Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9098/2024, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE RUA WIGANDO GOLDACKER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Projeto de Lei 9099/2024, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE RUA FRED GOLDACKER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 449/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a limpeza nas laterais do ribeirão e do córrego na Rua Leopoldo Roters, no bairro Velha, bem como o desassoreamento? Justificativa: com as últimas chuvas, as casas foram alagadas, devido a nunca mais ter sido feito esse trabalho preventivo."

Requerimento 450/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a roçada na Rua Herman Kratz, no bairro Velha Grande?"

Requerimento 456/2025, "providências ao Executivo Municipal / Diretoria de Iluminação Pública, para que responda ao seguinte pedido de informação: Em que local foram depositados e guardados todos os braços de lâmpadas, bem como as lâmpadas retiradas de inúmeras ruas da cidade, quando ocorreu a revitalização da iluminação pública, onde milhões de reais foram investidos? Onde está todo esse material e por que ele não está sendo utilizado nas ruas que ainda não têm iluminação pública, onde os moradores pagam a COSIP e não há postes, braços e lâmpadas? Esse material que foi retirado das vias, mas que estava funcionando, pode ser utilizado para segurança e atendimento à comunidade, que se encontra desassistida pela iluminação pública e suas comunidades e ruas onde residem. Obs.: já foi feito esse questionamento, porém não houve respostas. "

Requerimento 457/2025, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão recolocadas as lajotas e refeito o calçamento na Rua José de Oliveira, em frente ao n° 70?"

Requerimento 458/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão contratados mais médicos para a ESF Jovino Inácio Cardoso l, no bairro Água Verde? Justificativa: falta médico para atender a população, e todos os exames e consultas levam meses para serem marcados."

Requerimento 459/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a manutenção na Rua Otto Sasse? Justificativa: há vários problemas ao longo da via."

Requerimento 462/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a reposição de medicamentos do AG Garcia? "

Requerimento 463/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão instalados os ares-condicionados no AG Garcia? Obs: já foram comprados, porém falta a instalação. "

Requerimento 464/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema da falta de uma equipe de dentistas no AG Garcia? Obs: a sala está vazia das 07h00 às 22h00.  "

Requerimento 465/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será contratado um dentista para a área II da ESF Arão Rebelo I? Justificativa: a demanda é muito grande e não há o profissional para essa área."

Requerimento 466/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão instalados aparelhos de ar-condicionado nos consultórios da ESF Arão Rebelo I? Justificativa: foi feita uma reforma geral nessa unidade de saúde e deixaram os consultórios sem ar-condicionado."

Requerimento 467/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão instalados mais dois bebedouros na ESF Arão Rebelo I? Justificativa: foi feita uma reforma nessa unidade de saúde e foi deixado demarcado o local para serem instalados, porém até o momento só há um bebedouro para atender toda a demanda."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 468/2025, "providências à BRK Ambiental, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de término de tubulação para captação de esgoto na Rua Benjamin Constant, no trecho compreendido entre o início da Rua Coripós e a rotatória da Rua Bahia ? Se for possível, favor enviar o cronograma/programação da referida obra. "

Requerimento 469/2025, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto no sentido de efetuar a troca ou redimensionamento da adutora existente na Rua Benjamin Constant, no bairro Escola Agrícola ? Caso a resposta for positiva, favor enviar cópia a este Vereador. Obs.: têm ocorrido diversos rompimentos na referida rua."

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 443/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as constantes reclamações de moradores sobre a recorrente interrupção no fornecimento de água em diferentes endereços do município, causando transtornos e impactando a qualidade de vida da população e que, em alguns casos, tem ocorrido, de forma diária e prolongada, sem previsão clara para sua resolução, gerando incerteza e insatisfação entre os munícipes; e a importância de garantir o acesso regular e contínuo ao serviço essencial de abastecimento de água para todos os cidadãos de Blumenau, especialmente nos endereços afetados pelas interrupções, como a Rua Hercílio David Coutinho, no bairro Salto: Quais são os motivos que têm causado a recorrente falta de água nos endereços mencionados, Rua Hercílio David Coutinho, no bairro Salto? Há alguma relação com obras, manutenções, falhas na rede de distribuição ou outros fatores? Existem obras ou manutenções programadas para solucionar os problemas de abastecimento de água no referido endereço? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para a execução dessas obras e qual o impacto esperado na normalização do serviço? Qual a previsão para a normalização do abastecimento de água nas regiões afetadas, Rua Hercílio David Coutinho, no bairro Salto? Quais medidas estão sendo adotadas pelo SAMAE para garantir o fornecimento adequado de água e evitar novas interrupções no endereço mencionado e em outras áreas do município que possam estar enfrentando problemas semelhantes? O SAMAE possui um plano de contingência para garantir o abastecimento de água em situações de emergência ou interrupções prolongadas? Se a resposta for positiva, quais são os principais pontos desse plano e como ele é acionado? De que forma o SAMAE está comunicando e informando os moradores sobre as causas das interrupções no fornecimento de água, as medidas que estão sendo tomadas e a previsão para a normalização do serviço? Qual o investimento previsto pelo SAMAE para a melhoria e expansão da rede de distribuição de água nos próximos anos, visando garantir um serviço mais eficiente e evitar interrupções no abastecimento? Justificativa: a necessidade de obter informações claras e precisas sobre os problemas de abastecimento de água que têm afetado diversos moradores de Blumenau, em especial no endereço mencionado. A falta de água causa transtornos significativos para a população, comprometendo a higiene, a saúde e a realização de atividades básicas do dia a dia. Diante disso, é fundamental que o o Executivo Municipal / SAMAE preste os devidos esclarecimentos sobre as causas das interrupções, as medidas que estão sendo adotadas para resolver a situação e a previsão para a normalização do serviço. Além disso, é importante que o órgão apresente um plano de ação para garantir o abastecimento adequado de água e evitar novas interrupções, visando assegurar o bem-estar e a qualidade de vida da população de Blumenau."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 439/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade para instalar placas de sinalização "Proibido parar e estacionar" e/ou "Estacionar" na Rua Nelson Schreiber, no bairro Escola Agrícola? Se não foi realizado estudo, solicitamos urgência para a sua realização. Justificativa: recebemos pedido da comunidade em relação à Rua Nelson Schreiber, no bairro Escola Agrícola, que possui um estreitamento, agravado pelo estacionamento de veículos em ambos lados da via, dificultando a circulação de veículos. A instalação de placas de sinalização de "Proibido parar e estacionar" e/ou "Estacionar" irá possibilitar melhor circulação de veículos que ali transitam, como o caminhão da coleta de lixo, que não tem conseguido realizar suas atividades na região devido à falta de espaço para manobras."

Requerimento 444/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à linha de ônibus do transporte coletivo de Blumenau, Vila Itoupava sentido Terminal da Itoupava, há estudo de viabilidade para a sua ampliação? Se a resposta for negativa, quais medidas poderão ser adotadas para melhor atender as necessidades da comunidade quanto ao transporte coletivo? Justificativa: recebemos em nosso Gabinete vários pedidos e relatos da comunidade que está insatisfeita com os horários de ônibus linha Vila Itoupava sentido Terminal da Itoupava. Os usuários do transporte coletivo relatam sobre o horário das 17:25, cuja linha acaba ficando lotada, em razão da saída dos alunos da EEB Cel. Pedro Christiano Feddersen, fazendo que os demais passageiros se submetam a esse desconforto ou tenham que aguardar a próxima linha de ônibus. A medida faz-se necessária para proporcionar melhores condições para os usuários do transporte público de Blumenau."

Requerimento 445/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Júlio Alpen, no bairro Badenfurt: Há viabilidade de colocar resto de asfalto pela extensão da via? Se ainda não foi realizado estudo, quando este poderá ser realizado? Justificativa: recebemos, em nosso gabinete, o pedido da comunidade em relação às dificuldades enfrentadas pelos motoristas na Rua Júlio Alpen, no bairro Badenfurt, onde, segundo moradores, colocando-se pó de brita, o tráfego pelo local permitirá a circulação de veículos em melhores condições de trafegabilidade."

Requerimento 451/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade de reavaliar o tempo do semáforo na Rua Dois de Setembro, número 77, no bairro Nova Esperança? Caso a resposta seja negativa, qual outra medida poderia ser adotada para melhorar o trânsito na região? Justificativa: chegou em nosso gabinete um pedido para avaliar a possibilidade de diminuir o tempo de espera do semáforo na Rua Dois de Setembro, número 77, bairro Nova Esperança. O tempo excessivo do semáforo fechado tem gerado congestionamentos significativos na área, causando transtornos aos motoristas. A sugestão é de que o tempo de espera seja ajustado para um valor mais adequado, visando otimizar o fluxo de veículos sem comprometer a segurança de todos. A medida proposta tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana na região e reduzir os impactos negativos no trânsito local. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 452/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Otto Sasse, nas proximidades do nº 47, no bairro Tribess, já foi realizado estudo para avaliar a viabilidade de instalar placas de sinalização "Proibido parar e estacionar" e/ou "Estacionar"? Se não foi realizado estudo, solicitamos urgência para a sua realização. Justificativa: recebemos pedido da comunidade em relação à Rua Otto Sasse, nas proximidades do nº 47, no bairro Tribess, que possui um estreitamento, dificultando a circulação de veículos, agravado pelo estacionamento de veículos em ambos lados da via. Faz-se necessária a avaliação de uma medida que possa amenizar o problema, possibilitando melhor circulação de veículos, como, por exemplo, a instalação de placas de sinalização de "Proibido parar e estacionar" e/ou "Estacionar". Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 442/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências serão tomadas quanto à obra abandonada no CEI na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha? As obras serão retomadas? Qual o cronograma atualizado? O Requerimento nº 2226/2023, de autoria deste Vereador, questionando alguns pontos dessa obra abandonada, nunca foi respondido pela gestão passada. Com a atual gestão, há a possibilidade da resposta? Justificativa: este Vereador é procurado rotineiramente por populares que expressam suas insatisfações com o abandono das obras de construção do CEI. Existe uma demanda alta para aquele bairro quanto a esse tema e, por essa razão, a insistência para que a obra seja retomada. Obs.: Segue anexo o requerimento nº 2226/2023. "

Requerimento 448/2025, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o cronograma de realização do desassoreamento das tubulações de drenagem da Rua Pedro Zimmermann (SC-108), localizadas próximo às ruas Virgílio Biz e Adelaide Starke, no bairro Itoupava Central - Blumenau? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores da região que relataram as enxurradas que ocorreram nestes meses de janeiro e fevereiro com as fortes chuvas. Informaram que o local ficou imerso com as águas das chuvas, que não foram escoadas devido ao entupimento da tubulação. Obs. 1: fotos anexas. Obs. 2: mais informações com o Sr. Gustavo no contato 47 99240-1193."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 447/2025, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente existe projeto de melhoria para drenagem e sinalização das rotatória na Rua Francisco Vahldieck, próximo à Auto Peças BR? Justificativa: em dias de fortes chuvas, o atual sistema de drenagem não tem suprido a demanda, causando alagamentos e impedindo a circulação dos carros nas vias. Tendo em vista a má sinalização da via, pedestres têm tido dificuldade em atravessar as vias pela falta de faixas para pedestres. Obs.: imagem anexa."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 440/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está em vigor emissão da carteirinha PCD para gestantes e lactantes acessarem as vagas de estacionamento especiais destinadas a deficientes físicos? A autorização PCD de gestantes e lactantes para o estacionamento de veículos em vagas especiais devidamente sinalizadas abrange vagas em locais públicos e privados?"

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 453/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de finalização da tubulação do ribeirão existente nos fundos do imóvel de número 105, localizado na Rua Sertopolis, no bairro Velha? Se a resposta for positiva, qual seria a previsão para tal? Caso contrário, é possível que seja elaborado tal projeto? Justificativa: quando foi realizada a tubulação do ribeirão em questão, não foi finalizada a parte que abrange os fundos do imóvel 105, na Rua Sertopolis, no bairro Velha. Com isso, em períodos sem chuva, há grande volume de água parada, aumentando a incidência de casos de dengue na região, prejudicando a comunidade local. Obs.: foto anexa"

Requerimento 454/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de construção de pontes específicas nos trechos do número 979 da Rua Alex Borchardt e nos trechos do número 327 da Rua Governador Pedro Ivo Campos, localizados no bairro Itoupava Central, que fornecem vazão adequado à água fluvial? - Caso haja, qual seria a previsão de realização? - Caso contrário, é possível que seja elaborado tal projeto? Justificativa: Atualmente, nas ruas Alex Borchardt e Governador Pedro Ivo Campos, localizados no bairro Itoupava Central, a passagem de água do ribeirão local acontece por meio de tubos, o que não garante a segurança, nem vazão adequada, devido aos entulhos que obstruem os tubos. "

Requerimento 455/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação, com base nas reivindicações em favor dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Blumenau: Valorização Salarial: Considerando que o cargo de Coordenador Pedagógico exige especialização (pós-graduação) e, no mínimo, dois anos de experiência, é possível revisar a remuneração da categoria para que seja condizente com sua formação e responsabilidades? Décimo Quarto Salário: Dado que os Coordenadores Pedagógicos desempenham um papel essencial na educação, assim como os professores da rede municipal, há possibilidade de garantir à categoria o direito ao décimo quarto salário como forma de valorização e reconhecimento de sua atuação? Revisão da Gratificação: Revisão da Gratificação: Atualmente, a gratificação recebida pelos Coordenadores Pedagógicos é calculada com base no vencimento padrão "A", faixa de vencimento I, categoria 7, quarenta horas semanais, conforme disposto no Anexo X da Lei Complementar nº 661, de 28 de novembro de 2000. É viável alterar essa base de cálculo para que a gratificação de 40% incida sobre a faixa de vencimento salarial do próprio cargo, garantindo uma remuneração mais justa? Estudo sobre a Proporção Coordenador-Estudante: Considerando que cada Coordenador Pedagógico é responsável por cerca de 300 crianças/estudantes, o que pode comprometer a qualidade do atendimento educacional, é possível realizar um estudo técnico para revisar essa proporção, buscando reduzir o número de estudantes por coordenador e melhorar a qualidade da gestão pedagógica nas unidades escolares? Revisão das Atribuições do Cargo: Com o aumento das demandas atribuídas aos Coordenadores Pedagógicos, há possibilidade de revisar e atualizar as atribuições do cargo para que suas funções estejam alinhadas com a realidade do trabalho desempenhado e para evitar sobrecarga de responsabilidades que possam comprometer a efetividade de sua atuação? Diante da relevância dessas pautas para o fortalecimento da educação municipal, solicito que este requerimento seja encaminhado aos órgãos competentes para avaliação e implementação das medidas necessárias. "

Requerimento 460/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que muitos servidores ainda não foram chamados no concurso público vigente, e muitos equipamentos públicos estão carecendo de agentes administrativos: Há previsão para ser realizada nova chamada para o referido cargo?"

Requerimento 461/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão de adequação de professores de Geografia e História para os anos finais na EBMB Profª Alice Thiele, localizada no bairro Garcia? Qual a previsão de professores para a disciplina de Língua Portuguesa no período da manhã na supracitada escola? Justificativa: desde o início do ano letivo a EBMB Profª Alice Thiele encontra-se sem professores para as referidas disciplinas, prejudicando a trajetória escolar dos alunos. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 441/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à indisponibilidade de vacinas no Ambulatório Geral Guilherme Jensen, localizado na Itoupava Central: Diante das preocupações relatadas pela população, busca-se esclarecer os seguintes pontos: Qual o motivo da falta de vacinas no Ambulatório Geral Guilherme Jensen? Quais vacinas estão atualmente em falta na unidade? Existe previsão para a regularização do estoque e reposição dessas vacinas? Há algum plano de contingência para evitar novas interrupções no fornecimento de imunizantes à população?"

Requerimento 470/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Informações relativas à cobrança de conta de água em valor excessivo e a irregularidade na leitura do consumo na residência localizada na Rua Jardim Germânico, nº 243, no bairro Itoupavazinha. Esclarecimentos sobre a metodologia adotada para a leitura e cálculo das faturas de água no endereço mencionado; Verificação da regularidade das leituras realizadas nos últimos meses e justificativa para eventuais falhas ou inconsistências; Análise técnica sobre o impacto da instalação do novo registro na medição do consumo; Possibilidade de revisão do valor cobrado na fatura e de medidas compensatórias caso seja constatado erro na medição. Justificativa: o solicitante, residente no endereço supracitado, recebeu uma conta de água no valor de R$ 2.700, montante considerado excessivo em relação ao consumo habitual. Além disso, ele constatou que a leitura do hidrômetro não está sendo realizada mensalmente, o que compromete a precisão da cobrança. Os problemas iniciaram após a instalação de um novo registro, levando o solicitante a questionar a exatidão da medição e a regularidade na prestação do serviço por parte da concessionária responsável pelo abastecimento de água no município."

Requerimento 471/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Informações relativas à situação de uma criança na lista de espera para vaga no Centro de Educação Infantil (CEI) Alwin Knaesel, localizado no bairro Itoupava Central. Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a movimentação da lista de espera no CEI Alwin Knaesel; Previsão para a convocação de Murilo para preenchimento da vaga na unidade; Se há possibilidade de atendimento prioritário em razão da necessidade laboral dos pais; Quais medidas podem ser tomadas para garantir o atendimento imediato da criança."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 32/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Garcia Jordão, pelos seus 145 anos de história, trazendo tradição ao povo Blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 31/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Secretaria da Família (Pró-Família), pelos seus 20 anos de atuação em prol da cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."

VEREADOR JEAN VOLPATO:

Moção 33/2025, “MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, JORGINHO MELLO, PARA REAVALIAR SUA POSIÇÃO E TOMAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADERIR À PROPOSTA DE ISENÇÃO DO ICMS SOBRE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. Considerando a recente proposta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de isentar o ICMS sobre produtos da cesta básica, como forma de reduzir os preços dos alimentos e minimizar os impactos da inflação sobre a população; Considerando que a alta dos preços dos alimentos afeta diretamente as famílias catarinenses, especialmente as de menor poder aquisitivo, tornando essencial a adoção de medidas que garantam maior acessibilidade a itens básicos de alimentação; Considerando que diversos estados já discutem a adesão à medida, bem como possíveis mecanismos de compensação financeira por parte da União, visando equilibrar as contas estaduais sem prejudicar a arrecadação; Considerando que a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica poderá gerar um impacto positivo no custo de vida da população, fortalecendo a economia local ao incentivar o consumo e melhorar a qualidade de vida dos catarinenses; Considerando que entidades representativas do setor alimentício, como a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), manifestaram apoio à medida, reconhecendo seus benefícios para consumidores e comerciantes; Considerando a necessidade de pensar, acima de tudo, no bem-estar da população, deixando de lado preferências partidárias e ideológicas, pois a fome e a dificuldade financeira não escolhem lados políticos, afetando cidadãos de todas as classes sociais e posicionamentos ideológicos; Diante do exposto, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para reavaliar sua posição e tomar as providências necessárias para aderir à proposta de isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica, promovendo um diálogo aberto com a sociedade e o Governo Lula para viabilizar a medida sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado”. 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB