A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu, na tarde desta terça-feira (25), para analisar oito projetos de lei, uma emenda e um memorando. Quatro projetos de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis. Três propostas foram encaminhadas para parecer jurídico. O memorando recebeu parecer contrário. Já o Projeto de Lei Complementar 2373/2025 foi retirado para vistas dos vereadores.

Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todas as matérias que haviam passado na CCJ. As propostas seguem tramitando nas demais comissões antes da votação em plenário.

Pareceres favoráveis na CCJ e Comissão de Finanças:

Projeto de Lei 9144/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAMAE (ASAS)."

Emenda Modificativa 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PLC 2368/2025 - Altera a redação do art. 1°." ao Projeto de Lei Complementar 2368/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ARTIGO 45-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016. "

Projeto de Lei Complementar 2368/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ARTIGO 45-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016."

Projeto de Lei 9142/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PALAVRAS "GRÁTIS", "GRATUITO" E SIMILARES NA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO PÚBLICO OU DE EVENTOS DE LIVRE ACESSO, PROMOVIDOS E/OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9143/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVER BLUMENAU. "

Parecer jurídico na CCJ:

Projeto de Lei Complementar 2374/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023."

Projeto de Lei Complementar 2375/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020."

Projeto de Lei 9145/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA ART. 3°-A NA LEI N° 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007."

Parecer Contrário na CCJ:

Memorando/Carta 23/2025, de autoria dos Vereadores Jean Volpato e Adriano Pereira - "Recurso ao Plenário, em face ao despacho da presidência que arquivou o requerimento 215/2025, de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de possíveis irregularidades na contratação e fornecimento da merenda escolar na Rede Municipal de Ensino, com fato determinado e prazo certo para conclusão dos trabalhos."

Veja também

Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões

Pauta da CCJ desta terça-feira 

Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira 

O álbum de fotos das Comissões