Veto rejeitado e à promulgação:

Veto Total ao Projeto de Lei 9126/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1". Projeto de autoria do Vereador Flávio José Linhares.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1515/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA."

Projeto de Lei 9116/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira, "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E NO ARTIGO 1° DA LEI N° 8.163, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015."

Projeto de Lei 9144/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAMAE (ASAS)."

Projeto de Lei Complementar 2382/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9154/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO EM AÇÃO."

Projeto de Lei Complementar 2383/2025, de autoria do vereador Bruno Winzewski, "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS ELETIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei Complementar 2385/2025, de autoria do Poder Executivo, "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.602, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AMPLIOU DE 08 (OITO) PARA 10 (DEZ) ANOS A IDADE DE PERMANÊNCIA OU VIDA ÚTIL DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei 9170/2025, de autoria do Poder Executivo, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 987/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada roçada na Rua Braço do Sul, no bairro Vila Itoupava?"

Requerimento 999/2025, "providências à VIVO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava, na localidade Braço do Sul? Justificativa: no referido local, inúmeras residências não têm acesso ao sinal da telefonia móvel e da internet. Sendo que é um bairro com previsão de crescimento, inclusive de futuras empresas que pretendem se instalar nessa região."

Requerimento 1000/2025, "providências à TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava, na localidade Braço do Sul? Justificativa: no referido local, inúmeras residências não têm acesso ao sinal da telefonia móvel e da internet. Sendo que é um bairro com previsão de crescimento, inclusive de futuras empresas que pretendem se instalar nessa região."

Requerimento 1001/2025, "providências à Claro, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Wilhelm Fritzke, no bairro Vila Itoupava, na localidade Braço do Sul? Justificativa: no referido loacal, inúmeras residências não têm acesso ao sinal da telefonia móvel e da internet. Sendo que é um bairro com previsão de crescimento, inclusive de futuras empresas que pretendem se instalar nessa região."

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1004/2025, "providências à CELESC para que efetue a retirada de vegetação em fiação de rede elétrica em toda sua extensão no seguinte logradouro, Rua Emma Hemmer, localizado no bairro Badenfurt. Obs. 1: mais informações com Albert pelo fone 47 996015422. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1008/2025, “providências ao Executivo Municipal / SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o número de servidores da SEMED que encontram-se readaptados ? Qual o motivo de cada readaptação?”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 971/2025, "providências ao Executivo Municipal e ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual é a previsão para a conclusão da instalação da iluminação pública no viaduto do bairro Fortaleza, localizado na Rua Samuel Morse? A ausência de iluminação pública no viaduto tem gerado transtornos significativos durante a noite, como confusão no trânsito e aumento no risco de acidentes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a conclusão da instalação da iluminação. Em caso de resposta negativa, solicita que sejam apresentadas as justificativas que impedem a execução deste serviço. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.   "

Requerimento 972/2025, "providências ao Executivo Municipal e à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de instalação de rede elétrica trifásica na Rua Luiz Maske, no bairro Itoupavazinha?  A solicitação se dá em razão da necessidade de maior capacidade elétrica para atender à demanda de equipamentos que exigem fornecimento trifásico. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a instalação da energia elétrica trifásica no local. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução deste pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 973/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da EBM Lore Sita Bollmann, localizada na Rua Walter Knaesel, bairro Itoupava Central? Considerando a importância de garantir um ambiente escolar confortável e saudável para alunos, professores e demais profissionais da unidade, a manutenção periódica dos aparelhos de ar-condicionado faz-se indispensável. A ausência de funcionamento adequado compromete não apenas o bem-estar, mas também o rendimento escolar, especialmente em dias de calor intenso, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. Ressaltamos que ambientes climatizados em condições adequadas contribuem significativamente para a permanência dos alunos nas salas de aula, evitando desconforto térmico e melhorando a concentração e o desempenho. Caso exista previsão para a realização das manutenções, solicitamos informações sobre o cronograma de execução, número de aparelhos contemplados e datas estimadas. Em caso de impossibilidade de atendimento, solicitamos as devidas justificativas que expliquem a inviabilidade técnica, financeira ou administrativa para a realização da manutenção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 974/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a entrega da reforma e ampliação da EBM Lore Sita Bollmann, cuja obra foi iniciada em 2022 e até o momento não foi concluída? A paralisação ou demora excessiva na finalização dessa obra tem causado preocupações na comunidade escolar e nos moradores do bairro Itoupava Central. Além de comprometer o atendimento e as condições físicas da escola, a situação se agrava diante do crescimento populacional da região, que passou a contar com novos condomínios residenciais, totalizando mais de 300 famílias, o que naturalmente aumenta a demanda por vagas e infraestrutura educacional adequada. A entrega da ampliação e reforma desta unidade escolar é imprescindível para suprir essa demanda, garantindo melhores condições para o atendimento das crianças e adolescentes, além de oferecer espaços mais modernos, acessíveis e funcionais para professores e profissionais da escola. Caso exista previsão concreta para a entrega da obra, solicitamos informações detalhadas sobre o andamento atual, prazos estimados, recursos alocados e etapas restantes. Caso contrário, pedimos que sejam apresentadas as justificativas para a não conclusão até o momento, bem como as medidas que estão sendo adotadas para a retomada e finalização dos serviços. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 975/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado instalados na EBM Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber, localizada na Rua Aquidaba, bairro Escola Agrícola? Atualmente, três salas da unidade possuem aparelhos de ar-condicionado instalados; porém, a capacidade desses equipamentos não é suficiente para atender de forma adequada a necessidade térmica das salas, especialmente nos períodos de temperaturas mais elevadas. Essa situação compromete diretamente o bem-estar de alunos e professores, prejudicando o ambiente de aprendizagem, o rendimento escolar e as condições de trabalho. Diante disso, solicitam-se informações sobre a existência de planejamento, orçamento ou previsão para a manutenção, substituição e ampliação desses equipamentos, de forma a garantir climatização adequada para todas as salas de aula e ambientes da unidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 976/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a realização da reforma geral da EBM Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber, considerando as diversas demandas estruturais e de acessibilidade da unidade? A escola necessita de melhorias em diversos setores, como acessibilidade, adequação dos espaços, segurança e modernização de suas instalações. Segundo informações repassadas à comunidade escolar, a unidade teria prioridade na fila de atendimentos estruturais da rede municipal, em função das condições atuais e da necessidade de adequação para melhor atender alunos, profissionais e a comunidade. Assim, solicita-se a gentileza de informar em qual posição a EBM Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber se encontra na lista de prioridades da Secretaria Municipal de Educação para reformas gerais e quais os prazos estimados para o início dessas intervenções. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 977/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a substituição da rede elétrica e da fiação da EBM Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber? A unidade escolar enfrenta recorrentes oscilações no fornecimento de energia, além de sinais de sobrecarga no sistema elétrico, o que compromete o bom andamento das atividades diárias e o conforto dos ambientes. O atual sistema elétrico já não atende com segurança a estrutura da escola, principalmente diante do aumento na demanda por climatização e iluminação adequada nas salas de aula e demais ambientes. Dessa forma, solicitam-se informações sobre a realização de avaliações técnicas e a existência de previsão, projeto ou planejamento para a atualização completa da rede elétrica da escola, com o objetivo de garantir um ambiente seguro e funcional para estudantes, professores e funcionários. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 978/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma faixa elevada na Rua Otto Schuhardt, no bairro Fortaleza? A implantação de uma travessia elevada faz-se necessária diante das frequentes reclamações dos moradores sobre o tráfego intenso na região. A medida visa promover maior segurança viária, especialmente para pedestres, ao reduzir a velocidade dos veículos em um ponto crítico da via. Além disso, a faixa elevada contribui para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da comunidade local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização da implantação da passagem elevada. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 979/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar uma faixa elevada na Rua Frederico Jensen, próximo ao nº 4567, no bairro Itoupavazinha? A instalação de uma travessia elevada nesse trecho da Rua Frederico Jensen se justifica pela necessidade de aumentar a segurança viária, especialmente para pedestres que circulam na região. O local possui considerável fluxo de veículos e pedestres, e a medida visa reduzir a velocidade dos automóveis, prevenindo acidentes e facilitando a travessia segura. A faixa elevada também contribui para a acessibilidade, atendendo melhor às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização da implantação da passagem elevada. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 980/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na sala dos professores, na sala de recursos e na sala de psicopedagogia da EBM Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber? Esses ambientes são essenciais para o bom funcionamento da escola, servindo de espaço para planejamento pedagógico, atendimento especializado e atividades de apoio aos estudantes. A ausência de climatização adequada nesses locais compromete o desempenho e o conforto dos profissionais, além de impactar a qualidade do atendimento oferecido aos alunos, especialmente aqueles que dependem de apoio psicopedagógico e educacional especializado. Solicitam-se, assim, informações sobre a possibilidade de climatização desses espaços, a fim de assegurar melhores condições de trabalho e acolhimento para os profissionais e estudantes da unidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1005/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há alguma previsão para a reperfilagem asfáltica na Rua Itajaí, no trecho compreendido entre a Beagle - Loja de Fábrica (Rua Itajaí, 5707 - Vorstadt) e o SESI - Centro Esportivo Bernardo Werner (Rua Itajaí, 3434 - Vorstadt)? Esse trecho da via apresenta desgaste acentuado no pavimento, com ondulações, buracos e irregularidades que dificultam a fluidez e a segurança do tráfego. O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões e veículos de carga, agrava ainda mais as condições do asfalto, impactando diretamente na mobilidade urbana e na segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A reperfilagem nesse segmento é fundamental para recuperar as condições adequadas da pista, garantir maior durabilidade ao pavimento e proporcionar mais segurança e conforto para quem circula pela região. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que sejam informados o cronograma e os detalhes sobre a execução dos serviços. Se houver impossibilidade no momento, solicita-se a gentileza de informar se há previsão de elaboração de projeto ou plano de ação para a realização dos trabalhos no menor prazo possível. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1006/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de "PARE" na Rua Edmundo Silveira de Souza, na esquina com a Rua Inácio Busnardo? Estão ocorrendo diversos acidentes no cruzamento entre as ruas. A falta de sinalização contribui para a desatenção dos condutores e a indefinição de prioridade, o que compromete a segurança de motoristas, pedestres e moradores. A instalação de uma placa de parada obrigatória nesse ponto pode ajudar a reduzir os riscos e prevenir novos acidentes. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a gentileza de informar o cronograma e os detalhes previstos para a implantação da sinalização. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que, no momento, inviabilizam a instalação da referida placa. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1007/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de "PARE" na Rua Custódio Severino Cardoso, na esquina com a Rua Inácio Busnardo, no bairro Garcia? Estão ocorrendo frequentes acidentes no cruzamento entre as vias. A ausência de sinalização adequada contribui para a falta de atenção por parte dos condutores e para a indefinição quanto à preferência de passagem, comprometendo a segurança de motoristas, pedestres e residentes da área. A colocação de uma placa de parada obrigatória nesse local pode colaborar significativamente para a diminuição dos riscos e para a prevenção de novos incidentes. Caso a resposta seja favorável, solicita-se, por gentileza, a disponibilização do cronograma e das informações previstas para a implementação da sinalização. Em caso de resposta desfavorável, pede-se a apresentação das razões que, neste momento, impedem a instalação da referida placa. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 983/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a movimentação recente quanto à possível duplicação da ponte localizada na Rua Dois de Setembro, nas proximidades do número 4746, sentido Terminal do Aterro: Qual a necessidade técnica identificada pela Prefeitura para justificar a duplicação da ponte situada na Rua Dois de Setembro, nº 4746, em direção ao Terminal do Aterro? Há estudos prévios ou dados que apontem para um problema de mobilidade ou segurança viária naquele trecho que justifiquem tal intervenção? Quais são os objetivos específicos dessa obra, os recursos estimados e o cronograma previsto para sua eventual execução? Justificativa: a duplicação de estruturas viárias representa um investimento relevante e deve estar amparada por dados técnicos e diagnósticos de impacto. É necessário compreender os fundamentos que motivam a proposta, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos e a efetividade das soluções propostas para os reais problemas de mobilidade da cidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp: 47 99239-7878."

Requerimento 985/2025, "Considerando a concentração de mais de mil moradores nos Condomínios Spazio Bauhaus e Torres de Bristol, localizados na Rua Heinrich Hemmer, próximo ao número 1.900, no bairro Badenfurt e por se tratar de uma via rápida onde ocorre o acesso a esses condomínios, com tráfego intenso e frequente de veículos em alta velocidade, considerando os riscos constantes para os moradores que precisam acessar ou sair dos condomínios, bem como para pedestres que circulam na região e que a segurança viária é direito fundamental dos cidadãos e dever do poder público, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, indagamos: 1. Existe algum planejamento ou estudo já realizado pela Prefeitura para implementação de aparelho redutor de velocidade na Rua Heinrich Hemmer, na altura do número 1.900, bairro Badenfurt? Caso positivo, qual a conclusão do estudo de viabilidade? 2. Quais são os critérios técnicos utilizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana para a definição da necessidade e localização de redutores de velocidade nas vias públicas do município? 3. Há registros de acidentes de trânsito ocorridos neste trecho da Rua Heinrich Hemmer nos últimos dois anos? Em caso afirmativo, solicito o detalhamento destes dados. 4. Qual seria o prazo estimado para a execução deste projeto, caso o estudo de viabilidade seja favorável à implementação do redutor de velocidade?"

Requerimento 986/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a recente ocupação de empreendimento imobiliário no bairro Salto do Norte, que resultou na instalação de 192 unidades familiares na região da Rua Pomerode, próximo ao número 832; Considerando que o acesso ao transporte público coletivo é direito fundamental dos cidadãos e essencial para garantir a mobilidade urbana eficiente, sustentável e inclusiva, e que os moradores deste novo empreendimento atualmente enfrentam dificuldades para acessar os pontos de ônibus existentes devido à distância considerável até eles; e Considerando que a implementação de novos pontos de ônibus em locais estratégicos pode aumentar  significativamente o uso do transporte coletivo, reduzindo o tráfego de veículos particulares e contribuindo para a sustentabilidade ambiental e urbana, indagamos: 1. Existe algum planejamento ou estudo já realizado pela Prefeitura para adequação do sistema de transporte coletivo para atender a nova demanda populacional na Rua Pomerode, próximo ao número 832, Salto do Norte? Caso positivo, qual a conclusão do estudo de viabilidade? 2. Quais são os critérios técnicos utilizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana para a definição da localização de novos pontos de ônibus? 3. Existe algum planejamento ou estudo já realizado pela Prefeitura para adequação do sistema de transporte coletivo para atender a nova demanda populacional nesta região do Salto do Norte? 4. Qual seria o prazo estimado para a execução deste projeto, caso o estudo de viabilidade seja favorável? Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp: 47 99239-7878.    "

Requerimento 1014/2025, “Considerando a relevância da Ponte Desembargador Pedro Silva, localizada na R. XV de Novembro, 161 - Centro, Blumenau - SC, 89010-001, para a mobilidade urbana de nossa cidade e o impacto que a paralisação desta obra causa à população, solicito esclarecimentos detalhados acerca dos seguintes pontos: Qual o motivo oficial da paralisação das obras da Ponte Desembargador Pedro Silva? Solicita-se detalhamento das razões técnicas, administrativas ou financeiras que levaram à interrupção dos trabalhos. Desde quando a obra encontra-se efetivamente paralisada? Favor informar a data precisa da interrupção dos trabalhos. Existe previsão concreta para a retomada da construção? Em caso afirmativo, qual a data programada e o novo cronograma de execução? Quais medidas estão sendo tomadas pela administração municipal para solucionar os problemas que ocasionaram a paralisação da obra? Houve rescisão ou alteração no contrato com a empresa responsável pela execução da obra? Em caso afirmativo, quais foram os termos dessa alteração contratual? Qual o percentual da obra já executado até o momento da paralisação? E qual o valor já investido na referida ponte? Existe planejamento orçamentário para a conclusão total da obra? Qual o valor previsto e qual a fonte dos recursos? Quais são os mecanismos de transparência e prestação de contas que a Prefeitura pretende adotar para informar a população sobre o andamento da situação? A paralisação da obra está causando algum risco à segurança pública ou ao meio ambiente? Quais medidas preventivas estão sendo adotadas enquanto a obra permanece paralisada?”

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 984/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de um parquinho no CEI Maike Andersen Deeke, localizado no bairro Badenfurt? Em caso positivo, quando será implementado no CEI? Caso contrário, este Vereador solicita que seja estudado o assunto e adotadas medidas para que o parquinho seja disponibilizado para esse CEI. Justificativa: a implantação de espaços adequados para o lazer e o desenvolvimento motor e social das crianças é fundamental no ambiente escolar da educação infantil. O CEI Maike Andersen Deeke, localizado no bairro Badenfurt, atende diversas famílias da região e carece de um parquinho infantil, estrutura básica para garantir uma educação mais completa e acolhedora. A ausência desse espaço compromete não apenas o bem-estar das crianças, mas também representa uma desigualdade no acesso à infraestrutura educacional, já que outros CEIs do município contam com equipamentos semelhantes. Diante disso, o presente requerimento busca esclarecer se há projeto em andamento para a instalação de um parquinho no referido CEI. Caso não exista, solicita-se que a Prefeitura avalie a viabilidade da implantação, considerando a importância do equipamento para a formação integral das crianças e para a valorização da comunidade escolar local."

Requerimento 988/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à mobilidade urbana do bairro Badenfurt: Existe estudo técnico em andamento ou planejado sobre melhorias no trânsito e na mobilidade urbana na região do bairro Badenfurt, com ênfase na Rua Heinrich Hemmer? Há projetos ou propostas para intervenções na ponte existente ou para a criação de novo acesso que contemple motoristas, ciclistas e pedestres? Em caso afirmativo, quais as ações previstas, cronograma estimado e responsável técnico pelo estudo? Justificativa: recebemos relato de moradores da região que destacaram as dificuldades enfrentadas por pedestres, ciclistas e motoristas para acessar a Rua Heinrich Hemmer, especialmente no trecho da Ponte Emma Hemmer. Segundo os relatos, a estrutura atual é estreita e não oferece segurança adequada, obrigando muitos a compartilhar a pista com veículos ou a realizar desvios consideráveis, o que eleva os riscos de acidentes. Os moradores sugerem que seja avaliada a viabilidade de um novo acesso ou a readequação da ponte atual, com o objetivo de garantir mobilidade segura e eficiente. A medida traria benefícios diretos não só para quem reside no entorno, mas também para quem transita entre a Rua Bahia, o presídio, a Rua Arnoldo e demais áreas do bairro Badenfurt. Diante disso, solicita-se que a Prefeitura informe se há análise técnica ou projeto que contemple essa demanda, buscando segurança viária, fluidez no trânsito e inclusão dos meios de transporte alternativos na região."

Requerimento 996/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à Escola Básica Municipal Profª Hella Altenburg: Quais serviços de reforma foram previstos para a Escola Básica Municipal Profª Hella Altenburg? Existe cronograma definido para execução de: Troca ou reforma dos forros? Reestruturação dos pátios? Pintura dos corredores? Manutenção ou instalação de equipamentos no parque infantil? Reestruturação da quadra poliesportiva? Houve destinação de recursos específicos para essas melhorias? Se a resposta for positiva, quais os valores? A área de entorno da quadra, onde foi constatado mato alto, possui previsão de limpeza e manutenção contínua? Qual a previsão para a conclusão de todas as etapas da reforma? Justificativa: Em visita recente, foi possível verificar a necessidade de reparos estruturais e de manutenção nas dependências da Escola Básica Municipal Profª Hella Altenburg, especialmente nos forros, pátios, corredores e na quadra poliesportiva, além do mato acumulado no entorno. A falta de providências pode impactar diretamente na segurança e no conforto dos alunos, professores e comunidade escolar, sendo imprescindível obter informações claras sobre as ações programadas."

Requerimento 997/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o orçamento preliminar para pavimentação da parte faltante da Rua Manoel Batista, localizada no bairro Salto do Norte? Justificativa: a pavimentação da Rua Manoel Batista, no bairro Salto do Norte, é uma reivindicação constante da comunidade, que convive com transtornos causados pela falta de infraestrutura adequada, como poeira, barro e dificuldade de acesso. A ausência de pavimento compromete a mobilidade urbana e afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores da região. Solicita-se o orçamento preliminar da obra como etapa essencial para avaliar sua viabilidade e também para subsidiar a busca por recursos, inclusive por meio de emenda parlamentar, visando viabilizar a execução da pavimentação o quanto antes."

Requerimento 998/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun: Qual o motivo do atraso na obra em andamento na Escola Oscar Unbehaun? Qual a previsão para a conclusão da obra, considerando que há relato de erro de projeto e a necessidade de instalação de subestação e troca de transformadores? Quais os valores já empenhados e pagos nessa obra até o momento? Houve aditivo de contrato ou reprogramação orçamentária em virtude dessas falhas técnicas? A construção de duas novas salas, conforme determinado pelo SEMED, já está finalizada? Em caso negativo, qual o prazo previsto? Há previsão de instalação de ventiladores ou aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula? Existem relatórios técnicos recentes que apontem: Fissuras em vigas ou reboco? Infiltrações no prédio? Iluminação insuficiente nas salas e no ginásio? Irregularidades na estrutura do banheiro adaptado para pessoas com deficiência? Problemas no forro e na iluminação dos banheiros? Foi identificada a necessidade de vistoria em portas e janelas quanto a orçamento e substituição? A fossa e o filtro estão em funcionamento adequado? Há registro sobre o muro parcialmente concretado com aço exposto, e qual a previsão para sua regularização? Justificativa: durante visita técnica anterior e por meio de relatos da comunidade escolar, foi constatada uma série de problemas estruturais, atrasos e falhas no projeto da obra em andamento na Escola Oscar Unbehaun, afetando diretamente o ambiente de ensino. A situação exige transparência sobre os custos, prazos e providências em andamento, especialmente diante de pendências que comprometem a segurança e o conforto de alunos e professores. Ressalta-se também que a última visita deste Vereador ocorreu em julho de 2024, e, desde então, a situação tem se agravado."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 982/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Confirmação do atual estágio do processo de adesão ao SNE por parte do Município de Blumenau; 2. Justificativa para a ausência da aplicação do desconto legal de até 40% nas multas municipais, conforme previsto na legislação nacional supracitada; 3. Esclarecimento quanto à existência de prazo estimado para a finalização da análise do contrato pela SMTT e Procuradoria, bem como para a formalização da adesão ao SNE; 4. Quais medidas a SMTT tem adotado para garantir o princípio da eficiência, da transparência e da isonomia, enquanto o município ainda não opera dentro dos parâmetros eletrônicos previstos em âmbito federal? Justificativa: os cidadãos blumenauenses têm o direito ao desconto de 40% no pagamento das multas de trânsito aplicadas no Município de Blumenau, caso venha a optar por não fazer recurso da infração e realizar o pagamento até o vencimento. Para isso o Município de Blumenau e a Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) teriam que aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Considerando que o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, visa modernizar a comunicação de infrações de trânsito e oferecer aos cidadãos a possibilidade de pagamento de multas com desconto de até 40%, nos termos do art. 284, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução CONTRAN nº 918/2022; Informações obtidas dão conta de que o contrato de adesão ao SNE por parte do Município de Blumenau já foi formalmente encaminhado pelo Serpro, encontrando-se atualmente pendente de análise interna por parte da SMTT e da Procuradoria do Município."

VEREADOR FLÁVIO LINHARES:

Requerimento 1009/2025, “providências ao Executivo Municipal / Conselho Municipal de Cultura para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que este Vereador foi informado sobre indícios de irregularidades envolvendo a contratação de uma empresa pertencente a um membro do próprio Conselho Municipal de Cultura, para gerir, administrar e promover o Fórum e a Conferência Municipal de Cultura, eventos nos quais ocorreram a eleição de novos conselheiros e alterações no processo e nos critérios eleitorais, sem prévio aviso aos votantes, com o objetivo de manipular o resultado da escolha dos representantes da sociedade civil. E diante da gravidade das denúncias: Como foi organizado o último Fórum e Conferência Municipal de Cultura? Houve consulta prévia ao Conselho Municipal de Cultura sobre a contratação da empresa? Existem documentos que comprovem essa consulta? Qual foi o motivo da escolha da empresa? Caso tenha ocorrido contratação, quais as despesas geradas? Existe registro detalhado dos eventos que compuseram o processo de eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura? Solicita-se a relação completa dos membros titulares e suplentes anteriores e dos novos eleitos, devidamente identificados. Quais foram os critérios adotados para a eleição dos novos membros? Qual a relação completa dos votantes?”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 990/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o terreno com a inscrição cadastral: 2-5-17-2-1693, localizado na rua Helmuth Sievert, em frente ao CEI Manoela Reinert, no bairro Itoupava Norte, encontra-se à venda; Considerando que a comunidade escolar do referido CEI há muito utiliza esse terreno para a realização de diversas atividades educacionais com os alunos; Considerando que a eventual alienação do terreno para terceiros implicaria a perda de um espaço educacional amplamente utilizado e valorizado pela comunidade; É possível que o Poder Executivo realize a aquisição da referida área, com o objetivo de destiná-la oficialmente ao CEI Manoela Reinert, garantindo sua preservação como espaço de apoio às atividades educacionais? Justificativa: a aquisição do terreno em questão representa uma medida de grande importância para assegurar a continuidade e o aprimoramento das atividades pedagógicas realizadas pelo CEI Manoela Reinert. A manutenção deste espaço, já integrado à rotina escolar, evitaria prejuízos à comunidade escolar e contribuiria para a valorização da educação infantil da região."

Requerimento 991/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade e importância da Rua Arno Delling, localizada no bairro Itoupavazinha: Há projeto para fazer o asfalto da referida via? Se não há, pode ser realizado? Enquanto não é feito o asfaltamento, é possível realizar as manutenções necessárias na via? Justificativa: o calçamento está extremamente danificado devido ao peso e quantidade de veículos que passam; porém, após o Samae fazer a tubulação, ficou ainda pior. O calçamento está solto e, segundo moradores, completamente desnivelado e com irregularidades."

Requerimento 992/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos para a implantação de um canteiro central na Rua José Reuter, no bairro Velha Central? Há estudos para a retomada da faixa dupla na via supracitada? Caso contrário, é possível que tais estudos sejam elaborados? Justificativa: o retorno da faixa dupla na via supracitada é solicitado pela população, devido a inúmeras dificuldades enfrentadas, principalmente com veículos da polícia ou de ambulância, que agora encontram dificuldades em seu trajeto. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 993/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a obra de revitalização da Rua Francisco Vahldieck (Contrato 078/2024); considerando a importância e alto fluxo diário dessa via; e Considerando a frequente reclamação da comunidade quanto a morosidade da referida obra: Qual o prazo final de entrega dessa obra?"

Requerimento 994/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a calçada em frente à ponte de pedestres situada na Rua dos Caçadores, nas proximidades do número 3022, no bairro Velha Central, sedimentos e vegetação das beiradas estão avançando sobre a calçada, reduzindo significativamente a área de circulação de pedestres; Considerando que a situação oferece risco à integridade física de quem utiliza o passeio público, especialmente em uma área de fluxo intenso de pessoas; Considerando a urgência em garantir acessibilidade e segurança na mobilidade urbana: Há planejamento para desobstrução e requalificação da calçada nesses trechos? Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução do serviço? Caso contrário, este vereador solicita que as devidas providências sejam tomadas com urgência. Justificativa: as imagens anexas evidenciam o acúmulo de terra, vegetação e o consequente estreitamento da calçada. Essa condição prejudica o tráfego seguro de pedestres, podendo ocasionar acidentes. A intervenção do poder público é essencial para garantir a manutenção e segurança do passeio público na localidade. "

Requerimento 995/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, desde fevereiro, a EBM Prof. Friedrich Karl Kemmelmeier, localizada no bairro Itoupava Central, encontra-se sem a presença de um zelador; Considerando a importância desse profissional para a organização, manutenção e segurança do ambiente escolar: Por qual motivo a referida unidade de ensino está sem zelador desde fevereiro? Há prazo estimado para o retorno desse profissional à EBM Prof. Friedrich Karl Kemmelmeier? Em caso de resposta positiva, qual é esse prazo? Caso contrário, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar o problema com urgência. Justificativa: a ausência de zelador compromete o bom funcionamento da escola, impactando diretamente na rotina dos alunos, professores e demais profissionais da unidade. A falta de manutenção e cuidados diários pode gerar acúmulo de sujeira, desgaste da estrutura e insegurança, sendo imprescindível a atuação imediata do Poder Público para garantir as condições mínimas adequadas no ambiente escolar."

Requerimento 1002/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, em frente ao Clube de Caça e Tiro da Velha Central, sedimentos e vegetação estão invadindo a área da calçada, reduzindo o espaço destinado ao tráfego de pedestres; Considerando que essa condição compromete a segurança de quem utiliza o passeio público, forçando inclusive, em alguns trechos, o deslocamento próximo ou até mesmo sobre a pista de rolamento; Considerando que o problema é visível e contínuo, conforme imagem anexa: Há previsão, por parte do Poder Executivo, para realizar limpeza, contenção e/ou readequação da calçada nesse local? Em caso positivo, qual o prazo estimado para a realização das melhorias? Caso contrário, solicita-se que sejam tomadas as providências cabíveis com urgência. Justificativa: a redução da largura da calçada nesse trecho, ocasionada pelo avanço de sedimentos e vegetação lateral, expõe os pedestres a riscos e compromete a mobilidade urbana. A atuação do Executivo é necessária para reestabelecer a segurança e a plena funcionalidade do passeio público."

Requerimento 1003/2025, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível melhorar a impressão das faturas de energia elétrica enviadas aos consumidores, garantindo a clareza e legibilidade das informações, especialmente no que se refere à data de vencimento, valor do consumo e identificação do titular da unidade consumidora? Justificativa: diversos usuários têm relatado que as faturas impressas entregues pela CELESC estão com impressão muito apagada, o que torna praticamente ilegível a leitura de informações essenciais. Essa situação compromete não apenas o acompanhamento do consumo e o pagamento correto da conta, como também dificulta o uso da fatura como comprovante de residência, especialmente por idosos que não têm familiaridade com meios digitais ou acesso fácil à segunda via eletrônica."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 989/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à falta do medicamento Risperidona 1mg na rede pública de saúde, essencial para o tratamento de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O medicamento deveria ter sido retirado em 08/04/2025, mas estava em falta. Até o momento, não houve reposição, e a nova previsão é para 07/05, o que resulta em mais de 20 dias de interrupção no tratamento. Diante disso, requer-se: Justificativa para a falta do medicamento; Previsão de normalização do fornecimento; Adoção de medidas emergenciais para garantir o acesso à medicação."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 981/2025, "providências ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada faixa de pedestres na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 3449 - Itoupava Central ? Justificativa: a solicitação faz-se necessária devido ao intenso fluxo de veículos na via, bem como à grande circulação de pedestres, especialmente nos horários de pico. A referida via possui dois pontos de ônibus situados em lados opostos da rua, e, atualmente, não há faixa de pedestres nas proximidades, o que compromete a segurança dos usuários do transporte coletivo e dos pedestres em geral. A situação se agrava nos horários de maior movimento, com tráfego intenso de veículos e grande circulação de pessoas, incluindo crianças, idosos e trabalhadores da região."

MOÇÕES

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 112/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Auto Mecânica Mensor, pelos seus 30 anos de fundação.  Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

VEREADORA SILMARA MIGUEL:

Moção Louvor 113/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor Nilton dos Santos e à Pastora Luiza Regina dos Santos, pela idealização do Curso Lar Feliz, que está completando 10 anos de existência e alcançando mais de 13 mil casais dentro e fora do país ajudando os casais à construírem um verdadeiro Lar Feliz. Cota da vereadora autora referente ao mês de abril.”

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB