Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9187/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Complementar 2391/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO E NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 9020/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A COMUNICAÇÃO, PELO SAMAE, DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REPAROS OU DEMAIS INTERCORRÊNCIAS QUE POSSAM CAUSAR A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA."

Projeto de Lei Complementar 2381/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, "ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA A RELAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9118/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PLANO DE APOIO AOS EMPRESÁRIOS AFETADOS POR DESASTRES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", com as emendas NºS 01 E 02 incorporadas.

Projeto de Lei 9158/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA “IES AMIGA DO CIDADÃO” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9174/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9176/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE ELISA VAVASSORI SOARES, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSO MANSO."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1089/2025, "providências à Polícia Militar de Santa Catarina, para que realize rondas ostensivas na Rua Calcutá e nas imediações, no bairro Itoupavazinha."

Requerimento 1090/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma geral da quadra, vestiários e demais dependências da EBM Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande?"

Requerimento 1117/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já está pronto o projeto para pavimentação da Rua Maurino José Zeferino, no bairro Velha Grande, que será feito com sobra de recursos de emenda da Deputada Federal Ana Paula Lima?"

Requerimento 1118/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada iluminação pública na Rua Cravo e Rua das Imbuias, no bairro Velha Grande? Justificativa: as ruas citadas já foram oficializadas há bastante tempo, regularizadas, são placa-verde e até agora não receberam melhoria alguma da Prefeitura."

Requerimento 1119/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção no calçamento que está cedendo na Rua das Árvores, no Loteamento Dona Edith, bairro Velha Grande?"

Requerimento 1120/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a revitalização do asfalto na Rua Progresso, desde o supermercado Carol até a bifurcação com a Rua Francisco Benigno e Jordão, no bairro Progresso?"

Requerimento 1121/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção das calçadas na Rua Rui Barbosa, nas proximidades do CEI Hercilia Krug, da ESF, e da Igreja, no bairro Progresso?"

Requerimento 1122/2025, "providências à Claro, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o prolongamento da rede de fibra óptica na Rua Armindo José Leite, próximo ao n.° 305, até o final da via, no bairro Velha, em Blumenau?"

Requerimento 1123/2025, "providências à TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o prolongamento da rede de fibra óptica na Rua Armindo José Leite, próximo ao n.° 305, até o final da via, no bairro Velha, em Blumenau?"

Requerimento 1124/2025, "providências à VIVO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o prolongamento da rede de fibra óptica na Rua Armindo José Leite, próximo ao n.° 305, até o final da via, no bairro Velha, em Blumenau?"

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1082/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realocação das traves de futebol e basquete da quadra localizada no Centro Comunitário Esportivo Fortaleza? A realocação das traves é imprescindível para garantir a segurança e a funcionalidade do local, além de assegurar o cumprimento das normas técnicas aplicáveis. Atualmente, ambas as traves encontram-se instaladas dentro da área útil da quadra, desalinhadas com a marcação correta do espaço esportivo. Para que a quadra atenda aos padrões exigidos, é necessário recuar as traves em aproximadamente 1,5m, alinhando-as com a linha de fundo, conforme o padrão técnico para quadras poliesportivas. Especificamente, a trave de basquete deve ser fixada fora da área de jogo, sem invadir a área de circulação dos atletas, o que atualmente não está sendo respeitado, prejudicando a prática segura do esporte. Além disso, foi identificado que uma das traves apresenta instabilidade na fixação, estando bamba, o que representa risco para a segurança dos usuários. Caso a realocação das traves seja aprovada, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a execução da obra. Em caso de impossibilidade imediata, solicita-se a elaboração de um projeto técnico que viabilize a realocação conforme o padrão exigido, garantindo a segurança e a funcionalidade da quadra o mais breve possível. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1083/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou projeto para a implantação de iluminação pública na Rua Paulo Zingel Filho, no bairro Itoupava Central, especificamente na altura do número 1809? A referida via encontra-se em processo de pavimentação, o que representa um avanço importante para a infraestrutura local. No entanto, a ausência de iluminação pública adequada tem gerado insegurança entre os moradores, especialmente no período noturno, quando a visibilidade fica extremamente comprometida. A escuridão dificulta a mobilidade, aumenta o risco de acidentes e facilita ações de vandalismo e violência. Considerando que a iluminação pública deve acompanhar o progresso das demais obras viárias, solicita-se que, caso exista previsão para a instalação, seja informado o prazo estimado para sua execução. Em caso de inexistência de projeto ou previsão, que sejam tomadas as providências necessárias para priorizar essa demanda, garantindo mais segurança e tranquilidade à comunidade local. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1084/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudo para a implantação de uma lombada física na Rua Hermann Lange, próximo ao Nº 287 no bairro Fidélis? A solicitação surge em razão das recorrentes reclamações da comunidade local sobre o excesso de velocidade praticado por motoristas que trafegam pela via, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e moradores, especialmente crianças e idosos. A falta de redutores adequados tem gerado constante sensação de insegurança e já foram registrados incidentes relacionados à imprudência no trânsito. Nesse sentido, solicita-se que seja informada a existência de estudos ou planejamento para instalação de lombada no referido trecho e, em caso afirmativo, qual o prazo previsto para sua implantação. Caso não haja previsão, que a demanda seja avaliada com a devida prioridade, a fim de prevenir acidentes e garantir mais segurança para todos que utilizam a via. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1085/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização da abordagem social no bairro Itoupavazinha? Este Vereador foi procurado por moradores do bairro, que relataram a crescente presença de pessoas em situação de rua circulando pela região. Segundo os moradores, a situação tem gerado preocupação quanto à segurança, à higiene e ao bem-estar da comunidade. Eles destacam que, diante da ausência de ações efetivas por parte dos órgãos competentes, o problema tem se agravado diariamente, impactando a rotina local e o uso adequado dos espaços públicos. Os residentes pedem, com urgência, uma previsão para a realização de abordagens sociais no bairro, a fim de garantir o encaminhamento adequado dessas pessoas e assegurar um ambiente mais seguro e digno para todos. Caso a abordagem social no bairro Itoupavazinha indique a necessidade de ações emergenciais, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a execução dessas intervenções, como limpeza, fiscalização e suporte social adequados. Caso não seja possível realizar as ações de forma imediata, solicita-se que seja iniciado um plano de ação efetivo para lidar com a situação da população em situação de rua e garantir mais segurança e tranquilidade aos moradores e comerciantes da região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1086/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Arnoldo Hemmer, nas proximidades do nº 2530, no bairro Badenfurt? A solicitação tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes e aumentar a segurança dos pedestres e motoristas que circulam pela região. A comunidade local está bastante preocupada com a situação, especialmente após mais um atropelamento ocorrido recentemente. A alta velocidade dos veículos tem sido um fator recorrente e alarmante, colocando em risco a integridade física dos usuários da via. A instalação de um redutor de velocidade se mostra urgente e necessária como medida de prevenção. Em caso positivo, solicita-se que seja informado o prazo estimado para a implantação do redutor de velocidade e demais providências previstas. Em caso negativo, pede-se que sejam informados os motivos da inviabilidade da implantação, bem como se há a possibilidade de estudos futuros para atender a essa demanda da comunidade. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1088/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização das manutenções necessárias no Terminal da Fortaleza? A realização das manutenções no Terminal é de extrema importância devido à condição precária de diversas estruturas, como pisos quebrados, que têm gerado dificuldades para pessoas com deficiência visual. Além disso, a necessidade de melhorias nos banheiros e outros pontos críticos da infraestrutura representa um risco à segurança e ao conforto dos usuários. Tais reparos são essenciais para garantir a acessibilidade e o bem-estar de todos os frequentadores do terminal, promovendo um ambiente mais seguro, inclusivo e funcional. Caso a realização das manutenções no Terminal da Fortaleza seja aprovada, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a execução das obras. Em caso de impossibilidade imediata, solicita-se a elaboração de um projeto técnico que viabilize os reparos necessários, garantindo a segurança, acessibilidade e funcionalidade do terminal o mais breve possível. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1102/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos referente a escola EBM Hella Altemburg está enfrentando infecções por bicho geográfico em crianças das turmas de 3 e 4 anos, provavelmente causadas pela contaminação do parque, onde dois gatos fazem suas necessidades. A limpeza diária não tem sido suficiente, e o zelador, responsável por diversas funções, não consegue manter o espaço adequado. A interdição do parque foi determinada, mas isso prejudica as atividades pedagógicas e a interação das crianças com a natureza. A escola solicita apoio da vigilância epidemiológica, ajuda para remover ou adotar os gatos, reforço na limpeza e alternativas para atividades ao ar livre seguras. Diante do exposto questiona-se: Existe alguma ação para que possa ser resolvido essa questão? Se a resposta for positiva, qual é o prazo?"

Requerimento 1110/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar uma faixa elevada na Rua Oscar Dickmann, bairro itoupavazinha, próximo ao número 800? Justificativa: a referida via apresenta um alto volume de tráfego, com veículos que frequentemente descem em alta velocidade, colocando em risco a integridade física dos pedestres, especialmente crianças, idosos e demais moradores da região. A medida visa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam em alta velocidade nesse trecho e aumentar a segurança dos moradores. Diante do exposto, solicita-se a realização de uma vistoria técnica no local e, se constatada a necessidade, que sejam adotadas as providências cabíveis para a implantação da medida."

Requerimento 1112/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade referentes à grande necessidade de construção de novos playgrounds no Parque das Itoupavas, devido à alta demanda, especialmente nos finais de semana. Atualmente, o parque possui apenas um playground, o que não atende adequadamente às crianças, considerando que o parque receberá um aumento no número de visitantes com a ampliação do estacionamento. A criação de novos playgrounds é essencial para melhorar a infraestrutura e garantir mais segurança e diversão para as crianças que frequentam o local. Diante do exposto: Existe algum projeto para criação de novos playgrounds no parque referido? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para início das obras?"

Requerimento 1115/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O CEI Profª Marlise Strittorst Theis presente na Rua Wilibaldo Lemcke, localizada no bairro Fortaleza, registra um grande fluxo de pais e estudantes que precisam atravessar a via nas proximidades da unidade. Diante desse cenário: Há a possibilidade de implantar a Placa "Área Escolar A - 33A" próximo à referida unidade? Caso a resposta seja positiva, qual o prazo estimado para a implementação?"

Requerimento 1125/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O CEI Profª Marlise Strittorst Theis, situado na Rua Wilibaldo Lemcke, no bairro Fortaleza, atende a um elevado número de alunos, muitos dos quais apresentam sensibilidade a sons intensos. Diante desse contexto: Existe a possibilidade de instalar, nas proximidades da unidade, a placa de sinalização R-20 ("Proibido acionar buzina ou sinal sonoro")? Em caso afirmativo, qual seria o prazo estimado para a sua implementação?"

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1092/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao empreendimento da MRV Engenharia, o Residencial Berger, localizado na Rua Rudolfo Walter, no bairro Itoupava Central: Há viabilidade de fiscalizar a obra, quanto ao cumprimento dos horários permitidos para atividades ruidosas? Há viabilidade de revisar o projeto de mobilidade no entorno do empreendimento, considerando os impactos já identificados no trânsito e na segurança? Quais medidas que serão adotadas para mitigar os problemas relatados? Justificativa: chegou ao nosso gabinete uma reclamação ao empreendimento da MRV Engenharia, o Residencial Berger, localizado na Rua Rudolfo Walter, no bairro Itoupava Central, com relação aos horários de silêncio, que aparentemente estão sendo desrespeitados, entre outros problemas de urbanização e tráfego da região que devem ser reavaliados."

Requerimento 1093/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade para instalação de placas de sinalização "Proibido Parar e Estacionar" e/ou "Estacionar" na Rua Leopoldo Keunecke, bairro Fortaleza? Se não foi realizado estudo solicitamos urgência. Justificativa: recebemos pedido da comunidade em relação à Rua Leopoldo Keunecke, no bairro Fortaleza, que possui um estreitamento agravado pelo estacionamento de veículos em ambos lados da via, que dificulta a circulação de veículos. A instalação de placas de sinalização de "Proibido Parar e Estacionar" e/ou "Estacionar" irá possibilitar melhor circulação de veículos que transitam pela via, garantindo mais segurança inclusive na realização de manobras como as executadas pelo caminhão da coleta de lixo/reciclado."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1096/2025, "providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação: 1. Existe, no âmbito do Município de Blumenau, legislação vigente que obrigue os proprietários a manterem seus terrenos, edificados ou não, limpos, roçados e livres de acúmulo de lixo, entulhos ou vegetação excessiva? 2. Em caso afirmativo, qual o dispositivo legal que regulamenta tal obrigação? Solicita-se, se possível, cópia do texto legal (como artigo e inciso do Código de Posturas ou outra norma aplicável). 3. Quais sanções administrativas são aplicadas aos proprietários que descumprem essa obrigação? Há aplicação de multa? Qual o valor, periodicidade e o trâmite de notificação? 4. Quantas notificações e multas foram aplicadas nos últimos três anos por descumprimento dessa obrigação de manutenção de terrenos? Justificativa: a manutenção adequada de terrenos baldios e edificados é essencial para o controle de pragas, segurança pública e bem-estar coletivo. Recebemos constantes relatos da população sobre imóveis com vegetação alta e descarte irregular de lixo, o que exige esclarecimentos sobre a atuação do Poder Público e a responsabilização dos proprietários."

Requerimento 1097/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que condições se encontra atualmente a rede de drenagem da Rua Germano Jhan, especialmente na altura do número 28, entrada do Morro Macaco? Existe previsão para realização de uma limpeza completa da tubulação da referida via? Há estudos ou planejamento para desassoreamento e eventual ampliação do sistema de captação, considerando os recorrentes relatos de enxurradas e ineficiência do sistema atual? Justificativa: o pedido atende a demanda da comunidade local, que relata problemas frequentes com enxurradas na Rua Germano Jhan, bem como intervenções pontuais que não têm solucionado o problema de forma definitiva. Trata-se de uma necessidade urgente de revisão e reforço estrutural no sistema de drenagem para garantir segurança e qualidade de vida aos moradores."

Requerimento 1098/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual foi o investimento médio anual, nos últimos anos, destinado a serviços de patrolamento e macadamização de ruas não pavimentadas no município? Quais foram as 10 ruas que mais consumiram recursos públicos com patrolamento e macadamização no exercício de 2024? Justificativa: o pedido busca aferir a eficiência da aplicação dos recursos públicos em infraestrutura básica, bem como compreender a distribuição geográfica e frequência dos serviços em vias não pavimentadas, contribuindo para fiscalizar a efetividade da manutenção e conservação dessas ruas."

Requerimento 1099/2025, "providências ao Executivo Municipal/Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação atual dos recursos destinados à alta recuperação de encostas, referentes a processos iniciados em 2023? Algum recurso já foi efetivamente repassado ao município? Existe algum documento ou informação ainda pendente, solicitado pela Defesa Civil Nacional, que esteja impedindo o avanço dos processos? Qual o cronograma previsto para restauração das encostas, especialmente nas ruas Arnold Hemmer e Walter Berner? Diante da morosidade observada nos trâmites junto ao Governo Federal, existe algum plano alternativo previsto para mitigação dos riscos e atendimento emergencial nessas localidades? Justificativa: trata-se de tema de alta relevância, considerando os riscos geológicos e a segurança da comunidade residente nas áreas afetadas. A solicitação visa obter informações precisas sobre o andamento dos processos e garantir maior transparência e efetividade nas ações públicas."

Requerimento 1100/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais ações estão sendo avaliadas para melhorar a fluidez do trânsito na região da Escola Quintino Bocaiuva, no bairro Testo Salto? Considerando que, nos horários de entrada e saída de alunos, o local apresenta grande congestionamento, com entraves causados por veículos estacionados e pela circulação de ônibus que conflitam com os demais veículos: Existe algum estudo ou levantamento técnico sobre a viabilidade de implantação de mão única na rua da escola, conforme sugestão da comunidade? Quais ações estão previstas para o curto e médio prazos para mitigar os problemas de tráfego na região? Justificativa: o trânsito intenso e desordenado nas imediações da escola tem causado transtornos frequentes à comunidade escolar e moradores, tornando a análise técnica e a implementação de soluções viárias medidas urgentes e necessárias."

Requerimento 1101/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às obras em andamento na Ponte Santa Catarina e na Rua 2 de Setembro: Existe viabilidade técnica para manter alguma vaga de estacionamento rotativo entre a referida ponte e a Rua 1º de Janeiro? Que ações estão sendo planejadas para minimizar os impactos decorrentes da redução de vagas de estacionamento rotativo naquela localidade? Justificativa: a demanda surgiu após diálogo com comerciantes locais e o Secretário Dirk, que informou que será realizada uma análise técnica sobre a possibilidade de manter algumas vagas de estacionamento, considerando a necessidade de equilíbrio entre mobilidade urbana e o fortalecimento do comércio local. A solicitação visa obter esclarecimentos e garantir transparência quanto às medidas mitigadoras que a Prefeitura pretende adotar para reduzir os impactos negativos sobre lojistas, clientes e moradores da região durante e após as obras."

Requerimento 1103/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito às ruas Voluntários da Pátria e Alexander Fleming, no bairro Bom Retiro: Qual foi o embasamento técnico utilizado para a decisão de proibir o estacionamento em ambos os lados das ruas Voluntários da Pátria e Alexander Fleming, no bairro Bom Retiro? Existe estudo ou possibilidade de revisão dessa medida, a fim de restringir a proibição de estacionamento apenas em horário comercial e nos períodos de maior fluxo escolar? Há previsão para nova análise de impacto viário considerando a recente ampliação do colégio localizado na Rua Alexander Fleming, e eventuais impactos futuros para os moradores da região? Justificativa: o pedido atende a manifestação dos moradores do bairro Bom Retiro, que relatam dificuldades em relação à proibição integral de estacionamento nas referidas vias, especialmente fora do horário comercial e aos finais de semana. A medida, embora compreendida em horário de maior movimento, tem causado transtornos aos residentes que não possuem garagem e dependem do estacionamento em via pública, bem como preocupa diante da ampliação da unidade escolar local. Solicita-se, portanto, reavaliação técnica para conciliar segurança viária e qualidade de vida dos moradores."

Requerimento 1104/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o critério técnico adotado pela Prefeitura Municipal de Blumenau para a escolha do tipo e tamanho do macadame utilizado na manutenção das vias públicas? Existe contrato vigente com empresa fornecedora de macadame? Em caso afirmativo, qual o nº do contrato e a especificação técnica exigida no contrato para o material fornecido? Houve fiscalização da aplicação do material em vias recentemente mantidas? Se sim, quais os relatórios disponíveis? A Prefeitura recebeu reclamações formais a respeito da qualidade ou segurança do macadame utilizado? Quais providências foram tomadas? Justificativa: chegou ao nosso conhecimento, por meio de denúncias da população, que em algumas vias do município de Blumenau está sendo utilizado macadame de granulometria inadequada, com pedras de tamanho excessivo. Tal prática pode comprometer a segurança dos usuários, especialmente ciclistas e motociclistas, além de prejudicar a durabilidade da via e dificultar a circulação de veículos de menor porte. Obs.: fotos anexas da Rua Hermann Trapp - Vila Itoupava."

Requerimento 1105/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Município já tem conhecimento da situação crítica relatada na Rua Arnold Hemmer, no bairro Badenfurt, quanto ao excesso de velocidade dos veículos? Há registros oficiais (por meio de ouvidoria, boletins ou estudos técnicos) sobre acidentes de trânsito, especialmente atropelamentos, nessa via? Existe previsão para implantação de medidas de acalmamento de tráfego na Rua Arnold Hemmer? Em caso negativo, é possível incluir esta demanda no planejamento viário? A Administração Municipal entende que a instalação de lombadas físicas seria uma solução viável para reduzir os riscos e garantir maior segurança aos pedestres e motoristas? Justificativa: O pedido atende a um relato da comunidade local, que aponta riscos gravíssimos na travessia de pedestres devido à velocidade excessiva dos veículos. Já houve atropelamento registrado na altura do nº 2461, e os moradores solicitam urgentemente medidas para proteger vidas. Reforçamos que a instalação de lombadas pode contribuir significativamente para a segurança viária."

Requerimento 1106/2025, "providências ao Executivo Municipal/BLUMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura e a Blumob têm conhecimento da situação de superlotação recorrente na linha 10? Há registro de fiscalizações ou relatórios recentes sobre a lotação dessa linha, especialmente no Terminal Fonte? Existe algum estudo em andamento ou previsto para ampliação da frota ou redistribuição dos horários a fim de melhorar o atendimento na linha 10? Qual é o procedimento adotado pela Blumob e pelo Município quando são registradas reclamações sobre superlotação e possíveis omissões na fiscalização? Justificativa: a solicitação decorre de relatos da comunidade sobre a insuficiência de ônibus na linha 10, que está constantemente lotada, gerando desconforto e insegurança para os usuários. Além disso, há relatos de que o fiscal da empresa no Terminal Fonte não tem tomado providências diante da situação. O objetivo é esclarecer as medidas adotadas ou previstas para resolver esse problema de mobilidade urbana."

Requerimento 1107/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura tem conhecimento da situação de poluição atualmente observada no leito do Rio Itajaí-Açu, abaixo da Ponte de Ferro (Ponte Aldo Pereira de Andrade), especialmente na foz do Ribeirão da Velha? Houve, recentemente, alguma fiscalização ambiental no local? Caso positivo, quais foram os resultados e quais providências estão sendo tomadas para identificar e responsabilizar eventuais causadores da poluição? Existe algum plano emergencial para limpeza da área afetada e medidas preventivas para evitar novos episódios? Justificativa: a solicitação visa apurar a grave denúncia feita por moradores sobre a poluição intensa no trecho mencionado, situação que tem gerado grande insatisfação da comunidade local. Considerando a relevância ambiental e o impacto visual em um dos principais cartões-postais da cidade, é essencial obter esclarecimentos e garantir ações concretas para remediar o problema e preservar a qualidade ambiental. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1111/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a inexistência de infraestrutura adequada para a prática de skate no Parque Prefeito Carlos Curt Zadrozny, no bairro Progresso; Há projetos para a implementação de uma pista de skate ou skate park no parque supracitado? Caso haja, quais são os prazos para tal? Caso contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados?"

Requerimento 1113/2025, "providências à Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a assinatura do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário com a empresa Foz de Blumenau S.A., atual BRK Ambiental, no ano de 2010; Considerando que, no contrato supracitado, a fiscalização e regulação do serviço foi delegada à AGIR, que deveria acompanhar e aprovar as revisões tarifárias, reequilíbrios, cumprimento de metas e indicadores; Considerando que, ao longo da prestação de serviço de esgotamento sanitário pela BRK Ambiental, houve algumas revisões ordinárias e extraordinárias da tarifa: Por que, mesmo com serviços abaixo de metas de cobertura (como em 2016-2020), não houve proposta de redução tarifária? Quais foram os critérios utilizados para validar todas as revisões ordinárias e extraordinárias? Houve consulta pública adequada? A AGIR cumpre seu papel de regulador com independência institucional, ou sofre influência direta do poder concedente? Qual é sua estrutura técnica e orçamentária para fiscalização?"

Requerimento 1116/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à parte não pavimentada da Rua Leopoldo Heringer, localizada no bairro Progresso: Como está o projeto para pavimentação da parte não pavimentada? Existe recurso garantido para a referida obra? A parte não pavimentada será feita na sua totalidade?"

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1091/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a ausência de salas de vacinação nas unidades de saúde e Ambulatórios Gerais (AGs) de Blumenau: 1. Quantas unidades de saúde e Ambulatórios Gerais (AGs) no município de Blumenau estão atualmente sem salas de vacinação em funcionamento? 2. Quais os motivos para a ausência de salas de vacinação nessas unidades? 3. Há previsão para a instalação ou reativação de salas de vacinação nas unidades que atualmente não as possuem? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto? 4. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir o acesso da população à vacinação, especialmente nas áreas onde as unidades de saúde não dispõem de salas de vacinação?"

Requerimento 1126/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (SEMUS), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o AG da Fortaleza foi inaugurado há poucos anos e já apresenta problemas estruturais, como azulejos se desprendendo: A Prefeitura tem conhecimento da situação relatada sobre o desprendimento de azulejos no AG da Fortaleza? Em caso afirmativo, quais providências já foram tomadas? A empresa responsável pela execução da obra de construção ou reforma do AG da Fortaleza ainda é responsável pelos reparos necessários? Em caso afirmativo, já foi notificada para resolver o problema? Há previsão de vistoria técnica ou reparo emergencial para garantir a segurança de servidores e usuários da unidade?"

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1109/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme solicitação da comunidade da região do: Progresso, Santa Maria, Encano Alto, Bruno Schreiber e demais ruas adjacentes. Segundo os moradores, existe uma dificuldade com relação aos horários da linha 403 o que leva os trabalhadores chegarem atrasados em seus empregos ou até não conseguirem algumas vagas por conta de horários. Diante do exposto: Qual a possibilidade de alteração ou inclusão de 2 horários para que seja feito um estudo de viabilidade? O horário da linha 403 com saída terminal - às 4h44 (Garcia/ Santa Maria/ Morro do Arthur/ Bruno Schreiber/ Terminal Garcia) - Alteração/inclusão para 4h10 para que os moradores sejam atendidos a tempo de suas responsabilidades. O horário da linha 403 com saída terminal - às 13h20 (Garcia/ Progresso/ Santa Maria/ Terminal Garcia) - Alteração/inclusão para 13h40 para que os moradores sejam atendidos a tempo de suas responsabilidades. "

Requerimento 1108/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para implementação de lombadas tanto físicas como eletrônicas ao longo da Rua Arnold Hemmer, no bairro Badenfurt? Se sim, qual o prazo para execução da obra? Caso não tenha, o que impede a implementação de tais medidas de segurança no trânsito da região sendo que a RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016, aduz que qualquer região com potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado pode ser objeto de implantação de lombadas, onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes (Resolução anexa). Justificativa: recebemos dos moradores relatos e vídeos com relação a falta de segurança na rua acima citada, pois o fluxo no local é intenso. Conforme relatado pela comunidade acontecem vários acidentes no local trazendo riscos para os motoristas e pedestres. Diante disso, gostaríamos de saber da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), quais medidas estão sendo tomadas para resolver a segurança da região."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 128/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Thabrulai - Hostin Comércio LTDA, pela passagem dos seus 35 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 131/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Osvaldo Deschamps, pelo desenvolvimento do projeto 'Abelha não faz mal, faz mel', promovendo a educação ambiental e científica desde a primeira infância. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 126/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Secretaria da Família - Pró-Família, pelos 35 anos da Feira da Amizade em Blumenau, marco de solidariedade, integração comunitária e valorização do trabalho voluntário em nossa cidade. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio."

Moção Louvor 127/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Secretaria da Família - Pró-Família, pela 10ª Edição do Casamento Coletivo na cidade de Blumenau, contribuindo com o fortalecimento das famílias no município. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio. "

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 132/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Nathan Felipe Filgueiras, pelo resultados expressivos e conquistas representando o Clube de Xadrez de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio"

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 130/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Robert Rudolph Barth, pelos 30 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 125/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Luiz Juvenal Leite, mais conhecido como Lula, pelos relevantes serviços prestados à comunidade da Nova Rússia no bairro Progresso. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 129/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Polícia Militar de Santa Catarina, por preservar a ordem e proteger a vida há 190 anos. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio. "