano é fundamental para o crescimento organizado da cidade, pois ajuda a definir onde cada tipo de construção deva ocorrer (moradia, comércio, indústria ou preservação). Com a revisão, será possível melhorar o aproveitamento do espaço urbano, evitando o crescimento desordenado e garantindo que a infraestrutura acompanhe o aumento populacional e as necessidades da cidade. A proposta de revisão busca melhor atender algumas áreas que tiveram crescimento rápido, mas sem a devida organização. Dessa forma, a adequação da legislação irá possibilitar melhor estruturação do uso e ocupação do solo, com mais qualidade de vida para todos os moradores."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 353/2025, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A instituição está ciente sobre o esgoto a céu aberto localizado na Rua Gerold Ramthun, localizado no bairro Itoupavazinha? Se a resposta for negativa, quais serão as providências a serem tomadas e seu prazo para cumprimento? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores do local, que informaram que a água do esgoto estaria passando na frente da casa de diversas pessoas, principalmente desde a primeira enxurrada. Inclusive, não seria a primeira vez que as pessoas estariam relatando esses problemas e que foi até realizada a abertura de uma ouvidoria junto à BRK. Obs. 1: fotos anexadas para melhor ilustração do ocorrido. Obs..2: para mais informações, contatar o Sr. Maicon, nº 47 99246-8867."

Requerimento 354/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito às obras de reforma e ampliação da ponte situada na Rua Eng. Udo Deeke, no bairro Salto do Norte, moradores estão relatando que o trabalho está sendo providenciado em ritmo lento. Diante disso: Qual seria o motivo para tal morosidade? A empresa contratada foi notificada para cumprir o cronograma? Que ações estão sendo tomadas para garantir o cumprimento de prazos? Qual seria a estimativa de prazo para a sua conclusão?"

Requerimento 355/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito ao empréstimo mencionado no Projeto de Lei nº 9113/2025, que visa à aprovação para financiamento junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, de até o valor de R$ 33.606.718,00, com o objetivo de execução de obras de prevenção de desastres naturais com ênfase na drenagem urbana: Quais locais devem ser contemplados com esses projetos? Qual o prazo para conclusão desses projetos executivos?"

Requerimento 356/2025, "providências ao Executivo Municipal / SETERB / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores estão relatando que a linha de ônibus "707 - Concórdia" não está cumprindo com os horários estabelecidos no aplicativo e no Terminal da Proeb. De acordo com os moradores, uma de suas saídas é prevista para as 18h55min, mas que todo dia estaria atrasando por volta de 10 a 15 minutos. No entanto, recentemente, o ônibus saiu do terminal às 19h36min, o que impacta diretamente na rotina dos moradores que usufruem da linha supracitada. Essa informação procede? Qual será a postura/medida a ser tomada por parte do órgão responsável para sanar essas ocorrências de atraso na saída da linha? Obs. 1: Mais informações com Marcos, pelo telefone 47 99777-7661. Obs. 2: print anexado em conversa com morador, para melhor ilustração."

Requerimento 357/2025, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Nicolaus Barth e entorno, no bairro Badenfurt, indicaram a falta de coleta há mais de 22 dias. Diante disso: Tal informação procede? Se a resposta for positiva, qual seria a justificativa para a não realização da coleta na região? Quais serão as medidas a serem tomadas para a realização efetiva da coleta? Obs. 1: para mais informações, contatar Alcione, nº 47 99982-3534. Obs. 2: foto anexada para ilustração do problema."

Requerimento 358/2025, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações de moradores, de que a contestação de cobranças ou apontamento de vazamentos ocultos só podem ser feitos presencialmente nessa autarquia. Tal informação procede? Por qual motivo não podem ser feitas essas contestações de forma remota? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores de toda a cidade, que nos relataram esses apontamentos."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 351/2025, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão do número de praças que serão destinados a Blumenau ao fim do curso de formação de soldados? Justificativa: hoje o 10° BPM, além de atender nosso município, também dá suporte às cidades vizinhas, tornando necessária uma atenção especial do Governo do Estado com Blumenau, para que possamos ter o contingente necessário, assim zelando e priorizando pela segurança. Certo de que seremos atendidos, expressamos nosso agradecimento à excelente gestão que o Governo Jorginho Melo vem apresentando."

Requerimento 359/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente existe algum projeto que viabiliza a implantação de uma pista de skate no Parque das Itoupavas? Caso não haja, este Vereador requer que seja elaborado projeto para possível implantação."

Requerimento 389/2025, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Hoje existe projeto de melhoria para drenagem e sinalização das rotatórias na Rua Francisco Vahldieck, próximo à Auto Peças BR? Justificativa: em dias de forte chuva, o atual sistema de drenagem não tem suprido a demanda, causando alagamentos e impedindo a circulação dos carros nas vias. Tendo em vista a má sinalização da via, pedestres têm tido dificuldade em atravessar as vias pela falta de faixas de pedestres, por exemplo. Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 369/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que, no período de aulas, a linha 123 - Itoupavazinha, tem atrasado sua partida todos os dias, não sendo uma situação pontual ou extraordinária no horário das 7h30; Considerando que esse atraso se dá em virtude da rota que o veículo que faz a referida linha traça antes de chegar ao terminal; Levando em conta ainda que esse atraso vem prejudicando diversos munícipes que dependem do transporte público para chegarem a seus trabalhos; Qual medida está sendo adotada para que os passageiros dessa linha não sejam mais prejudicados com essa situação? Há possibilidade de outro veículo realizar essa rota, visto que o veículo responsável não consegue a tempo, devido ao trânsito? Por que ainda não foram tomadas medidas quanto a essa situação, sendo que, de acordo com os usuários do transporte público, essa situação perdura desde o ano de 2024? "

Requerimento 370/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que, na esquina das ruas 25 de Novembro e Ellis Regina, no bairro Itoupava Norte, há um terreno público com um reservatório de água de concreto; que essas estruturas não são mais utilizadas para armazenamento de água; e que a localidade do referido reservatório sofre com frequentes faltas de abastecimento de água em suas residências: Há a possibilidade de implantar no local uma caixa d'água que esteja de acordo com a legislação vigente? Se a resposta for negativa, algo tem sido feito para que o abastecimento de água na região não seja imprevisível e inconstante?"

Requerimento 371/2025, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implantar uma ilha de segurança na faixa de pedestres em frente ao CEI Cilly Jensen, no bairro Itoupava Centrral? Justificativa: veículos trafegam em alta velocidade na rodovia e tem sido difícil realizar a travessia por parte dos pais, crianças e servidores do referido CEI."

Requerimento 372/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que Blumenau possui educandários ainda com falta de professores para Educação Infantil: Qual o motivo para tamanha morosidade no chamamento das vagas do Processo Seletivo 001/2024? Justificativa: mesmo já estando próximo ao mês de março, a fila para chamamento nas supracitadas vagas está estagnada, enquanto alunos ainda estão sem professor e profissionais sem trabalho."

Requerimento 374/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de disponibilização de informações acerca da aquisição do imóvel da empresa IBIZA Administradora de Bens e Participações Ltda, pela Prefeitura Municipal de Blumenau, com propósito de construção de nova sede da Câmara Municipal de Blumenau? Há possibilidade de divulgação acerca de quais valores já foram pagos pelo município, devido ao referido contrato? Justificativa: as informações requisitadas não constam nem mesmo no Portal da Transparência.

Requerimento 400/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que a obra na quadra de esportes da EBM Bilíngue Profª. Alice Thiele já foi concluída: Por qual motivo ainda não foi realizada a liberação para uso dos alunos? Existe algum motivo técnico para tal lentidão quanto à liberação? Justificativa: a comunidade escolar do referido educandário não possui local apropriado para realização de prática esportiva, tendo que realizar tais práticas em espaços não destinados a esse objetivo”.

VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Requerimento 350/2025, "providências à CELESC, para que efetue a poda da árvore que está encostando nos fios de eletricidade, no seguinte logradouro: Rua Pedro Krauss Sênior, nº817, localizado no bairro Vorstadt. Justificativa: a pedido da comunidade Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Dr. Marcelo Barasuol Lanzarin, ou assessoria, pelo telefone 3231-1506 Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 365/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Villa Lobos, próximo ao nº 29, localizada no bairro Badenfurt, está sofrendo com buracos que se abrem sempre que chove na região. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 366/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Luiz Maske, próximo ao n° 2300, localizada no bairro Itoupavazinha, está sofrendo com buracos se abrindo por toda a sua extensão, além de desmoronamento de partes da rua; com isso, consequentemente, a rua está se estreitando. O medo da comunidade é ficar sem acesso à sua rua, em vista do estreitamento de via. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 367/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este gabinete recebeu a solicitação de ampliação do sistema de tubulação na Rua Johann Ohf, próximo ao n° 860, no bairro Água Verde. A reclamação veio porque, sempre que chove, a rua fica totalmente alagada, e os moradores tomam prejuízos. Diante disso: Há algum estudo para essa demanda em andamento com o intuito de melhorar o escoamento das águas? Caso não haja um estudo em andamento, esta Vereadora solicita um estudo de viabilidade. Qual o prazo para que haja retorno desse estudo?"

Requerimento 368/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este gabinete recebeu a solicitação de construção de uma ponte de madeira entre o CEI Carlos Rohweder e o Colégio Prof. Friedrich Karl Kemmelmeier, na R. Ricardo Georg, 1999 - Itoupava Central (89069-101). Hoje as crianças precisam sair do CEI e dar a volta pela rua para chegarem ao colégio e aproveitarem a área de lazer cedida pelo colégio Prof. Friedrich Karl Kemmelmeier. Diante disso: Há algum estudo de construção de uma ponte entre os colégios? Se a resposta for negativa, esta Vereadora solicita um estudo nesse sentido. Obs.: imagem anexa. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Moção Louvor 21/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Nazaré, pela comemoração dos seus 70 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 25/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Mães Pérola do Vale, pelos seus 10 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Moção 18/2025, "moção de apelo ao Governo Federal para olhe com atenção para a questão de moradores de rua, para que ajuste programas de assistência social de uma forma que se tornem um desincentivo para os que vivem nas ruas.  Prefeitos de Florianópolis e Joinville, que também são presidentes da FECAM e da AMUNESC, em recente manifestação em um evento em Brasília, relataram que com as leis atuais frouxas, programas sociais e algumas determinações judiciais acabam incentivando que isso permaneça. Os prefeitos relatam ainda que não estão "enxugando gelo", mas sim escondendo um iceberg e, que se as prefeituras não atuassem, ainda que com as limitações, as condições seriam ainda piores."

Moção 22/2025, "moção de apelo ao Congresso Nacional para que olhe com atenção para a questão de moradores de de rua, para que ajustem leis que hoje impedem as prefeituras de realizar um trabalho mais efetivo sobre o assunto. Prefeitos de Florianópolis e Joinville, que também são presidentes da FECAM e da AMUNESC, em recente manifestação em um evento em Brasília, relataram que com as leis atuais frouxas, programas sociais e algumas determinações judiciais acabam incentivando com que isso permaneça. Os prefeitos relatam ainda que não estão "enxugando gelo", mas sim escondendo um iceberg e, que se as prefeituras não atuassem, ainda que com as limitações, as condições seriam ainda piores.      "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 23/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Sorriso, pelos seus 20 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção 24/2025, "moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Blumenau para que seja implementada uma Clínica Veterinária Municipal. Justificativa: a cidade de Blumenau possui um número significativo de animais domésticos, muitos dos quais pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições financeiras para custear atendimentos veterinários particulares. Além disso, há uma crescente preocupação com o bem-estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos, a prevenção de zoonoses e a necessidade de um atendimento emergencial acessível para animais abandonados ou resgatados. A criação de uma Clínica Veterinária Municipal possibilitaria: Atendimento gratuito ou a preços acessíveis para famílias de baixa renda; Castração e vacinação para o controle populacional e sanitário de animais domésticos; Tratamento e socorro emergencial para animais resgatados e em situação de risco; Parceria com ONGs e protetores independentes, fortalecendo a rede de proteção animal no município. Considerando o exposto, apelamos à sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que sejam envidados esforços na viabilização desse serviço essencial, promovendo o bem-estar animal e atendendo a uma demanda crescente da população blumenauense. Diante disso, contamos com a atenção e o compromisso da Administração Municipal na avaliação e implementação desta importante medida, que beneficiará não apenas os animais, mas toda a comunidade. "