Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9106/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9126/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1."

Projeto de Decreto Legislativo 1509/2025, de autoria da Comissão de Finanças, que "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1510/2025, de autoria dos vereadores Jean Volpato, Cristiane Loureiro, Bruno Cunha, que "CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9119/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAU TAEKWONDO WT - ABTKDWT."

Projeto de Resolução 636/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "ACRESCENTA §4° AO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N° 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 582/2025, "providências ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizada emenda parlamentar para pavimentação da Rua Braço do Sul (perímetro rural), no bairro Vila Itoupava, em Blumenau? Obs.: local que dá acesso ao CCT Braço do Sul, à Igreja Luterana da Comunidade, bem como à Capela Mortuária e à EM Bilíngue Erich Klabunde, que, a princípio, deve transformar-se em uma creche. Em todo o acesso até chegar nesses locais, a estrada é de barro, e os moradores sofrem com a poeira, a lama e os buracos."

Requerimento 583/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feito um muro de contenção na EBM Bilíngue Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler, no Concórdia, Bairro Velha? Justificativa: algumas erosões já estão se aproximando da estrutura do prédio deste educandário. "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 591/2025, "providências à CELESC para que efetue a retirada de vegetação em fiação de rede elétrica no seguinte logradouro: Rua Antônio Rodrigues da Silva, próximo ao número 20, localizado no bairro Fortaleza. Obs. 1: mais informações com Maria, pelo telefone 47 99959-6321. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 581/2025, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar melhorias na iluminação pública na Rua Venâncio Rampeloti, no bairro Escola Agrícola? Ampliação da rede de energia e substituição da iluminação de mercúrio por iluminação de LED até o final da rua. Obs.: a fiação encontra-se muito baixa, ocasionando rupturas quando veículos de carga transitam pelo referido local."

Requerimento 607/2025, "providências à CELESC para que efetue poda de árvore existente na Rua Alferes Júlio Sametzki, em frente ao n° 78, no bairro Água Verde."

Requerimento 608/2025, "providências à BRK Ambiental, para que efetue conserto em tubulação de esgoto existente na Rua Coripós, em frente ao n° 86, no bairro Escola Agrícola."

Requerimento 618/2025, “convite ao Secretário Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Senhor Mário Hildebrandt, para que compareça ao Plenário desta Casa, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, em dia e horário a serem definidos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a barragem de José Boiteux”.

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 603/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de revitalização da escadaria localizada na Rua Paulo Eberhard, próximo ao nº 601, no bairro Valparaíso? A escadaria que liga a Rua Paulo Eberhard à Rua Antônio Zendron encontra-se deteriorada devido ao desgaste causado pelo tempo e pelo uso contínuo. Atualmente, a estrutura apresenta riscos à segurança dos pedestres, incluindo degraus danificados e corrimãos comprometidos. A falta de manutenção compromete a acessibilidade e a mobilidade dos moradores que dependem da escadaria para deslocamento diário. Diante disso, solicitamos informações sobre a previsão de revitalização da estrutura. Caso não haja planejamento para essa intervenção, pedimos que sejam apresentadas as justificativas para a não realização da obra e se há possibilidade de estudos técnicos para viabilizar sua reestruturação. A revitalização garantirá maior segurança, acessibilidade e valorização do espaço urbano, beneficiando diretamente a comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 573/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a realização de uma reperfilagem asfáltica na Rua da Glória, em toda a sua extensão, no Bairro Glória? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para a mencionada reperfilagem. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para o devido pedido. Justificativa: com o tempo, o asfalto se desgastou devido ao tráfego e às condições climáticas, criando buracos e fissuras. Ao aplicar uma nova camada de asfalto, podemos suavizar a superfície da estrada, preencher esses danos e prolongar a vida útil da via, proporcionando uma condução mais confortável e segura para os motoristas, levando em consideração que moradores relatam que já existe uma verba para isso e ainda não foi realizada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp: 47 99239-7878."

Requerimento 602/2025, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores sobre a limitação no fornecimento de água na Rua Franz Mueller, nº 4240, venho, por meio deste, requerer informações sobre a cobertura do serviço na localidade e o planejamento para sua ampliação: Até onde vai atualmente o fornecimento de água na Rua Franz Mueller? Existe um cronograma para a ampliação do abastecimento para toda a extensão da via? Se a resposta for positiva, qual a previsão para que todos os moradores tenham acesso ao serviço? Caso contrário, quais os impedimentos para a execução da ampliação do abastecimento na localidade? Justificativa: o acesso à água potável é um serviço essencial para os moradores da região, garantindo qualidade de vida e condições adequadas de saneamento. No entanto, a ausência do abastecimento completo na via tem gerado dificuldades para os residentes que ainda não contam com o fornecimento. Diante disso, este Vereador solicita esclarecimentos sobre a atual abrangência do serviço na Rua Franz Mueller e a previsão para sua ampliação, caso esteja nos planos da administração municipal. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp: 47 99239-7878."

Requerimento 627/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância de garantir uma alimentação escolar de qualidade e em quantidade adequada para todos os alunos da rede municipal de ensino de Blumenau a necessidade de transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à alimentação escolar, bem como obter informações sobre a eficácia da utilização do software MSTECH, contrato nº 2023/548, para o controle dos alimentos nas escolas municipais. Requer informações detalhadas sobre os seguintes pontos: Como é realizado o controle dos alimentos nas escolas municipais de Blumenau por meio do software da MSTECH? Quais são as funcionalidades e os módulos utilizados para o controle de estoque, distribuição e consumo dos alimentos? Como é feito o cálculo da quantidade de alimentos necessária por aluno, considerando as diferentes faixas etárias, necessidades nutricionais e cardápios oferecidos nas escolas municipais? Quais são os critérios e os parâmetros utilizados para o planejamento e a elaboração dos cardápios escolares, garantindo a variedade, o equilíbrio nutricional e a adequação aos hábitos alimentares dos alunos? Como é realizado o controle de qualidade dos alimentos adquiridos para a alimentação escolar, desde a sua aquisição até a sua distribuição e consumo nas escolas? Quais são os procedimentos de inspeção, armazenamento e conservação dos alimentos? Quais são as medidas adotadas para evitar o desperdício de alimentos nas escolas municipais? Como é feito o controle de sobras e o reaproveitamento de alimentos (caso exista), de forma segura e adequada? Como é realizado o acompanhamento e a avaliação da aceitação dos cardápios escolares pelos alunos? Quais são os mecanismos de controle e fiscalização utilizados para garantir que os alimentos adquiridos e distribuídos nas escolas municipais sejam efetivamente consumidos pelos alunos, evitando desvios, irregularidades ou superfaturamento de contratos? Consta no site da transparência do município de Blumenau que o contrato nº 2019/307, está ativo; porém, no mesmo portal, ao consultar os ajustes de contratos, o ultimo aditivo de prazo finaliza em 13/01/2024. Esse contrato continua válido (ativo)? Se a resposta for positiva, por que não consta o ajuste de alteração de prazo para finalização do contrato na transparência? Caso contrário, por que consta como ativo no portal da transparência? Justificativa: a presente proposição se justifica pela necessidade de obter informações claras e precisas sobre o controle de alimentos nas escolas municipais de Blumenau, visando garantir a qualidade, a quantidade e a segurança da alimentação escolar oferecida aos alunos. A alimentação escolar é um direito fundamental dos estudantes e um importante instrumento para promover a sua saúde, o seu bem-estar e o seu desenvolvimento integral. Diante disso, é fundamental que o Executivo Municipal preste os devidos esclarecimentos sobre a gestão da alimentação escolar, desde o planejamento e a aquisição dos alimentos até a sua distribuição e consumo nas escolas. Além disso, é importante que o município apresente um plano de ação para aprimorar o controle de alimentos, evitar o desperdício e garantir que os alunos recebam uma alimentação adequada e de qualidade, contribuindo para a sua formação escolar”.

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 609/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade de reinstalar academias ao ar livre na Av. Beira Rio? Se não foi realizado estudo solicitamos a sua realização. E, em sendo viável, qual o prazo para a implantação desses equipamentos? Justificativa: recebemos diversas solicitações da comunidade sobre a possibilidade de reinstalar academias ao ar livre na Av. Beira Rio. Essa via é um local de grande fluxo de pessoas, é uma área estratégica para a implantação dessas academias, visto o potencial de utilização por moradores e turistas. Assim, considerando o interesse e a expectativa da população, gostaríamos de receber retorno da viabilidade da reinstalação de academias ao ar livre na Av. Beira Rio ou da sua impossibilidade, uma vez que estas exercem impacto direto na qualidade de vida e na promoção de saúde da população."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 570/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o efetivos de veículos à disposição dessa Secretaria (veículos próprios da PMB e alugados)? Qual o quantitativo de carros, caminhonetes, microônibus e ambulância? Necessário responder a quantidade de cada veículo. Justificativa: em análise ao Pregão Eletrônico nº 9/2025 - Controle 162637, com objeto: Contratação de empresa para serviços de Lavação e Higienização dos Veículos da Frota Municipal em Operação na SEMUS/FMS, foi verificada, no modelo de proposta de preços, uma quantidade considera alta de serviços de lavagem dos veículos. Para uma verificação mais precisa, o números dos veículos especificados será de grande ajuda para elucidar toda e qualquer dúvida, e faz-se necessário para a continuidade da fiscalização dessa licitação."

Requerimento 574/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Promoção da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o quadro de servidores e tempo de atendimento no Ambulatório Geral Dr. Diogo Vergara. Considerando a necessidade de garantir um atendimento ágil e eficiente à população no âmbito da saúde pública, e tendo em vista relatos de longas esperas para atendimento no Ambulatório Geral Dr. Diogo Vergara, especialmente no dia 17/03: Qual é o quadro atual de servidores do Ambulatório, discriminando suas especialidades e carga horária? O efetivo de profissionais está de acordo com a parametrização determinada pelo Ministério da Saúde? Caso o quadro de profissionais ou as condições de funcionamento não estejam adequadas, qual a previsão para normalização? Qual o tempo médio considerado adequado para o recebimento de medicamentos e a realização de curativos na unidade? Obs.: diante da importância do tema e da necessidade de transparência na gestão da saúde pública, este Vereador solicita que tais informações sejam prestadas no prazo legal."

Requerimento 575/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este Vereador solicita informações sobre a infraestrutura da EBM Machado de Assis, considerando as demandas identificadas durante reunião de uma mãe de um aluno com a Associação de Pais e Professores (APP). Do Ginásio de Esportes: Há algum planejamento para reparos estruturais no ginásio da escola? Existe um levantamento técnico detalhado dos problemas estruturais e de conservação do ginásio, como, por exemplo, a restauração/substituição do telhado? Se a resposta for positiva, favor enviar cópia. Qual o orçamento estimado para a recuperação completa do espaço e há previsão de destinação de recursos para essa obra? Do Acesso ao Ginásio: Há estudos ou projetos para melhorar a acessibilidade e segurança do trajeto das crianças até o ginásio, especialmente considerando o morro íngreme? Existe a possibilidade de instalação de estruturas de apoio, como corrimãos, cobertura ou melhorias no caminho? Da Aquisição de Terrenos para Melhorias: A Prefeitura tem conhecimento sobre terrenos disponíveis próximo à escola que poderiam ser adquiridos para construir um novo ginásio? Há algum estudo de viabilidade sobre essa possibilidade? Justificativa: a estrutura do ginásio da EBM Machado de Assis apresenta problemas graves de conservação, especialmente no telhado, o que compromete a segurança dos alunos e dificulta a realização das atividades esportivas e físicas. Conforme relatos da comunidade escolar, a falta de manutenção adequada do espaço tem prejudicado não apenas a qualidade das atividades pedagógicas, mas também a segurança dos estudantes. Além disso, o acesso ao ginásio é um problema crítico, pois as crianças precisam atravessar um caminho íngreme, o que representa riscos, especialmente em períodos de chuva. Considerando a importância da prática esportiva no desenvolvimento dos alunos, é fundamental que o município avalie alternativas para melhorar o deslocamento até o ginásio, bem como viabilizar sua revitalização. Por fim, a possibilidade de aquisição de terrenos próximo à escola poderia ser uma solução viável para relocar o ginásio para um espaço de mais fácil acesso. Assim, solicitamos informações detalhadas sobre qualquer planejamento da Prefeitura nesse sentido e eventual previsão de recursos para melhorias. Diante do exposto, solicitamos respostas e encaminhamentos para essas demandas com a devida urgência. Obs.: mais informações com a Sra. Bruna, 47 98866-8360."

Requerimento 585/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a realização dos reparos no calçamento da Rua Gonçalves Amâncio da Silva, no bairro Badenfurt, entre os números 95 e 143, que está cedendo e apresentando risco iminente de desabamento, conforme protocolado pela Ouvidoria Municipal sob o número 33285-09.2025? Foram feitas as avaliações necessárias para identificar a causa da deterioração do calçamento, e qual o cronograma de execução das obras de reparo? Há risco de acidente devido ao estado do calçamento, especialmente no que diz respeito à passagem de veículos pesados, como o caminhão de lixo, que pode vir a cair no local? Além disso, sobre a Rua Heinrich Hemmer, no bairro Badenfurt, após o número 544, onde houve desmoronamento de terra: qual a previsão para a retirada da barreira e realização da limpeza e reparos necessários? Justificativa: o calçamento da Rua Gonçalves Amâncio da Silva, especificamente em frente aos números 95 e 143, está em estado de deterioração, com dois pontos apresentando sérios riscos de ceder, o que pode causar acidentes, especialmente considerando a passagem de veículos pesados, como o caminhão de lixo. O morador da localidade, Sr. Antonio Luiz Salvador, já fez reclamação formal por meio da Ouvidoria Municipal, mas até o momento não houve solução, sendo que a situação se arrasta por mais de três semanas. Além disso, a Rua Heinrich Hemmer também apresenta problemas com o desmoronamento de terra, o que ainda não foi reparado, colocando em risco a segurança de quem transita na área. Ambos os problemas demandam atenção urgente, e a população da região aguarda providências. Diante disso, este Vereador solicita o esclarecimento sobre os prazos e as providências a serem tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar estas questões o mais rapidamente possível. Certo de sua compreensão, aguardamos os devidos esclarecimentos. Obs. 1: mais informações com Sr. Toninho, nº 47 98859-5585 Obs. 2: fotos e arquivos das ouvidorias anexos, para melhor ilustração."

Requerimento 586/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A empresa que está realizando o loteamento localizado ao final da Rua Albert Goll, no bairro Fortaleza, está com todas as licenças e documentações necessárias para estar operando? É de conhecimento da PMB que esse loteamento está provocando inúmeros problemas à comunidade local, principalmente durante as chuvas, pois vira um lamaçal e as bocas de lobos entopem? Justificativa: em demanda apresentada por moradores sobre a situação da sujeira e lama advindas do loteamento, foram registradas na Ouvidoria sob o nº 2023/16020 e um Gerente de manutenção da SEURB pontua sobre os motivos que levam a tais problemas. Os pontos apresentados foram: "Quem liberou o loteamento? Quem liberou não calculou o vazão da bacia para ver se a rua comporta ou não a água que vem do loteamento. Se for para fazer uma drenagem nova, não será com a Sec. de Manutenção, mas sim com a Sec. de Obras" . A população não pode ser refém de de serviços mal prestados. Os moradores não podem ter suas casas invadidas por enxurradas de lama, o que antes nunca acontecera, por conta do loteamento. Este Vereador pede providências imediatas. Obs.: fotos anexas "

Requerimento 587/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a Ouvidoria 2023/16020 Vol.1: Por que a SEMOB recebeu a demanda e imediatamente procedeu com o arquivamento sem resolução do problema ou ao menos um retorno? Quais são os critérios adotados para arquivamento das ouvidorias nessa secretaria? Justificativa: a Ouvidoria Municipal é um canal fundamental para garantir a transparência, a participação cidadã e a eficiência da gestão pública. No entanto, a falta de respostas adequadas às demandas da população compromete a credibilidade desse instrumento e gera frustração nos cidadãos que confiam no serviço para a solução de problemas. Recentemente, verificou-se um caso em que a Secretaria de Obras recebeu uma solicitação via Ouvidoria, mas arquivou o pedido sem apresentar uma resposta satisfatória ou tomar providências para resolver a questão. Tal prática vai contra o princípio da eficiência da administração pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e enfraquece a confiança da população na Prefeitura. Dessa forma, solicitamos informações sobre os critérios adotados para arquivamento de demandas na Ouvidoria e as medidas que estão sendo tomadas para garantir que todas as solicitações recebam respostas fundamentadas e resolutivas. É essencial que os cidadãos tenham retorno sobre suas solicitações e que a administração pública atue com transparência e compromisso com a melhoria dos serviços prestados. Obs.: segue imagem do trâmite da ouvidoria 2023/16020 que comprova o errôneo arquivamento."

Requerimento 594/2025, "providências à CELESC, para que adote providências quanto às recorrentes quedas de energia elétrica que vêm afetando os moradores da região da Associação de Moradores da São Bernardo (ASMOSABE), especialmente nas ruas Nei Cláudio Simas, Arno Lueders, João Paulo I, Dolores Duran, Agostinho Nardelli, São Bernardo e 7 de Maio. Conforme ofício nº 003/2025 da ASMOSABE, essas interrupções no fornecimento de energia estão impactando diretamente os moradores, o comércio local e uma Escola Básica Municipal situada na região, além de causar transtornos e insegurança devido à constante oscilação na rede elétrica. Diante disso, este Vereador solicita que a CELESC informe: Se há conhecimento prévio sobre essas falhas e quais providências foram ou estão sendo adotadas para solucionar o problema. Se existe um cronograma de manutenção para a rede elétrica dessas localidades. Se há necessidade de reforço ou substituição de equipamentos na infraestrutura elétrica da região. Dada a importância do fornecimento de energia elétrica estável e seguro para a população, reforçamos a necessidade de uma resposta célere e de medidas efetivas para solucionar essa questão. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 595/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto ou estudo em andamento para a implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Vereador Agnelo Paulo Lanser, no bairro Fortaleza? Caso já exista previsão para a implementação da faixa elevada, qual é o cronograma para sua execução? Se não houver projeto ou previsão, há a possibilidade de incluir essa intervenção na programação de melhorias da infraestrutura viária para o ano de 2025? Justificativa: A necessidade da implementação de uma faixa elevada na Rua Vereador Agnelo Paulo Lanser é urgente, uma vez que os veículos em alta velocidade representam um risco significativo para os pedestres, especialmente devido à descida acentuada da via. A medida de faixa elevada ajudará a reduzir a velocidade dos motoristas e aumentar a segurança de quem transita pelo local. Certos de sua compreensão e da relevância da demanda, aguardamos as informações solicitadas."

Requerimento 605/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Aulas de Ensino Religioso: A comunidade escolar tem reportado que, até o momento, os alunos não receberam aulas de ensino religioso, apesar de já estarmos na metade do mês de março. Qual a razão para esse atraso no início das aulas de ensino religioso? Existe algum cronograma para a contratação do profissional responsável por essa disciplina? Quais as previsões para regularizar essa situação? Uniformes Escolares: É de nosso conhecimento que as crianças ainda não receberam seus uniformes escolares, um item fundamental para a organização e segurança dos alunos. Por que os uniformes ainda não foram entregues? Qual a previsão para que os alunos recebam seus uniformes escolares? Condições do Ginásio Escolar: Relatos indicam que o ginásio da escola apresenta sérios problemas no telhado, com goteiras que causam riscos à segurança dos alunos, especialmente em dias de chuva. Quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal para realizar os reparos no telhado e resolver o problema das goteiras? Há algum plano de reforma para a estrutura do ginásio? Possibilidade de Construção de Nova Escola ou Ampliação do Espaço Escolar: Tendo em vista a segurança dos alunos e a melhoria das condições de acesso, há algum estudo ou planejamento para a construção de um novo prédio escolar ou para ampliar as instalações da Escola Machado de Assis, possivelmente utilizando terrenos próximos? Existe previsão para início de obras de ampliação ou construção de uma nova escola no local? Diante do exposto, solicitamos as devidas informações sobre as razões pelas quais essas pendências ainda não foram resolvidas, e qual o planejamento do Executivo Municipal para resolver as questões mencionadas, visando sempre a segurança e o bem-estar dos alunos. Justificativa: O presente requerimento faz-se necessário devido às pendências e reclamações recebidas pela comunidade escolar da EBM Escola Machado de Assis, que comprometem a qualidade do ensino e a segurança dos alunos."

Requerimento 606/2025, "providências ao Executivo Estadual / SIE para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo técnico em andamento para a implantação de uma lombada física na Rua Werner Duwe, próximo ao nº 4166, SC-421? Em caso positivo, qual a previsão para sua implementação? Caso contrário, sugere-se a realização de estudos para viabilizar a instalação, tendo em vista os recorrentes acidentes registrados no local e a vulnerabilidade dos pedestres, especialmente crianças e estudantes. Justificativa: conforme relatos de moradores, o local tem sido palco de acidentes frequentes, incluindo ocorrências de gravidade, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas. A situação se torna ainda mais preocupante diante da proximidade de uma escola, o que amplia a necessidade de medidas urgentes para a redução de velocidade e prevenção de novas ocorrências. Por esse motivo, este Vereador solicita informações acerca da possibilidade de instalação de uma lombada física na via localizada próximo ao nº 4166, mais especificamente próximo à lombada eletrônica desativada. Certos da atenção e providências necessárias, aguardamos resposta."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 584/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de disponibilizar um profissional na área de TEA (Transtorno do Espectro Autista) para curso de capacitação a ser ministrado para os professores que trabalham na iniciação esportiva de Blumenau ligados à SME (Secretaria Municipal do Esporte)? Justificativa: a demanda surge devido ao aumento de alunos com TEA nos polos de iniciação esportiva e, consequentemente, tem gerado uma dificuldade aos professores/treinadores em lidar com algumas situações específicas, muitas vezes por pouco conhecimento sobre a área em específico. Uma capacitação e apoio por parte da Secretaria será fundamental para dar suporte aos professores, além de capacitá-los e também para a continuidade dos projetos de iniciação esportiva, transmitindo qualidade ao projeto realizado no município, segurança aos pais e conforto às crianças."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 569/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de não ser alterada a velocidade máxima permitida na extensão da Rua Hermann Hering até a subida da Rua Bruno Hering? Justificativa: tal solicitação tem como objetivo entender os critérios utilizados para a definição da velocidade máxima nessa via, bem como analisar a possibilidade de revisão desse limite, considerando fatores como fluidez do trânsito, segurança viária e a realidade atual da infraestrutura da região. Dessa forma, este Vereador solicita que sejam prestados esclarecimentos sobre os estudos técnicos realizados, os parâmetros considerados e eventuais planos futuros para a revisão desse limite de velocidade."

Requerimento 580/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo ou projeto para instalação de faixa elevada na Rua Paraíba antes da ponte revitalizada (proximidades do número 396)? Justificativa: aquele local foi contemplado com uma lombada, que foi retirada, trazendo muitas reclamações dos moradores e comerciantes locais, pois tornou o trafego naquela via mais acelerado. Naquela localidade poderia haver uma faixa elevada antecedendo a ponte que foi revitalizada trazendo, assim, segurança a idosos e crianças que atravessam a rua naquela localidade. "

Requerimento 601/2025, "a realização de uma Audiência Pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para debater sobre a resolução do Contran atualiza definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos e as possíveis legislações municipais de adequação no município de Blumenau buscando debater a respeito dos impactos da regulamentação, dar maior segurança sem atrapalhar o uso em harmonia desses veículos. A recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o uso de ciclomotores tem gerado preocupações e questionamentos entre a população, especialmente entre trabalhadores, comerciantes e pequenos empreendedores que dependem desse meio de transporte para suas atividades diárias. Diante disso, propomos a realização de uma audiência pública para debater os impactos dessa regulamentação e buscar alternativas que garantam a segurança no trânsito sem inviabilizar o uso desses veículos. A realização dessa audiência pública faz-se necessária para garantir que as normas estabelecidas pelo Contran sejam aplicadas de forma justa e equilibrada, sem prejudicar a mobilidade e a subsistência de milhares de cidadãos que dependem dos ciclomotores. Além disso, o debate contribuirá para que as decisões tomadas tenham maior legitimidade e aceitação social. Por esses motivos, solicitamos o apoio dos demais parlamentares e da sociedade para a realização desse importante debate."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 571/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao andamento da contratação dos projetos de engenharia e macrodrenagem previstos para a Rua Maestro Francisco Baumgarten, situada no bairro Escola Agrícola. Considerando os novos convênios firmados no ano passado com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que destinaram mais de R$ 60 milhões para obras e projetos voltados à mobilidade e resiliência urbana; considerando o atual e eminente problema que os moradores sofrem diariamente com as chuvas na região; e considerando que os moradores sofrem drasticamente com a mobilidade urbana: Em qual etapa de contratação se encontra o projeto de engenharia para a obra? Existe recurso por meio do financiamento citado garantido para a obra? Em qual parte dos trâmites legais se encontra a situação relatada? Dessa forma, pedimos informações sobre o status atual do processo, eventuais prazos para sua concretização e se há um cronograma já definido para as próximas etapas."

Requerimento 572/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Timbó que, atualmente, conta com a cobrança de estacionamento rotativo (Área Azul), apresenta pavimentação composta por paralelepípedos, o que compromete a qualidade do tráfego, gera desconforto aos motoristas e pedestres e dificulta a mobilidade, sobretudo em dias de chuva; e considerando que tais condições impactam níveis de segurança e conforto dos usuários da via, comprometendo a mobilidade urbana na região: Há possibilidade de realização de estudos técnicos para avaliar a possibilidade de um recapeamento asfáltico, ou a implementação de outra solução que melhore significativamente as condições de trafegabilidade da Rua Timbó, garantindo maior segurança e conforto a todos os usuários? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja efetuado."

Requerimento 577/2025, "1 - Considerando que a mudança no sistema de controle de ponto dos professores implicou o detalhamento de todos os períodos, inclusive os de "hora-atividade" (tempo destinado à produção de atividades pedagógicas fora da sala de aula), aumentando significativamente a carga burocrática e desviando os profissionais de suas atividades essenciais; 2 - Considerando que o documento para entrega da folha de justificativa de ponto, padronizado para o RH, exige uma configuração unificada e o uso de ferramentas digitais (como os programas Drive e Word), e que esse procedimento tem se mostrado difícil para alguns servidores que não dominam completamente as tecnologias digitais. 3 - Considerando que, frequentemente, os computadores destinados exclusivamente ao registro de ponto se encontram ocupados ao chegar na instituição, o que obriga o servidor a interromper um colega para solicitar o registro de sua chegada ou saída, prejudicando o fluxo de trabalho e causando transtornos no ambiente laboral. 4 - Considerando que o processo de registro de ponto no sistema demanda duas etapas: a primeira exige o preenchimento do número de matrícula e senha, e a segunda requer respostas a perguntas pessoais (como nome do pai, sobrenome da mãe, cidade de nascimento, estado civil, entre outras). Esse procedimento torna o registro demorado, ocasionando filas e atrasos que comprometem o início das atividades diárias dos servidores 5 - Considerando que o preenchimento da justificativa da folha de ponto deve ser realizado durante o período de hora-atividade – tempo destinado à produção pedagógica – os servidores precisam evidenciar as marcações diárias para justificar corretamente os registros. Como a hora-atividade não ocorre diariamente e os registros de entrada e saída são feitos diariamente, os profissionais, especialmente aqueles com 40 horas semanais ou que atuam em mais de uma instituição, enfrentam dificuldades para organizar e padronizar os registros, comprometendo o fechamento correto da carga horária semanal. 6 - Considerando que o sistema anterior, o ponto digital, permitia o registo automático dos horários, necessitando apenas de justificativas para os períodos em que o registo não era eficaz (por exemplo, em casos de consultas médicas ou atividades externas), o que facilitava o cumprimento das obrigações sem comprometer a produção pedagógica; 7 - Considerando que a nova metodologia exige o registro minucioso de períodos inteiros, inclusive quando os professores permanecem na instituição realizando a hora-atividade, o que acarreta em um retrocesso quanto à valorização do tempo dedicado à prática pedagógica e impõe dificuldades práticas aos docentes, inclusive para aqueles que atuam em mais de uma instituição; Requer que seja encaminhada à Secretaria de Administração - SEDEAD ou outra secretaria que julgar necessária, a seguinte solicitação: - Há a possibilidade de Reavaliar o sistema de controle de ponto dos professores, considerando a possibilidade de retorno ao modelo de ponto digital que permite o registro automático com complementação apenas dos horários não capturados? - É possivel adaptar as disposições de observação do registro detalhado dos períodos de atividade horária, de forma a respeitar o caráter pedagógico dessa atividade, evitando que os docentes se vejam obrigados a realizar tarefas administrativas que prejudiquem sua prática educativa? - É possível realizar estudos técnicos e consultar a comunidade de professores para identificar a solução que melhor concilie o cumprimento da legislação, a eficiência do controle de ponto e a preservação do tempo destinado à produção pedagógica?"

Requerimento 578/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo pelo qual o elevador da Escola Básica Municipal Wilhelm Theodor Schurmann encontra-se desativado desde o ano passado? Qual o prazo previsto para a realização da manutenção e reativação do referido equipamento? Justificativa: este pedido é motivado pelo relato de uma mãe atípica, cujo filho é deficiente físico e necessita estudar em uma escola que ofereça plena acessibilidade. A falta de funcionamento do elevador compromete não apenas o direito à educação, mas também a dignidade e inclusão desses estudantes. É fundamental que a administração pública dê prioridade a ações que promovam a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos."

Requerimento 579/2025, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar poda de árvores na altura das residências nºs 498 e 654 da Rua Ricardo Koball, localizada no bairro Escola Agrícola? Justificativa: esse serviço é necessário devido ao grande risco de rompimento dos fios elétricos. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 592/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista o grande fluxo de veículos na Rua Gustavo Zimmermann, próximo ao número 5747; Considerando que, nas proximidades, temos uma unidade escolar do município, o que eleva a quantidade de pedestres em horários de pico; Sabendo que já houve atropelamentos graves nas imediações, por conta da velocidade que os condutores trafegam; Sabendo que não há redutores de velocidade físicos ou eletrônicos nas proximidades da referida numeração da via; Levando em consideração, ainda, que a presença de redutores de velocidade inibem o ato impudente dos condutores de transitar além do limite de velocidade permitido pela via: É possível implantar um redutor de velocidade próximo ao endereço supracitado? Já foi realizado algum estudo com essa finalidade? O município tem tomado alguma atitude para fiscalizar os motoristas que trafegam por essa via? "

Requerimento 593/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de remover a placa de proibido estacionar no início do lado ímpar da Rua Pindorama, localizada do bairro da Velha? Justificativa: moradores e comerciantes locais solicitam essa remoção por estarem sendo prejudicados."

Requerimento 598/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o relato de diversas instituições de ensino referente à falta de materiais escolares para uso diário, a exemplo de folhas de papel ofício; e dando a devida importância à situação exposta, que impacta significativamente a qualidade de ensino e o desenvolvimento de atividades pedagógicas no âmbito escolar: Qual é o motivo da falta de materiais escolares para uso cotidiano nas escolas? Há previsão para a situação ser normalizada?"

Requerimento 604/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que atualmente os ônibus de fretamento não podem fazer uso dos corredores de ônibus para seu deslocamento: Há a possibilidade de autorizar o uso do corredor de ônibus por esses veículos? Justificativa: atualmente, além de possuirmos poucos horários de ônibus do transporte público transitando, deixando, assim, essas pistas por muitas vezes ociosas, essa liberação ajudaria muito essas empresas e as pessoas que precisam se deslocar diariamente."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 588/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A lagoa localizada acima das residências do Loteamento Pôr do Sol, no bairro Itoupava Central, passou por alguma fiscalização recente para verificar possíveis irregularidades no represamento da água? Existe alguma autorização oficial para a manutenção ou represamento dessa lagoa? Caso afirmativo, quais são as condições estabelecidas para tal? Há indícios ou registros técnicos que demonstrem que esse represamento pode estar agravando os alagamentos na região? Quais medidas a Secretaria Municipal de Defesa Civil e os demais órgãos responsáveis pretendem adotar para garantir que não haja impactos negativos para os moradores locais? Existe um plano de monitoramento contínuo para prevenir represamentos irregulares que possam comprometer o escoamento da água?"

Requerimento 589/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto em andamento ou previsto para a ampliação da tubulação pluvial em todas as ruas do Loteamento Pôr do Sol, no bairro Itoupava Central? Caso exista, qual é o cronograma de execução e a previsão para o início das obras? Há estudos técnicos recentes que avaliem a atual capacidade da tubulação pluvial na região e as possíveis medidas de adequação necessárias? Diante das constantes enchentes e alagamentos, há priorização dessa demanda no planejamento de infraestrutura do município? Quais providências estão sendo tomadas para a substituição e adequação da rede de drenagem e esgoto, a fim de garantir um sistema eficiente e seguro para os moradores?"

Requerimento 610/2025, "providências ao Executivo Municipal, com cópia à BRK Ambiental, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto ao tratamento dos dejetos oriundos da operação da empresa na Rua Lions Clube, conforme reclamação recebida de moradora da localidade. Qual o tipo de tratamento atualmente realizado nos dejetos provenientes da unidade da BRK Ambiental na Rua Lions Clube? Existe algum monitoramento ambiental regular na área afetada? Em caso afirmativo, quais os resultados mais recentes? A Prefeitura ou a BRK receberam outras reclamações semelhantes da comunidade local? Há planos de melhoria ou reestruturação do sistema de tratamento desses resíduos no curto ou médio prazo? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os resíduos tratados não causem prejuízos ambientais ou risco à saúde pública? Existe alguma parceria entre o município e a BRK para ampliar a transparência e o acompanhamento dessas atividades?"

Requerimento 611/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esclarecimentos e providências quanto ao atendimento das famílias e comércios afetados pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro deste ano, com ênfase nos moradores do Loteamento Pôr do Sol. Relatos de moradores apontam que a assistência social ainda não visitou a região, dificultando o suporte imediato às famílias atingidas. Além disso, foi relatado que o sistema de cadastramento de danos apresenta falhas, o que impede que muitos consigam concluir o processo e aceder à declaração de danos — documento fundamental para eventual solicitação de auxílios. Diante disso:: A Secretaria de Desenvolvimento Social tem conhecimento da situação enfrentada pelos moradores do Loteamento Pôr do Sol? Existe alguma previsão de envio de equipe técnica e/ou social para atendimento presencial na localidade? Quantas famílias da região já foram cadastradas até o momento? Há plano emergencial para apoiar moradores e comerciantes que não conseguiram concluir o cadastro digital? O sistema de cadastramento passará por melhorias para torná-lo mais acessível à população com dificuldades tecnológicas? Quais documentos e etapas são obrigatórios para o recebimento de eventual auxílio, e como está sendo feito o acompanhamento desses casos?"

Requerimento 612/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esclarecimentos quanto à falta de materiais básicos na Escola Básica Municipal Conselheiro Mafra, localizada no bairro Velha Grande. Segundo relatos da comunidade escolar, a unidade encontra-se com escassez de itens essenciais como papel A4, fita adesiva, canetões, entre outros, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas. Diante disso: A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento da falta de materiais básicos na EBM Conselheiro Mafra? Qual o motivo da não reposição dos materiais escolares mencionados? Existe um cronograma ou previsão de envio desses materiais à referida unidade? Há orçamento disponível para suprir essas demandas de consumo imediato? Se a resposta for positiva, por que ainda não foram encaminhados? Que medidas estão sendo tomadas para garantir que a escola tenha os recursos mínimos para seu funcionamento adequado? Obs.: solicita-se atenção e urgência na resposta a este requerimento, tendo em vista o impacto direto na qualidade da educação oferecida aos alunos."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 54/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ezidio Luiz Sorensen, pelo trabalho que faz como líder comunitário, sempre reivindicando melhorias para a comunidade na região do Badenfurt e Testo Salto, bem como, junto à igreja católica da região, sempre de forma voluntária. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 55/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotaract Club de Blumenau, pela celebração de 50 anos de atividade no município de Blumenau, com responsabilidade e dedicação. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

Moção Louvor 56/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Mães Unidas do Bandeirantes, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade no bairro Salto do Norte. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

Moção Louvor 57/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Mães Tecer Arte, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade no bairro Badenfurt. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 53/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Ótica Fortaleza, pela contribuição ao desenvolvimento econômico do município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Moção Louvor 47/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Casa de Acolhida São Felipe Néri, pelos seus 10 anos de fundação e serviços prestados no acolhimento de crianças e adolescentes de 5 à 15 anos de idade no período do contra turno escolar na região do Bairro Velha Grande. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

Moção Louvor 52/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rádio Arca da Aliança, pelos 15 anos de operação em Blumenau e serviços prestados à Sociedade Blumenauense com trabalhos sociais e religiosidade católica. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 49/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Escoteiro do Mar Ricardo Schmidt – 128/SC, pelos seus 05 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março."