Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8917/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MONTANHISTAS DO VALE DO ITAJAÍ (AMOVI)."

Projeto de Lei 9147/2025, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUERREIROS DO FUTURO."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9131/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ASSEGURA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SURDOS A PRIORIDADE NA ESCOLHA DE VAGA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUAM O ENSINO ESPECIALIZADO EM LIBRAS."

Projeto de Lei 9150/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM SÍNDROME DE DOWN A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."

Projeto de Lei 9152/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.592, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE “INSTITUI A AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”."

Projeto de Lei 9153/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA DR. JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Projeto de Lei Complementar 2379/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS."

REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 940/2025, “providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Favor encaminhar a este Vereador cópia dos seguintes documentos e informações: - Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Esgotamento Sanitário do Município de Blumenau/SC (com todos os anexos); - Cronograma de Implantação do Sistema; - Todos os Aditivos, revisões ou alterações contratuais (com todos os anexos); - Pareceres da Agir e do Município/Samae; - A quantidade de Unidades Consumidoras Atendidas pelo Samae no abastecimento de Água; - A quantidade de Unidades Consumidoras Atendidas pela Concessionária, com tratamento de esgoto já implantado; - A quantidade de Unidades Consumidoras Contribuintes (financeiramente) com o sistema de Esgotamento Sanitário. Justificativa: com o objetivo de cumprir com a obrigação do parlamentar de fiscalizar o Executivo.”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 900/2025, "providências à CELESC, para que realize a ampliação de rede elétrica no seguinte logradouro: Rua Ricardo Klabunde, até último morador da rua, no bairro Vila Itoupava. Justificativa: a solicitação faz-se necessária, pois, atualmente, a rede de energia elétrica atende apenas parte da via, deixando os moradores do trecho final da rua sem acesso adequado ao serviço. Vale ressaltar, que o serviço já foi solicitado e recebeu o seguinte número de protocolo: 8032890042 Obs.: mais informações com Junior, pelo telefone 47 99161-0909."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 907/2025, "providências junto ao DNIT no sentido de implantar sinalização ( placas e tachas refletivas ) na intersecção da BR 470 com a entrada da via expressa em Blumenau em ambos os sentidos. Obs: A sinalização existente encontra-se distante e encoberta pela vegetação"

Requerimento 929/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberar o compartilhamento de veículos no corredor de ônibus existente na Av. Martin Luther, em toda sua extensão?”

Requerimento 930/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberar o compartilhamento de veículos no corredor de ônibus existente na Rua São Paulo no trecho compreendido entre as ruas Antônio da Veiga e Heinrich Hosang?”

Requerimento 931/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberar o compartilhamento de veículos no corredor de ônibus existente na Rua Itajaí?”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 888/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de uma tubulação na Rua Luiz Maske do n° 1207 até o final da rua, no bairro Itoupavazinha? A implantação de uma tubulação na Rua Luiz Maske é necessária para melhorar o escoamento da água, prevenindo alagamentos e erosões que comprometem a via. Essa intervenção visa garantir a durabilidade do pavimento, a segurança dos moradores e a eficiência do sistema de drenagem, reduzindo transtornos e custos com manutenção futura. Caso a resposta a este pedido seja positiva, solicitamos, gentilmente, informações detalhadas sobre os planos e as ações em andamento para a execução da tubulação. Em caso de impossibilidade de realização dessa obra, solicitamos justificativas que expliquem a inviabilidade de manutenção ou continuidade dos serviços. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 889/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma faixa elevada na Rua Marechal Deodoro, próximo ao n° 202, no bairro Velha? A instalação de uma faixa elevada é de extrema importância para a segurança viária, especialmente considerando que, naquela via, muitos veículos trafegam em alta velocidade. A presença de uma travessia elevada contribuiria significativamente para a redução da velocidade dos automóveis, aumentando a segurança para os pedestres. Ressalta-se que a região é bastante movimentada e conta com um grande número de estudantes, além de crianças e moradores que utilizam diariamente a travessia, sendo necessário garantir a integridade física de todos que circulam por ali. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização da implantação da passagem elevada. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 890/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudo para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Gustavo Henschel, transversal com a Rua Doutor Pedro Zimmermann? A instalação de um redutor de velocidade é fundamental para aumentar a segurança no local. A via é de mão rápida, com fluxo intenso de veículos, e muitos motoristas trafegam em alta velocidade, o que tem resultado em acidentes graves, inclusive com vítima fatal. O ponto é frequentado por moradores, trabalhadores e pedestres em geral, incluindo crianças e idosos, que ficam vulneráveis à travessia. O redutor forçaria a redução da velocidade, ajudando a prevenir colisões e atropelamentos e garantindo mais segurança para todos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, gentilmente, informações sobre o cronograma e os detalhes da implantação do equipamento de moderação de tráfego. Se a resposta for negativa, solicita-se, por gentileza, que sejam apresentadas as justificativas para a impossibilidade de execução da medida solicitada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 891/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudo para a implantação de uma lombada física na Rua Professor Hermann Lange, próximo ao n° 287, no bairro Fidélis? A implantação de um redutor de velocidade é fundamental para aumentar a segurança viária. O alto fluxo de veículos e o excesso de velocidade colocam em risco pedestres, especialmente crianças e idosos que utilizam a via diariamente. A instalação de uma lombada física forçaria os motoristas a diminuírem a velocidade, reduzindo o risco de acidentes e tornando a travessia mais segura para todos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informações sobre o cronograma e os detalhes da implantação da mencionada lombada física. Se a resposta for negativa, solicita gentilmente informações que justifiquem a impossibilidade de sua criação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 892/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar um ponto de embarque e desembarque rápido na Rua Floriano Peixoto, em frente ao n° 126, no bairro Centro? A implantação de um ponto de embarque e desembarque rápido atende a uma demanda da comunidade local, especialmente em virtude da presença da agência do INSS na região. Muitos idosos frequentam o local diariamente, e a criação desse ponto facilitaria o acesso, promovendo mais conforto e segurança. Além disso, a medida contribuiria para a organização do trânsito e para a fluidez da via, beneficiando motoristas e pedestres. Caso a solicitação de implantação do ponto seja atendida, este Vereador solicita a informação do prazo para a execução da medida. Caso não seja possível a implementação imediata, requer que seja iniciado o desenvolvimento de um projeto técnico que viabilize a ação com a maior brevidade possível. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 893/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para implantar uma placa de sinalização vertical (proibido estacionar/término) na Rua Guttenberg, no bairro Fortaleza?  A implantação de placas em um dos lados da Rua Guttenberg se faz necessária devido ao intenso fluxo de veículos nos horários de entrada e saída da escola. O estacionamento em ambos os lados da via tem causado congestionamentos, dificultando a circulação e comprometendo a segurança de pedestres e estudantes. A medida visa melhorar a mobilidade urbana e garantir maior segurança no entorno escolar. Caso já exista um estudo, este Vereador solicita o prazo para a implementação das medidas necessárias. Se a resposta for negativa, solicita um esclarecimento que justifique a impossibilidade de atender a este pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.  Obs.2: imagens em anexo. "

Requerimento 894/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para a implantação de vagas exclusivas para carros de aplicativo e táxis nos terminais urbano? A implantação de vagas exclusivas para veículos de plataforma digital e táxis nos terminais urbanos busca organizar o embarque e desembarque de passageiros, promovendo mais segurança e fluidez no trânsito. A medida melhora a mobilidade, reduz paradas irregulares e contribui para a integração entre os diferentes meios de transporte, beneficiando tanto os usuários quanto os motoristas. Caso a solicitação de implantação de vagas seja atendida, este Vereador solicita a informação do prazo para a execução da medida. Caso não seja possível a implementação imediata, requer que seja iniciado o desenvolvimento de um projeto técnico que viabilize a ação com a maior brevidade possível, promovendo mais segurança, organização e fluidez no embarque e desembarque de passageiros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 895/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de realocar as caixas coletoras de lixo orgânico e reciclado na Rua Guttemberg, próximo à entrada da rua, no bairro Fortaleza? A realocação dos contêineres de resíduos atualmente posicionados próximo à Escola Heriberto Joseph Müller trará benefícios à mobilidade e segurança no local. Muitos pais relataram que as caixas, no ponto atual, atrapalham o fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos. A mudança para outro local da mesma rua contribuirá para um trânsito mais organizado e seguro, sem comprometer a função ambiental das estruturas. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para o reposicionamento dos coletores. Caso não seja possível atender à solicitação no momento, pede que seja considerado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da mudança de local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 896/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para a implantação de vagas exclusivas para carros de aplicativo e táxis nos terminais urbanos? A implantação de vagas exclusivas para veículos de plataforma digital e táxis nos terminais urbanos busca organizar o embarque e desembarque de passageiros, promovendo mais segurança e fluidez no trânsito. A medida melhora a mobilidade, reduz paradas irregulares e contribui para a integração entre os diferentes meios de transporte, beneficiando tanto os usuários quanto os motoristas. Caso a solicitação de implantação de vagas seja atendida, este Vereador solicita a informação do prazo para a execução da medida. Caso não seja possível a implementação imediata, requer que seja iniciado o desenvolvimento de um projeto técnico que viabilize a ação com a maior brevidade possível, promovendo mais segurança, organização e fluidez no embarque e desembarque de passageiros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 897/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de otimizar a duração dos semáforos na Rua Dois de Setembro para equilibrar o fluxo de veículos, considerando que alguns permanecem abertos por muito tempo, enquanto outros fecham rapidamente? Ajustar o tempo das sinaleiras na Rua Dois de Setembro, especialmente a em frente ao número 3184, pode melhorar a fluidez do trânsito e a mobilidade da comunidade. Atualmente, alguns semáforos têm longos tempos de espera, enquanto outros operam com durações reduzidas, afetando o fluxo de veículos e pedestres. No entanto, a presença de uma escola nas proximidades exige um equilíbrio entre mobilidade e segurança, especialmente para crianças e responsáveis. Embora o tempo de espera atual seja adequado, há espaço para ajustes que possam melhorar a circulação sem comprometer a proteção de todos. Diante da situação mencionada, solicita-se informações sobre a existência de um planejamento para ajustes nos tempos das sinaleiras. Caso não haja previsão para essas melhorias, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem a realização dos ajustes e se há possibilidade de estudos futuros para atender essa demanda, visando aprimorar a fluidez do trânsito e a segurança da comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."Requerimento 906/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade para a instalação de uma faixa elevada na Rua Engenheiro Odebrecht, nº 373? A instalação de uma faixa elevada tem como finalidade aprimorar a segurança viária no local, proporcionando melhores condições para a travessia de pedestres. Além de incentivar o respeito à sinalização, a medida contribui significativamente para a redução da velocidade dos veículos e para a prevenção de possíveis acidentes. Caso a solicitação de implantação da faixa elevada, seja atendida, este Vereador solicita a informação do prazo para a execução da obra. Caso não seja possível a implementação imediata, requer que seja iniciado o desenvolvimento de um projeto técnico para viabilizar a implantação da medida com a maior brevidade possível, garantindo a segurança dos pedestres e a redução de acidentes na região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 910/2025, "providências ao Executivo Municipal/ Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos sobre as precárias condições da Rua Alice Ferreira do Santos, situada no bairro Badenfurt. A via apresenta intenso fluxo de veículos, por servir como desvio da BR-470 em direção à Rua Werner Duwe. Diante disso: Existe algum projeto em andamento para a revitalização da Rua Alice Ferreira do Santos? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execução das obras? Obs.: imagem anexa."

VEREADOR BRUNO WIN:

Requerimento 939/2025, “Este Vereador Requer: Informações detalhadas sobre a natureza e a extensão do dano ocorrido à escultura "Ovo de Páscoa" durante o transporte, incluindo a data em que o dano foi constatado e as circunstâncias em que ocorreu; O transporte foi feito por veículo da prefeitura ou por veículo particular? Caso positivo, qual o contrato vigente deste serviço? O custo total estimado para o reparo da escultura "Ovo de Páscoa", com a discriminação dos gastos com materiais, mão de obra e outros serviços necessários; O prazo estimado para a conclusão do reparo da escultura, com a indicação das etapas do processo e o cronograma previsto; A identificação da(s) Secretaria(s) Municipal(is) ou Órgão(s) responsável(is) pela fiscalização e acompanhamento do conserto da escultura, bem como os nomes e cargos dos servidores designados para essa finalidade; Informações sobre se o artista responsável pela criação da escultura "Ovo de Páscoa" foi consultado ou convidado a acompanhar o processo de reparo, tendo em vista sua expertise e conhecimento sobre a obra, e, em caso negativo, a justificativa para a ausência dessa consulta; Informações sobre a existência de seguro para a escultura "Ovo de Páscoa" e, em caso afirmativo, se a seguradora foi acionada para cobrir os custos do reparo, apresentando, em caso negativo, a justificativa para tal; Cópia integral da apólice de seguro da obra, caso existente, bem como dos documentos comprobatórios do acionamento da seguradora e da cobertura dos custos de reparo, ou, na ausência de seguro, a justificativa para a inexistência de cobertura securitária”.

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 898/2025, "providências ao Executivo Municipal/Defesa Civil Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à ponte localizada na Rua Arnoldo Jenichen, no bairro Itoupava Central: Há registro prévio de vistoria ou acompanhamento técnico dessa ponte nos últimos 12 meses? A estrutura em questão apresenta risco iminente de colapso? Há previsão de interdição preventiva ou de obras emergenciais? Existe algum cronograma para avaliação ou recuperação de pontes no bairro Itoupava Central? A Defesa Civil recomenda restrição no tráfego de veículos pesados nesse ponto? Conforme registrado em denúncia anexa feita por munícipe, inclusive com registros visuais, a estrutura apresenta diversas patologias aparentes, como: Rachaduras e fissuras visíveis ao longo da ponte; Exposição de armaduras metálicas (ferragens) em estado avançado de corrosão; Afundamento e cedimento parcial da estrutura; Obstrução da passagem d’água por vegetação caída (bambuzal); Indícios de comprometimento da sustentação lateral. Tais características podem indicar risco de colapso e representam perigo potencial à integridade física dos transeuntes e veículos que utilizam essa via. Diante disso, requer-se a presença de engenheiro perito ou equipe técnica para averiguação in loco e, se necessário, a interdição imediata da ponte, além da emissão de parecer técnico sobre as condições de segurança da estrutura. Obs.: link upload do vídeo realizado no Google Drive anexo, por motivos de limite de espaço do Legisoft."

Requerimento 899/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento o vazamento de esgoto que está ocorrendo a tempos na Rua Erich Belz, 1785, no bairro Itoupava Central? O Requerimento nº 1888/2024 tratava do mesmo assunto. Por qual motivo a demanda não fora realizada e respondida? Justificativa: o morador relatou a este Vereador sobre o longo tempo desse vazamento e que já procurou resolver. Fez reclamação na Ouvidoria, protocolo nº 2024/16687. Entretanto, ainda sem efetiva resolução. Obs.: foto anexa. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 904/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância do fornecimento adequado dos uniformes aos alunos da rede municipal de Blumenau; Considerando que, quando foi divulgado o fornecimento desses uniformes pelo município, foram apresentados uniformes de modelos como: jaquetas de zíper, calça legging e etc.; Considerando que os uniformes que chegam nas escolas atualmente não refletem os uniformes que foram amplamente divugados no começo de 2024: Quais os modelos de uniformes que foram divulgados que seriam entregues pelo município e, ainda, não chegaram para os alunos? Há previsão de chegada desses modelos, como a jaqueta de zíper e a calça legging? Justificativa: muitos pais estão recorrendo à iniciativa privada para comprar esses modelos de uniformes pois a Prefeitura ainda não os forneceu, o que está gerando dúvidas entre os familiares se a Prefeitura vai ou não vai fornecê-los, já que foi divulgado que seriam."

Requerimento 905/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para implantação de algum redutor de velocidade nas proximidades do Terminal Urbano Walter Daniel Becker (Terminal Água Verde)? Em caso positivo, qual a previsão para que o projeto será executado? Caso contrário, é possível que seja feito tal projeto? Justificativa: motoristas trafegam em altas velocidades na referida localidade, desobedecendo às sinalizações presentes na via."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO: 

Requerimento 908/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a superlotação registrada na unidade de saúde AG Fortaleza nos últimos dias, o que tem comprometido a qualidade do atendimento prestado à população: Quais providências estão sendo adotadas para garantir o atendimento adequado à população? Existe previsão de ampliação da equipe de atendimento ou reorganização dos serviços para reduzir o tempo de espera e evitar superlotação? O número atual de profissionais na AG Fortaleza é suficiente para atender à demanda crescente? Em caso de resposta negativa, há previsão de reforço da equipe? Pacientes que passaram por internação prolongada, inclusive com permanência em UTI, estão recebendo o acompanhamento necessário por meio de consultas periódicas e visitas dos agentes comunitários de saúde? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir esse cuidado, especialmente nos casos envolvendo pessoas idosas com histórico clínico delicado? A presente solicitação fundamenta-se nas reclamações recorrentes da comunidade e na necessidade de assegurar um atendimento digno, eficiente e humanizado à população que utiliza os serviços da referida unidade."

Requerimento 909/2025, "providências à CELESC para que realize a poda de uma árvore de grande porte situada nas proximidades do número 222 da Rua Santa Helena, no bairro Vorstadt, em Blumenau, com urgência. A referida árvore apresenta sinais visíveis de comprometimento estrutural, com galhos se rompendo e risco iminente de queda. Ressaltamos que, em caso de queda, a árvore pode atingir diretamente a rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia e colocando em risco a segurança de moradores e pedestres que circulam pela via. Diante da gravidade da situação, solicitamos as seguintes providências e informações: Que seja realizada vistoria técnica no local com a máxima urgência; A execução da poda ou demais intervenções necessárias para eliminação do risco; Informações sobre eventual conhecimento prévio da CELESC em relação à situação da árvore mencionada; Confirmação sobre a existência de processos ou registros anteriores relacionados ao local; Caso já haja procedimento em andamento, qual o prazo previsto para a sua execução? Em não havendo processo em curso, qual o prazo estimado para atendimento desta solicitação?"

Requerimento 911/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o número atual de médicos lotados no Ambulatório Geral da Velha? Quais especialidades médicas estão disponíveis atualmente na unidade? Qual é a jornada de trabalho e o horário de atendimento desses profissionais? Há registros recentes de ausências, afastamentos ou desligamentos de médicos no local? Em caso afirmativo, quais os motivos e as providências adotadas? Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Promoção da Saúde para garantir o atendimento médico regular e adequado à população no referido ambulatório? Justificativa: este requerimento decorre de diversas manifestações da comunidade sobre a ausência de médicos no Ambulatório Geral da Velha, especialmente no turno da manhã, mesmo dentro do horário oficialmente divulgado. Há relatos de cidadãos que, ao chegarem por volta das 10h, não conseguem ser atendidos, sob a justificativa de que os médicos só permanecem até as 11h."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 87/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Professor Paulo Freire, pela passagem de seus 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 88/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Móveis São José, pela passagem de seus 50 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

VEREADOR EGÍDIO BECKHAUSER:

Moção Louvor 96/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Pública de Trânsito de Blumenau da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT, pelas ações em prol da conscientização de pais e alunos sobre a importância da educação preventiva para o trânsito, implementada pela Lei complementar 1549/2023, e contribuição com o Maio Amarelo”.

VEREADOR FLÁVIO LINHARES – FLAVINHO:

Moção Louvor 99/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bispo Dom Rafael Biernaski, pelos seus 15 anos de Ordenação Episcopal”.

Moção 103/2025, “moção de apelo ao senhor Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados para que paute o PDL nº 486/2023 de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta, e que os Deputados do Congresso Nacional se manifestem favoravelmente para que sua tramitação ocorra com a devida celeridade”.

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 92/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Óptica Varella, pelos 20 anos de atuação em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Moção Louvor 90/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Curso de Mecidina da FURB - Universidade Regional de Blumenau, pela celebração dos seus 35 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

Moção Louvor 91/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Doutor Leandro José Hass, em reconhecimento à trajetória e contribuições como neurocirurgião e coordenador do curso de Medicina da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II

O álbum de fotos da sessão - Parte III