Vereadores aprovam dois projetos de lei que visam dar transparência a manutenções e investimentos do Executivo

Vereadores aprovam dois projetos de lei que visam dar transparência a manutenções e investimentos do Executivo

23 DE Agosto DE 2019
  • 2019
  • Matéria votada em plenário
  • Sessões Ordinárias

  • A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), dois projetos de lei em segunda votação. As matérias propõem a obrigatoriedade de o Executivo divulgar ações e investimentos no Portal da Transparência.

    Um dos projetos, de autoria do vereador Professor Gilson (PSD), propõe mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da rede municipal de educação. A proposta é criar um link específico destinado à Rede Municipal de Educação para divulgação dos investimentos nas escolas e creches municipais no Portal da Transparência. Segundo o projeto, as informações deverão poder ser consultadas por bairro e por unidade escolar. A proposta foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada.

    O outro projeto aprovado é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) e determina a publicação no Portal da Transparência do município da programação diária de todos os serviços públicos a serem prestados pela Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB). Segundo a proposta, devem ser divulgados, entre outros serviços, a manutenção de vias públicas, a macadamização de vias públicas, o conserto de tubulações e as roçadas. A matéria ainda prevê que deverá constar na publicação o nome do responsável pela execução, do fiscal, do engenheiro e do diretor da área ou região administrativa onde for realizado o serviço e o prazo previsto para início e término do trabalho.

    Os projetos precisam ser votados em redação final na Casa antes de serem encaminhados para sanção do prefeito.

     

    Veja Também!

    Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

    A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

    Galeria de Fotos do Instagram

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    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

    Vereadores aprovam dois projetos de lei que visam dar transparência a manutenções e investimentos do Executivo

    Vereadores aprovam dois projetos de lei que visam dar transparência a manutenções e investimentos do Executivo

    23 DE Agosto DE 2019
  • 2019
  • Matéria votada em plenário
  • Sessões Ordinárias
  • A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), dois projetos de lei em segunda votação. As matérias propõem a obrigatoriedade de o Executivo divulgar ações e investimentos no Portal da Transparência.

    Um dos projetos, de autoria do vereador Professor Gilson (PSD), propõe mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da rede municipal de educação. A proposta é criar um link específico destinado à Rede Municipal de Educação para divulgação dos investimentos nas escolas e creches municipais no Portal da Transparência. Segundo o projeto, as informações deverão poder ser consultadas por bairro e por unidade escolar. A proposta foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada.

    O outro projeto aprovado é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) e determina a publicação no Portal da Transparência do município da programação diária de todos os serviços públicos a serem prestados pela Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB). Segundo a proposta, devem ser divulgados, entre outros serviços, a manutenção de vias públicas, a macadamização de vias públicas, o conserto de tubulações e as roçadas. A matéria ainda prevê que deverá constar na publicação o nome do responsável pela execução, do fiscal, do engenheiro e do diretor da área ou região administrativa onde for realizado o serviço e o prazo previsto para início e término do trabalho.

    Os projetos precisam ser votados em redação final na Casa antes de serem encaminhados para sanção do prefeito.

     

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    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB