Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9131/2025, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, "ASSEGURA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SURDOS A PRIORIDADE NA ESCOLHA DE VAGA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUAM O ENSINO ESPECIALIZADO EM LIBRAS."

Projeto de Lei 9150/2025, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM SÍNDROME DE DOWN A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."

Projeto de Lei 9152/2025, de autoria do Poder Executivo, "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.592, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE “INSTITUI A AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”."

Projeto de Lei 9153/2025, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, "DENOMINA DE RUA DR. JOÃO ALBERTO OLIVEIRA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Projeto de Lei Complementar 2379/2025, de autoria do Poder Executivo, "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS."

Projeto aprovado em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1513/2025, vereadores Ailton de Souza - Ito, Diego Nasato, Cristiane Loureiro, Egídio da Rosa Beckhauser, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL JOSÉ ONEDA E AUREA MARGARIDA ONEDA, EM RAZÃO DAS BODAS DE AMETISTA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9135/2025, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com a emenda nº 01 incorporada.

Projeto de Lei 9148/2025, de autoria do vereador(a) Diego Nasato, que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DE INAUGURAR OBRA PÚBLICA INACABADA OU QUE NÃO ATENDA AOS FINS A QUE SE DESTINA."

Projeto de Lei 9157/2025, de autoria do vereador(a) Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS"."

Projeto de Lei Complementar 2377/2025, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 919/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a revitalização asfáltica da Rua Gov. Jorge Lacerda, no Bairro Velha? Justificativa: a via já se encontra extremamente danificada após serviços executados pelo SAMAE e pela BRK."

Requerimento 920/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMAS e à Defesa Civil, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o corte dos pinheiros na Rua Erwin Manzke em frente ao n°523, Bairro Vila Itoupava? Justificativa: estão causando risco às residências em volta e, principalmente, às raízes, causando o desmoronamento dos muros e contenções na galeria pluvial que existe ao longo desse local, o que pode causar um grande transtorno nas enxurradas, fortes chuvas e alagamentos, caso a galeria seja bloqueada com a queda das pedras e do muro e com a força das raízes, o que já tem, inclusive, causado algumas erosões no local."

Requerimento 921/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como se encontram os projetos referentes à pavimentação da Rua Ribeirão Schelters, no Bairro Testo Salto?"

Requerimento 922/2025, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão podados os pinheiros da Rua Erwin Manzke em frente ao n° 523, no bairro Vila Itoupava? Obs.: conforme fotos anexas."

Requerimento 923/2025, "providências ao Ministério da Educação – MEC para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância da conclusão da obra de construção da Escola Erno Bublitz, no bairro Vila Itoupava, em Blumenau/SC: Existe alguma pendência de repasse financeiro por parte do MEC que esteja impactando o andamento da obra? Caso haja, quais são os procedimentos necessários para regularização desses recursos? Este Vereador agradece desde já pelos esclarecimentos e reforça a necessidade de agilidade nesse processo, visando assegurar a entrega desse importante equipamento educacional à comunidade."

Requerimento 924/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde (Senhor Douglas Rafael de Souza), para que responda ao seguinte pedido de informação: Diante de inúmeras reclamações recorrentes por parte de cidadãos blumenauenses quanto à ineficácia do atendimento telefônico da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde — especialmente no que diz respeito a agendamentos, falta de medicamentos, falhas nos ESFs e AGs: Há previsão imediata para a criação de um canal funcional, acessível e transparente de ouvidoria, com equipe capacitada, protocolo de atendimento, prazos para resposta e ampla divulgação à população? Além disso, poderá a Secretaria apresentar, no prazo de até 10 dias úteis, uma explicação formal sobre as falhas atuais e um plano de ação concreto para corrigi-las? Caso não haja uma resposta nesse período, será necessário levar o tema à tribuna da Câmara para buscar as devidas providências em nome da população, que não pode mais esperar."

Requerimento 925/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a revitalização asfáltica, reurbanização e melhorias na sinalização nas calçadas ao longo da Rua Itajaí, nas proximidades do Sesi e da Empresa Beagle, no Vorstadt?"

Requerimento 926/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão notificados os proprietários para construção da calçada na Rua Hermann Tribess, no bairro Fortaleza, do nº 2074 até o 2400? Obs.: lado direito da rua ( lado par). "

VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 954/2025, “De que forma será realizada a escolha do nome do futuro Estádio Municipal de Blumenau, parte do Complexo Esportivo do SESI, este que em breve será transferido para o município de Blumenau? Solicito que seja considerada a possiblidade de nomear o estádio com o nome do grande radialista Rodolfo Sestrem. Amante do esporte, Sestrem construiu carreira em rádio durante 36 anos. Como narrador esportivo, cobriu cinco copas do mundo. Em 1994, narrou ao vivo o tetracampeonato da Seleção Brasileira. Sua voz forte esteve presente em 28 edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). Na década de 1970, também trabalhou como repórter do jornal de Santa Catarina. A vida foi dedicada, ainda, à política. Por três vezes foi eleito vereador em Blumenau”.

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 935/2025, "providências à CELESC, para que realize a poda de árvore existente na Rua Eng° Paul Werner 1290, no bairro Itoupava Seca."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 937/2025, "providências ao Executivo Municipal/BLUMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme nossa indicação n° 11487/2019, ressaltamos a necessidade de implantar formas alternativas de pagamento da tarifa do transporte público, como cartão de crédito, débito e smartphones (PIX). Diante do disposto, questiona-se: Existe um prazo estabelecido para a implantação dessa forma de pagamento? Caso afirmativo, qual o prazo para o início da implantação? Justificativa: A implantação de formas alternativas de pagamento, como cartão de crédito, débito e smartphones (PIX), é essencial para ampliar a inclusão digital e modernizar o sistema, tornando-o mais eficiente, seguro e acessível a todos os usuários."

Requerimento 941/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos sobre o trânsito intenso nas proximidades da obra da Ponte da Rua 2 de Setembro, causado principalmente pelo grande fluxo de caminhões no local. Diante dessa necessidade, qual a possibilidade da presença de um GMT (Guarda Municipal de Trânsito)? Justificativa: a atuação de um guarda de trânsito é fundamental para aliviar os problemas gerados pelo tráfego intenso desses veículos. Por serem grandes e lentos, os caminhões costumam causar congestionamentos e dificultar a fluidez nas vias, especialmente em áreas urbanas."

Requerimento 942/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade sobre a necessidade de um playground (parque infantil) para as crianças na praça situada entre as ruas Hermann Piske, Villa Maria e Villa Fortaleza, no bairro Fortaleza Alta. Diante do exposto: Existe algum projeto em andamento para a instalação de um playground na referida praça? Caso não exista, há possibilidade de incluir essa instalação, afim de atender as crianças da comunidade?"

Requerimento 955/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à resposta negativa sobre a apresentação do grupo Maracatu Capivara no Festival Colaborativo World Creativity Day 2025, que será realizado no Parque Ramiro Ruediger, questiona-se: Houve algum critério específico que justificou a negativa? Há possibilidade de revisão dessa decisão? Justificativa: O grupo Maracatu Capivara realiza uma prática cultural de matriz africana, contribuindo para a valorização e preservação da cultura negra no Brasil. Com atuação em Blumenau, o grupo representa promove o reconhecimento da diversidade cultural e influencia positivamente a cena artística local. Sua inclusão em programações e projetos culturais como o Festival Colaborativo World Creativity Day 2025 é essencial para promover a diversidade, ampliar espaços de representatividade e fortalecer ações de inclusão social e cultural no município”.

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 928/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância estratégica do Aeroporto de Blumenau para a cidade e região, especialmente pelo fato de abrigar a Escola de Aviação, com 84 anos de história e mais de 10 mil alunos formados, além de sediar o Helicóptero Arcanjo dos Bombeiros de SC, responsável por resgates diários, e que o aeroporto também é utilizado para o recebimento de voos de transporte de órgãos para transplante, setor em que Blumenau é referência nacional; Considerando que a COPRAER (Comitê em Prol do Aeroporto Regional de Blumenau) apontou como prioridade a execução do balizamento do aeroporto para possibilitar voos noturnos, ampliando, assim, a segurança, a mobilidade e o potencial de desenvolvimento econômico regional; Considerando a existência do Contrato nº 170/2022, firmado com a empresa INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA (CNPJ: 17.469.843/0001-34), no valor de R$ 3.586.366,47, para esta obra, cujo início deu-se em 12/07/2022, com data limite de execução em 27/11/2024 e término do contrato em 25/02/2025, sendo os recursos provenientes de transferência do Estado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura; Considerando, ainda, que, até o momento, apenas 25% da obra encontra-se concluída: Quais os motivos para o atraso na execução das obras de balizamento do Aeroporto de Blumenau, considerando o cronograma previsto inicialmente no contrato? Qual a nova previsão para a conclusão da obra e entrega definitiva do balizamento, detalhando eventuais novos prazos firmados com a empresa responsável? Quais ações de fiscalização e cobrança estão sendo tomadas pelo Executivo para garantir a regularização do cronograma e a correta aplicação dos recursos públicos destinados a essa obra? Houve pagamentos, até o momento, superiores ao percentual efetivamente executado da obra? Em caso afirmativo, solicitar detalhamento dos valores pagos e das medições realizadas. Existem sanções, advertências ou notificações já aplicadas à empresa INFRACEA em virtude do atraso? Favor encaminhar documentação comprobatória, se houver. Solicitamos o envio do cronograma atualizado da obra, medições já realizadas, planos de mitigação de riscos e quaisquer relatórios técnicos produzidos no âmbito deste contrato. Obs.: este Vereador solicita que as respostas sejam apresentadas de forma detalhada e objetiva, incluindo documentos que possam comprovar as informações prestadas, visando à total transparência na gestão dos recursos públicos e à correta prestação de contas à sociedade."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 912/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já existe algum estudo ou projeto para a contenção dos alagamentos na área da Escola Básica Municipal Machado de Assis? Se a resposta for positiva, os constantes alagamentos são considerados um problema pontual ou estão relacionados com o mesmo tipo de situação enfrentada na Rua Fides Deeke, no bairro Itoupava Seca, que envolve questões de drenagem e desassoreamento do ribeirão? Caso haja um estudo e/ou projeto, solicitamos cópia deste. Há uma data prevista para a implementação das melhorias necessárias no sistema de drenagem da área, de modo a evitar novos alagamentos, especialmente durante os períodos de chuvas intensas? Justificativa: recebemos em nosso Gabinete solicitação da comunidade escolar para a solução do problema decorrente dos contantes alagamentos na Escola Básica Municipal Machado de Assis, que demanda a análise de ações viáveis para a implementação de soluções eficazes, de modo a garantir a segurança e o bem-estar de todos."

Requerimento 913/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Pomerode, na altura do nº 2377 e nº 2244 e sua continuação na Rua Heinrich Hemmer, altura do nº 206, bairro Salto Norte: Já foi realizado estudo para avaliar a viabilidade de instalação de dispositivo de segurança (lombada física ou redutor de velocidade), uma vez que os veículos transitam em alta velocidade pela via, colocando em risco motoristas, pedestres e ciclistas? Se não foi realizado estudo, solicita-se a realização deste, de modo a identificar mecanismo que possa contribuir com a redução de velocidade dos veículos e garantir a segurança do tráfego local. Justificativa: recebemos pedido da comunidade local quanto à necessidade de se adotarem dispositivos de segurança que permitam a redução de velocidade dos veículos que transitam pela Rua Pomerode, na altura do nº 2377 nº e 2244 e sua continuação na Rua Heinrich Hemmer, na altura nº 206, bairro Salto Norte, bem como evitar acidentes."

Requerimento 914/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já existe uma programação para a reforma da Escola Básica Anita Garibaldi? Em caso afirmativo, solicitamos informações sobre o prazo para execução da reforma e etapas previstas. Solicitamos, ainda, cópia do planejamento ou projeto da reforma a fim de podermos acompanhar as ações previstas. Justificativa: a demanda da reforma da EBM Anita Garibaldi chegou ao nosso conhecimento através de reunião com o corpo docente, equipe diretiva e Secretaria Municipal da Educação, na qual foram levantadas diversas demandas de melhorias e reparos necessários para garantir o bem-estar e a segurança da comunidade escolar que, se não inseridas no plano de reforma, faz-se necessária a inclusão no cronograma de obras: a) pintura geral da escola: b) reforma dos banheiros, com troca de piso, vasos sanitários, portas, pias e a instalação de um banheiro adaptado para Pessoas com Deficiência (PCD) no térreo, bem como, adaptação e adequação do do banheiro existente no 1º andar; c) refazer o piso do pátio B, pois está desnivelado e oferece risco de acidentes; d) reforma do piso do refeitório, que também apresenta problemas; e) troca do piso da Secretaria, instalação de janelões em meia parede, para proporcionar uma visão clara do fluxo de entrada e saída de alunos e demais pessoas; f) resolver o problema de infiltração nas paredes da Sala dos Professores. "

Requerimento 915/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já existe algum planejamento ou previsão para a ampliação do Centro Especializado em Diagnóstico, Assistência e Prevenção (CEDAP), a fim de comportar adequadamente os profissionais e atender ao número crescente de pacientes? Há previsão para a realização de reformas no telhado da unidade de saúde, com o objetivo de resolver os problemas de infiltração que ocorrem em dias de chuva? Justificativa: em visita ao CEPAP recebemos o pedido da equipe que no apresentou a unidade de saúde, que enfrenta sérios problemas estruturais e de espaço, que impactam diretamente no atendimento aos pacientes. O local não dispõe de espaço suficiente para acomodar adequadamente a equipe e os pacientes, o que tem gerado dificuldades no fluxo de atendimento e no cumprimento da demanda crescente. Além disso, a infiltração no telhado tem causado danos à estrutura da unidade, colocando em risco a segurança de pacientes e profissionais, especialmente em dias de chuva. Afetando, ainda, a qualidade do ambiente de trabalho, gerando desconforto e agravos à saúde dos pacientes, devido à presença de umidade e fungos nas salas. Solicitamos as providências necessárias para resolver essas questões estruturais e garantir um ambiente adequado e seguro para os pacientes e profissionais da unidade."

Requerimento 916/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Manoel Batista, no bairro Salto Norte, já foi realizado estudo para pavimentação? Se não feito estudo, quando este poderá ser efetuado? Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, o pedido da comunidade para asfaltar a Rua Manoel Batista, no bairro Salto Norte, pois a via tem uma pequena parte sem calçamento, do número 250 ao 308, ou seja, 72 metros. Os moradores relataram dificuldades significativas enfrentadas pelos veículos que trafegam pela via, devido aos buracos e à falta de pavimentação."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 936/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à resposta do Requerimento 473/2025, este Vereador solicita que a Secretaria competente informe: O motivo pelo qual não foi incluída a pavimentação do trecho inicial da Rua Bruno Ruediger, no Bairro Velha Grande, entre as medidas mitigadoras previstas no Termo de Compromisso firmado com a empresa MRV MRL Baia da Babitonga Incorporações Ltda, conforme detalhado no Ofício Executivo nº 427/2025. Qual o critério técnico e/ou urbanístico adotado pela Secretaria de Planejamento Urbano para não exigir a pavimentação completa da via, especialmente considerando que esse trecho também será impactado pelo novo empreendimento. Qual seria o custo estimado para a pavimentação do trecho restante da Rua Bruno Ruediger, atualmente não contemplado nas medidas mitigatórias. Justificativa: O presente requerimento dá-se em virtude da solicitação de moradores da localidade, que questionam a ausência de pavimentação em um trecho da via que será diretamente impactado pelo aumento de fluxo decorrente da implantação do novo condomínio. A informação solicitada é essencial para garantir transparência nas decisões técnicas da Prefeitura e possibilitar eventual articulação de alternativas para a conclusão da obra. Obs.: resposta e requerimento anterior anexos."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 938/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao motivo da retirada das caixas coletoras de lixo da Rua Lontras, no Bairro Salto. A comunidade local tem sido afetada pela ausência das referidas caixas, o que tem gerado acúmulo de resíduos, proliferação de bichos e riscos à saúde pública. Diante disso: Há previsão para reposição das Caixas Coletoras? Obs.: aguardamos os devidos esclarecimentos."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 917/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que atualmente a comunidade da Rua Pedro Kraus e proximidades carecem de uma área de lazer; Considerando a importância dessas áreas de lazer na promoção do bem-estar e na coesão social; Entendendo que essas áreas oferecerem ambientes propícios para atividades recreativas e esses lugares contribuem diretamente para a saúde física e mental dos cidadãos, principalmente das crianças: Há planejamento, por parte do Poder Executivo, para a implantação de uma área de lazer, completa e segura, que atenda essa comunidade?"

Requerimento 943/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que está sendo feito, por parte do Poder Executivo, para solucionar o problema de atendimento por meio do agendamento online (Pronto Mobile), especialmente no que diz respeito à dificuldade enfrentada pela população em conseguir vagas para consultas nas unidades de saúde do município? Justificativa: recebemos diversas reclamações referentes à falta de vagas nas unidades de saúde, com relatos de cidadãos que não conseguiram marcar atendimento de forma presencial e, ao recorrerem ao aplicativo Pronto Mobile, também não obtiveram sucesso. Considerando que a ineficiência desse serviço tem causado a falta de acesso ao atendimento médico básico, este Vereador solicita providências urgentes para sanar tal problema, garantindo o direito à saúde e à dignidade da população."

Requerimento 944/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância do fornecimento adequado folhas A4 para as escolas da nossa cidade; Considerando o frequente questionamento acerca da falta desses materiais pelos profissionais de educação; Considerando que muitos profissionais de educação precisam comprar e realizar impressões em casa: Como está sendo distribuído esse material (Folhas A4) para as escolas? Há esse material em estoque no município? Há planejamento para ampliar esse fornecimento, de forma que as escolas não careçam desse material?"

Requerimento 945/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange às vagas de estacionamento do AGF Heinz Schrader (Centro) e do CAISM: Sabendo que as vagas presentes no estacionamento das referidas unidades de saúde são insuficientes para os servidores e para os pacientes; Sabendo que não há, nas proximidades, locais apropriados para estacionar: Há previsão para ampliar a quantidade de vagas no local?"

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 932/2025, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Francisco Reinert, localizada no bairro Tribess, em Blumenau, encontra-se parcialmente às escuras, com diversos postes apagados. Há previsão para a manutenção e o restabelecimento da iluminação pública no local? Justificativa: a situação tem gerado preocupação entre os moradores, especialmente em relação à segurança no período noturno. Agradecemos se puderem informar sobre as providências que serão tomadas."

Requerimento 933/2025, "providências à Blumob, concessionária do transporte coletivo urbano de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a quantidade total de ônibus atualmente em circulação na frota do transporte coletivo de Blumenau? Qual é o ano de fabricação de cada veículo atualmente em operação? Solicita-se a relação com o número de ônibus por ano de fabricação. Qual é a média de idade da frota atualmente em circulação no município? Existe planejamento para a renovação da frota nos próximos 12 meses? Em caso afirmativo, solicita-se o envio do cronograma previsto, com as datas e a quantidade de veículos a serem substituídos ou incorporados durante esse período. Há previsão de substituição dos ônibus que atendem à linha 10? Considerando que os veículos atualmente em uso são do ano de 2017, com oito anos de operação, já apresentam sinais de deterioração. Além disso, em dias de altas temperaturas, o sistema de ar-condicionado instalado posteriormente nos veículos tem se mostrado ineficaz para manter uma temperatura agradável dentro dos veículos, especialmente quando lotados. Diante disso, questiona-se também se não seria adequada a instalação de películas de proteção solar (insulfilm), a fim de colaborar com o conforto térmico dos passageiros. Existem planos para substituição desses veículos por ônibus biarticulados com ar-condicionado? Em caso negativo, solicita-se a justificativa técnica para a não adoção desse modelo de veículo em uma linha que apresenta constante superlotação. Mesmo nos horários de pico, em que dois ônibus circulam consecutivamente, não seria mais econômico e eficiente o uso de veículos biarticulados, cuja capacidade de passageiros é significativamente maior? Existe estudo ou planejamento para a reinstalação de estações de pré-embarque nas principais vias de circulação da cidade, como na Rua 7 de Setembro, Beira-Rio, nos pontos do SENAI, da FURB e outros locais de alto fluxo de passageiros, com o objetivo de acelerar o processo de embarque e melhorar a fluidez do sistema? Considerando que a demora no embarque nesses pontos causa atrasos nas demais linhas, já que os ônibus precisam aguardar que os passageiros dos veículos anteriores completem seu embarque. Todas as informações atualizadas da frota (ano de fabricação, características dos veículos, linhas atendidas, etc.) estão disponíveis no site da Blumob de forma acessível à população? Se sim, onde podem ser consultadas essas informações? Foi cumprida a instalação do sistema de biometria facial nos ônibus, cujo prazo estabelecido era 01/07/2018? Em caso negativo, quais os motivos do descumprimento e qual é a nova previsão de implantação? Justificativa: importância da qualidade e segurança do serviço de transporte coletivo prestado à população, bem como da necessidade de fiscalização por parte desta Casa Legislativa. A transparência quanto à idade da frota, ao conforto oferecido aos usuários, à infraestrutura de embarque e ao cumprimento das obrigações contratuais é essencial para garantir um transporte público mais eficiente, moderno e digno para os cidadãos de Blumenau."

Requerimento 934/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito do possível encerramento das atividades do AMBLU – Abrigo Municipal de Blumenau – e da transferência da gestão do serviço para uma organização não-governamental de natureza religiosa. Considerando a relevância social dos serviços prestados pelo AMBLU à população em situação de vulnerabilidade, e diante de informações que circulam sobre a sua possível desativação, solicitamos os seguintes esclarecimentos: Encerramento do AMBLU: a) Procede a informação de que o Abrigo Municipal de Blumenau encerrará suas atividades até o final deste mês? b) Em caso afirmativo, quais são as razões que justificam essa medida? Nova entidade gestora: a) Existe previsão de repasse da gestão do serviço atualmente prestado pelo AMBLU a uma ONG? b) Qual seria a entidade responsável? Está vinculada a alguma confissão religiosa? Processo de escolha: a) Foi realizado chamamento público, licitação ou outro processo de seleção para escolha da nova gestora? b) Quais foram os critérios utilizados nessa seleção? Garantias legais e de atendimento universal: a) Quais medidas serão adotadas para garantir que o serviço continue sendo prestado de forma laica, inclusiva e universal? b) Haverá fiscalização do município sobre a atuação da nova gestora? Qual será o formato dessa supervisão? Transição e continuidade do atendimento: a) Existe um plano de transição para evitar descontinuidade ou prejuízos no atendimento aos usuários? b) Como será garantida a manutenção da qualidade do serviço? Justificativa: necessidade de apurar a veracidade das informações que vêm sendo divulgadas, zelar pela transparência na gestão pública e garantir a proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pelo AMBLU."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 93/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Caça e Tiro Velha Central, pela passagem dos seus 125 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 94/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação de Moradores do Grande Concórdia, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 95/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilmar Hermann, pelos relevantes serviços prestados em prol da reciclagem do município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Moção Louvor 102/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Giplás, pela comemoração dos seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 105/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Semed - Secretaria Municipal de Educação, pela passagem do cinquentenário dos "Jogos Estudantis da Primavera".  Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 97/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Mães Flores de Santa Cruz, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade no bairro Velha Central. Cota da vereadora autora referente ao mês de abril. "

Moção Louvor 100/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a GOVERNANÇA BRASIL S.A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS - GOVBR, por sua trajetória de qualidade técnica de suas soluções, com responsabilidade social, compromisso com o desenvolvimento sustentável e contribuição para o avanço da gestão pública no Município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de abril."

Moção Louvor 101/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Mães Rosa Branca pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade no bairro Velha Pequena. Cota da vereadora autora referente ao mês de abril."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES, ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 104/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Legendários, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à toda sociedade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Moção Louvor 98/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao doutor Humberto Rebello Narciso, em reconhecimento ao seu trabalho como nefrologista pioneiro e referência na Associação Renal Vida. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB