Confira a lista dos projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (13)

Confira a lista dos projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (13)

13 DE Março DE 2025
  • Sessões Ordinárias
  • Matéria votada em plenário
  • 2025

  • Projetos aprovados em única votação:


    Projeto de Decreto Legislativo 1503/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Decreto Legislativo 1506/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Decreto Legislativo 1507/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projetos aprovados em segunda votação:


    Projeto de Lei 9117/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI OS BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."


    Projeto de Resolução 634/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

     

    Projetos aprovados em redação final:


    Projeto de Decreto Legislativo 1504/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Decreto Legislativo 1505/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Decreto Legislativo 1508/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Lei 9100/2024, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE RUA GEROLD GOLDACKER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

     

    REQUERIMENTOS


    VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

    Requerimento 480/2025, "votos de congratulações à AMCOM pelos seus 28 anos de existência. São quase três décadas de compromisso, inovação e excelência no setor, construindo uma trajetória repleta de realizações e conquistas."

    Requerimento 481/2025, "votos de congratulações ao Clube de Xadrez de Blumenau pelos seus 108 anos de História. É um grande marco no cenário esportivo, promovendo o espírito de estratégia, concentração e amizade entre seus membros e todos aqueles que participam de suas atividades."

    Requerimento 486/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores referentes ao calçamento na Rua Augusto Pagel, em frente ao número 235. O calçamento em questão encontra-se com buracos há 25 dias, o que tem causado muitos transtornos ao trânsito local e gerou riscos de acidentes. Diante do exposto: Existe algum projeto para conserto da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras?"

    Requerimento 494/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de algumas escolas que estão nos questionando sobre prevenção à violência escolar (bullying) que é de suma relevância para garantir o bem-estar e a saúde mental e física dos nossos alunos. Diante do exposto: Há um protocolo de prevenção à violência escolar (bullying), conforme prevê a lei federal 14.811/24, art. 3º?"

    Requerimento 496/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos das condições em que se encontra a Rua Alterosa, nº 472, no bairro Garcia. Após o SAMAE realizar um conserto, a via em questão encontra-se com o calçamento danificado. Diante do exposto: Existe algum projeto para conserto da referida via? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para início das obras? "

    Requerimento 497/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade/estudo de aumento de sinalização e de ser instalado algum redutor de velocidade na Rua João Pessoa, nº 121, no bairro Velha? Justificativa: diversos acidentes ocorrem no local dessa curva. Obs.: imagem anexa. "

    Requerimento 498/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua dos Caçadores, situada no bairro Velha, informando que as obras iniciadas a partir do estabelecimento Womatel Materiais Elétricos, estendendo-se até a rotatória da General Osório/Posto, ainda não foram concluídas. Em razão da referida obra, muitos transeuntes estão enfrentando sérias dificuldades para transitar pela via. Diante do exposto: Existe um prazo determinado para finalização das obras? Se a resposta for positiva, qual o prazo?"


    VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

    Requerimento 479/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às ruas Governador Jorge Lacerda e José Reuter, há viabilidade de reforçar a fiscalização com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de trânsito e segurança dos pedestres? Se houver viabilidade, solicitamos urgência. Havendo dificuldade para realizar fiscalizações de imediato, solicitamos a realização de ações que possam estimular o respeito de motoristas e motociclistas às faixas de pedestres, garantindo a travessia segura dos pedestres nos locais mencionados. Justificativa: recebemos em nosso gabinete solicitações quanto à segurança do trânsito nas ruas Governador Jorge Lacerda e José Reuter. Faz-se necessária a análise de medidas para melhorar as condições de segurança e fluidez no local, pois a falta de fiscalização tem colocado em risco a segurança de pedestres. O desrespeito às faixas de pedestres, tanto por motoristas quanto por motociclistas, que não diminuem a velocidade de forma gradual e nem aguardam a travessia completa antes de avançar, somado à poluição sonora provocada por escapamentos de veículos e motocicletas, causam desconforto aos moradores da região. Considerando que essas situações têm gerado insegurança e desconforto para a população, pedimos urgência na adoção de medidas que melhorem a segurança no trânsito nas ruas Governador Jorge Lacerda e José Reuter."

    Requerimento 482/2025, "providências ao Executivo Municipal / PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para o recolhimento dos fios soltos na entrada da Rua Jaguaruna, no bairro Vila Nova? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual é a previsão de data para a solução desse problema? Justificativa: recebemos em nosso gabinete relatos da população sobre fios de soltos na entrada da Rua Jaguaruna, bairro Vila Nova, que, além de dificultar e colocar em risco a travessia segura de pedestres na faixa de segurança e no passeio público, também potencializam risco de acidentes com veículos. Obs.: imagens anexas. "

    Requerimento 483/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Anna Puff, no bairro Fortaleza, já foi realizado estudo a fim de avaliar a viabilidade de colocar resto de asfalto em toda a extensão da via? Se ainda não foi realizado estudo, solicitamos urgência. Justificativa: recebemos em nosso gabinete pedido da comunidade para solucionar o problema que afeta a Rua Anna Puff, no bairro Fortaleza. Segundo moradores, há a necessidade de colocar pó de brita na rua, de modo a garantir a circulação de veículos em melhores condições de trafegabilidade."

    Requerimento 485/2025, "providências à CELESC que responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à religação de energia elétrica na residência nº 85 da Rua Rio de Janeiro, bairro Itoupava Seca, quais providências foram adotadas para a sua realização? Se ainda não realizado o serviço, solicitamos urgência para o restabelecimento da energia elétrica. Justificativa: esse pedido chegou ao nosso gabinete e o serviço faz-se necessário para garantir mais conforto aos moradores."

    Requerimento 487/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para iniciar a pavimentação da Rua Rua Donato Correa, no bairro Passo Manso? Justificativa: recebemos em nosso gabinete pedidos da comunidade quanto à pavimentação da Rua Rua Donato Correa, no bairro Passo Manso, tendo em vista que a meta foi atingida em 28/09/2023 e a comunidade continua sofrendo com os problemas decorrentes da falta de pavimentação."

    Requerimento 489/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao corredor de ônibus da Av. Presidente Castelo Branco, já foi realizado estudo a fim de liberar a circulação de veículos a partir da Ponte Adolfo Konder até as imediações do acesso à rua José Ferreira da Silva? Se não foi realizado estudo, solicitamos a sua realização. Justificativa: chegaram ao nosso gabinete pedidos para que fosse avaliada a possibilidade de aumentar a circulação de veículos, nos horários de pico, no corredor de ônibus na Av. Presidente Castelo Branco, iniciando na Ponte Adolfo Konder indo até o acesso à Rua José Ferreira da Silva, mantendo o horário atual das 16:30 até 19:00. A medida visa melhorar a fluidez do trânsito, ao permitir a circulação de mais veículos no corredor de ônibus, especialmente em momentos de congestionamento."


    VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

    Requerimento 478/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre os critérios e processos de análise da qualidade do macadame utilizado na recuperação das vias públicas do Município. Diante da importância da segurança e durabilidade do material aplicado, este Vereador solicita o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Qual é o procedimento adotado pela Secretaria para análise e avaliação da qualidade do macadame utilizado nas ruas? 2. Com que periodicidade são realizadas as análises de qualidade do material fornecido? 3. Quem são os responsáveis técnicos encarregados de avaliar a qualidade do material adquirido? 4. O macadame adquirido nos últimos meses atende a todas as exigências de qualidade estabelecidas pelo município, bem como às normas de segurança viária vigentes? Este Vereador solicita, ainda, o envio de relatórios técnicos e laudos ao longo do ano de 2024, para fins de verificação e transparência que comprovem a conformidade do material utilizado nas vias do município. Justificativa: necessidade de garantir que o material adquirido pela administração municipal atenda aos padrões de qualidade e segurança exigidos. O macadame é essencial para a manutenção e recuperação de vias públicas, e a utilização de um material inadequado pode comprometer a durabilidade das obras, gerar custos adicionais com reparos frequentes e oferecer riscos aos usuários das vias. No mais, os moradores têm relatado preocupações quanto à qualidade do material aplicado em algumas localidades, levantando dúvidas sobre sua resistência e adequação. Dessa forma, a obtenção dessas informações e dos laudos técnicos faz-se necessária para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de um serviço eficiente e adequado à população."


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Requerimento 475/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de aumentar o número de horários de ônibus na linha 320 que sai do terminal do Aterro para o terminal da Velha, passando pelo Badenfurt e o terminal da Água Verde? Justificativa: a comunidade do Badenfurt clama por mais horários, principalmente no final do dia, onde os horários são muito escassos, prejudicando a todos."

    Requerimento 476/2025, "providências ao Executivo Municipal - SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que hoje há diversos educandários sem o "parquinho" para as crianças; Considerando, também, que há dúvidas por parte dos membros da comunidade escolar se esses parques serão instalados pelo Executivo; Dada a importância de tais equipamentos para o desenvolvimento, lazer e bem-estar dos alunos, bem como para a infraestrutura das instituições de ensino: Esses parques serão mesmo fornecidos e instalados pelo município? Informar qual o prazo previsto para a instalação dos parques nos educandários municipais, fornecer dados e locais específicos onde serão implantados. Esclarecer se existe um cronograma oficial de execução para a instalação dos parques, apresentando-o, caso exista, e justificando eventuais atrasos."

    Requerimento 477/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que atualmente as unidades de saúde do município encontram-se sem o fornecimento de água potável para os servidores: Por qual motivo isso aconteceu? Qual procedimento a SEMUS está tomando para solucionar esse problema? Qual o prazo para que a situação seja normalizada? Justificativa: servidores reclamam, pois há cerca de dois meses estão sem o fornecimento de água, e muitos deles obrigando-se a trazer água de casa. Essa situação precisa ser vista com urgência."

    Requerimento 488/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os moradores do Bairro Passo Manso e demais pessoas que por ali transitam, sofrem sérias dificuldades e riscos à segurança devido à queda (desbarrancamento) de um trecho da Rua Johann GH Hadlich, nas proximidades do número 1429, que tornou a passagem pelo local, um perigo; e considerando que tal situação exige a supervisão e intervenção urgente para evitar maiores prejuízos e acidentes: Qual o prazo previsto para a realização da manutenção da via, com ênfase na estabilização do trecho em questão? Existe um cronograma oficial de intervenção? Quais as medidas que serão obrigatórias para garantir a segurança dos moradores durante a execução dos serviços?"

    Requerimento 499/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para implementação de um canteiro central na rotatória em frente ao CEDUP Hermann Hering, no bairro Escola Agrícola? Se a resposta for positiva, qual é o prazo da obra? Caso contrário, há possibilidade de realização do projeto supracitado? Justificativa: atualmente a rotatória em questão é sinalizada somente por meio de tachões refletores já desgastados, apresentando alto risco de acidentes, principalmente aos motociclistas. A infeliz prática de atravessar a rotatória de maneira errada aumenta a chance de colisões com veículos conduzidos corretamente. Portanto, faz-se necessário um canteiro central para aumentar a segurança no trânsito, impedindo a passagem de veículos por cima da rotatória, além de poder ser realizado o plantio de flores, melhorando a estética do local. "


    VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

    Requerimento 490/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à dificuldade de agendamento de consultas no Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira (AGF Fortaleza): Qual é o motivo da indisponibilidade frequente de vagas para consultas médicas no AGF Fortaleza? Há previsão para ampliação da oferta de atendimentos e consultas médicas na unidade? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os munícipes consigam efetuar seus agendamentos de forma justa e acessível? Existe algum canal alternativo para contato e agendamento para aqueles que não conseguem atendimento pelo aplicativo PRONTO MÓBILE ou telefone? Há possibilidade de revisão do sistema de agendamentos para melhorar a acessibilidade e evitar longos períodos de espera? Justificativa: a presente solicitação se baseia na reclamação de uma munícipe que, desde novembro do ano passado, aguarda uma consulta para apresentar ao médico o resultado de um exame de eletrocardiograma. No entanto, em todas as tentativas de agendamento, foi informada de que a agenda do profissional já estava fechada e que novas vagas só estariam disponíveis no mês seguinte. Além disso, a solicitante foi orientada a utilizar o aplicativo PRONTO MÓBILE, onde também não encontrou vagas disponíveis. Mesmo seguindo a recomendação de tentar marcar à meia-noite e às 7h da manhã, não obteve sucesso. Tentou ainda contato telefônico com a unidade de saúde, mas as chamadas não foram atendidas. Dessa forma, já se passaram quatro meses desde o início das tentativas de agendamento, sem êxito, tornando o processo praticamente inviável."

    Requerimento 491/2025, "providências ao Executivo Municipal / Fundação Cultural de Blumenau, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as regras e critérios estabelecidos para a utilização do Auditório de Cultura da Fundação Cultural de Blumenau? Quais grupos, artistas ou entidades têm utilizado esse espaço nos últimos 12 meses? Existe alguma previsão de reformulação ou melhorias na gestão e acessibilidade desse auditório? Há algum planejamento para a ampliação da disponibilidade do auditório para eventos comunitários e culturais? Como é feita a divulgação da disponibilidade desse espaço para a comunidade? Em relação à Lei Aldir Blanc, há um edital em elaboração para a cidade de Blumenau? Se a resposta for positiva, em qual fase do processo ele se encontra e quais são os prazos previstos para sua publicação e execução? Qual o montante total previsto para ser disponibilizado através do edital da Lei Aldir Blanc e quais áreas culturais serão contempladas? Há alguma consulta pública ou participação da classe artística na formulação desse edital? Sobre o Edital Herbert Holetz, há previsão para sua abertura neste ano? Quais os critérios e prazos que serão estabelecidos para a participação dos artistas e produtores culturais? O Edital Herbert Holetz terá mudanças em relação às edições anteriores? Se a resposta for positiva, quais são essas mudanças? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir maior acesso e participação da comunidade nos processos seletivos desses editais?"

    Requerimento 492/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O município de Blumenau realiza algum tipo de acompanhamento ou levantamento sobre a situação da aldeia indígena urbana localizada na Via Expressa? A comunidade indígena tem acesso regular ao fornecimento de água potável? Se a resposta for negativa, quais medidas estão sendo tomadas para solucionar essa questão? Existe fornecimento de energia elétrica adequado para a aldeia? Se a resposta for negativa, há alguma iniciativa prevista para garantir esse serviço? Quais políticas públicas municipais estão sendo aplicadas para garantir a segurança alimentar dos indígenas que residem na aldeia? Há algum projeto municipal voltado à saúde indígena nessa localidade? Caso a respostaseja positiva, quais são os serviços oferecidos? A Secretaria de Assistência Social tem prestado suporte para essa população? Existem programas de auxílio, como fornecimento de cestas básicas ou apoio social? Quais medidas a Prefeitura de Blumenau tem adotado para garantir a inclusão educacional das crianças indígenas que vivem na aldeia? Há algum plano ou diálogo estabelecido entre o município e lideranças indígenas para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para essa comunidade? O município tem promovido ações voltadas à preservação e valorização da cultura indígena dentro da aldeia? Existe previsão para a regularização fundiária do território onde a aldeia está situada?"

    Requerimento 493/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a frequência de manutenção e roçagem nos cemitérios municipais de Blumenau? Existe um cronograma específico para a limpeza dessas áreas? Se a resposta for positiva, quais são os próximos locais programados para receber manutenção? Há alguma empresa terceirizada responsável pela limpeza, ou o serviço é realizado diretamente pelo município? O orçamento destinado à manutenção dos cemitérios tem sido suficiente para atender à demanda? Se a resposta for negativa, há previsão de ampliação dos recursos? Existem medidas planejadas para melhorar a conservação desses espaços e evitar o crescimento excessivo da vegetação? Foram registradas reclamações da população sobre as condições dos cemitérios? Se a resposta for positiva, quais providências foram adotadas? Há previsão de intensificação dos serviços de limpeza e roçagem, especialmente nos períodos de maior crescimento da vegetação?"

    Requerimento 495/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a ausência de vagas de estacionamento para funcionários do Hospital Santo Antônio: O gabinete do vereador que subscreve o presente requerimento foi questionado quanto à inexistência de locais adequados para o estacionamento dos trabalhadores do Hospital Santo Antônio. Anteriormente, muitos funcionários utilizavam a área da antiga Rede Feminina, que foi recentemente interditada pela Guarda Municipal de Trânsito, agravando ainda mais a situação. Atualmente, a única alternativa viável é um estacionamento particular, cujo custo mensal é de R$ 320, um valor que se torna financeiramente inviável para a maioria dos funcionários. Essa situação compromete a acessibilidade e a rotina dos profissionais da saúde, tornando essencial a adoção de medidas para a viabilização de uma solução adequada e definitiva. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: O município possui conhecimento sobre essa situação e o impacto que ela tem sobre os funcionários do hospital? Há alguma medida prevista para garantir vagas de estacionamento acessíveis para os profissionais de saúde? Existe possibilidade de disponibilização de um espaço público próximo ao hospital para uso dos funcionários? Há algum estudo para viabilizar convênios ou parcerias que reduzam os custos do estacionamento privado para os colaboradores? O município pode intermediar soluções junto à administração do hospital para mitigar esse problema?"

     

    VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:

    Requerimento 522/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será viabilizada a saída da garagem da Blumob (retirada dos veículos) do bairro Salto do Norte? Obs.: neste local está sendo construída a nova estação de tratamento de água e a retirada dos veículos se faz necessária”.

     

    VEREADORA SILMARA MIGUEL:

    Requerimento 524/2025, “providências 10º Batalhão da Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do Condomínio Residencial Poerto Mont, localizado na R. São Paulo, nº 940, Bairro Victor Konder, informaram que esta madrugada houve um furto de um veículo em frente ao condomínio, deixando os moradores preocupados com a segurança do local, visto que infelizmente a via é alvo frequente de pequenos furtos. Diante da situação apresentada, indagamos: - É possível a realização de rondas policiais ostensivas no local, garantindo assim a segurança dos moradores e locais que transitam por ali?

     

    MOÇÕES

     

    VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

    Moção 36/2025, "moção de apoio ao Frei Gilson, que recentemente foi alvo de ataques nas redes sociais por militantes que tentam o difamar e diminuir seu trabalho, que vem reunindo milhares de católicos para rezarem o rosário na madrugada durante a Quaresma. "


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Moção Louvor 38/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Zilda Alves, pela realização do projeto "Costurando Cultura, Bordando Identidade".Cota do vereador autor referente ao mês de março."


    VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

    Moção Louvor 39/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor Luiz Hermínio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade desenvolvendo um excelente trabalho social e familiar através da evangelização. Cota do vereador autor referente ao mês de março."


    VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

    Moção 37/2025, "moção de repúdio ao comportamento do Sr. Sérgio Bernardo, coordenador geral do Sintraseb, ocorrido na última sessão plenária, durante a votação do PL 2369/2025, de autoria do Poder Executivo, que promoveu mudanças no ISSBLU, com emenda incorporada. O episódio, marcado por gritos e atitudes desrespeitosas direcionadas à vereadora Silmara Miguel, é absolutamente inaceitável e representa uma afronta aos princípios de civilidade e respeito que devem orientar os debates democráticos. Na qualidade de vereador e representante da Câmara Municipal de Blumenau, venho, por meio desta, expressar meu mais veemente repúdio ao comportamento do Sr. Sérgio Bernardo, coordenador geral do Sintraseb, ocorrido na última sessão plenária, durante a votação do PL 2369/2025, de autoria do Poder Executivo, que promoveu mudanças no ISSBLU, com emenda incorporada.  É ainda mais lamentável que tal atitude tenha ocorrido às vésperas do Dia Internacional da Mulher, uma data emblemática que simboliza a luta por igualdade e respeito às mulheres em todas as esferas da sociedade. Comportamentos como este reforçam a urgência de continuarmos vigilantes e determinados na defesa dos direitos das mulheres, bem como no enfrentamento de qualquer forma de violência ou desrespeito. Reitero, assim, meu compromisso com a construção e manutenção de um ambiente político e de trabalho pautado pela ética, pelo respeito mútuo e pela valorização da dignidade humana.

