A Comissão Legislativa Temporária Especial de Recuperação Fiscal-Orçamentária da FURB se reuniu pela primeira vez, na tarde desta segunda-feira (17), para deliberar sobre convites para entidades diversas para acompanhamento e auxílio nos trabalhos da comissão e também discutir e votar pedidos de informações e documentos para a universidade.

Fazem parte da Comissão os vereadores Diego Nasato (NOVO), que é o presidente e proponente da Comissão, Alexandre Matias (PSDB), vice-presidente, Cristiane Loureiro (Podemos), relatora, e os vereadores membros Gilson de Souza (União Brasil) e Jean Volpato (PT), este último que justificou ausência nessa reunião.

Os componentes da Comissão iniciaram o debate concordando que a FURB deve ser uma autarquia ou uma fundação municipal autossustentável. Em seguida listaram instituições e entidades que poderiam ter algum interesse ou colaborar com as discussões em torno da saúde financeira da instituição para a elaboração de um plano de recuperação fiscal.

Os vereadores deliberaram que serão convidados para a próxima reunião e para as demais, de acordo com a demanda:

·         Representante da FURB - Indicado pela reitoria e que tenha capacidade de responder questões técnicas e de gestão.

·         Representante do Poder Executivo - Preferencialmente da Secretaria da Administração ou um representante indicado pelo prefeito.

·         Ministério Público - Para trazer aspectos de legalidade e acompanhar o trabalho, especialmente em relação a um plano de sustentabilidade financeira.

·         Diretório Central dos Estudantes da FURB (DCE) - Para que os estudantes possam participar das discussões.

·         Observatório Social (OSBLU) - Para acompanhar as discussões e contribuir com os resultados.

·         ISSBLU - Por ser o maior credor da universidade no que diz respeito aos débitos previdenciários.

Em seguida os vereadores fizeram uma lista de documentos que serão solicitados à universidade. Serão solicitadas informações financeiras sobre os últimos cinco anos e as projeções para 2025:  

·         Demonstração de Resultados: Resultados dos exercícios dos últimos cinco anos e a projeção para 2025.

·         Balanço Patrimonial: Balanço patrimonial dos últimos cinco anos e o projetado para 2025.

·         Funções Gratificadas: Relação de todas as funções gratificadas concedidas ao longo dos últimos cinco anos, incluindo os nomes das pessoas que receberam essas funções, em caráter de privacidade.

·         Déficit ou Superávit por Curso: Planilha que indique o déficit ou superávit de cada curso da instituição, identificando quais cursos estão trazendo problemas financeiros e quais contribuem positivamente.

·         Pesquisas Acadêmicas: Relação de todas as pesquisas acadêmicas realizadas pela FURB nos últimos cinco anos e as projetadas para 2025, incluindo despesas e receitas relacionadas.

·         Despesas Indenizatórias: Relação de despesas indenizatórias concedidas e pagas ao longo de 2024 e anos anteriores, além das projeções para 2025.

·         Publicidade: Relação de despesas com publicidade realizadas nos últimos cinco anos e projetadas para 2025.

·         Diárias e Passagens: Relação de despesas com diárias, adiantamentos, passagens e similares ao longo dos últimos cinco anos e projetadas para 2025.

·         Imóveis: Relação de imóveis, incluindo localização, valor de mercado, despesas de manutenção e receitas relacionadas.

·         Veículos: Número de veículos próprios ou locados pela universidade e seus respectivos valores.

·         Contratos com Terceiros: Relação dos principais contratos com terceiros dos últimos cinco anos e projetados para 2025.

·         Processos Judiciais: Relação de processos judiciais com passivos acima de meio milhão, com informações sobre provisões.

·         Quadro de Professores: Relação do quadro de professores discriminados por departamento nos últimos cinco anos.

·         Resultados de Cursos de Pós-Graduação: Resultados dos cursos de mestrado e doutorado ao longo dos últimos cinco anos e projetados para 2025.

·         Laboratórios: Relação de despesas com os laboratórios da universidade, bem como a sua capacidade de receber alunos.

·         Controle de Tempo em sala de aula, pesquisa e serviços à comunidade: Relatório sobre como é feito o controle de tempo em sala de aula, tempo em pesquisa acadêmica e outros serviços prestados à comunidade, uma vez que a FURB não conta com ponto biométrico.

·         Ouvidoria: Relação das reclamações de Ouvidoria do ano de 2024, citando o número de reclamações e os teores delas.

·         Bolsas de Estudos: Relatório do número e valores relativos a bolsas de estudos concedidas pela universidade e por meio de convênios.

·         Horas-extras: Relatório com informações sobre horas extras pagas ao longo dos últimos cinco anos e projetadas para o ano de 2025.

Os vereadores ainda destacaram que não desejam interferir diretamente na gestão da universidade, mas, uma vez que têm sido encaminhados sucessivos projetos de autorização de parcelamento de débitos previdenciários da FURB com o ISSBLU, os parlamentares querem entender o que ocorre na universidade e conhecer os pontos de vulnerabilidade.

“O objetivo da Comissão não é prejudicar a imagem da gestão, da reitoria ou da universidade como um todo, mas sim procurar nessas fragilidades uma maneira de sanar eventuais problemas e fazer com que a universidade seja mais saudável do ponto de vista financeiro”, assinalou o presidente, vereador Diego Nasato.

A próxima reunião da Comissão ficou agendada para o dia 7 abril, às 14 horas, com a presença das entidades convidadas. 

Veja também:

Vídeo completo da reunião da Comissão

Galeria de fotos da Reunião

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB