Comissão de Educação reafirma a intenção de ouvir representantes do Samae, BRK e Agir sobre aumento da tarifa de esgoto
A Comissão de Educação – que também é responsável por temas ligados à Saúde Pública –, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (8), reafirmou a intenção de ouvir representantes do Samae, BRK e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir). A convocação havia sido aprovada na reunião de 3 de abril, com o objetivo de esclarecer o reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto, detalhar a base de cálculo utilizada e apresentar outras informações de interesse da população.
Na data inicialmente proposta para o encontro, 22 de maio, o presidente da Agir, Paulo Costa, informou que não poderá comparecer por motivo de viagem. O presidente da Comissão, vereador Gilson de Souza (União Brasil), e o vereador Alexandre Matias (PSDB) solicitaram que a Agência indique outro representante para prestar os esclarecimentos, e por esse motivo a data da convocação será confirmada posteriormente.
Votação
As comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram nesta quinta-feira para analisar 12 projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões, com exceção do Projeto de Lei 9162/2025 e do Projeto de Lei 9168/2025, que receberam pareceres contrários na Comissão de Transportes. Todas as propostas estão prontas para votação no plenário, e essas duas matérias seguem o trâmite com a observação do parecer contrário na referida Comissão.
Pareceres favoráveis nas comissões de Educação, Transportes e Turismo:
Projeto de Lei Complementar 2386/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO §37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "
Projeto de Lei 9151/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE EPILEPSIA - ABLUE. "
Projeto de Lei 9159/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 8.434, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE “CRIA O ‘PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA’ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”."
Projeto de Lei 9165/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O “PROGRAMA CÃO TERAPIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9166/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9167/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU - OSBLU."
Projeto de Lei 9173/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "VEDA A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS, ROSTOS OU FOTOGRAFIAS DE PESSOAS PÚBLICAS E POLÍTICOS VIVOS EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REINAUGURAÇÃO, OBRAS OU QUAISQUER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA O ART. 1° DA LEI 7.121, DE 26 DE JULHO DE 2007."
Projeto de Lei 9174/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9175/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que " INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS. "
Projeto de Lei 9176/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE ELISA VAVASSORI SOARES, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSO MANSO."
Parecer contrário na Comissão de Transportes:
Projeto de Lei 9162/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DETERMINA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRAÇAS PÚBLICAS E LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ACERCA DO ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS."
Projeto de Lei 9168/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DETERMINA A INSTALAÇÃO BEBEDOUROS EM PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA PESSOAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS."
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A Comissão de Educação – que também é responsável por temas ligados à Saúde Pública –, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (8), reafirmou a intenção de ouvir representantes do Samae, BRK e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir). A convocação havia sido aprovada na reunião de 3 de abril, com o objetivo de esclarecer o reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto, detalhar a base de cálculo utilizada e apresentar outras informações de interesse da população.
Na data inicialmente proposta para o encontro, 22 de maio, o presidente da Agir, Paulo Costa, informou que não poderá comparecer por motivo de viagem. O presidente da Comissão, vereador Gilson de Souza (União Brasil), e o vereador Alexandre Matias (PSDB) solicitaram que a Agência indique outro representante para prestar os esclarecimentos, e por esse motivo a data da convocação será confirmada posteriormente.
Votação
As comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram nesta quinta-feira para analisar 12 projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões, com exceção do Projeto de Lei 9162/2025 e do Projeto de Lei 9168/2025, que receberam pareceres contrários na Comissão de Transportes. Todas as propostas estão prontas para votação no plenário, e essas duas matérias seguem o trâmite com a observação do parecer contrário na referida Comissão.
Pareceres favoráveis nas comissões de Educação, Transportes e Turismo:
Projeto de Lei Complementar 2386/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO §37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "
Projeto de Lei 9151/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE EPILEPSIA - ABLUE. "
Projeto de Lei 9159/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 8.434, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE “CRIA O ‘PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA’ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”."
Projeto de Lei 9165/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O “PROGRAMA CÃO TERAPIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9166/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9167/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU - OSBLU."
Projeto de Lei 9173/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "VEDA A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS, ROSTOS OU FOTOGRAFIAS DE PESSOAS PÚBLICAS E POLÍTICOS VIVOS EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REINAUGURAÇÃO, OBRAS OU QUAISQUER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA O ART. 1° DA LEI 7.121, DE 26 DE JULHO DE 2007."
Projeto de Lei 9174/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9175/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que " INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS. "
Projeto de Lei 9176/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE ELISA VAVASSORI SOARES, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSO MANSO."
Parecer contrário na Comissão de Transportes:
Projeto de Lei 9162/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DETERMINA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRAÇAS PÚBLICAS E LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ACERCA DO ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS."
Projeto de Lei 9168/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DETERMINA A INSTALAÇÃO BEBEDOUROS EM PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA PESSOAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS."
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