     

    Veja também:

    Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

    O vídeo da sessão ordinária

    O álbum de fotos da sessão - Parte I


    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB

    Confira a lista dos projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (13)

    Confira a lista dos projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (13)

    13 DE Março DE 2025
  • Sessões Ordinárias
  • Matéria votada em plenário
  • 2025
  • Projetos aprovados em única votação:


    Projeto de Decreto Legislativo 1503/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Decreto Legislativo 1506/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Decreto Legislativo 1507/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projetos aprovados em segunda votação:


    Projeto de Lei 9117/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI OS BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."


    Projeto de Resolução 634/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

     

    Projetos aprovados em redação final:


    Projeto de Decreto Legislativo 1504/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Decreto Legislativo 1505/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Decreto Legislativo 1508/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI À PESSOA QUE ESPECIFICA."


    Projeto de Lei 9100/2024, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE RUA GEROLD GOLDACKER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

     

    REQUERIMENTOS


    VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

    Requerimento 480/2025, "votos de congratulações à AMCOM pelos seus 28 anos de existência. São quase três décadas de compromisso, inovação e excelência no setor, construindo uma trajetória repleta de realizações e conquistas."

    Requerimento 481/2025, "votos de congratulações ao Clube de Xadrez de Blumenau pelos seus 108 anos de História. É um grande marco no cenário esportivo, promovendo o espírito de estratégia, concentração e amizade entre seus membros e todos aqueles que participam de suas atividades."

    Requerimento 486/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores referentes ao calçamento na Rua Augusto Pagel, em frente ao número 235. O calçamento em questão encontra-se com buracos há 25 dias, o que tem causado muitos transtornos ao trânsito local e gerou riscos de acidentes. Diante do exposto: Existe algum projeto para conserto da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras?"

    Requerimento 494/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de algumas escolas que estão nos questionando sobre prevenção à violência escolar (bullying) que é de suma relevância para garantir o bem-estar e a saúde mental e física dos nossos alunos. Diante do exposto: Há um protocolo de prevenção à violência escolar (bullying), conforme prevê a lei federal 14.811/24, art. 3º?"

    Requerimento 496/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos das condições em que se encontra a Rua Alterosa, nº 472, no bairro Garcia. Após o SAMAE realizar um conserto, a via em questão encontra-se com o calçamento danificado. Diante do exposto: Existe algum projeto para conserto da referida via? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para início das obras? "

    Requerimento 497/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade/estudo de aumento de sinalização e de ser instalado algum redutor de velocidade na Rua João Pessoa, nº 121, no bairro Velha? Justificativa: diversos acidentes ocorrem no local dessa curva. Obs.: imagem anexa. "

    Requerimento 498/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua dos Caçadores, situada no bairro Velha, informando que as obras iniciadas a partir do estabelecimento Womatel Materiais Elétricos, estendendo-se até a rotatória da General Osório/Posto, ainda não foram concluídas. Em razão da referida obra, muitos transeuntes estão enfrentando sérias dificuldades para transitar pela via. Diante do exposto: Existe um prazo determinado para finalização das obras? Se a resposta for positiva, qual o prazo?"


    VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

    Requerimento 479/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às ruas Governador Jorge Lacerda e José Reuter, há viabilidade de reforçar a fiscalização com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de trânsito e segurança dos pedestres? Se houver viabilidade, solicitamos urgência. Havendo dificuldade para realizar fiscalizações de imediato, solicitamos a realização de ações que possam estimular o respeito de motoristas e motociclistas às faixas de pedestres, garantindo a travessia segura dos pedestres nos locais mencionados. Justificativa: recebemos em nosso gabinete solicitações quanto à segurança do trânsito nas ruas Governador Jorge Lacerda e José Reuter. Faz-se necessária a análise de medidas para melhorar as condições de segurança e fluidez no local, pois a falta de fiscalização tem colocado em risco a segurança de pedestres. O desrespeito às faixas de pedestres, tanto por motoristas quanto por motociclistas, que não diminuem a velocidade de forma gradual e nem aguardam a travessia completa antes de avançar, somado à poluição sonora provocada por escapamentos de veículos e motocicletas, causam desconforto aos moradores da região. Considerando que essas situações têm gerado insegurança e desconforto para a população, pedimos urgência na adoção de medidas que melhorem a segurança no trânsito nas ruas Governador Jorge Lacerda e José Reuter."

    Requerimento 482/2025, "providências ao Executivo Municipal / PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para o recolhimento dos fios soltos na entrada da Rua Jaguaruna, no bairro Vila Nova? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual é a previsão de data para a solução desse problema? Justificativa: recebemos em nosso gabinete relatos da população sobre fios de soltos na entrada da Rua Jaguaruna, bairro Vila Nova, que, além de dificultar e colocar em risco a travessia segura de pedestres na faixa de segurança e no passeio público, também potencializam risco de acidentes com veículos. Obs.: imagens anexas. "

    Requerimento 483/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Anna Puff, no bairro Fortaleza, já foi realizado estudo a fim de avaliar a viabilidade de colocar resto de asfalto em toda a extensão da via? Se ainda não foi realizado estudo, solicitamos urgência. Justificativa: recebemos em nosso gabinete pedido da comunidade para solucionar o problema que afeta a Rua Anna Puff, no bairro Fortaleza. Segundo moradores, há a necessidade de colocar pó de brita na rua, de modo a garantir a circulação de veículos em melhores condições de trafegabilidade."

    Requerimento 485/2025, "providências à CELESC que responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à religação de energia elétrica na residência nº 85 da Rua Rio de Janeiro, bairro Itoupava Seca, quais providências foram adotadas para a sua realização? Se ainda não realizado o serviço, solicitamos urgência para o restabelecimento da energia elétrica. Justificativa: esse pedido chegou ao nosso gabinete e o serviço faz-se necessário para garantir mais conforto aos moradores."

    Requerimento 487/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para iniciar a pavimentação da Rua Rua Donato Correa, no bairro Passo Manso? Justificativa: recebemos em nosso gabinete pedidos da comunidade quanto à pavimentação da Rua Rua Donato Correa, no bairro Passo Manso, tendo em vista que a meta foi atingida em 28/09/2023 e a comunidade continua sofrendo com os problemas decorrentes da falta de pavimentação."

    Requerimento 489/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao corredor de ônibus da Av. Presidente Castelo Branco, já foi realizado estudo a fim de liberar a circulação de veículos a partir da Ponte Adolfo Konder até as imediações do acesso à rua José Ferreira da Silva? Se não foi realizado estudo, solicitamos a sua realização. Justificativa: chegaram ao nosso gabinete pedidos para que fosse avaliada a possibilidade de aumentar a circulação de veículos, nos horários de pico, no corredor de ônibus na Av. Presidente Castelo Branco, iniciando na Ponte Adolfo Konder indo até o acesso à Rua José Ferreira da Silva, mantendo o horário atual das 16:30 até 19:00. A medida visa melhorar a fluidez do trânsito, ao permitir a circulação de mais veículos no corredor de ônibus, especialmente em momentos de congestionamento."


    VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

    Requerimento 478/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre os critérios e processos de análise da qualidade do macadame utilizado na recuperação das vias públicas do Município. Diante da importância da segurança e durabilidade do material aplicado, este Vereador solicita o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Qual é o procedimento adotado pela Secretaria para análise e avaliação da qualidade do macadame utilizado nas ruas? 2. Com que periodicidade são realizadas as análises de qualidade do material fornecido? 3. Quem são os responsáveis técnicos encarregados de avaliar a qualidade do material adquirido? 4. O macadame adquirido nos últimos meses atende a todas as exigências de qualidade estabelecidas pelo município, bem como às normas de segurança viária vigentes? Este Vereador solicita, ainda, o envio de relatórios técnicos e laudos ao longo do ano de 2024, para fins de verificação e transparência que comprovem a conformidade do material utilizado nas vias do município. Justificativa: necessidade de garantir que o material adquirido pela administração municipal atenda aos padrões de qualidade e segurança exigidos. O macadame é essencial para a manutenção e recuperação de vias públicas, e a utilização de um material inadequado pode comprometer a durabilidade das obras, gerar custos adicionais com reparos frequentes e oferecer riscos aos usuários das vias. No mais, os moradores têm relatado preocupações quanto à qualidade do material aplicado em algumas localidades, levantando dúvidas sobre sua resistência e adequação. Dessa forma, a obtenção dessas informações e dos laudos técnicos faz-se necessária para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de um serviço eficiente e adequado à população."


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Requerimento 475/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de aumentar o número de horários de ônibus na linha 320 que sai do terminal do Aterro para o terminal da Velha, passando pelo Badenfurt e o terminal da Água Verde? Justificativa: a comunidade do Badenfurt clama por mais horários, principalmente no final do dia, onde os horários são muito escassos, prejudicando a todos."

    Requerimento 476/2025, "providências ao Executivo Municipal - SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que hoje há diversos educandários sem o "parquinho" para as crianças; Considerando, também, que há dúvidas por parte dos membros da comunidade escolar se esses parques serão instalados pelo Executivo; Dada a importância de tais equipamentos para o desenvolvimento, lazer e bem-estar dos alunos, bem como para a infraestrutura das instituições de ensino: Esses parques serão mesmo fornecidos e instalados pelo município? Informar qual o prazo previsto para a instalação dos parques nos educandários municipais, fornecer dados e locais específicos onde serão implantados. Esclarecer se existe um cronograma oficial de execução para a instalação dos parques, apresentando-o, caso exista, e justificando eventuais atrasos."

    Requerimento 477/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que atualmente as unidades de saúde do município encontram-se sem o fornecimento de água potável para os servidores: Por qual motivo isso aconteceu? Qual procedimento a SEMUS está tomando para solucionar esse problema? Qual o prazo para que a situação seja normalizada? Justificativa: servidores reclamam, pois há cerca de dois meses estão sem o fornecimento de água, e muitos deles obrigando-se a trazer água de casa. Essa situação precisa ser vista com urgência."

    Requerimento 488/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os moradores do Bairro Passo Manso e demais pessoas que por ali transitam, sofrem sérias dificuldades e riscos à segurança devido à queda (desbarrancamento) de um trecho da Rua Johann GH Hadlich, nas proximidades do número 1429, que tornou a passagem pelo local, um perigo; e considerando que tal situação exige a supervisão e intervenção urgente para evitar maiores prejuízos e acidentes: Qual o prazo previsto para a realização da manutenção da via, com ênfase na estabilização do trecho em questão? Existe um cronograma oficial de intervenção? Quais as medidas que serão obrigatórias para garantir a segurança dos moradores durante a execução dos serviços?"

    Requerimento 499/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para implementação de um canteiro central na rotatória em frente ao CEDUP Hermann Hering, no bairro Escola Agrícola? Se a resposta for positiva, qual é o prazo da obra? Caso contrário, há possibilidade de realização do projeto supracitado? Justificativa: atualmente a rotatória em questão é sinalizada somente por meio de tachões refletores já desgastados, apresentando alto risco de acidentes, principalmente aos motociclistas. A infeliz prática de atravessar a rotatória de maneira errada aumenta a chance de colisões com veículos conduzidos corretamente. Portanto, faz-se necessário um canteiro central para aumentar a segurança no trânsito, impedindo a passagem de veículos por cima da rotatória, além de poder ser realizado o plantio de flores, melhorando a estética do local. "


    VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

    Requerimento 490/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à dificuldade de agendamento de consultas no Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira (AGF Fortaleza): Qual é o motivo da indisponibilidade frequente de vagas para consultas médicas no AGF Fortaleza? Há previsão para ampliação da oferta de atendimentos e consultas médicas na unidade? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os munícipes consigam efetuar seus agendamentos de forma justa e acessível? Existe algum canal alternativo para contato e agendamento para aqueles que não conseguem atendimento pelo aplicativo PRONTO MÓBILE ou telefone? Há possibilidade de revisão do sistema de agendamentos para melhorar a acessibilidade e evitar longos períodos de espera? Justificativa: a presente solicitação se baseia na reclamação de uma munícipe que, desde novembro do ano passado, aguarda uma consulta para apresentar ao médico o resultado de um exame de eletrocardiograma. No entanto, em todas as tentativas de agendamento, foi informada de que a agenda do profissional já estava fechada e que novas vagas só estariam disponíveis no mês seguinte. Além disso, a solicitante foi orientada a utilizar o aplicativo PRONTO MÓBILE, onde também não encontrou vagas disponíveis. Mesmo seguindo a recomendação de tentar marcar à meia-noite e às 7h da manhã, não obteve sucesso. Tentou ainda contato telefônico com a unidade de saúde, mas as chamadas não foram atendidas. Dessa forma, já se passaram quatro meses desde o início das tentativas de agendamento, sem êxito, tornando o processo praticamente inviável."

    Requerimento 491/2025, "providências ao Executivo Municipal / Fundação Cultural de Blumenau, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as regras e critérios estabelecidos para a utilização do Auditório de Cultura da Fundação Cultural de Blumenau? Quais grupos, artistas ou entidades têm utilizado esse espaço nos últimos 12 meses? Existe alguma previsão de reformulação ou melhorias na gestão e acessibilidade desse auditório? Há algum planejamento para a ampliação da disponibilidade do auditório para eventos comunitários e culturais? Como é feita a divulgação da disponibilidade desse espaço para a comunidade? Em relação à Lei Aldir Blanc, há um edital em elaboração para a cidade de Blumenau? Se a resposta for positiva, em qual fase do processo ele se encontra e quais são os prazos previstos para sua publicação e execução? Qual o montante total previsto para ser disponibilizado através do edital da Lei Aldir Blanc e quais áreas culturais serão contempladas? Há alguma consulta pública ou participação da classe artística na formulação desse edital? Sobre o Edital Herbert Holetz, há previsão para sua abertura neste ano? Quais os critérios e prazos que serão estabelecidos para a participação dos artistas e produtores culturais? O Edital Herbert Holetz terá mudanças em relação às edições anteriores? Se a resposta for positiva, quais são essas mudanças? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir maior acesso e participação da comunidade nos processos seletivos desses editais?"

    Requerimento 492/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O município de Blumenau realiza algum tipo de acompanhamento ou levantamento sobre a situação da aldeia indígena urbana localizada na Via Expressa? A comunidade indígena tem acesso regular ao fornecimento de água potável? Se a resposta for negativa, quais medidas estão sendo tomadas para solucionar essa questão? Existe fornecimento de energia elétrica adequado para a aldeia? Se a resposta for negativa, há alguma iniciativa prevista para garantir esse serviço? Quais políticas públicas municipais estão sendo aplicadas para garantir a segurança alimentar dos indígenas que residem na aldeia? Há algum projeto municipal voltado à saúde indígena nessa localidade? Caso a respostaseja positiva, quais são os serviços oferecidos? A Secretaria de Assistência Social tem prestado suporte para essa população? Existem programas de auxílio, como fornecimento de cestas básicas ou apoio social? Quais medidas a Prefeitura de Blumenau tem adotado para garantir a inclusão educacional das crianças indígenas que vivem na aldeia? Há algum plano ou diálogo estabelecido entre o município e lideranças indígenas para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para essa comunidade? O município tem promovido ações voltadas à preservação e valorização da cultura indígena dentro da aldeia? Existe previsão para a regularização fundiária do território onde a aldeia está situada?"

    Requerimento 493/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a frequência de manutenção e roçagem nos cemitérios municipais de Blumenau? Existe um cronograma específico para a limpeza dessas áreas? Se a resposta for positiva, quais são os próximos locais programados para receber manutenção? Há alguma empresa terceirizada responsável pela limpeza, ou o serviço é realizado diretamente pelo município? O orçamento destinado à manutenção dos cemitérios tem sido suficiente para atender à demanda? Se a resposta for negativa, há previsão de ampliação dos recursos? Existem medidas planejadas para melhorar a conservação desses espaços e evitar o crescimento excessivo da vegetação? Foram registradas reclamações da população sobre as condições dos cemitérios? Se a resposta for positiva, quais providências foram adotadas? Há previsão de intensificação dos serviços de limpeza e roçagem, especialmente nos períodos de maior crescimento da vegetação?"

    Requerimento 495/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a ausência de vagas de estacionamento para funcionários do Hospital Santo Antônio: O gabinete do vereador que subscreve o presente requerimento foi questionado quanto à inexistência de locais adequados para o estacionamento dos trabalhadores do Hospital Santo Antônio. Anteriormente, muitos funcionários utilizavam a área da antiga Rede Feminina, que foi recentemente interditada pela Guarda Municipal de Trânsito, agravando ainda mais a situação. Atualmente, a única alternativa viável é um estacionamento particular, cujo custo mensal é de R$ 320, um valor que se torna financeiramente inviável para a maioria dos funcionários. Essa situação compromete a acessibilidade e a rotina dos profissionais da saúde, tornando essencial a adoção de medidas para a viabilização de uma solução adequada e definitiva. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: O município possui conhecimento sobre essa situação e o impacto que ela tem sobre os funcionários do hospital? Há alguma medida prevista para garantir vagas de estacionamento acessíveis para os profissionais de saúde? Existe possibilidade de disponibilização de um espaço público próximo ao hospital para uso dos funcionários? Há algum estudo para viabilizar convênios ou parcerias que reduzam os custos do estacionamento privado para os colaboradores? O município pode intermediar soluções junto à administração do hospital para mitigar esse problema?"

     

    VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:

    Requerimento 522/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será viabilizada a saída da garagem da Blumob (retirada dos veículos) do bairro Salto do Norte? Obs.: neste local está sendo construída a nova estação de tratamento de água e a retirada dos veículos se faz necessária”.

     

    VEREADORA SILMARA MIGUEL:

    Requerimento 524/2025, “providências 10º Batalhão da Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do Condomínio Residencial Poerto Mont, localizado na R. São Paulo, nº 940, Bairro Victor Konder, informaram que esta madrugada houve um furto de um veículo em frente ao condomínio, deixando os moradores preocupados com a segurança do local, visto que infelizmente a via é alvo frequente de pequenos furtos. Diante da situação apresentada, indagamos: - É possível a realização de rondas policiais ostensivas no local, garantindo assim a segurança dos moradores e locais que transitam por ali?

     

    MOÇÕES

     

    VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

    Moção 36/2025, "moção de apoio ao Frei Gilson, que recentemente foi alvo de ataques nas redes sociais por militantes que tentam o difamar e diminuir seu trabalho, que vem reunindo milhares de católicos para rezarem o rosário na madrugada durante a Quaresma. "


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Moção Louvor 38/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Zilda Alves, pela realização do projeto "Costurando Cultura, Bordando Identidade".Cota do vereador autor referente ao mês de março."


    VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

    Moção Louvor 39/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor Luiz Hermínio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade desenvolvendo um excelente trabalho social e familiar através da evangelização. Cota do vereador autor referente ao mês de março."


    VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

    Moção 37/2025, "moção de repúdio ao comportamento do Sr. Sérgio Bernardo, coordenador geral do Sintraseb, ocorrido na última sessão plenária, durante a votação do PL 2369/2025, de autoria do Poder Executivo, que promoveu mudanças no ISSBLU, com emenda incorporada. O episódio, marcado por gritos e atitudes desrespeitosas direcionadas à vereadora Silmara Miguel, é absolutamente inaceitável e representa uma afronta aos princípios de civilidade e respeito que devem orientar os debates democráticos. Na qualidade de vereador e representante da Câmara Municipal de Blumenau, venho, por meio desta, expressar meu mais veemente repúdio ao comportamento do Sr. Sérgio Bernardo, coordenador geral do Sintraseb, ocorrido na última sessão plenária, durante a votação do PL 2369/2025, de autoria do Poder Executivo, que promoveu mudanças no ISSBLU, com emenda incorporada.  É ainda mais lamentável que tal atitude tenha ocorrido às vésperas do Dia Internacional da Mulher, uma data emblemática que simboliza a luta por igualdade e respeito às mulheres em todas as esferas da sociedade. Comportamentos como este reforçam a urgência de continuarmos vigilantes e determinados na defesa dos direitos das mulheres, bem como no enfrentamento de qualquer forma de violência ou desrespeito. Reitero, assim, meu compromisso com a construção e manutenção de um ambiente político e de trabalho pautado pela ética, pelo respeito mútuo e pela valorização da dignidade humana.

     

    Veja também:

    Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

    O vídeo da sessão ordinária

    O álbum de fotos da sessão - Parte I


    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB