Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9145/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA ART. 3°-A NA LEI N° 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007."

Projeto de Decreto Legislativo 1512/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9117/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI OS BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9093/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VÍCIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9142/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, que "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PALAVRAS "GRÁTIS", "GRATUITO" E SIMILARES NA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO PÚBLICO OU DE EVENTOS DE LIVRE ACESSO, PROMOVIDOS E/OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 775/2025, "- Quando será contratado agente de saúde para a ESF Dr. Wilson Santhiago? "

Requerimento 776/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a reposição dos medicamentos na ESF Dr. Wilson Santhiago? Justificativa: estão sendo feitos os pedidos, porém não estão chegando os devidos medicamentos."

Requerimento 777/2025, "- Quando a ESF Dr. Wilson Santhiago terá seus horários de volta ao normal? Justificativa: os moradores têm reclamado de que aos finais de semana o horário está muito reduzido. "

Requerimento 778/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a obra de contenção na Rua Vale do Selke, antes do número 315? Justificativa: anos atrás o local já desmoronou, inclusive com a calçada. No entando, até o momento não foi solucionado o problema, colocando em risco moradores e pedestres que por ali precisam passar diariamente."

Requerimento 790/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como estão os projetos para ampliação da ESF Haroldo Bachmann, no bairro Velha Central? Obs.: antigo AG da Velha."

Requerimento 793/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para construção da UBS Salto Norte, que conta com recursos federais? "

Requerimento 794/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema de ar condicionado e bebedouro na ESF Arão Rebelo I, bairro Velha Grande? "

Requerimento 795/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será implantada a 3ª equipe de saúde na ESF Paulo Pedro e ESF Arão a Rebelo? "

Requerimento 797/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a calçada na lateral da Rua José Reuter, na bifurcação com a Rua Eugênio Liesenberg, bairro Velha Central? "

Requerimento 799/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída a calçada na lateral da Rua José Reuter, no cruzamento com a Rua Eugênio Liesenberg - Velha Central?"

Requerimento 800/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será analisada a possibilidade de fazer a alteração do perímetro rural para urbano na Rua Braço do Sul, do trecho onde parou a pavimentação asfáltica, a partir da Rua Erwin Manske até a antiga EM Bilíngue Erich Klabunde, igreja luterana, capela mortuária e CCT Braço do Sul? Justificativa: possibilitar a busca por recursos federais, estaduais e emendas parlamentares para a execução da obra de pavimentação nessa via."

Requerimento 802/2025, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Como e quando será implantada a iluminação pública no viaduto do Badenfurt, obras de duplicação da BR-470, que tem previsão de ser entregue no mês de junho?"

Requerimento 803/2025, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a passarela para pedestres no Badenfurt, solicitada anos atrás, junto ao superintendente do DNIT e ao Ministro de Transportes Renan Filho? Justificativa: em visita esteve vistoriando as obras na região pela própria direção, alunos e professores de Instituto Federal, que vivem a cada dia com uma grande insegurança e um grande risco de acidente por não haver essa passarela. Iniciando agora que o canteiro central no meio, será ainda mais perigoso para os pedestres que precisam atravessar para o outro lado da rodovia para pegar o ônibus."

Requerimento 792/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será dada a ordem de serviço para a construção da sede própria da ESF Evacir Barth, no bairro Tribess, que conta com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima?  "

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 833/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe prazo para a reposição dos guarda-corpos no Complexo Viário Bernardo Wolfgang Werner (Complexo do Badenfurt), no trecho da Rua Bahia até a BR-470? A ausência dessas estruturas tem colocado em risco a segurança de pedestres e motoristas, comprometendo a integridade física de todos que transitam pela região. Diante disso, reforço a urgência dessa intervenção e a necessidade de providências para a reposição dos guarda-corpos com a maior brevidade possível, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança de todos que utilizam esse trecho da via. Caso exista um planejamento ou cronograma para a reposição, solicito que sejam informados os prazos previstos para a execução da obra. Caso não exista, reforço a urgência dessa intervenção e solicito que sejam adotadas providências imediatas para a reposição dos guarda-corpos, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança de todos que utilizam esse trecho da via. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 834/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe cronograma para a substituição dos guard-rails danificados no Complexo Viário Bernardo Wolfgang Werner (Complexo do Badenfurt), no trecho da Rua Bahia até a BR-470? Esses dispositivos são essenciais para a contenção de veículos e para a prevenção de acidentes, desempenhando um papel fundamental na segurança viária. A recuperação dos guard-rails é imprescindível, pois eles reduzem significativamente o risco de acidentes graves, especialmente em curvas e áreas estreitas, atuando como uma barreira física que ajuda a evitar colisões e saídas da pista. Além disso, o guard-rail também exerce uma função dissuasiva, incentivando uma condução mais prudente. Caso a substituição seja viável, este Vereador solicita o prazo previsto para a substituição desses guard-rails. Se não for possível implementar essa ação de imediato, pede que seja iniciado o desenvolvimento de um projeto técnico para viabilizar a implantação da medida com a maior brevidade possível, garantindo, assim, maior segurança para pedestres e motoristas e contribuindo para a redução de acidentes na região. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 835/2025, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a substituição das placas de sinalização danificadas no Complexo Viário Bernardo Wolfgang Werner (Complexo do Badenfurt)? As atuais placas, danificadas e ilegíveis, comprometem a orientação tanto de motoristas quanto de pedestres, aumentando o risco de acidentes. A substituição dessas placas é fundamental para garantir maior segurança e tranquilidade aos usuários do complexo. Caso haja previsão para a substituição, este Vereador solicita o envio de um cronograma e prazo para a conclusão do serviço. Se não houver um planejamento para essa ação, pede que seja elaborado um plano de ação para que as placas danificadas sejam substituídas o mais breve possível, proporcionando melhores condições de segurança a todos que utilizam a via. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 836/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a poda das árvores que apresentam risco de queda no Complexo Viário Bernardo Wolfgang Werner na R. Henrique Weise? O risco que essas árvores oferecem à segurança dos pedestres e motoristas é uma preocupação constante, e a poda é fundamental para prevenir possíveis acidentes, especialmente em períodos de intempéries. Reforço a necessidade de uma ação urgente para garantir a segurança e integridade de todos que transitam pelo local. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita prazo para realizar a poda das árvores. No entanto, caso não haja planejamento para essa solicitação, pede que sejam apresentadas as justificativas para a não realização do pedido e se há possibilidade de estudos técnicos para viabilizar sua execução. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 837/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para a execução de drenagem na Rua Rudolfo Budag, em frente ao nº 90, no bairro Velha? O local enfrenta alagamentos frequentes em períodos de chuva, prejudicando o tráfego de pedestres e veículos. A situação é ainda mais preocupante devido à presença da Associação de Educação Complementar Puro Amor e ao intenso fluxo de pessoas na região, comprometendo a mobilidade e a segurança da comunidade. Caso já exista um projeto, este Vereador solicita a apresentação dos prazos e etapas previstas para sua execução. Se não houver planejamento, reforça a urgência da intervenção e pede que sejam iniciados os estudos necessários para a implementação da drenagem o quanto antes, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e frequentadores da área. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 838/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para a realização do calçamento na Rua Manoel Batista, do N°250 ao N°308, no Bairro Salto do Norte?  O trecho da Rua Manoel Batista necessita de calçamento devido aos transtornos causados aos moradores locais. Atualmente, a poeira em períodos secos e a lama em dias chuvosos dificultam a mobilidade de pedestres e veículos, além de impactar negativamente a qualidade de vida das famílias residentes. A pavimentação desse trajeto garantirá mais conforto e segurança, além de contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana. Caso a resposta seja positiva, solicitamos a gentileza de informar o prazo para a execução do calçamento no trecho mencionado. Em caso de impossibilidade imediata, solicitamos que seja iniciado o desenvolvimento de um plano de ação para viabilizar a realização da obra no menor tempo possível. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.    "

Requerimento 839/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a realização de melhorias no parque situado nos fundos da Associação de Moradores do Loteamento Bandeirantes e Adjacentes, localizado na Rua Elsbeth Feddersen, nº 476, no bairro Salto do Norte? A instalação de iluminação pública, bancos e lixeiras no parque localizado nos fundos da Associação, é essencial para garantir maior segurança, conforto e conservação do espaço. A falta de iluminação impossibilita o uso no período noturno, enquanto a ausência de bancos e lixeiras compromete a experiência dos frequentadores e a limpeza do local. Essas melhorias proporcionarão um ambiente mais acessível e agradável para a comunidade. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a conclusão da referida solicitação. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução do pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 840/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe alguma previsão para a implementação de um sistema de drenagem na Rua Manoel Batista, no bairro Salto do Norte? A implementação de um sistema de drenagem na rua, é essencial para evitar alagamentos e o acúmulo de lama, que dificultam a mobilidade de pedestres e veículos. A melhoria contribuirá para a conservação da via e para a qualidade de vida dos moradores, garantindo mais segurança e infraestrutura adequada à comunidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, por gentileza, informações sobre a data prevista para a execução da drenagem. Caso a resposta seja negativa, solicita a gentileza de fornecer justificativas detalhadas que expliquem a inviabilidade de realizar essa obra no momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 841/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Heinrich Hemmer, nas proximidades da Rua Arno Barth e da Rua Monte Carlo, no bairro Badenfurt? A implementação de mecanismos para redução de velocidade na Rua Heinrich Hemmer é fundamental devido ao grande movimento de veículos e pedestres na área. Essa ação ajudará a prevenir acidentes e garantir mais segurança e tranquilidade para os moradores e transeuntes. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar o prazo previsto para a implementação destes redutores. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas que expliquem a inviabilidade de adotar as medidas necessárias para garantir a segurança dos moradores e pedestres.  Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 842/2025, "providências à Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de aumentar a frequência das rondas policiais nas ruas Pomerode, Tapajós e Elsbeth Feddersen, no Bairro Salto do Norte? O aumento da frequência das rondas policiais nas ruas, é fundamental para reforçar a segurança da comunidade. A presença policial mais constante contribuirá para a prevenção de crimes, a redução de ocorrências e a sensação de tranquilidade dos moradores e comerciantes da região. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo estimado para o aumento das rondas policiais, atendendo à demanda por maior segurança, conforme solicitado pela comunidade. Se não for possível atender à solicitação, requer-se uma justificativa detalhada, explicando as razões da impossibilidade, para que a comunidade tenha clareza sobre a decisão tomada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 843/2025, "providências à Policia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de aumentar a frequência das rondas policiais nas ruas Heinrich Hemmer, Arno Barth e Monte Carlo, no Bairro Badenfurt? A intensificação das rondas policiais nas ruas é essencial para fortalecer a segurança da comunidade. A maior presença da polícia ajudará na prevenção de delitos, na diminuição de incidentes e no aumento da sensação de proteção para moradores e comerciantes da área. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo estimado para o aumento das rondas policiais, atendendo à demanda por maior segurança, conforme solicitado pela comunidade. Se não for possível atender à solicitação, requer-se uma justificativa detalhada, explicando as razões da impossibilidade, para que a comunidade tenha clareza sobre a decisão tomada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 844/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a aquisição de suportes para os instrumentos musicais da fanfarra do EIM Bilíngue Alves Ramos, localizada no bairro Itoupava Central? A falta de suportes adequados para os equipamentos musicais compromete a organização e a conservação dos instrumentos. Com os suportes, os ensaios e apresentações da fanfarra serão mais seguros e eficientes, garantindo um ambiente mais estruturado e funcional. Caso a resposta a este pedido seja positiva, solicitamos, gentilmente, informações detalhadas sobre os planos e as ações em andamento para a disponibilização dos suportes para os instrumentos. Em caso de impossibilidade de atendimento, pedimos justificativas que expliquem a inviabilidade da aquisição ou fornecimento dos materiais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 845/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Pomerode, nas proximidades da Rua Tapajós e da Rua Elsbeth Feddersen, no bairro Salto Norte? A instalação de dispositivos de moderação de tráfego na Rua Pomerode é necessária devido ao intenso fluxo de veículos e pedestres na região. A medida contribuirá para a segurança viária, reduzindo o risco de acidentes e proporcionando mais tranquilidade para a comunidade local. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar o prazo previsto para a implementação destes redutores. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas que expliquem a inviabilidade de adotar as medidas necessárias para garantir a segurança dos moradores e pedestres. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 846/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo para reativar a coleta de lixo ao final da Rua Geraldo Manoel Rosa, bairro Ponta Aguda? A ausência do serviço de coleta de lixo tem gerado transtornos significativos para os moradores, resultando no acúmulo de resíduos e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente. A regularização do serviço é essencial para garantir a limpeza urbana, evitar a proliferação de pragas e manter a qualidade de vida da população. Diante disso, solicita-se que sejam informadas as providências a serem tomadas para a reativação da coleta de lixo na localidade mencionada. Caso haja previsão para o retorno do serviço, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado. Caso contrário, requer-se a realização de um estudo para viabilizar a retomada da coleta o mais breve possível. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 847/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a conclusão da pintura da sinalização na Rua Francisco Vahldieck, no BairroFortaleza, especificamente nos pontos que ainda não foram devidamente sinalizados? A conclusão da pintura da sinalização na Rua Francisco Vahldieck é essencial para garantir a segurança viária, orientar condutores e pedestres e melhorar a organização do trânsito. A ausência dessa sinalização pode gerar confusão, aumentar o risco de acidentes e comprometer a fluidez da via. Dessa forma, é fundamental que esse serviço seja finalizado com a maior brevidade possível, assegurando condições adequadas de circulação para todos os usuários. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para a conclusão da sinalização. Em caso de resposta negativa, solicito informações adicionais justificando a impossibilidade da execução desse serviço. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 848/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Já existe algum projeto para a implantação de novos pontos de ônibus ou para a realocação dos pontos atuais na Rua Samuel Morse, que se encontram fora de operação devido às obras em andamento? Considerando as dificuldades enfrentadas pela população com os desvios e os impactos no transporte público, é fundamental que, com a conclusão das obras, sejam implementadas melhorias para a mobilidade da comunidade de forma eficiente e com a maior brevidade possível. Caso exista um projeto ou cronograma para a readequação dos pontos de ônibus, solicito a divulgação dos prazos e etapas previstas para sua execução. Caso não exista nenhum planejamento, reforço a urgência dessa medida e peço que sejam iniciados os estudos e providências para garantir a continuidade do atendimento à população. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 849/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já existe previsão para a realização da manutenção da Policlínica de Especialidades Lindolf Bell, que atualmente se encontra tomada pela vegetação? A Policlínica de Especialidades Lindolf Bell desempenha um papel essencial no atendimento à população, sendo um espaço fundamental para a prestação de serviços de saúde. No entanto, a atual situação do local, tomado pela vegetação, tem gerado preocupações quanto à segurança, acessibilidade e conservação da unidade. O acúmulo de vegetação pode comprometer a estrutura do prédio, dificultar o acesso dos usuários e profissionais, além de contribuir para a proliferação de pragas e outros problemas sanitários. Dessa forma, é imprescindível que sejam adotadas medidas urgentes para garantir um ambiente adequado e seguro para a comunidade. Diante disso, solicitamos informações sobre a existência de um cronograma de manutenção para a unidade e, caso não haja previsão, pedimos que sejam apresentadas as justificativas para a ausência de intervenções, além da possibilidade de realização de estudos técnicos para viabilizar a limpeza e manutenção da área o mais breve possível. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 850/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para realizar o reparo da calçamento na entrada do loteamento Jardim Itapuã, situado no bairro Fortaleza Alta? Observa-se que o estado atual do calçamento apresenta irregularidades que comprometem a segurança dos moradores, visitantes e, em especial, das crianças que circulam pela via. Assim, torna-se imprescindível a realização de reparos para evitar riscos e garantir condições adequadas de acessibilidade e circulação. A ausência de manutenção adequada ao longo do tempo tem intensificado o problema, tornando a via irregular e perigosa. A ampliação dos danos ao pavimento sugere que a simples substituição de algumas lajotas pode não ser suficiente, podendo ser necessário um reparo mais abrangente para garantir a durabilidade e a qualidade do calçamento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 819/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações e questionamentos de diversos moradores da Rua Jacob Ineichen, bairro Itoupava Central, na altura do número 4630, sobre os diversos acidentes que vêm ocorrendo na região devido à alta velocidade na curva próxima à ponte nesta localidade. Devido ao perigo dos acidentes e alta velocidade na via, questiona-se: - Existe algum projeto de implantar algum redutor de velocidade na região? - Se não, existe a possibilidade de um estudo para implantação? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 851/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista o pleno funcionamento da Usina Lixo Zero de Blumenau e seu potencial de ampliar os impactos positivos na preservação ambiental e na gestão eficiente de resíduos sólidos: Existe a possibilidade de vincular a referida usina a uma unidade de transformação energética, com o objetivo de gerar energia limpa e sustentável para uso público e privado? Justificativa: a proposta visa ampliar os benefícios ambientais e econômicos da Usina Lixo Zero, aproveitando os resíduos processados para a produção de energia, seja por meio de biogás, pirólise ou outras tecnologias apropriadas. Tal medida não apenas fortalece o compromisso com a sustentabilidade e a inovação, como também pode representar redução de custos públicos, geração de empregos e incentivo a novas práticas no setor energético e de resíduos sólidos. "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 852/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância da manutenção e melhoria da infraestrutura das unidades de ensino no município, este Vereador requer informações sobre o projeto executivo da reforma da Escola Básica Municipal Quintino Bocaiúva. O projeto executivo da reforma da EBM Quintino Bocaiúva já foi elaborado? Se a resposta for positiva, quais são as principais intervenções previstas e o cronograma estimado para execução da obra? Caso ainda não tenha sido elaborado, há previsão para sua realização e qual o prazo estimado para conclusão? Existe algum planejamento orçamentário já definido para essa reforma? Justificativa: a unidade de ensino é essencial para a comunidade e sua estrutura deve estar adequada para oferecer um ambiente seguro e funcional para alunos e profissionais da educação. A transparência sobre as ações e planejamentos para melhorias na escola é fundamental para o acompanhamento da população. Diante disso, este Vereador solicita informações sobre o andamento do projeto executivo da reforma da EBM Quintino Bocaiúva e suas perspectivas de execução. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp: 47 99239-7878."

Requerimento 853/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a demanda por vagas na educação infantil no município: Atualmente há vagas disponíveis para matrícula no CEI Profª Tereza A. E. A. Augsburger? Se a resposta for negativa, existe previsão para abertura de novas vagas? Como está sendo feita a realocação dos alunos não matriculados por falta de vagas? Qual o cronograma estimado para a chamada de novas crianças ou para a ampliação da capacidade de atendimento da unidade? Justificativa: o acesso à educação infantil é um direito fundamental das crianças e uma importante ferramenta de apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. A transparência quanto à disponibilidade de vagas nas unidades de ensino infantil é essencial para que os pais possam se programar e garantir o ingresso dos filhos no sistema de ensino municipal. Por isso, este Vereador solicita informações claras e atualizadas sobre a situação de vagas no referido CEI. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp: 47 99239-7878."

Requerimento 854/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a obra realizada pela Prefeitura no imóvel de Inscrição Cadastral 2-5-16-2-1763, localizado na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, estre Vereador requerer informações quanto à continuidade e finalidade da construção executada no local: Houve paralisação da obra? Se a resposta for positiva, qual o motivo para a paralisação? Há previsão para continuidade da obra? Qual a finalidade prevista para a construção realizada nesse imóvel? Existe cronograma de execução e destinação pública definida para o espaço? Justificativa: é importante que a população e os moradores da região tenham ciência do andamento das obras públicas em seu bairro, especialmente quando envolvem recursos municipais e ocupam imóveis urbanos. A transparência quanto ao planejamento e à destinação da construção garante o acompanhamento da sociedade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp: 47 99239-7878."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 820/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou ao conhecimento deste Vereador, por meio da Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana do município, que Blumenau se encontra atualmente com falta de macadame, o que vem prejudicando significativamente a execução de serviços essenciais de infraestrutura, especialmente em vias não pavimentadas. Considerando a relevância e urgência desse material para a manutenção da malha viária municipal, solicito as seguintes informações: 1. A informação procede? O município está, de fato, com falta de macadame? 2. Se a resposta for positiva, qual o motivo da ausência do material? 3. O processo licitatório para aquisição de macadame está em andamento? Em que fase se encontra atualmente? 4. Qual a previsão para a normalização do fornecimento? 5. Quem são os responsáveis técnicos e administrativos por este processo, tanto no âmbito da elaboração, quanto da tramitação e fiscalização da licitação? 6. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar a paralisação dos serviços enquanto não há o fornecimento regular do material? Conto com a atenção e agilidade na resposta, tendo em vista os transtornos já relatados pela comunidade e pelas equipes operacionais da Prefeitura."

Requerimento 829/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à Unidade de Saúde ESF Franz Zimdars, localizada na Vila Itoupava: Qual o número de profissionais atualmente em atuação na unidade? Especificando: Quantos médicos e quais suas especialidades; Quantos enfermeiros; Quantos técnicos de enfermagem; Quantos agentes comunitários de saúde; Outros profissionais atuantes (psicólogo, dentista, etc.). Qual a carga horária semanal dos profissionais médicos da unidade? Há cumprimento integral da jornada? Quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria para melhorar a qualidade no atendimento à população, considerando relatos recorrentes de dificuldades no agendamento via aplicativo, telefone e até mesmo presencialmente? Existe alguma fiscalização ou avaliação periódica da atuação das chefias e equipes da unidade, incluindo comportamento e postura profissional dos servidores? Há previsão de reorganização no fluxo de atendimento, especialmente para casos em que o paciente retorna com exames solicitados anteriormente por médico da própria unidade? Justificativa: este Requerimento fundamenta-se em manifestação de um morador que relatou uma situação de descaso e desorganização no atendimento prestado pela referida unidade de saúde. Segundo ele, após diversas tentativas de agendamento de consulta para sua esposa – tanto por telefone quanto pelo aplicativo – foi necessário comparecer presencialmente ao posto, onde o atendimento ocorreu de forma desrespeitosa, com longos períodos de espera e encaminhamentos confusos entre enfermagem e equipe médica. Além disso, o morador destacou comportamentos inadequados por parte da chefia e dos agentes comunitários, apontando a necessidade de fiscalização e apuração. Por se tratar de um serviço essencial à população, espera-se um posicionamento claro e providências efetivas para a melhoria do atendimento à comunidade."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 832/2025, "a criação de uma Comissão Especial de Estudo, com fundamento no artigo 61 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com a finalidade de revisar e propor uma nova legislação municipal voltada à área da Cultura em Blumenau. A iniciativa tem como base o conteúdo já tratado no Requerimento apresentado anteriormente, que propôs a suspensão, neste momento, dos editais Herbert Holetz de incentivo à cultura, até que seja realizada uma revisão geral e democrática da legislação da cultura no município. A justificativa reside na necessidade de garantir que os recursos públicos destinados ao setor cultural sejam aplicados de maneira transparente, justa e alinhada com as reais demandas da população. A legislação atual que rege os editais de incentivo à cultura carece de uma reavaliação criteriosa e participativa, que envolva a sociedade civil, artistas, produtores culturais e demais agentes interessados no fomento à cultura blumenauense. A Comissão Especial de Estudo será composta por 3 (três) membros, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, se necessário, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final com proposta de anteprojeto de lei ou outras medidas legislativas cabíveis."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 827/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Cultura e Relações Institucionais, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a extensa história da Banda Municipal de Blumenau, com seus 63 anos; Considerando, também que, devido à grande demanda existente, os integrantes da Banda deslocam-se frequentemente a locais longínquos, sem um meio de transporte fixo e que comporte as necessidades dos musicistas; Dando a devida importância à Banda Municipal como instrumento de disseminação cultural; Há projetos para aquisição de um meio de transporte fixo e adequado, que comporte as necessidades dos membros da Banda Municipal? Se a resposta for positiva, qual é a previsão para tal aquisição? Caso contrário, é possível que tal projeto seja elaborado?"

Requerimento 830/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projetos para pavimentação asfáltica da Rua João Sabino de Souza, localizada no bairro Ponta Aguda? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para início das obras? Caso contrário, é possível que tal projeto seja elaborado? Justificativa: na via citada há muitas falhas, a exemplo de buracos, mas, principalmente, a falta de pavimentação asfáltica, prejudicando a comunidade local. "

Requerimento 831/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que formou-se uma cratera enorme próximo à rua República Argentina, número 2801; Considerando que tal cratera é fruto do rompimento da tubulação pluvial que leva a água da chuva coletada nas bocas de lobo de diversas ruas até o rio Itajaí-açú; Levando em conta que a cratera está aumentando exponencialmente, chegando a atingir os tanques de gasolina do posto VR, localizado próximo ao logradouro; Levando em conta que o referido posto já custeou medidas para garantir mais segurança aos condutores e pedestres que transitam na região; Atentando-se que já há sinais de desgaste e erosão há cerca de dois anos, segundo moradores e comerciantes; Há previsão para que a tubulação seja devidamente consertada? Por que essa situação não foi devidamente atendida quando se iniciou o problema? Há algum projeto para melhorar o escoamento de água pluvial da região? Obs.: imagens anexas. "

VEREADOR JEAN VOLPATO:

Requerimento 862/2025, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Cultura e Relações Institucionais, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à publicação do livro “Blumenau, o Brasil de Alma Europeia”, financiado com recursos públicos: 1. Houve processo licitatório para a produção e publicação do livro? Em caso afirmativo, informar a modalidade adotada, número do edital, participantes e critérios de seleção; 2. Caso não tenha ocorrido licitação, qual a justificativa para eventual dispensa ou inexigibilidade do processo? 3. Quem são os responsáveis pela aprovação, elaboração e impressão da obra? 4. Qual foi o valor total investido com recursos públicos para a execução do projeto? 5. A obra publicada possui ficha catalográfica? Em caso negativo, qual o motivo da sua ausência? Considerando os princípios que regem a administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal — especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — é imprescindível o esclarecimento desses pontos”.

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 807/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão do início da implantação da cobertura de proteção contra as intempéries do ponto de ônibus localizado na R. São Paulo n°228, no bairro Victor Konder? Qual a previsão do término? Há objeções que não permitam a construção do solicitado? Justificativa: cidadãos que utilizam o ponto estão reclamando da falta de estrutura, onde não há o mínimo de proteção contra chuva e sol quente. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 808/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Matheus Bragagnolo, em frente ao número 501, localizada no bairro Escola Agrícola, relatam a dificuldade que enfrentam na localidade em razão da ausência de caixas coletoras de lixo. Como a rua possui diversas casas, apenas uma lixeira não está sendo capaz de suprir as demandas da população, pois a quantidade de lixo é maior que a lixeira atual pode suportar. Diante disso: É possível realizar a instalação de caixas coletoras para aquela comunidade, deixando o ambiente mais salubre para todos os moradores, incluindo as crianças que brincam naquela rua? Obs.: fotos anexas."

Requerimento 809/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A comunidade da R. Prof. Matheus Bragagnolo, localizada no bairro Escola Agrícola, pede que a via seja pavimentada, pois é de barro, de difícil acesso e, a cada chuva, enche de buracos, sendo necessário solicitar patrolamento constantemente. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentar a via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras? Caso contrário, é possível iniciar um estudo para pavimentá-la? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 810/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Fides Deeke, no bairro Itoupava Seca, reclamam que, desde de a chuva que ocorreu em fevereiro e que causou o colapso da rua, ainda não foi feito nenhum reparo. Há fios nas calçadas, água parada juntando mosquito e a rua continua interditada. Diante do exposto: O que está sento planejado para o reparo dessa rua? Qual a melhoria foi proposta para que a rua seja reparada e os moradores voltarem a ter acesso novamente? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 811/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Professor Jacob Ineichen, nº 3082, localizada no bairro Itoupava Central, estão preocupados com a situação da rua, pois, a cada chuva, o barranco desmorona mais, fazendo com que as casas fiquem em área de risco. O morador do n° 3082 informou que doa 2 metros do seu terreno para que seja feito o muro de contenção. Diante disso: Há estudos de viabilidade em andamento para a criação de um muro de contenção? Se não existe, essa Vereadora solicita que sejam realizados estudos no local para criação de um muro de contenção. Há possibilidade de utilizar parte do terreno que o morador quer doar para criar o muro de contenção? Obs. 1: contato do morador: Jair 47 9915-1223 Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 812/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para recuperar a camada asfáltica da Rua Pomerode, próximo ao n° 664, no bairro Salto do Norte? Justificativa: o asfalto atual está todo danificado, e há uma enorme necessidade de passar nova camada asfáltica. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 813/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Ituporanga, n° 199, localizado no bairro Garcia, observaram que o calçamento está desnivelado em alguns pontos e está prejudicando a passagem de veículos por conta do estado que se encontra a via. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o nivelamento da rua? Há algum estudo de viabilidade para asfaltamento da rua? Se a resposta for negativa, esta Vereadora solicita que seja efetuado tal estudo. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 814/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No CEI Osvaldo Deschamps, localizado no bairro Garcia, apareceu uma cobra no refeitório, próximo das crianças que estavam brincando, gerando risco para os alunos. Diante disso: Há algum estudo para que seja fechado o refeitório? (Como o local é aberto, está suscetível para que haja mais incidentes como esse). Se a resposta for negativa, esta Vereadora solicita que seja feito um estudo para que seja fechado o refeitório. Obs.: imagens anexas"

Requerimento 815/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de uma lombada física na Rua Rui Barbosa, próximo ao número 1160, no bairro Progresso: Moradores estão reclamando que os motoristas e motociclistas andam em alta velocidade na via, onde já chegaram a bater em animais. Diante disso: Existe algum estudo em andamento para implantação de lombada física nessa localidade? Se a resposta for negativa, esta Vereadora solicita que seja feito um estudo para criação da lombada física. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 816/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à implantação de novo parquinho no CEI Frei Silvério Weber: Rua Anhembi, nº 33, no bairro Itoupavazinha. Recebemos a solicitação de uma mãe desse CEI, relatando que o parquinho encontra-se em deteriorado pelo tempo. Diante do exposto: O referido CEI já está indicado para receber o novo parquinho? Caso esteja, qual o prazo para implantação do parquinho no local?"

Requerimento 817/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A comunidade das ruas Itapuí e Carlos Spliter solicitou a esta Vereadora auxílio em relação aos horários de ônibus da linha 505. Relataram que existem alguns horários que precisariam de adaptação, pois acabam, não atendendo a necessidade, principalmente para as crianças no primeiro horários de aula. Portanto, solicitam um o estudo de viabilidade para reajuste e/ou implantação dos horários do circular saída Terminal da Fonte, a seguir: O ônibus com horário de 5h30 - que ele suba até o ponto final (rua Carlos Spliter) O ônibus com horário de 6h55 - que ele saia um pouco mais cedo (sugestão 6h40), para contemplar os alunos que iniciam a aula as 7h15 e que ele suba até o ponto final (Rua Carlos Spliter) O ônibus com horário de 13h40 - que ele saia um pouco mais tarde (sugestão 14h15), para atender os trabalhadores do primeiro turno e que suba até o ponto final (Rua Carlos Spliter) Adicionar o horário das 17h30 para atender os alunos que saem da aula as 17h15 - subir até o ponto final (Rua Carlos Spliter). Solicitam também, o estudo para devolução dos horários de finais de semana e que após a pandemia não retornaram a ser disponibilizados. Sugestão de horários: Aos sábados os horários das 4:00 da manhã, 6:00 da manhã, 8:00 da manhã, 9:30 da manhã, e as 13:30 da tarde. E que estes itinerários subam até a Rua Carlos Spliter. Diante do exposto, qual a possibilidade de atender o pedido? Obs.: contato da solicitante: Sra. Silvana (47) 99151-7318."

Requerimento 818/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O "Morro do Joel", transversal da Rua Franz Muller, na altura do número 700, localizado no Bairro Velha Grande está sem pavimentação. Por causa desse fato, em dias de chuva, a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade na movimentação dos moradores. Diante disso: Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.: fotos anexas."

Requerimento 828/2025, "providências 10º Batalhão da Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Nésio Antunes Da Silva, no bairro Nova Esperança, informaram que, após a mudança de algumas pessoas para a rua, começaram a acontecer diversas situações desagradáveis que atentam contra a segurança dos moradores, sendo que em uma madrugada, estes indivíduos colocaram fogo no lixeiro da casa nº 138. Diante da situação apresentada: É possível a realização de rondas policiais ostensivas no local, garantindo assim a segurança dos moradores e locais que transitam por ali? Obs.: principalmente no horário noturno e durante o período de saída das crianças da escola. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 79/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Missão Esperança, pela realização do Congresso de Missões em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB