Projeto aprovado em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1515/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9116/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E NO ARTIGO 1° DA LEI N° 8.163, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015."

Projeto de Lei 9144/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAMAE (ASAS)."

Projeto de Lei Complementar 2382/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2377/2025, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA."

Projeto de Decreto Legislativo 1513/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE AMETISTA."

Projeto de Lei 9135/2025, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9148/2025, de autoria do vereador(a) Diego Nasato, que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DE INAUGURAR OBRA PÚBLICA INACABADA OU QUE NÃO ATENDA AOS FINS A QUE SE DESTINA."

Projeto de Lei 9157/2025, de autoria do vereador(a) Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS"."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 960/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a SEMED investiu quase R$ 8.000.000,00 em um prédio onde deveria ser implantada a Casa do Professor e a Secretaria de Educação e, até hoje, nada foi feito lá? Por que esse investimento não ocorre com escolas sem infraestrutura, sem quadra de esportes, algumas sem aparelhos de ar-condicionado, e ainda outras com telhados precários necessitando de ampliação? "

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 948/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de placa de "Proibido Estacionar Caminhões" na Rua Otílio Verdi, próximo ao n°79, no bairro Escola Agrícola? A instalação de uma placa de proibição de estacionamento, justifica-se pela recorrente presença de caminhões que têm causado transtornos à comunidade local. O peso excessivo desses veículos já resultou em danos à rede de esgoto, comprometendo a infraestrutura urbana. A medida busca preservar os equipamentos públicos, garantir a segurança dos moradores e melhorar a mobilidade no local. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informações sobre o cronograma e os detalhes para a implantação da sinalização. Se a resposta for negativa, pede-se a apresentação das justificativas que inviabilizam a instalação da referida placa indicativa no momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs2.: imagens anexas."

Requerimento 949/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização da manutenção no Ambulatório Geral Haroldo Bachmann (AGF Velha)? Caso não haja, qual o motivo para a ausência dessa manutenção? A comunidade tem manifestado insatisfação quanto ao estado de abandono do AGF Velha, com mato alto e estrutura visivelmente deteriorada. É inadmissível que um espaço voltado à promoção da saúde apresente condições que favorecem justamente a proliferação de doenças. Diante disso, solicita-se informação sobre a previsão de manutenção da unidade e, caso não haja, os motivos que impedem sua realização. Em caso de resposta positiva, solicita-se o prazo para a realização da manutenção. Em caso negativo, que seja avaliada a inclusão da unidade como prioridade no planejamento da Secretaria de Saúde, bem como o reforço das equipes responsáveis, diante da gravidade da situação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 950/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar placas de "proibido estacionar" ao longo da R. Adolfo Radunz? Moradores da via têm relatado constantes problemas causados pelo grande número de veículos estacionados em ambos os lados da rua, o que dificulta a passagem de automóveis, caminhões de coleta de lixo e veículos de serviço, como os caminhões da BRK. A sinalização adequada se faz necessária para organizar o trânsito local, garantir a fluidez do tráfego e evitar situações de bloqueio ou riscos de acidentes. A instalação dessas placas contribuiria diretamente para melhorar a mobilidade, além de assegurar o acesso de serviços essenciais aos moradores. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informações sobre o cronograma e os detalhes para a implantação da sinalização. Se a resposta for negativa, pede-se a apresentação das justificativas que inviabilizam a instalação das placas no momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 951/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para que a Assistência Social realize ações de ordenamento urbano e atendimento às pessoas em situação de rua na região da Rua Santa Maria, próximo ao n° 2311, no bairro Progresso? A crescente demanda por intervenções sociais na região evidencia a necessidade de atuação imediata da Assistência Social, com ações que promovam acolhimento, orientação e encaminhamentos adequados. Além disso, o aumento no número de usuários de drogas tem intensificado a sensação de insegurança entre os moradores, tornando urgente a implementação de medidas integradas que visem à redução de danos, à proteção social e à melhoria da convivência comunitária. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a realização das ações. No caso de resposta negativa, solicita que seja avaliada a viabilidade de incluir a área em caráter prioritário no planejamento das próximas ações da Assistência Social, bem como a possibilidade de reforçar as equipes responsáveis por esse atendimento, diante da gravidade da situação relatada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 952/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentar toda a extensão da Rua Bruno Tribess, localizada no bairro Fortaleza? A pavimentação dessa via é uma demanda importante para os moradores, que convivem diariamente com dificuldades de acesso, especialmente em períodos de chuva, quando surgem problemas como lama, buracos e acúmulo de água. A melhoria não apenas facilitaria o deslocamento seguro de pedestres e veículos, mas também reduziria custos com manutenção e riscos de acidentes. Além dos benefícios imediatos, a obra valorizaria as propriedades e tornaria o ambiente mais adequado para o crescimento ordenado da região, estimulando novas oportunidades e melhorando o acesso a serviços públicos e privados. Caso exista previsão para a execução da pavimentação, solicito a gentileza de informar o prazo estimado. Caso contrário, peço que sejam apresentadas as justificativas para a impossibilidade da pavimentação no momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 956/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade local referente ao sobre o andamento das obras de revitalização no Parque da Rua José Seibt, iniciadas por volta do começo de novembro. Contudo, já se passou quase um mês sem qualquer movimento no local, e os brinquedos e a academia ao ar livre ainda não foram instalados. Diante do exposto: Existe um prazo estabelecido para conclusão da referida obra? Se a resposta for positiva, qual é o prazo previsto para conclusão?"

Requerimento 965/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os dois terrenos públicos situados na esquina entre a Rua Ernesto Maisen e a Rua Bruno Koser, no bairro Salto Weissbach: Há possibilidade de implantação de praça pública no local? Se a resposta for positiva, quando se iniciam as obras? "

Requerimento 969/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade surda de Blumenau sobre a necessidade de um posto gratuito de assistência auditiva no município, evitando o deslocamento até Itajaí. Diante do disposto: Há projetos para que haja um posto gratuito em Blumenau? Se a resposta for positiva, quando se iniciarão as obras? Justificativa: a ausência de atendimento local gera custos e dificuldades de acesso para a comunidade surda. Implantar o serviço em Blumenau garante inclusão e cuidado contínuo à saúde auditiva. "

Requerimento 970/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade surda de Blumenau relatando a dificuldade de locomoção de crianças e adolescentes para participarem dos projetos e serviços socioassistenciais ofertados no município, o que compromete sua inclusão e pleno desenvolvimento social. Diante do disposto: Há projetos para que a comunidade surda seja incluída no rol de quem tem direito ao passe livre (gratuito)? Se a resposta for positiva, quando será disponibilizado esse beneficio para a comunidade? "

Requerimento 968/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os terrenos situados nas proximidades das ruas Manyr Pofahl e Paul Strauch, identificados pelos cadastros nºs 3.2.22.0002.2080.000, 3.2.22.0002.2081.000 e 3.2.22.0002.2082.000, são de propriedade do Município de Blumenau, conforme documentação oficial e imagem anexa: Há possibilidade de implantação de uma praça pública na referida área? Justificativa: a criação de um espaço público de lazer e convivência contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população local, promovendo bem-estar, integração comunitária e o uso adequado de áreas públicas atualmente ociosas. Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 947/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os usuários e residentes entraram em contato com este gabinete manifestando preocupação com o tráfego de veículos em frente ao Ambulatório Geral do Centro; Considerando que, segundo o relato, muitos condutores têm acessado diretamente o AG sem a devida utilização da rotatória obrigatória, o que veem colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres; Considerando que a atual rotatória encontra-se em ponto significativamente afastado do AG, o que leva alguns condutores a ignorá-la, gerando riscos e transtornos no entorno da unidade de saúde; Considerando ainda a sugestão apresentada pelo cidadão quanto à implantação de uma rotatória em frente ao AG como forma de organizar melhor o fluxo e evitar acidentes; É possível a realização de estudo para implantação de rotatória e medidas de segurança viária em frente ao Ambulatório Geral (AG) Heinz Schrader do Centro (R. República Argentina, nº 2077)? Se a resposta for positiva, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano ou da Secretaria competente, realize estudo técnico no local mencionado, com o objetivo de avaliar: • A viabilidade da implantação de uma rotatória em frente ao AG do Centro; • A eficácia da atual sinalização viária e rotas de acesso à unidade; • Medidas alternativas para garantir segurança e fluidez no trânsito local; • A possibilidade de intensificação da fiscalização a fim de coibir acessos irregulares. Este requerimento visa garantir mais segurança aos cidadãos que utilizam o Ambulatório Geral, bem como aos condutores que circulam pela região, reforçando o compromisso deste mandato com a prevenção de acidentes e a melhoria da mobilidade urbana."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 946/2025, "após ouvido o plenário, a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de acompanhar a municipalização do Complexo Esportivo."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 958/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância do serviço de roçada em ribeirões: Há empresa contratada para execução desse serviço no âmbito municipal? Se a resposta for negativa, há processo licitatório para contratar uma empresa que realize esse serviço? Se há contrato para o supracitado serviço, por que tantos ribeirões no município estão com o matagal alto?"

Requerimento 959/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a incidência de animais peçonhentos, principalmente serpentes, na EBM Francisco Lanser, localizada no bairro Tribess, dentro, inclusive, das salas de aula, prejudicando o processo didático-pedagógico: O que está sendo feito, por parte do Executivo Municipal, para limpeza de áreas nos arredores da escola, visando à prevenção contra animais peçonhentos?"

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 961/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Esclarecimentos sobre as providências adotadas diante de denúncia de intolerância religiosa ocorrida na Escola Básica Municipal Alberto Stein, localizada em Blumenau, fato relatado por servidora da unidade e registrado em Boletim de Ocorrência. Conforme informado, o episódio ocorreu no interior da unidade escolar durante uma atividade pedagógica que abordava elementos da cultura do povo indígena Laklãnõ Xokleng. Durante o processo de ensino-aprendizagem, um instrumento tradicional desse povo – um maracá – teria sido desrespeitado por uma profissional da educação, em circunstância interpretada como intolerância religiosa por estudantes e servidores. Tais práticas violam os princípios constitucionais da liberdade de crença, da laicidade do Estado, bem como as orientações pedagógicas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nas Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Diante da gravidade do fato, solicita-se que a SEMED informe: Se houve comunicação formal do ocorrido à Secretaria e quais providências foram tomadas; Se foi instaurada sindicância ou outro procedimento administrativo para apuração da conduta relatada; Quais medidas a SEMED vem adotando para garantir a formação continuada dos profissionais da Rede Municipal no que diz respeito à diversidade cultural, ao combate ao racismo e à intolerância religiosa; Quais ações estão em andamento para efetivar a implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 no currículo das escolas municipais; Como a SEMED tem garantido o caráter laico das instituições de ensino públicas, e como lida com denúncias de práticas religiosas ou proselitistas em sala de aula. "

Requerimento 962/2025, "- Providências em relação à organização das chamadas públicas para contratação de ACTs, em razão de questionamentos feitos por profissionais candidatos às vagas. Considerando as dúvidas e preocupações desses candidatos, solicita-se que a SEMED responda: 1. Quais critérios estão sendo utilizados para definir a carga horária e a distribuição por turnos das vagas ofertadas?2. Como é definida a inclusão de informações específicas sobre as vagas, como o tipo de atendimento ou local de atuação?3. A SEMED pretende adotar medidas para tornar os editais mais claros e acessíveis, de modo a ampliar a transparência e o acesso às oportunidades?"

Requerimento 963/2025, "providências à BLUMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A empresa tem aplicado, mesmo em caráter complementar ou por analogia, a Lei Estadual nº 17.278, de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre o embarque e o desembarque de idosos, pessoas com deficiência e mulheres em locais distintos dos pontos oficiais no transporte intermunicipal, também no transporte urbano municipal? Justificativa: considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o direito à mobilidade segura e acessível, este requerimento busca verificar se a concessionária tem adotado práticas voltadas à proteção de grupos vulneráveis no transporte coletivo urbano de Blumenau, à luz da legislação estadual vigente e das necessidades locais. A eventual implementação dessas medidas no transporte municipal pode representar um avanço significativo na segurança e no bem-estar dos usuários. star dos usuários."

VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Requerimento 957/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível verificar as Indicações nºs 1082 e 1083, encaminhadas à Diretoria de Manutenção de Bairros? Justificativa: a pedido da comunidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Dr. Marcelo Barasuol Lanzarin, ou assessoria, pelo telefone 3231-1506."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 964/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Usuários do transporte publico municipal relatam a dificuldade que encontram diariamente com a lotação/superlotação da linha 12 ônibus, lotação esta que acontece em vários horários durante o dia e não fica apenas concentrado nos horários de movimento. Diante do exposto: Qual providência o Executivo pode tomar para amenizar e resolver essa situação? Obs:. na imagem anexa, o horário é 9h da manhã, e mostra a quantidade de pessoas."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 106/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Construcon Materiais de Construção Ltda, pela passagem dos seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 107/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Aventureiros Everest Kids, pelos seus 30 anos de história e contribuição ao desenvolvimento dos projetos sociais da comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 109/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Thauana Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à educação de Blumenau.  Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 108/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Universidade Regional de Blumenau – FURB, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau, em especial nas áreas da educação, pesquisa, extensão e promoção do desenvolvimento regional”.

Moção 111/2025, “moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que o Governo Estadual adote com urgência todas as providências necessárias à retirada da tubulação da SC Gás no trecho do quilômetro 59 da BR-470, entre os municípios de Blumenau e Indaial, bem como nos trechos entre os quilômetros 60 e 63, destravando assim os principais entraves à continuidade da duplicação da rodovia. A lentidão no avanço das obras nesses trechos decorre, principalmente, da inércia do Governo Estadual, que não cumpriu os prazos estabelecidos para a remoção da tubulação da SC Gás. O constante adiamento dessas etapas tem agravado o cronograma da duplicação e ameaça inviabilizar a entrega total da obra, prevista pelo DNIT para o ano de 2026. Apesar do compromisso firmado pelo Governo do Estado de concluir a liberação da tubulação até agosto de 2025, informações técnicas apontam que esse novo prazo dificilmente será cumprido. Enquanto isso, o Governo Federal já garantiu os recursos e as condições necessárias para o avanço das obras, cumprindo com sua parte no processo. Diante da urgência da situação e do prejuízo que essa demora causa à população do Vale do Itajaí — especialmente no que tange à mobilidade, segurança e desenvolvimento regional — apela-se ao Senhor Governador que determine a imediata resolução dos entraves de competência do Estado, garantindo a plena retomada das obras e a conclusão da duplicação da BR-470, obra estratégica e essencial para nossa região”.

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB