Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1512/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFCA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."

Projeto de Lei 9145/2025, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA ART. 3°-A NA LEI N° 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8917/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MONTANHISTAS DO VALE DO ITAJAÍ (AMOVI)."

Projeto de Lei 9147/2025, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUERREIROS DO FUTURO."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 863/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema das goteiras e infiltrações na quadra de esportes da EBM Conselheiro Mafra?"

Requerimento 864/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento na Rua das Árvores, no Loteamento Dona Edith? Justificativa: estão sendo feitas inúmeras indicações e até agora não foram atendidas."

Requerimento 865/2025, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o SAMAE irá roçar e limpar o terreno localizado no início da Rua Franz Muller, Bairro Velha Grande? Justificativa: o mato está invadindo as residências ao redor, sendo que é obrigação do referido órgão manter esse terreno limpo."

Requerimento 879/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para construção da sede própria da ESF Valério Steil?"

Requerimento 880/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para construção da sede própria da ESF Nair Neves?"

Requerimento 881/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será alterado sistema de chamamento das pessoas que participam dos processos seletivos e concursos públicos da Prefeitura de Blumenau em todas as áreas, Saúde, Educação, etc. avisando pelos meios de comunicação básicos (telefone, WhatsApp, e-mail), para que os convocados tenham chance de se apresentar para as vagas, escolhas de vagas ou renúncia? Justificativa: muitos se esforçam tanto, estudam, pagam as taxas, às vezes não conseguem diariamente ficar verificando o site e perdem a vaga de trabalho que tanto aguardavam."

Requerimento 882/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada iluminação pública na Rua Cravo e Rua das Imbuias, no bairro Velha Grande, que já há bastante tempo foram oficializadas, regularizadas, são placa-verde e até agora não receberam melhoria alguma da Prefeitura?"

Requerimento 883/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da Ouvidoria da Saúde, que não está funcionando? Quando haverá um número que funcione, o povo seja bem atendido e tenha retorno?"

Requerimento 884/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão atendidas as indicações e solicitações referentes a placas nominativas, trocas ou implantações, de diversas ruas da cidade, as quais não têm sido respondidas ao nosso gabinete?"

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 856/2025, "providências à Presidência da República e à Casa Civil para que, considerando a importância cultural, histórica e turística da Oktoberfest de Blumenau, seja alterado o Decreto nº 12.423, de 3 de abril de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, a fim de incluir a Oktoberfest de Blumenau no calendário oficial de eventos nacionais."

Requerimento 875/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto e orçamento de pavimentação, em pavimento intertravado, das ruas Antônio Essig e São Rafael, situadas no bairro Itoupava Norte? No caso de Inexistência dos projetos, este Vereador solicita que sejam confeccionados. Justificativa: o motivo do atendimento da presente solicitação é fundamental para que seja viabilizada a captação dos recursos necessários para a execução da obra."

Requerimento 876/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto e orçamento de pavimentação, em pavimento intertravado, da Rua Pedro Cunha, situada no bairro Garcia? Justificativa: o atendimento da presente solicitação é fundamental, tendo em vista que os recursos para a referida obra estão assegurados através de emenda parlamentar, destinada pelo então deputado Egidio Ferrari no valor de R$ 330 mil reais."

Requerimento 866/2025, "providências à CELESC para que efetue a retirada de vegetação em fiação de rede elétrica no seguinte logradouro Rua Ricardo Kupas, próximo aos números 22 e 40, localizado no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Sandra, pelo telefone 47 99240-5617. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 887/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar sinalização Yellow Box na confluência das ruas Guilherme Scharf coma rua Wilhelm Alsleben, no bairro Fidélis?  "

Requerimento 902/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com base no Memorando SEPLAN/DD/ADM nº 007/2025, qual o motivo da suspensão temporária da licitação da concorrência Eletrônica 002/2025 – Reforma de Área de Lazer do Loteamento Ana Cristina, situado na Rua Norberto Seara Heusi, bairro Escola Agrícola, considerando que a referida Concorrência já possui recurso garantido por emenda parlamentar da Câmara dos Deputados e do Contrato de Financiamento do Banco do Brasil III 40_00056-7?”.

VEREADOR ALMIR VEIRA:

Requerimento 903/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento das implantações de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município? Este pedido tem como base o Projeto de Lei nº 8.726/2023, de autoria deste Vereador, que originou a Lei nº 9.563, de 08 de julho de 2024. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar e garantir a segurança de servidores e usuários do sistema público de saúde, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e acolhedor. Este Vereador solicita gentilmente o fornecimento das informações solicitadas para a devida análise. A colaboração é essencial para o cumprimento das responsabilidades legislativas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 868/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Emíliano Júlio de Oliveira, no bairro Vila Nova, sobre a falta de sinalização, principalmente na entrada e saída da Cooper, situação que tem causado acidentes e colocado em risco a segurança de quem passa pelo local. Diante do diposto: O órgão responsável está ciente da situação? Há projetos para que seja colocada a sinalização no local? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso aconteça? "

Requerimento 874/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Ari Barroso, no bairro Itoupavazinha, sobre as dificuldades enfrentadas para transitar pela via em razão da falta de pavimentação. Conforme informado, a rua apresenta um grande fluxo de veículos e o calçamento cede com frequência, o que agrava ainda mais a situação. Diante do disposto: Há projetos para a pavimentação da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o inicio das obras? "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 885/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a obra da ponte que conecta a Rua Santa Terezinha à Rua Santa Maria, sob o contrato 2022/164: Quais são as justificativas técnicas e econômicas apresentadas para o atraso na entrega da obra? Quais problemas logísticos ou operacionais foram enfrentados? Por que há um número aparentemente reduzido de funcionários trabalhando na construção da ponte? Quais medidas estão planejadas para acelerar o andamento da obra? Qual é o novo prazo estimado para a conclusão da ponte? Há previsão de cronogramas? Quais eram as metas estabelecidas no contrato original para a construção da ponte? Qual o percentual de cumprimento dessas metas até o presente momento? Quais penalidades estão previstas no contrato em caso de não cumprimento dos prazos? Justificativa: a ponte desempenha um papel crucial no escoamento do trânsito local, impactando diretamente o fluxo de veículos e a qualidade de vida dos cidadãos na região. O atraso em sua conclusão causa transtornos significativos, e é fundamental esclarecer e solucionar as pendências para garantir a continuidade e finalização do projeto."

Requerimento 886/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em relação à cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Estratégia Saúde da Família (ESF), quais os indicadores de saúde que demonstram o impacto positivo dessa alta cobertura na população do município? Há estudos que justifiquem a alocação de recursos nessa área? Quais medidas estão sendo implementadas para otimizar essa alocação, garantindo a eficiência e o direcionamento dos recursos para áreas mais necessitadas? - No que se refere à execução orçamentária, quais os critérios utilizados para definir as prioridades de saúde do município e alocar os recursos? Quais os mecanismos de controle para evitar o desperdício e a corrupção na aplicação dos recursos? Como a Secretaria garante a transparência na aplicação dos recursos, permitindo que a população acompanhe os gastos e avalie a eficiência da gestão? Quais medidas estão sendo tomadas para otimizar a gestão de recursos humanos, buscando aumentar a eficiência e reduzir os custos? - Considerando o tempo de espera para consultas e exames eletivos, quais as principais causas dessa demora? Quais medidas estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera, como a ampliação da oferta de serviços, a otimização da gestão de agendas e a utilização de telemedicina? Há estudos que avaliem a viabilidade da parceria com o setor privado para aumentar a capacidade de atendimento e reduzir as filas? - Em relação ao fornecimento de medicamentos nos EFS, qual está ocorrendo falta de medicamentos essenciais nas unidades? Caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas para corrigir essa falta? Existe previsão para a normalização do estoque de medicamentos? Como a Secretaria está monitorando a situação para prevenir ocorrências futuras? Além disso, quais são os planos para assegurar que interrupções no fornecimento não prejudiquem o atendimento à população? - Em relação às auditorias realizadas, como a Secretaria garante a independência e a transparência desses processos? Quais as medidas tomadas para implementar as recomendações das auditorias e punir os responsáveis por irregularidades? "

Requerimento 901/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a relevância do tema, venho solicitar esclarecimentos referentes à escultura de ovo de Páscoa comprada pelo Contrato 45/2023. Essa obra de arte foi adquirida em 2023 pela Prefeitura de Blumenau pelo valor de R$ 332.000,00, e deveria integrar as futuras edições da Páscoa na cidade, conforme compromisso assumido pela Prefeitura. Diante da não exposição dessa escultura no evento de Páscoa de 2025: Localização atual: Onde atualmente se encontra a escultura do ovo de 15 metros? Motivo da ausência em 2025: Quais foram as razões para a escultura não ter sido utilizada na Páscoa de 2025? Condições da obra: Em qual estado de conservação a escultura se encontra? Foram realizados reparos ou manutenção recentemente? Responsabilização pela ausência: Quem será responsabilizado pelo não cumprimento da promessa de reutilização da obra? Planos de reutilização: Quais são os planos concretos para a reutilização futura da escultura, de forma a honrar o compromisso com o patrimônio público? Obs.: este Vereador reforça que a transparência na gestão dos recursos públicos é essencial, especialmente em um investimento significativo como esse, e espera uma resposta formal e pública para essas questões”.

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 867/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito ao abastecimento de água na Rua Felipe Hausmann, localizada no bairro Testo Salto: O SAMAE tem conhecimento de que moradores da Rua Felipe Hausmann enfrentam recorrentes problemas no fornecimento de água, conforme relatado por residentes que afirmam viver essa realidade por mais de 17 anos? Em caso positivo, quais medidas já foram adotadas pela autarquia para solucionar essa situação? Há previsão de obras, investimentos ou melhorias estruturais na rede de abastecimento da referida rua? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para a execução? O fornecimento intermitente é decorrente de problemas específicos (como vazamentos, baixa pressão, infraestrutura antiga ou excesso de demanda)? Se a resposta for positiva, quais? Justificativa: este requerimento fundamenta-se em apelo de morador da Rua Felipe Hausmann, no bairro Testo Salto, que relata constantes dificuldades no abastecimento de água. Segundo ele, há mais de 17 anos convive com interrupções frequentes e prejuízos à rotina da família. Tais ocorrências não podem ser tratadas como normais, uma vez que o fornecimento de água é um serviço essencial garantido por lei. Diante disso, é indispensável que o SAMAE esclareça a situação e informe quais providências estão sendo adotadas para restabelecer o abastecimento contínuo e digno aos moradores da localidade."

Requerimento 877/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto em andamento ou previsão para pavimentação da Rua Lorenz Kretz, situada no bairro Badenfurt? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para a execução da obra? Caso não exista projeto, há estudos técnicos ou orçamentários para viabilizá-lo? Justificativa: moradores da Rua Lorenz Kretz apontam a necessidade urgente de pavimentação, especialmente no trecho inicial da via, onde há um aclive significativo. Os serviços recorrentes de manutenção com material solto e de baixa qualidade não têm garantido o acesso adequado de veículos e geram gastos públicos constantes, que poderiam ser melhor aplicados em uma solução definitiva. Diante disso, este Vereador solicita informações quanto à possibilidade de execução da pavimentação ou à existência de planejamento técnico para esse fim."

Requerimento 878/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o gasto médio anual com serviços de patrolamento na Rua Lorenz Kretz, localizada no bairro Badenfurt? Com que frequência esses serviços de manutenção são executados na referida via? Existe planejamento para pavimentação dessa rua, ainda que em trechos parciais, como no início da via onde há aclive acentuado? Justificativa: moradores da Rua Lorenz Kretz relatam que o serviço de manutenção com patrola, especialmente na parte do morro, é de baixa qualidade, resultando em dificuldades de acesso, especialmente em períodos de chuva. O cenário obriga a realização de retrabalhos constantes, gerando gastos recorrentes ao município. Dessa forma, é pertinente avaliar a viabilidade de pavimentação total ou parcial da via, priorizando o trecho inicial com inclinação acentuada, o que poderá representar maior economia no longo prazo e garantir melhor trafegabilidade para os moradores."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 857/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para implantação de iluminação pública no novo viaduto construído na Rua Samuel Morse, localizada no bairro Fortaleza, onde havia anteriormente um túnel? Justificativa: o local está inseguro para circulação de pedestres e motoristas. Inclusive, no período noturno, há grande fluxo de pessoas que voltam dos seus trabalhos e também do próprio campus da FURB, que fica nas proximidades. É preciso instalar iluminação e dar mais condições de tráfego e de segurança ao local. "

Requerimento 873/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de desapropriação de parte do terreno localizado na Rua Waldemar Hostert, no bairro Itoupavazinha, sob o cadastro 2-5-16-2-1710, ao lado da Escola Pedro I, a fim de ser incorporado ao terreno da Escola, ou mesmo a implantação de um viradouro no final da rua, ao lado da entrada da Escola? Justificativa: tendo em vista o grande fluxo de veículos na entrada e saída de alunos ocasionada pelos pais, agravada pela largura da rua, que não comporta estacionamento nos dois lados da via, bem como a falta de viradouro, o local vem tendo complicações de trânsito diariamente, inclusive prejudicando o próprio serviço de transporte público dos alunos, além de causar risco a estes, pois as manobras de retorno acabam sendo feitas de forma arriscada e irregular, inclusive, já tendo havido casos de atropelamento no local. A demanda surge da comunidade escolar e da necessidade de segurança aos alunos. Havendo um local adequado para fazer o retorno, os veículos poderão manobrar dentro do que a legislação determina e da segurança necessária. Recentemente foi implantada sinalização de trânsito para impedir o estacionamento em um dos lados da via, a fim de reduzir o problema, mas não está sendo suficiente. Outro fator importante é a demanda crescente de vagas do educandário tendo em vista o crescimento urbano da região norte da cidade, em especial o bairro Itoupavazinha e Itoupava Central. Pensando no futuro, é momento de deixarmos espaço adequado e suficiente para ampliação da Escola. Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 855/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a obra da quadra da EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim, localizada na rua Luiz Krutzsch, no bairro Fortaleza Alta, foi iniciada em 06 de dezembro de 2023, com prazo máximo de 300 dias para sua conclusão; Considerando que, apesar do prazo contratual, a obra apresenta evidentes sinais de paralisação ou execução extremamente lenta, com vários dias sem presença de trabalhadores no local; Considerando os diversos problemas já identificados na obra, mesmo antes de sua finalização, como: rampas de acesso estreitas, com desníveis e má execução; calhas de escoamento desalinhadas; barro escorrendo do barranco; parede com sinais de umidade e descascando; afundamento do paver em vários pontos; quadra de areia tomada pelo barro e areia fora do local original; presença de lixo e mato na obra; cercas e alambrados vandalizados e tortos; ausência de fechamento adequado, o que permite acesso de pessoas nos finais de semana, causando ainda mais danos à estrutura: Qual o atual estágio da obra da quadra da EBM Patrícia Helena Finardi Pegorim? Qual o cronograma atualizado para a conclusão da obra, considerando os atrasos já verificados? Quais medidas estão sendo tomadas para corrigir as falhas de execução já identificadas? A fiscalização da obra está sendo realizada com regularidade? Em caso positivo, pode o Executivo disponibilizar os relatórios das últimas vistorias? Há planejamento em sanar os problemas listados? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: a situação atual da obra da quadra da EBM Patrícia Helena Finardi Pegorim é extremamente preocupante. A execução deficiente e o aparente abandono da obra prejudicam diretamente alunos, professores e toda a comunidade escolar."

Requerimento 872/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange à obra de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Ida Stein, número de contrato 127/2024: Há a possibilidade do envio do projeto dessa obra em resposta a este requerimento? Justificativa: o referido projeto é um pedido dos moradores, que afirmam não ter tido acesso a ele."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 859/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Manoel Claudino da Costa, no Bairro Valparaíso relatam que o serviço de coleta de lixo não está sendo realizado, gerando acúmulo de resíduos e transtornos à comunidade local. Diante disso, solicita-se que seja informado: 1. Por que a coleta de lixo não está sendo realizada regularmente na Rua Manoel Claudino da Costa? 2. Há previsão para a normalização do serviço? 3.vA rua está incluída na rota oficial da coleta de resíduos? "

Requerimento 860/2025, "providências à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS e da Secretaria de Planejamento Urbano, para que prestem as seguintes informações sobre a obra em andamento para a construção de um ateliê de tecido localizada na Rua Max Hering, nos fundos do SENAI – Bairro Victor Konder: A obra mencionada possui as devidas licenças e autorizações emitidas pela Prefeitura? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia dos documentos. Houve autorização específica para a supressão da vegetação nativa no local? Caso positivo, qual o órgão responsável pelo licenciamento ambiental? Existe um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado para essa obra? Se sim, favor anexar cópia do referido estudo e sua aprovação. Em caso de inexistência de EIV, por qual motivo a exigência foi dispensada? A Prefeitura foi notificada sobre a realização de obras em horários fora dos permitidos pela legislação municipal? Houve fiscalização? Quais medidas foram adotadas? Há previsão de controle ou mitigação dos impactos sonoros decorrentes da atividade industrial que será exercida no local após o funcionamento do ateliê? Existe estudo ou exigência de medidas compensatórias quanto à arborização removida, considerando o impacto ambiental e urbano? Justifica-se o presente requerimento diante das inúmeras reclamações de moradores do entorno."

Requerimento 870/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação atual da fila de espera para ingresso no CEI Tereza Raquel? Há previsão para abertura de novas vagas no CEI Tereza Raquel? Quais ações estão sendo tomadas pela administração municipal para atender à demanda existente por vagas nas creches da região?"

Requerimento 871/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não estão sendo abertas novas vagas para atendimento no Ambulatório Geral (AG) localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central? Existe alguma medida sendo adotada para garantir o atendimento da população até que novas vagas sejam disponibilizadas? Em caso afirmativo, quais? Qual a previsão para normalização do agendamento de consultas nessa unidade? Há planejamento para ampliação da estrutura ou da equipe de atendimento no referido AG? Em caso positivo, favor detalhar prazos e ações."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 869/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à necessidade de realizar manutenção na Rua Solingen, em toda a sua extensão, no Bairro Itoupava Norte. Segundo os moradores que entraram em contato com o gabinete, a via está em péssimas condições de trafegabilidade por conta de buracos e desníveis no paralelepípedo. Nesse sentido, para que o problema seja resolvido: Já existe algum projeto para uma recuperação da via ou mesmo para pavimentação?"

MOÇÕES

VEREADOR AILTON DE SOUZA:

Moção 89/2025, “moção de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo corte no orçamento da União que afetará diretamente o Estado de Santa Catarina com o déficit de R$ 400 milhões no orçamento do DNIT, afetando assim as obras de infraestrutura viária do nosso estado.”

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 82/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EBM Pedro II, pela passagem de seus 120 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 86/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Semex Brasil, pelos seus 30 anos de uma história construída com inovação, excelência e raízes em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 81/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao ex-vereador Cezar Augusto Campesatto dos Santos, em reconhecimento pela criação do anteprojeto de lei acatado pelo Executivo Municipal e transformado na Lei Complementar 1549/2023 que "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU" , demonstrando sua visão cidadã e compromisso com a segurança e educação preventiva dos jovens da cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 83/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Portal Mesorregional, pelos 10 anos de contribuição ao jornalismo, bem como a ampla divulgação de informações à comunidade e desenvolvimento do município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL, JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 85/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos Gideões Missionários da Última Hora, pelos 40 anos do Congresso Internacional de Missões, transformando vidas e unindo o Brasil para evangelizar o mundo. Cota da vereadora autora referente ao mês de abril. "

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB